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norma nº 5290/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5290 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
" r, 
~ LEI N.º 5.290/2021, 
"' 
~ DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 
r-,., " LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
r, 
, 
EXERCICIO 2022 
A 
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r-. 
r￾A 
" 
r,., 
r, 
- CADERNO 1 
I""\ 
--- 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI nº 5.290, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
CAPÍTULO 1 
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 
Seção 1 
Disposições Preliminares 
Art. l º O Orçamento Geral do Município de Marechal Cândido Rondon para o 
exercício de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 256.937.000,00 (duzentos e 
cinquenta e seis milhões, novecentos e trinta e sete mil reais). 
Seção li 
Da Atualização do Orçamento 
Art. 2º As receitas e despesas orçadas com base nos custos ocorridos no mês de 
julho de 2021 serâo atualizadas monetariamente, se necessário, durante a execução 
orçamentária, através de Decreto do Poder Executivo, com base no índice de inflação do IGP￾M/FGV, para o período de janeiro a outubro de 2022. 
§ 1 ° Em caso de extinção do IGP-M/FG V, o Poder Executivo adotará outro índice 
oficial de inflação. 
§ 2° A atualização monetária do orçamento será aplicada linearmente a todos 
os órgãos e entidades constantes desta Lei Orçamentária, e exclusivamente sobre os valores 
inicialmente orçados, com objetivo de manter-se o equilíbrio numérico quanto a sua 
consolidação. 
Seção Ili 
Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Art. 3º O orçamento fiscal e da seguridade social, segundo a demonstração por 
função de governo da Administração Direta e Indireta está previsto da seguinte forma: 
{Segue/fls.Q2J \ 
(1' 
- 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
( Lei nº 5.290, de O 1/12/2021 - LOA / Fls.02) 
- 
1 - ORÇAMENTO FISCAL 182.891.725,00 71, 18 
01 - Legislativa 9.850.000,00 3,83 
03 - Essencial à Justiça 2.470. 700,00 0,96 
04 - Administração 35.297.490,00 13,74 
06 - Segurança Pública 20.000,00 0,01 
11 - Trabalho 10.000,00 0,00 
12 - Educação 56.285.225,00 21,91 
13 - Cultura 3.553.500,00 1,38 
14 - Direitos da Cidadania 192.300,00 0,07 
15 - Urbanismo 19 .47 4.300,00 7,58 
16 - Habitação 100.000,00 0,04 
17 - Saneamento 24.422.500,00 9,51 
18 - Gestão Ambiental 6.881.875,00 2,68 
20 - Agricultura 9.653.125,00 3,76 
22 - Indústria 526.800,00 0,21 
23 - Comércio e Serviços 2.072.400,00 0,81 
26 - Transporte 1.249.800,00 0,49 
27 - Desporto e Lazer 1.743.500,00 0,68 
28 - Encargos Especiais 8.37 6.210,00 3,26 
99 - Reserva de Contingência 712.000,00 0,28 
li - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 74.045.275,00 28,82 
08 - Assistência Social 8.075.900,00 3, 14 
09 - Previdência Social 2.801.000,00 1,09 
10 - Saúde 63. 168.375,00 24,59 
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DA 256. 937.000,00 100,00 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA {1+11) 
CAPÍTULO li 
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Seção 1 
Da Receita e da Despesa 
Art. 4º O orçamento da Administração Direta para o exercício de 2022, estima o 
Receito em R$ 224.000.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões de reais) e fixa a Despesa paro 
o Poder Legislativo em R$ 9.850.000,00 (nove milhões oitocentos e cinquenta mil reais) e em R$ 
214.150.000,00 (duzentos e quatorze milhões, cento e cinquenta mil reais) paro o Poder 
Executivo, incluindo as interferências financeiros o serem concedidos. 
§ l º A receita da Administração Direta será realizada mediante a arrecadação 
de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e dos 
especificações constantes nos Anexos desta Lei, de acordo com o seguinte desdobramento: .\\ 
(Segue/Fls.03) \ 
- 
, Ã 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Lei nº 5.290, de 01/12/2021 - LOA / Fls.03) 
- 
- 
1- RECEITA DAADMINISTRACÃO DIRETA R$ 
RECEITAS CORRENTES 223.890.000 00 
Receita Tributária 48.409.400,00 
Receita de Contribuicões 8.547.000,00 
Receita Patrimonial 1.230.000,00 
Receita de Services 2.181.000,00 
Transferências Correntes 185.384.300,00 
Outras Receitas Correntes 258.300,00 
Deducão para Formacão do FUNDEB 21.050.000,00 
Outras Deducões 1.070.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 110.000 00 
Operações de Crédito - 
Alienação de Bens 110.000,00 
Amortizacão de EmPréstimos - 
Transferências de Caoital - 
TOTAL GERAL DA RECEITA 224.000.000,00 
§ 2° A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a 
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, 
f . , 
- 
- 
uncionol-oroorornófico e natureza econômico, distribuídos do seguinte maneiro: 
1- DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 9.850.000,00 
01.01 - Câmara Municipal 9.850.000,00 
02.00- PODER EXECUTIVO 213.132.500,00 
02.01 - Secretaria Municipal de Gestão de Governo 5.238.000,00 
02.02 - Procuradoria Geral 2.470.700,00 
02.03 - Sec. Municioal de Planeiamento 2.690.000,00 
02.04 - Secretaria Municipal de Administracão 8.992.000,00 
02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda 15.000.000,00 
02.06 - Secretaria Municipal de Educacão 56.285.225,00 
02.07 - Secretaria Municipal de Esoorte e Lazer 3.370.000,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Cultura 3.270.000,00 
02.09 - Fundo Municioal de Cultura 16.000,00 
02.1 O - Sec.Municioal de Desenvolvimento Econômico 5.092.300,00 
02.11 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 16.585.000,00 
Desenvolvimento Sustentável 
02.12 - Secretaria Municipal de Saúde 3.813.000,00 
02.13 - Fundo Municioal de Saúde 59.355.375,00 
02.14 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 19.198.000,00 
02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social 2.886.300,00 
02.16 - Fundo Municioal da Assistência Social 4.179.600,00 
02.17 - Fundo Municipal dos direitos da Criança e do 768.000,00 
Adolescente 
02.18 - Fundo Municioal dos direitos da Pessoa Idosa 242.000,00 
02.19 - Fundo Municioal de Habitacão de Interesse Social 100.000,00 
02.20 - Secretaria Municipal de Mobilidade 2.981.000,00 
02.21 - Reserva de Continqência 600.000,00 
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA 1.017 .500 00 
04.00- FMD 17.500,00 
05.00 - PROEM 1.000.000,00 
TOTAL GERAL DA DESPESA 224.000.000,00 
(Segce/Fls.04} \ 
- 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Lei nº 5.290, de 01/12/2021 - LOA / Fls.04) 
§ 3º Fica a Administração Direta autorizada a conceder interferências 
financeiras as entidades autárquicas, fundacionais e fundos que compõem a Administração 
Indireta, nos valores previstos nesta lei e seus anexos, podendo inclusive suplementar os valores 
a ser transferidos. 
Seção li 
Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
- Art. 5° O orçamento fiscal e da seguridade social, segundo a demonstração por 
- 
funcão de governo da Administração Direta está orevisto da seguinte forma: 
1 - ORÇAMENTO FISCAL 148.337.225,00 66,70 
01 - Legislativa 9.850.000,00 4,43 
03 - Essencial à Justiça 2.470.700,00 1, 11 
04 - Administração 27.904.990,00 12,55 
06 - Segurança Pública 20.000,00 0,01 
11 - Trabalho 10.000,00 0,00 
12 - Educação 56.285.225,00 25,31 
13 - Cultura 2.029.500,00 0,91 
14 - Direitos da Cidadania 192.300,00 0,09 
15 - Urbanismo 19.474.300,00 8,76 
16 - Habitação 100.000,00 0,04 
17 - Saneamento 50.000,00 0,02 
18 - Gestão Ambiental 6.881.875,00 3,09 
20 - Agricultura 9.653.125,00 4,34 
22 - Indústria 526.800,00 0,24 
23 - Comércio e Serviços 2.072.400,00 0,93 
26 - Transporte 1.249.800,00 0,56 
27 - Desporto e Lazer 1.743.500,00 0,78 
28 - Encargos Especiais 7.822.710,00 3,52 
li - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 74.045.275,00 33,30 
08 - Assistência Social 8.075.900,00 3,63 
09 - Previdência Social 2.801.000,00 1,26 
l O - Saúde 63.168.375,00 28,41 
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 222.382.500,00 100,00 
Seção Ili 
Da Classificação por Natureza da Despesa 
ESPECIFICAÇÃO R$ 
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.330.495,49 
3. 1 .00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 1 24.361 . 1 65,55 
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida 1 .21 o. 924,00 
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 86.758.405,94 
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.052.004,51 
4.4.00.00 - Investimentos 6.867.659,27 
4.5.00.00 - Inversões Financeiras 0,00 
4.6.00.00 - Amortizaçõo da Dívida 3. 184.345,24 
9.9.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00 
TOTAL POR NATUREZA DA DESPESA 222. 982.500,00 
(Segue/Fls.05) 
- 
- 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Lei nº 5.290, de O l /12/2021 - LOA / Fls.05) 
CAPÍTULO Ili 
DO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
Art. 6° O Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal 
Cândido Rondon - SAAE para o exercício de 2022 estima a receita em R$ 32.180.000.00 (trinta 
e dois milhões, cento e oitenta mil reais) e fixa a despesa em igual quantia. 
§ 1° A receita será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições 
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: 
1- SERVIÇO AUTONÕMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE R$ 
RECEITAS CORRENTES 32.120.000,00 
Receita Tributária 0,00 
Receita Patrimonial 260.000,00 
Receita de Serviços 31 .530.000,00 
Outras Receitas Correntes 330.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 60.000,00 
Alienacão de Bens 60.000,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA 32.180.000,00 
§ 2º A Despesa do SAAE será realizada segundo a apresentação dos anexos 
integrantes desta lei, obedecendo a classificação funcional-programática e natureza 
econômica, distribuída da seguinte maneira: 
-. 
- 
1 - Classificacão por Funcão: 
ESPEC IFICACÃO R$ 
04 -Administracão 7.392.500,00 
17 - Saneamento 24.372.500,00 
28 - Encaraos Especiais 315.000,00 
99 - Reserva de Continqência 100.000,00 
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 32.180.000,00 
- a e ossi reecoo por a ureza a espesa: 
ESPECIFICAÇÃO R$ 
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 22.873.000,00 
3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 10. 595. 000, 00 
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida 500,00 
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 12.277.500,00 
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 9.207.000,00 
4.4.00.00 - Investimentos 9.207.000,00 
4.5.00.00 - Inversões Financeiras 0,00 
4.6.00.00 - Amortização da Dívida 0,00 
9.9.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 
TOTAL POR NATUREZA DA DESPESA 32.180.000,00 
li D T N t d D 
- 
- (Segue/Fls.06) 
- 
- 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Lei nº 5.290, de O 1/12/2021 - LOA / Fls.06) 
- 
CAPÍTULO IV 
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FMD 
Art. 7º O orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Marechal 
Cândido Rondon - FMD para o exercício de 2022 estima a receita própria em R$ 231 .000,00 
(duzentos e trinta e um mil reais) e interferência financeira a receber do Poder Executivo em R$ 
17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) totalizando a receita em R$ 248.500,00 (duzentos e 
quarenta e oito mil e quinhentos reais), e fixa a despesa em igual valor. 
§ l º A receita será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições 
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: 
- 
- 
- 
1- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FMD R$ RECEITAS CORRENTES 102.900 00 Receita Tributária 0,00 Receita Patrimonial 102.900,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 
128.100,00 Amortização de Empréstimos 128.100,00 
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA - PREFEITURA 17.500 00 TOTAL GERAL DA RECEITA 248.500,00 
- 
§ 2º A Despesa do FMD será realizada segundo a apresentação dos anexos, 
parte integrante desta lei, obedecendo a classificação funcional-programática e natureza 
econômica, distribuída da seguinte maneira: 
1 - Classificação por Função: 
-- 
ESPECIFICACÃO R$ 28 - Encarqos Especiais 238.500,00 99 - Reserva de Continqência 10.000,00 
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 248.500,00 
- li - a c assi ícocõo por a ureza a esoeso 
ESPECIFICAÇÃO R$ 
3.0.00.00- DESPESAS CORRENTES 18.500,00 
3.1.00.00- Pessoal e Encargos Sociais 0,00 
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida 0,00 
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 18.500,00 
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 220.000,00 
4.4.00.00 - lnvestimentos 0,00 
4.5.00.00 - lnversões Financeiras 220.000,00 
4.6.00.00 - Amortização da Dívida 0,00 
9.9.99.00- RESERVA DE CONTINGENCIA 10.000,00 
TOTAL POR NATUREZA DA DESPESA ............ R$ 248.500,00 
D f N t d D 
- 
- 
(Segue/Fls.07) 
- 
r A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
{ Lei nº 5.290, de O 1/12/2021 - LOA / Fls.07) 
CAPÍTULO V 
DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON-PROEM 
Art. 8º O orçamento da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido 
Rondon para o exercício de 2022 estima a receita própria em R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte 
e seis mil reais) e interferência financeira a receber do Poder Executivo em R$ 1.000.000,00 (hum 
milhão de reais) totalizando a receita em R$ 1.526.000,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e seis 
mil reais), e fixa a despesa em igual valor. 
§ 1 º A receita será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições 
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: 
I-FUNDACÃO-PROEM R$ 
RECEITAS CORRENTES 526.000,00 
Receita Tributária 0,00 
Receita Patrimonial 16.000,00 
Transferências Correntes 0,00 
Outras Receitas Correntes 510.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL O 00 
Transferência de Caoital 0,00 
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA- PREFEITURA 1.000.000,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA 1.526.000,00 
§ 2º A Despesa da PROEM será realizada segundo a apresentação dos anexos, 
parte integrante desta lei, obedecendo a classificação funcional-programática e natureza 
econômica, distribuída da seguinte maneira: 
1 CI 'f 
-- 
- ossi icccõo oor Função: 
ESPECIFICACÃO R$ 
13 - Cultura 1.524.000,00 
99 - Reserva de Continaência 2.000,00 
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 1.526.000,00 
.. li - Da classificacão por Natureza da Despesa: 
ESPECIFICAÇÃO R$ 
3.0.00.00- DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00 
3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 396.000,00 
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida 
º·ºº 
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 1.114.000,00 
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00 
4.4.00.00 - Investimentos 14.000,00 
4.5.00.00 - Inversões Financeiras 
º·ºº 
4.6.00.00 - Amortização da Dívida 
º·ºº 
9.9.99.00- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000,00 
TOTAL POR NATUREZA DA DESPESA. ........... R$ 1. 526. 000, 00 
~ i r- (Segue/Fls.08) 
r. 
~ 
,,....._ 
- 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Lei nº 5.290, de 01/12/2021 - LOA / F/s.08) 
CAPÍTULO VI 
DOS RISCOS FISCAIS 
Art. 9º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao 
atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas a 
menor. 
- 
r 
§ l º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite e a ocorrência de cada evento de 
riscos fiscais especificados nos anexos desta Lei. 
§ 2° Não se efetivando até o dia 31 de outubro de 2022 os riscos fiscais 
relacionados aos eventos: Intempéries, Frustração na Cobrança da Dívida A tiva, Frustração da 
Receita, Fatos não Previstos em Execução de Obras ou Serviços; ou se efetivando a cobrança 
da Dívida Ativa de acordo com o previsto no Orçamento da receita, os recursos a eles 
reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura 
de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da 
execução orçamentária. 
§ 3º Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao evento "Dotações 
não Orçadas ou Orçadas a Menor" serão utilizadas por ato do Chefe do Poder Executivo para 
abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornem insuficientes 
ao longo da execução orçamentária. 
CAPÍTULO VII 
DAS OPERAÇÕES OE CRÉDITO 
- Art. l O. No exercicro financeiro de 2022 o Poder Executivo poderá realizar 
operações de crédito para o financiamento de programas priorizados nesta lei. 
Parágrafo único. Fico o Executivo Municipal autorizado a realizar operações de 
crédito até o limite, prazo e exigências mencionadas no Artigo 32 e 38, da Lei Complementar 
nº 101 de 04 de maio de 2000, podendo para tanto dar como garantia de pagamento, parte 
das cotas de participação do Município no I.C.M.S. - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias 
e Serviços, e/ ou do F.P.M. - Fundo de Participação dos Municípios. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
- 
Art. 11. Nos termos do Art. 7º, da Lei Federal nº 4.320/64, respeitadas as demais 
prescnçoes constitucionais, fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional 
suplementar, até a importância correspondente a 30% (trinta por cento) do total do despesa 
autorizada nesta Lei, para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, agregando o 'l.t 
correção prevista no Art. 2°, compreendendo o reforço de dotação e a criação de fontes de V\ 
recursos, respeitada à vinculação das fontes de recursos dentro das respectivas áreas de 
a~açõo. ~ 
(Segue/Fls.09) ~ 
~ 
- 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
- 
(Lei nº 5.290, de 0l/12/2021 - LOA / Fls.09) 
§ 1 º Servirão de recursos para as suplementações de que trata o caput deste 
artigo, quaisquer das formas definidas no Parágrafo lº, do Artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320/64. 
§ 2° O limite autorizado no caput deste artigo não será onerado quando o 
crédito se destinar a: 
1 - suplementar dotações com recursos do superávit financeiro apurado no 
exercício anterior; 1 
li - suplementar dotações com recursos do excesso ou provável excesso de 
arrecadação do exercício corrente; 
Ili - suplementar dotações com recursos de operações de crédito autorizadas; 
IV - suplementar dotações para atender despesas com pessoal e encargos 
sociais, com amortização e encargos da dívida pública e com sentenças judiciais; 
V - suplementar dotações de projetos, atividades e operações especiais com 
recursos decorrentes do ingresso e do excesso de arrecadação de recursos provenientes de 
convênios, de fontes vinculadas, desde que as ações a serem executadas estejam em 
conformidade com esta lei e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. 
1 
VI - suplementar dotações para o cumprimento de convênios, acordos, não 
previstos ou com insuficiência de dotação, tendo como limite o valor anual dos respectivos 
instrumentos jurídicos celebrados. 
1 
§ 3º A transposição, remanejamento ou transferência total ou parcial de recursos 
de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro, entre unidades 
orçamentárias, fundos ou categoria econômica da despesa ou dentro de cada projeto, 
atividade ou operações especiais, respeitada a vinculação das fontes de recursos dentro das 
respectivas áreas de atuação, autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e por esta lei, 
quando realizadas por decreto, onerarão o limite autorizado no caput deste artigo. 
1 
§ 4º Excluem-se do limite autorizado no caput os créditos adicionais 
suplementares autorizados por leis municipais específicas aprovadas no exercício. 
1 
- 
Art. 12. O Poder Legislativo, mediante ato próprio, poderá suplementar seus 
0- créditos orçamentários até a importância correspondente ao percentual de que trata o artigo 
anterior do total de suas dotações, usando, para tanto, como recursos, a anulação parcial ou 
total de dotações especificas do órgão, compreendendo o reforço de dotação e a criação 
de fontes de recursos. 
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes, termos de 
cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas 
sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal 
e outros Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza funcional e/ou 
institucional de outros entes da federação. , 
Art. 14. Os Projetos/ Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com 
recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, \ 
Operações de Crédito, Alienações de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a 
qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ~ 
ainda o montante ingressado ou garantido 
(Segue/Fls.10) 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Lei nº 5.290, de 01/12/2021-LOA / Fls.10) 
§ l º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o § 3º, do art. 43, da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 será realizado em cada fonte de recursos 
identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos 
adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8, parágrafo único 
e 50, 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
§ 2° O controle da execuçôo orçamentária será realizado de forma a preservar 
o equilíbrio de caixa para cada uma das tontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 
e 50, 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal. I 
Art. 15. A transferência voluntório a título de "contribuições, auxílios e 
subvenções sociais", a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza 
continuada, de caráter beneficente, educdcionol. comunitária, assistencial, cultural, de saúde, 
esportiva, agropecuária, associativa e I outras, deverão cumprir com as exigências 
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentprias para o exercício de 2022 e demais disposições 
legais, mediante autorização legislativa especifica que correrá por conta de dotação prevista 
no presente orçamento ou através de crédftos adicionais. 
Art. 16. Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no exercício financeiro de 
2021 e reabertos nos limites de seus soldos. segundo o disposto no § 2º, do Art. 167, da 
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, obedecerão à codificação constante nesta lei. 
Art. 17. Objetivando atender normatização técnica da Secretaria do Tesouro 
Nacional e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ou necessidade da Administração, os 
Poderes Legislativo e Executivo, por ato próprio, poderão proceder o ajuste na classificação 
funcional da despesa na codificação do grupo, fonte de recursos e modalidade de aplicação, 
desde que não implique em alteração de valores. 
Art. 18. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2022. 
r. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cóndíde-R 
Paraná, em O 1 de dezembro de 2021 . 
Prefeito 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
AL 1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
Pág 1 / 1 
r' Art. 2°, Par 1°, Alínea Ida Lei 4.320/64 
- 
- 
- 
Receita 
Especificação 
Despesa 
Fonte Total 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
Outras receitas correntes 
Receitas de capital 
Operações de crédito 
Alienação de bens 
Amortização de empréstimos 
Transferências de capital 
Outras receitas de capital 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Outras receitas correntes 
Receitas de capital 
Operações de crédito 
Alienação de bens 
Amortização de empréstimos 
Outras receitas de capital 
A classificar 
A classificar 
Receita Orçamentária 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
Outras receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienação de bens 
Amortização de empréstimos 
Transferências de capital 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Outras receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienação de bens 
Amortização de empréstimos 
Outras deduções 
Especificação Cat. Econômica 
º·ºº 
º·ºº º·ºº 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0.00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 Legislativa 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
0,00 
9.850.000,00 
' 
Subtotal 0,00 Subtotal 
Transferências Financeiras 
9.850.000,00 
9.850.000,00 Transferências Financeiras 0,00 
Total 9.850.000,00 Total 9.850.000,00 
r 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
Pág 1 1 2 
- Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo li Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 
Receitas 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
Outras receitas correntes 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Outras receitas correntes 
Receita Orçamentária 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
Outras receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienaçào de bens 
Amortizaçào de empréstimos 
Transferências de capital 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Outras receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienaçào de bens 
Amortizaçào de empréstimos 
Outras deduções 
Total das Receitas Correntes 
Déficit 
Soma 
Superávit do Orçamento Corrente 
R$ Despesas 
DESPESA ORÇAMENTÁRIA 
0,00 Despesas correntes 
0,00 Pessoal e encargos sociais 
0,00 Juros e encargos da divida 
0,00 Outras despesas correntes 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 Total das Depesas Correntes 
8.556.450,00 Superávit 
8.556.450,00 Soma 
0,00 Déficit do Orçamento Corrente 
R$ 
8.556.450,00 
6.776.000,00 
0,00 
1.780.450,00 
8.556.450,00 ~ 
º·ºº 
8.556.450.00 
8.556.450,00 
lrlQnttfir,;),i,-,,,-, \NS:,1 ?i:;;:11n1_?Ai;;..f"\f.lf"lt lQT7 tr..i::r-..11 Y7,.A ~ S::mitiri,.. ,..,,-,,r- t"'/lC)I 6 C:.l&.Jlr"IMC C:.r\..11 IU61\II\I l\lnr.1 lt:"lQll 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
Pág 2 / 2 
- 
- 
- 
Receitas de capital 0,00 Despesas de capital 1.293.550,00 
Operações de crédito 0,00 Investimentos 1.293.550,00 
Alienação de bens 0,00 Inversões financeiras 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 Amortização da divida/ refinanciamento da 
Transferências de capital º·ºº 0,00 
Outras receitas de capital 0,00 
Receitas de capital 0,00 
Operações de crédito 0,00 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Outras receitas de capital 0,00 
Total das Receitas de Capital 0,00 Total das Depesas de Capital 1.293.550,00 
-(Reserva de contingência 0,00 
+Reserva do RPPS) 0,00 
Déficit 1.293.550,00 Superávit 0,00 
Resumo 
Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 8.556.450,00 
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 1.293.550,00 
Reserva de Contingência 0,00 
Reserva do RPPS 0,00 
Subtotal 0,00 Subtotal 9.850.000,00 
Transfêrencias Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas 
Transfêrencias Recebidas 9.850.000,00 Transferências Concedidas 0,00 
Déficit 0,00 Superavit 0,00 
Total 9.850.000,00 Total 9.850.000,00 
MARCIO ANDREI RAUBER 
Prefeito 
CPF: 015.432.229-60 
CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 
CPF: 650.609.200-97 
- 
- 
- 
"')7/f"lf\1'1tV'l1 -i ,._.,..,_,," f"\"l,nr, 
- 
- 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 Listar Analíticas: Não 
Pág 1 / 1 
- ANEXO 2 d L . 320164 ACENDO II P 
. SOFN 8 O 02/ 98 N d O 
- 
a e1 4, 1 ortana ,. de 41 1 5 - atureza a esoesa. 
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 300000000000000000 Despesas correntes 
8.556.450,00 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 
6.776.000,00 319000000000000000 Aplicações diretas 
6. 776.000,00 330000000000000000 Outras despesas correntes 
1. 780.450,00 339000000000000000 Aplicações diretas 1.780.450,00 400000000000000000 Despesas de capital 
1.293.550,00 440000000000000000 Investimentos 
1.293.550,00 449000000000000000 Aplicações diretas 
1.293.550,00 
Total 9.850.000,00 
- 
- 
t 
r 
- MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
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- Anexo 2 Lei 4320/64 Port SOF nº 8 de 04/02/1985 - Adendo Ili 
Órgão: 1 - Poder Legislativo 
Unidade: 1 - Câmara Municipal 
0001.0031.0001.2000 - Manutenção da Câmara Municipal 
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Despesa Aplicação Despesa Econômica 300000000000000000 Despesas correntes 
8.556.450,00 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.776.000,00 319000000000000000 Aplicações diretas 6.776,000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.500.000,00 
319013000000000000 Obrigações patronais 1.176.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 100.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.780.450,00 339000000000000000 Aplicações diretas 1. 780.450,00 
339014000000000000 Diárias - civil 165.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 180.000,00 
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 65.000.00 
desportivas e outras 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 100.000,00 
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de 125.000,00 
contratos de terceirização 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 520.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 200.000.00 
comunicação pessoa jurídica 
339046000000000000 Auxílio-alimentação 300.000,00 
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 30.450,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 75.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 
1.293.550,00 440000000000000000 Investimentos 
1.293.550,00 449000000000000000 Aplicações diretas 1.293.550,00 
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.193.550,00 
Total Ação 9.850.000,00 
Total Unidade 9.850.000,00 
Total Órgão 9.850.000,00 
Total 9.850.000,00 
- 
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- 
')'7/fH)/')f'\')1 1 '1-A-1,Af'I f'l'>-f\A 
- MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) 
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON GAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 Listar Analíticas: Não 
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Anexo 2 da Lei 4.320/64 -ADENDO Ili Portaria SOF Nr. 8 de 04/02/1985 - Natureza da Desoesa 
Órgão: 01 - Poder Legislativo 
Unidade: 001 - Câmara Municipal 
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 8.556.450,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.776.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 6.776.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1. 780.450,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 1 780.450,00 
400000000000000000 Despesas de capital 1.293.550,00 
440000000000000000 Investimentos 1.293.550,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 1.293.550,00 
Total Unidade 9.850.000,00 
Total Órgão 9.850.000,00 
Total 9.850.000,00 
- 
r 
- 
- 
- 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão) 
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON GAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
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- Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO Ili Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa 
Órgão: 1 - Poder Legislativo 
Código Especificação Desdobramento Elemento Cal. Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 8.556.450,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.776.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 6.776.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.780.450,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 1.780.450,00 
400000000000000000 Despesas de capital 1.293.550,00 
440000000000000000 Investimentos 1.293.550,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 1.293.550,00 
Total Órgão 9.850.000,00 
Total 9.850.000,00 
- 
- 
- 
lrlon~õ-lir,::,~",.. INCI 1 711íl1. ?A.,;._VTI f'\!LAbPi.-'DbC::nr:.I I~-?. !:...-.itirlr, rv-.r· r"IJ.QI A C:.lf\Ant,,U; ~(""~I l~~L\Ml\1 M()C::115:'.IPC. 
> ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) J ) ) ) ) ) ) ) ) ) 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica 
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES 
Exercício: 2022 
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ANFXO V da LAi 4.320/64 -Ad1andn Ili Pnrt;iri;i SOF Nr 8 n,a 04/02/1985 
- --· ·- 
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Despesas Correntes Despesas de Capital 
Amortização da Reserva Função Pessoal e Juros e Outras de Total Geral 
Encargos Encargos da Despesas Total Investimentos 
Inversões Dívida/ Total Contingência 
S Financeiras Refinanciamento ociais Divida Correntes 
da Dívida 
01 - Legislativa 6.776.000,00 0,00 1.780.450,00 8.556.450,00 1.293.550,00 0,00 0,00 1.293.550,00 0,00 9.850.000,00 
Total 6. 776.000,00 0,00 1.780.450,00 8.556.450,00 1.293.550,00 0,00 0,00 1.293.550,00 0,00 9.850.000,00 
FONTE:-Sislema Alende.Nel - 1PM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 29/09/2021. às 11 :25:48 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
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- Anexo 8 Lei 4320164 Portaria SOF n ° 8 de 04102/1985 - Adendo VII 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
0001 Legislativa 9.850.000,00 º·ºº 9.850 000,00 
00010031 Acao Legislativa 9.850.000,00 0,00 9.850.000,00 
0001.0031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 9.850.000,00 0,00 9.850.000,00 
Total Geral 9.850.000,00 0,00 9.850.000,00 
- 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Despesas por Natureza da despesa 
Ano: 2022 Listar Vínculos: Não 
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- 
Anexo 4 da Lei 4 320/64 - Natureza da Despesa 
- 
- 
- 
Órgão: 01 - Poder Legislativo 
Unidade: 001 - Câmara Municipal 
0001.0031.0001.2000 - Manutenção da Câmara Municipal 
Código Especificação 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 
8.556.450,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.776.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 6. 776.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.500.000,00 
319013000000000000 Obrigações patronais 1.176.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 100.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.780.450,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 1.780.450,00 
339014000000000000 Diárias - civil 165.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 180.000,00 
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 65.000,00 
desportivas e outras 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 100.000,00 
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de 125.000,00 
contratos de terceirização 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 520.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 200.000,00 
comunicação pessoa jurídica 
339046000000000000 Auxilio-alimentação 300.000,00 
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 30.450,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 75.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 1.293.550,00 
440000000000000000 Investimentos 1.293.550,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 1.293.550,00 
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.193.550,00 
Total Ação 9.850.000,00 
Total Unidade 9.850.000,00 
Total Orgão 9.850.000,00 
Total 9.850.000,00 
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 29/0912021, às 11: 18:34. 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Pág 1 / 5 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 9 - Despesa por Orgão e Função 
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON GAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985- Despesa(Órgão/Funçào) 
Órgão Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
01 - Poder Legislativo 9.850.000,00 0,00 
º·ºº 0,00 0,00 0,00 
02 - Poder Executivo 
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 0,00 0,00 
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 
º·ºº 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos 0,00 0,00 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
Total 9.850.000,00 0,00 
º·ºº 0,00 0,00 0,00 
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1PM Sistemas Lida Identificador, WPL201101-285-TXYOBVHKGWANGY-0 - Emit.cfo por· CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/0912021 11 :21·01 -oaon 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
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Pág 2 1 5 
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Órgão 
Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Exteriores 
01 - Poder Legislativo 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02 - Poder Executivo 
0,00 
º·ºº 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 
0,00 0,00 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 
0,00 
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 
º·ºº 
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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1PM Sistemas Ltda 
ldentiticauor: WPL201101-285-TXYOBVHKGWANGY-0 - Emitido por· CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 
29/0912021 11 :27:01 -03:00 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
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Planejamento e Orçamento 
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Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES 
Ano I OA: 2022 
- ·- 
Órgão Cultura 
Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Cidadania 
01 - Poder Legislativo 
0,00 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
02 - Poder Executivo º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00 
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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lden!Jficador: WPL201101-285-TXYOB\/HKGWANGY-0 - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 
29/09/2021 1127:01 -03:00 
1PM Slstarnas Ltda 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES 
Ano I OA: 2022 
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Páq 
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4 / 5 
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Órgão 
Ciência e Agricultura 
Organização Indústria 
Comércio e Comunicações 
Tecnologia Agrária Serviços 
O 1 - Poder Legislativo 
0,00 0,00 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
02 - Poder Executivo 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 0,00 0,00 
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00 
º·ºº 
Total 0,00 0,00 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
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29/09/2021 11 :27·01 -03:00 
1PM Sistemas t.toa 
Identificador. WPL201101-285-TXYOBVHKGWANGY-0 · Emmõo por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Páq 5 1 5 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
~ 
Órgão 
Encargos Reserva de Total 
Energia Transporte Desporto e Lazer Especiais Contingência 
01 - Poder Legislativo 
0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 9.850.000,00 
02 - Poder Executivo 
0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.850.000,00 
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lPM Sistemas Lida 
--- ---- 
l<l~ntificador· WPL201101-285-TXY06VHKGWANGY-0. Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 
-- 
29/09/2021 11 :27 ·01 -03:00 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica 
Entidade(s): 11233 • MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
Pág 1 / 1 
r, ANEXO li da Lei 4.320/64 · Adendo Ili Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 
- DESPESAS CORRENTES 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Pessoal e Juros e Encargos Outras Despesas TOTAL 
Encargos Sociais da Dívida Correntes 
01.01 - Câmara Municipal 6. 776.000,00 1.780.450,00 8.556.450,00 
Total 6. 776.000,00 0,00 1.780.450,00 8.556.450,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Investimentos Inversões Amortização da TOTAL 
Financeiras Dívida 
01.01 • Câmara Municipal 1.293.550,00 1.293.550,00 
Total 1.293.550,00 0,00 0,00 1.293.550,00 
RESERVAS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Orçamentária do Contingência TOTAL 
RPPS 
Total º·ºº 0,00 0,00 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL 
01.01 • Câmara Municipal 9.850.000,00 
Total 9.850.000,00 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo 
Ano: 2022 
Entidade: 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES 
Pág 1 / 1 
- 
Cód. Função Descrição da Função 1 Cód. Subfunção Descrição da Subfunção 
0001 Legislativa 1 0031 Acao Legislativa 
- 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
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Anexo 6 da Lei 4 320/64 Adendo V da Portaria SOF nr O 8 de 04/02/1985 
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- 
- 
01 - Poder Legislativo 
001 - Câmara Municipal 
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 
0001 Legislativa º·ºº º·ºº 9.850.000,00 9.850.000,00 
0001.0031 Acao Legislativa º·ºº º·ºº 9.850.000,00 9.850.000,00 
0001.0031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA º·ºº º·ºº 9.850.000,00 9.850.000,00 
0001.0031.0001.2000 Manutenção da Câmara Municipal 0,00 
º·ºº 9.850.000,00 9.850.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 9.850.000,00 9.850.000,00 
Total Órgão 0,00 0,00 9.850.000,00 9.850.000,00 
Total Geral 0,00 0,00 9.850.000,00 9.850.000,00 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
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Planejamento e Orçamento 
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
' 
Entidade(s): 11233 - MAL COO RON DON CAMARA DE VEREADORES 
Ano LOA: 2022 
01 - Poder Legislativo 
001 - Câmara Municipal 
0001.0031.0001.2000 - Manutenção da Câmara Municipal 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição 
Fonte 
Valor Orçado 
Ação 
Fiscal I Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
5 500.000,00 
Fiscal / Plano Municipal 3319013000000000000 Obrigações patronais 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
1.176.000,00 
Fiscal/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
100.000,00 
Fiscal / Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
165.000,00 
Fiscal / Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
180.000,00 
Fiscal/ Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e e 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
65.000,00 
Fiscal/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
100.000,00 
Fiscal I Plano Municipal 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de t 00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
125.000,00 
Fiscal I Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
20.000,00 
Fiscal/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
520.000,00 
Fiscal/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informaçâo e comunicação pe: 00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
200.000,00 
Fiscal I Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
300.000,00 
Fiscal/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
30.450,00 
Fiscal / Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
75.000,00 
Fiscal / Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
100.000,00 
Fiscal I Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 
00001 - Recursos Ordinários (Livres) 
1.193 550,00 
Total Ação 9.850.000,00 
Total Unidade 9.850.000,00 
Total Órgão 9.850 
ººº·ºº 
Total Geral 9 .850.000 Ἴ 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIOO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
AL 1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) 
Ano LOA: 2022 
Pág 1 / 1 
- 
' Receita 
Despesa 
Especificação Fonte Total Especificação Cat. Econômica 
Receitas correntes 
246.010 000,00 Administração 27.904.990,00 
Impostos, taxas e contribuições de 48.409.400,00 Agricultura 
9.653.125,00 
melhoria Assistência Social 8.075 900,00 
Contribuições 8.547.000,00 Comércio e Serviços 2.072.400,00 
Receita patrimonial 1.230.000,00 
Receita agropecuária º·ºº Cultura 
2.029.500,00 
Receita industrial 0,00 Desporto e Lazer 
1.743.500,00 
Receita de serviços 2.181.000,00 Direitos da Cidadania 192.300,00 
Transferências correntes 185 384.300,00 Educação 
56 285.225,00 
Outras receitas correntes 258.300,00 Encargos Especiais 
7.822.710,00 
Receitas de capital 110.000,00 Essencial à Justiça 2.470.700,00 
Operações de crédito 0,00 Gestão Ambiental 6 881.875,00 
Alienação de bens 110.000,00 Habitação 
100.000,00 
Amortização de empréstimos 0,00 Indústria 
526.800,00 
Transferências de capital 0,00 Previdência Social 2.801.000,00 
Outras receitas de capital 0,00 
Receitas correntes 
0,00 Reserva de Contingência 600.000,00 
Impostos, taxas e contribuições de 0,00 Saneamento 50.000,00 
melhoria 
Saúde 
63.168.375,00 
Contribuições º·ºº Segurança Pública 20.000,00 
Receita patrimonial 0,00 Trabalho 10.000,00 
Receita agropecuária º·ºº Transporte 1,249.800,00 
Receita industrial º·ºº Urbanismo 
19.474.300,00 
Receita de serviços 0,00 
Outras receitas correntes 0,00 
Receitas de capital º·ºº 
Operações de crédito º·ºº 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Outras receitas de capital 0,00 
A classificar 
0,00 
A classificar 0,00 
Receita Orçamentária 
(22.120.000,00) 
Receitas correntes (22.120.000,00) 
Impostos, taxas e contribuições de (1.060.000,00) 
melhoria 
Contribuições (10.000,00) 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
Transferências correntes (21.050.000,00) 
Outras receitas correntes º·ºº 
Receitas de capital 0,00 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Transferências de capital 0,00 
Receitas correntes 0,00 
Impostos, taxas e contribuições de 0,00 
melhoria 
Contribuições 0,00 1 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
~ 
Outras receitas correntes 0,00 
Receitas de capital º·ºº 
Alienação de bens 0,00 1 
Amortização de empréstimos º·ºº 
Outras deduções 0,00 
\; 
Subtotal 224.000.000,00 Subtotal 213 1 32.500,00 
Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 10.8~7 500,00 
Total 224.000.000,00 Total 224.000.000,00 
Art 2° Par 1º Alínea I da Lei 4 320/64 
- 
., • .:i,."1'\;;. " 
' . 
. 
. 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica 
Ano LOA: 2022 
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Anexo 1 da Lei 4 320/64 - Adendo li Portaria SOF Nr 8 de 04/02/1985 
- 
R$ Despesas R$ 
Receitas 
- 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
Receitas correntes 
Impostos. taxas e contribuições de melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
Outras receitas correntes 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Outras receitas correntes 
Receita Orçamentária 
Receitas correntes 
lmposlos, taxas e contribuições de melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
Outras receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienação de bens 
Amortização de empréstimos 
Transferências de capital 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 
Contribuições 
Receita patrimonial 
Receita agropecuária 
Receita industrial 
Receita de serviços 
Outras receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienação de bens 
Amortização de empréstimos 
Outras deduções 
DESPESAORÇAMENTÀR~ 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Juros e encargos da divida 
Outras despesas correntes 
246.010.000,00 
48.409.400,00 
8.547.000,00 
1.230.000,00 
º·ºº 0,00 
2.181 000,00 
185.384.300,00 
258.300,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
(22.120.000,00) 
(22.120.000,00) 
(1.060.000,00) 
(10.000,00) 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
(21.050 000,00) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
203.774.045,49 
117 .585.165,55 
1.210.924,00 
84 977.955,94 
Total das Receitas Correntes 
Déficit 
Soma 
Superávit do Orçamento Corrente 
223.890.000,00 
0,00 
223 890.000,00 
20.115.954,51 
Total das Depesas Correntes 
Superávit 
Soma 
Déficit do Orçamento Corrente 
203.774.045,49 
20 115.954,51 
223.890.000,00 
0,00 
- 
\ 
- 
- 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica 
Ano LOA: 2022 
Pág 2 1 2 
... 
- . 
- 
Receitas de capital 110.000,00 Despesas de capital 8.758.454,51 
Operações de crédito 
0,00 Investimentos 
5.574.109,27 
Alienação de bens 
110.000,00 Inversões financeiras 
0,00 
Amortização de empréstimos 
0,00 Amortização da divida I refinanciamento da 3.184.345,24 
Transferências de capital 0,00 
Outras receitas de capital 0,00 
Receitas de capital º·ºº 
Operações de crédito 
0,00 
Alienação de bens 
0,00 
Amortização de empréstimos º·ºº 
Outras receitas de capital 0,00 
Total das Receitas de Capital 110.000,00 Total das Depesas de Capital 8 758.454,51 
-(Reserva de contingência 600.000,00 
+Reserva do RPPS) 
º·ºº 
Déficit 8.648.454,51 Superávit 0,00 
Resumo 
Receitas Correntes 
223.890.000,00 Despesas Correntes 
203.774.045,49 
Receitas de Capital 110.000,00 Despesas de Capital 8.758.454,51 
Outras Receitas º·ºº Reserva de Contingência 
600.000,00 
Reserva do RPPS 0,00 
Subtotal 224 000.000,00 Subtotal 213.132.500,00 
Transfêrencias Financeiras Recebidas 
Transferências Financeiras Concedidas 
Transfêrencias Recebidas 0,00 Transferências Concedidas 10.867.500,00 
Déficit 0,00 Superavit 
º·ºº 
Total 224.000 000,00 Total 224.000.000,00 
MARCIO ANDREI RAUBER 
Prefeito 
CPF: 015.432.229-60 
CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 
CPF: 650.609.200-97 
- 
r 
"·='i· ·•-,.~,_-, • 
' 
. 
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Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Ano LOA: 2022 
Pág 7 
r- Anexo 2 Lei 4320/64 Port SOF n ° 8 de 04/02/1985 - Adendo 111 
Código 
Especificação Desdobramento Fonte Cal. Económica « 
1 ººººººººººººººººº Receilas correntes 
223.890.000,00 
11 ºººººººººººººººº Impostos, taxas a contribuições de melhoria 
4 7 .349.400.00 
111 ººººººººººººººº Impostos 
38.790.900,00 
111300000000000000 trnpostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 
7.845.000.00 
111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 
7.845.000.00 
1113031 ººººººººººº Imposto sobre a renda - retido na fonte - t,abalho 
7.630.000,00 
11130311 ºººººººººº Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 
7.630.000,00 
111303110100000000 Imposto sobre a renda • relido na fonte - trabalho - poder executivo 
7.100.000.00 
00000 Recursos Livres 
4.260.000.00 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
1.775.000,00 
00303 Saude J Percent,vinculado S/rec.impost. 
1.065.000.00 
11 t 303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fome • trabalho • poder legislahvo 
530.000.00 
00000 Recursos Livres 
318.000.00 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
132.500,00 
00303 Saude / Percent.vlncu1ado S/rec.imposl, 
79.500,00 
1 11 3034 ººººººººººº Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 
215.000.00 
11 130341 ºººººººººº Imposto sobre a renda - retido na fonte • outros rendimentos • principal 
215.000,00 
111303410100000000 Imposto sobre a renda • retido na fonte . outros rendimentos - poder executivo · 
215.000.00 
principal 
111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Oulros Rendimentos - Poder Executivo 
215.000.00 
00000 Recursos Livres 
129.000,00 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
53.750,00 
00303 Saude / Percent.vinculado Slrec.imposl. 32.250.00 
1 11800000000000000 tmpostos especificas de cstados/df munlclpics 
30.945.900,00 
111ao1000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estadosldf/mun,cipios 
16.682.900.00 
1118011 ººººººººººº Imposto sobre a propriedade predial e terrltorial urbana 
8.473.900.00 
11180111 ºººººººººº Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana • principal 7.700.000,00 
00000 Recursos Livres 
4.620.000,00 
00104 Educacao J 25% sobre Impostos 
1,925.000,00 
00303 Saude / Percent.vinculado S/roc.impost. 
1.155.000,00 
111801110000000000 linposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - príncípaf - Restituições 
(5.000,00) 
00000 Recursos Livres 
(3.000.00) 
00104 Educacao I 25º/o sobre Impostos 
(1.250.00) 
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. (750.00) 
111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e terrnorial urbana • principal • Descontos (590.000.00) 
Concedidos 
00000 Recursos Livres 
(354.000,00) 
00104 Educacao, 25'.lfc, sobre Impostos 
(147.500.00) 
00303 Saude I Percenl.vinculado Slrec.imposl. 
(88.500,00) 
11 t 801120000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana • mullas a Juros 
38.900.00 
00000 Recursos Livres 
23.340.00 
00104 Ed ucacao / 25% sobre Impostos 
9.725,00 
00303 Saude J Percent.v1nculado S/rec.lmpost. 5835,00 
111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- divida ativa 980.000,00 
00000 Recursos livres 
588.000,00 
00104 Educacao I 25% sobre Impostos 
245.000.00 
00303 Saude f Percent.v1nculado S/rec.imposl. 
147.000.00 
111801140000000000 lmµosto sobre a propriec1ade predial e territorial urbana - divida auva- munas e juros 350.000.00 
00000 Recursos Livres 
210.000,00 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
87.500,00 
00303 Saude J parcant.vmcolado S/rec.impost. 
52.500,00 
111801400000000000 Imposto sobre transmissão ·inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 
8.209.000,00 
imóveis 
1 1 t 801410000000000 lmposto sobre transmissão "inter vivos· de bens imóveis e de direitos reais sobre 8.200.000.00 
imóveis - principal 
00000 Recursos Livres 
4,920.000,00 
00104 Educacao I 25% sobre Impostos 
2.050.000,00 
00303 Saude / Percent,vinculado S/rec.imposl. 1.230.000.00 
111801410000000000 Imposte sobre transmissão inter vivos de bem; imóveis e de direitos reais sobre (20.000.00) 
imóveis • principal • Restituições 
00000 Recursos Livres 
(12.000,00) 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
(5.000,00) 
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost 
(3.000.00) 
111801420000000000 Imposto sobre transmíssão "inter vivos· de bens imóveis e de direitos reais sobre 12.000.00 
irnôvels- multas e juros 
00000 Recursos Uvres 
7.200.00 
1~ 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
3.000.00 
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 1.800,00 
111801430000000000 Imposto sobre transmissão "mter vivos· de bens imóveis e de direitos reais sobre 15.000,00 \ imóveis - divida ativa 
00000 Recursos Livres 
9.000.00 
00104 Educacao J 25"/o sobre lmposlos 
3.750.00 
00303 Saude I Percent.v,nculado Slrec.impost. 
2.250.00 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Ano LOA: 2022 
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r 
- 
Código 
Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 
111801440000000000 Imposto sobre transmissão "inter vivos· de bens imóveis e de direilos reais sobre 
2.000,00 
imóveis - divida ativa - multas e juros 
00000 Recursos Livres 
1.200.00 
00104 Eóucacao / 25% sobre Impostos 
500.00 
00303 Saude I Percent.vinculado S/rnc.impost. 
300,00 
111802000000000000 lmpostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços 
14.263.000,00 
111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza 
14.263.000.00 
111802310000000000 imposte sobre serviços de qualquer natureza • principal 13.300.000.00 
00000 Recursos Livres 
7.980.000.00 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
3.325.000.00 
00303 Saude / Percenl.vinculado S/rec.impost. 
1.995.000,00 
111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer nalureza - principal • Restituições 
( 12.000,00) 
ººººº Recursos Livres 
(7,200.00) 
00104 Educacao / 25% sobre lmpostos 
(3.000,00) 
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 
(1.800,00) 
1118023 1 ºººººººººº Imposto sobre serviços de qualquer natureza • principal • Descontos Concedidos 
(10.000.00} 
00000 Recursos Livres 
(6.000.00) 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
(2.500.00) 
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.imposl. 
(1.500,00) 
111802310000000000 lmposto sobre serviços de qualquer naíureza- principal· Outras 
(5.000,00) 
00000 Recursos Livres 
(3.000,00) 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
(1.250,00) 
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost. 
(750.00) 
111802320000000000 Imposto sohre serviços de qualquer natureza - multas e juros 
140.000.00 
00000 Recursos Livres 
84.000,00 
00104 gducecao / 25% sobre Impostos 
35.000.00 
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 
21 000,00 
111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza . divida ativa 
500.000.00 
00000 Recursos livres 
300.000.00 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
125.000,00 
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 75.000,00 
111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza • divida ativa - multas e juros 350.000,00 
00000 ReCtJrsos Livres 
210.000.00 
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 
87.500,00 
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec,irnpost. 
52.500.00 
112000000000000000 Taxas 
8.291.500.00 
112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de poíícta 
2.518.500,00 
1 1 21 O 1 ºººººººººººº Taxas de inspeção, conrrote e fiscalização 
2.513.500,00 
112101100000000000 Taxas de inspeção. controle e üscauzeção 
2.513.500.00 
112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 2.376.000.00 
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 
2.376.000,00 
112101110000000000 Taxas de inspeção, controte e fisceüzação- principal • Renúncia 
(396.000,00) 
00510 Taxas - Exercido Poder de Policia 
(396.000.00) 
1 \2101120000000000 Taxas de inspeção, conlrote e fiscalizaçãc - multas e J\JrOS 13.500.00 
00510 Taxas - Exerclcio Poder de Policia 
13.500.00 
112101130000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização . divida ativa 
350.000,00 
00510 Taxas - Exercício Poder de PoHcia 
350.000.00 
112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 170.000,00 
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 
170.000,00 
1 12104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 
5.000,00 
112104100000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 
5.000,00 
\ 12104110000000000 Taxa de controle e foscalização ambiental - principal 5,000.00 
00510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 
5.000,00 
112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 
5. 773.000.00 
112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços 
5.773.000,00 
1122011 ººººººººººº Taxas pela prestação de serviços 
5. 773.000,00 
112201110000000000 Taxas pela preslaç,ão de serviços - principal 5.000.000,00 
00511 Taxas • Prestação de Serviços 
5.000.000,00 
112201110000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal - Renúncia 
(2.000,00) 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 
(2,000.00) 
112201 1 10000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal . Descontos Concedidos 
(5.000.00) 
00511 Taxas • Prestação de Serviços 
(5.000,00) 
112201120000000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros 30.000.00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 
30.000,00 
112201130000000000 Taxas pela presracão de serviços - divida ativa 
500.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 
500.000.00 -~ 
112201140000000000 Taxas pela prestação de serviços - divida ativa • multas e juros 
250.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 
250.000,00 
113000000000000000 Contribuição de melhoria 
267.000,00 
113800000000000000 Contribuição de melhoria - específlca e/m 
267.000.00 \ 
113804000000000000 Contribuição oe melhoria para pavimentação e obras complementares 
267.000.00 
1138041 ººººººººººº Contnbuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 
267.000.00 \ 
lr1g,nlifi..---:i.r1nr· \MPI 11111n1. ?A~.C::71::::if'II-.ITC::I ICf'C::.I. ') • C::m;tirln ,...,.._r. r àOI A C:.IUf"\1\.11: C:.rl-11 Jf\,tll,t\11\1 Mli~I IC1R4 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Ano LOA: 2022 
Pág 3 7 
- 
1
.,..,._ Código '·Esp~clfl~ ,!s 
1138D411DOOOOOOOOO Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares· principal 
00000 Recursos Livres 
113804 i 10000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares• prindpal • 
Descon10s concecíccs 
r. 
00000 
1138041200D0000000 
00000 
113804130000000000 
00000 
113804140000000000 
00000 
120000000000000000 
124000000000000000 
124000100000000000 
124000110000000000 
00507 
124000110000000000 
00507 
124000120000000000 
00507 
124000130000000000 
00507 
124000140000000000 
Recursos Livres 
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas e juros 
Recursos Livres 
Contribuição de melhoria para pavimenlaçêo e obras complemenlares • divida ativa 
Recursos Livres 
Conlribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares · divida ativa - 
multas e juros 
Recursos Livres 
Contribuições 
Contribuição para o custeio do serviço de iluminaçao pública 
Contribuição para o custeio do serviço de i1uminaç.ão pública 
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 
Cosio - Contr.11uminacao Publica 
Contribuição para o custeio do servLço de iluminação ptlblica - principal - Restituições 
Cosip - Contr.iluminacao Publica 
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pUblica - multas e juros 
Cosip - Contr.iluminacao Publica 
Contribuição para o custeio do serviço ele íluminação puouca- divida ativa 
Cosip - Contr.iluminacao Publica 
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e 
juros 
00507 
1300D0000000000000 
13 1 ººººººººººººººº 
131001 ºººººººººººº 
131001100000000000 
131001110000000000 
00000 
132000000000000000 
1321 ºººººººººººººº 
132100100000000000 
1321 001 1 ºººººººººº 
00000 
00101 
00103 
00104 
00107 
00119 
00226 
00303 
00504 
00505 
00507 
00510 
00511 
160000000000000000 
161 ººººººººººººººº 
161001000000000000 
1610011 ººººººººººº 
161001110000000000 
161001110100000000 
161001110101000000 
00000 
161001130000000000 
161001130100000000 
161001130101000000 
00000 
161001140000000000 
161001140100000000 
161001140101000000 
00000 
161002000000000000 
1610021 ººººººººººº 
161002110000000000 
00000 
163000000000000000 
163001000000000000 
1630011 ººººººººººº 
163001110000000000 
00369 
Cosip - Contr.iluminacao Publica 
Receita patrimonial 
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 
Aluguéis, arrendaruentcs , foros, laudêmios. tarifas de ocupação 
Aluguéis e arrendamanlos 
Aluguéis e arrendamentos - principal 
Recursos Livres 
Valores rnobüíános 
Juros e correções monetárias 
Remuneração d~ depósitos bancários 
Remuneração de ceoósitos bancénos- principal 
Recursos Livres 
FUNDEF 60% 
Educacao J 10% sobre Transf.constituc. 
Educacao 1 25% sobre Impostos 
Salario Educacao-22712-9 
PNATE - Prog. Nacional Transo. Escolar 
Mde • Fnde Merenda Escolar• 33016-7 
Seuõe / Percent.vlnculado S/rec.imposl. 
Outros Royaltieslcomp, Fin./patr.n.prev. 
Royallies Tratado de llaipu Binacional 
Cosip - Contr.iluminacao Publica 
Taxas - Exe,ctcio Poder de Policia 
Taxas - Prestação de Serviços 
Receita de serviços 
Serviços administrativos e comerciais gerais 
Serviços administrativos e comerciais gerals 
Servlços administrativos e comerciais gerais 
Serviços administrativos e comeroels gerais• pnncipal 
Serviços administrativos e comerciais gerais· Recursos Livres 
Taxa expedienle (6) 
Recursos Livres 
Serviços aornmtstrauvos e comerciais gerais • divida ativa 
Serviços administrativos e comerciais gerais • Recursos bvres 
Taxa expediente (6) 
Recursos Livres 
Serviços aorninistrativos e comerciais gerais• divida ativa - multas e juros 
Serviços administrativos e comerciais gerais • Recursos Livres 
Taxa expedienle (6) 
Recursos Uvres 
Inscrição em concursos e processos seletivos 
Inscrição em concursos e processos seletivos 
Inscrição em concursos e processos seletivos• principal 
Recursos Livres 
Serviços e atividades referentes ã saúde 
Serviços de .atendimento à saúde 
Serviços de atendimento à saúde 
Serviços de atendi1nento ê3 sauce- principal 
Serv. Prestados Suslfaturamentos Aih S 
Oesdobramen\9:.:._ 
100.000.00 
100.000,00 
(15.000.00) 
(15.000,00) 
2.000.00 
2.000.00 
100.000.00 
100.000,00 
80.000.00 
80.000,00 
8.500.000,00 
8.500.000,00 
(10.000,00) 
(10.000,00) 
2.000,00 
2 000,00 
35.000,00 
35.000.00 
10.000,00 
10 000.00 
30.000.00 
30.000,00 
1.200.000,00 
630.000.00 
20.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
30.000.00 
20.000.00 
300.000.00 
150.000.00 
10.000,00 
10.000,00 
1.000.00 
1.000,00 
2.000,00 
2.000.00 
3.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.270.000,00 
1.000.000,00 
Fonte 
8.537 .000,00 
8.537 ·ººº·ºº 
8.537 ·ººº·ºº 
1.230.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000.00 
Cal. Econômica 
2.181.000,00 
11.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
1.000.00 
2.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.270.000,00 
1.270.000.00 
1.270.000,00 
- 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Ano LOA: 2022 
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- 
Código Especificaçlio Desdobramento Fonte Cat. Econômica 
163001110000000000 
00415 
169000000000000000 
169099000000000000 
1690ü9100000000000 
169099110000000000 
169099110100000000 
00000 
169099110200000000 
00000 
169099110300000000 
00000 
169099110700000000 
00000 
169099111000000000 
00000 
169099130000000000 
1690991307 00000000 
00000 
169099140000000000 
169099140700000000 
00000 
170000000000000000 
1 71 ººººººººººººººº 
1 71800000000000000 
171801 ºººººººººººº 
171801200000000000 
17180121 ºººººººººº 
00000 
00103 
00303 
171801210000000000 
00103 
171801300000000000 Cota-parte do fundo de participação do mun,clpios 1% cota entregue 110 mês de 
dezembro 
171801310000000000 Cota-parte do lundo de participação do municipios 1% cota entregue no mês de 
dezembro - pnnopal 
00000 Recursos Uvres 
00104 
171801400000000000 
00104 
171801500000000000 
171801510000000000 
00000 
00103 
00303 
171801510000000000 
00103 
171802000000000000 
171802100000000000 
171802110000000000 
00505 
171802200000000000 
171802210000000000 
00504 
171802600000000000 
171803100000000000 
171803110000000000 
00322 
00408 
00411 
00412 
00413 
171803200000000000 
171803210000000000 
00409 
171803300000000000 
Serviços de atendimento à saúde . principal 
BPA. Boletim de Produção Amb. - Repasse Estadual (Serv, Prest. SUS) 
Outros serviços 
Outros serviços 
Outros serviços 
Outros serviços - principal 
Taxa serviços diversos (19) 
Recursos Livres 
Taxa serviços Cemitério Municipal 
Recursos Livres 
Serviços prestados aos Correios 
Recursos Livres 
Serviços hora máquina (35) 
Recursos Livres 
Taxa serviços carga cascalho (119) 
Recursos Livres 
Outros serviços - divida ativa 
Serviços hora máquina (35) 
Recursos tjvres 
Outros serviços • divida ativa- multas e juros 
Serviços hora máquina (35) 
Recursos livres 
Transferências correntes 
Transferências da união e de suas entidades 
Transferências da união - especifica e/m 
Participação na receita da união 
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal • principal 
Recursos Livres 
Educacao / 10% sobre Transf.constituc. 
Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 
Cota-parte do fundo de participação dos municipms • cota mensal - principal 
Educacao / 10% sobre Transf.constituc. 
Educacao 1 25% sobre Impostos 
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - 1% cota entregue no mês de julho 
171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos munícloíos · 1% cota entregue no mês de 
julho - pnnc,pal 
00000 Recursos Livres 
Educacao / 25% sobre Impostos 
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 
Cota-parte do lmposto sobre a propriedade territorial rural - pnncipal 
Recursos Livres 
Educacao / 10'%1 sobre Transf.constituc. 
Saude / Percenl.vinculado S/rec.impost. 
Cola-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - pnncipat 
Educacao / 10% sobre Transf.constituc. 
Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 
Cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos 
Cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos· principal 
Royalties Tratado de ttaipu Binacional 
Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais • cfem 
Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem • principal 
Outros Royaltiesfcomp. Fin./patr.n.prev. 
Cota-parte do fundo especrat do petróleo fep 
171802610000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo fep • principal 
00504 Outros Royattieslcomp. Fin./patr.n.prev. 
1 71803000000000000 Transferência de recursos do sistema Unice de saúde SUS repasses fundo a fundo • 
bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde 
Transferência de recursos do SUS atenção primàlia 
Transferência de recursos do SUS atenção primâria • principal 
FNS Custeio AI. básica • Agente comunitário de saúde (ACS) 
FNS Custeio Ai. Bas. • Prog. inform. UBS Port. 3589/2019 
FNS Port. 172/2020 tncent. Flnanc. APS. cap. ponderada 
FNS Port. 17212020 lncent. Financ. APS • desempenho 
FNS Por!. 297912020 - lncent. para ações estratégicas 
Transferência de recursos do SUS atenção especializada 
Transferência de recursos do SUS atenção especlatízada- principal 
FNS Custeio MAC • Atenção saúde pop. proc. MAC 
Transferência de recursos do SUS vigilância em saüde 
1.270,000,00 
270.000.00 
150,000,00 
150.000,00 
250.000,00 
250,000,00 
80 000,00 
80.000,00 
350.000,00 
350.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
40,000.000.00 
24.000.000.00 
10.000.000.00 
6.000.000,00 
(7.500,000,00) 
(7 .500.000.00) 
1.750.000.00 
1.312.500,00 
437.500,00 
1.750.000,00 
1.312,500.00 
437.500,00 
450.000,00 
270 000,00 
112.500.00 
67.500,00 
(70,000.00) 
(70.000,00) 
31.817.000,00 
31.817.000.00 
70.000,00 
70.000,00 
600.000,00 
600.000.00 
4.200,000,00 
576.600,00 
245.000,00 
2.860.400,00 
460.000,00 
58,000,00 
1.872.000.00 
1.872.000,00 
900.000,00 
900.000,00 
900.000.00 
840.000.00 
50.000,00 
10.000,00 
164.334.300,00 
79.264.300,00 
79.264.300,00 
36.380.000,00 
32.500.000,00 
1. 750.000.00 
1.750.000,00 
380.000.00 
32.487.000,00 
31,817 000,00 
70.000,00 
600.000,00 
6.672.000.00 
4.200,000.00 
1.872.000.00 
600.000.00 \ 
- 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Ano LOA: 2022 
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- 
Código Especificação 
171803310000000000 
00377 
00378 
00379 
00380 
171805000000000000 
171805100000000000 
171805110000000000 
00107 
171805300000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de allmeniaçào escolar 
pnae 
171805310000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimenlação 
escolar pnae • principal 
00226 Mde - Fnde Merenda Escolar• 33016-7 
171805;4QQ000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte 
do escolar pnate 
171805410000000000 Transferências d,retas do fnde reíerentes ao programa nacional de apoio ao transporte 
do escolar pna1e • principal 
00119 
171812000000000000 
1718121 ººººººººººº 
171812110000000000 
00933 
00934 
00936 
00938 
00940 
171899000000000000 
171899100000000000 
171899110000000000 
171899110200000000 
00000 
172000000000000000 
172800000000000000 
172801000000000000 
172801100000000000 
172801110000000000 
00000 
00103 
00303 
172801110000000000 
00103 
172801200000000000 
172801210000000000 
00000 
00103 
00303 
172801210000000000 
00103 
\ 72801300000000000 
172801310000000000 
00000 
00103 
00303 
17280131 ºººººººººº 
00103 
172801400000000000 
172801410000000000 
00512 
172802000000000000 
172802300000000000 
17280231 0000000000 
00504 
172803000000000000 
172803100000000000 
172803110000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a 
fundo• principal 
00395 Atenção Básica Estadual 
00396 
\ 72899000000000000 
172899100000000000 
17289911 ºººººººººº 
Transferência de recursos do SUS vigilância em saüde - principal 
FNS Custeio Vig. saúde - Prev. e controle OST/AIDS e hepatites virais 
FNS Custeio Vig. saúde - Assist. financ. comp. agentes combate andermas 
FNS Custeio Vig. saüde - ações de v1g. samtárla 
FNS Custeio Víg, saúde - despesas diversas 
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvirnenlo da educação fnde 
Transferências do satàrio-educaçâo 
Transferências do satano-ecucaçao- principal 
Salano Educacao-22712-9 
PNATE • Prog. Nacional Transp. Escolar 
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social frias 
Transferências de recursos do fundo nacronat de assistência social fnas 
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas • principal 
3% Conselho Assistência • lgd Suas 
Bloco SUAS FNAS Prot. Social Baslca 
Bloco SUAS FNAS Gestão Coflnanc. por Resultados· Port. MOS 113/2015 
Bloco SUAS FNAS Prol. Social Especial Média Complexidade· Port. MOS 113/2015 
Retenções cm caráter consignatório 
Outras transferências da união 
Outras uansterêncras da união 
Outras transterêncías da união - principal 
Outras Transferências da União - Le, Complementar n• 17612020 
Recursos Livros 
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 
Transferências dos estados- especifica e/m 
Participação na receita dos estados 
Cota-parte do tCMS 
Cola-parte do ICMS • principal 
Recursos Livres 
Educacao J 10% sobre Transt.ccnsthvc. 
Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 
Cota-parte do ICMS - principal 
Educacao J 10% sobre Transf.constiluc. 
Cota-parte do I PVA 
Cota-parte do IPVA • principal 
Recursos Uvres 
Educacao / 10% sobre Transf.constituc. 
Saude J Percent.vinculado Slrec.impost. 
Cola-parte do IPVA - principal 
Educacao / 10% sobre Transf.constituc. 
Cota-parte do IPI - municipios 
Coia-parte do IPI - municípios• principal 
Recursos Livres 
Educacao 110%, sobre Transf.constituc. 
Saude ( Percent.vinculado S/rec.impost. 
Cota-parte do IPI - municípios - principal 
Educacao / 10% sobre Transf.constiluc. 
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio eoonõm co 
Cota-parte da contribuição de intervenção no dominio econômico - principal 
Cide (lei 10866/04, Art. 1ºb) 
Transferência da cota-parte da compensação financeira (25%} 
Cota-parte royallies compensação financeira pela produção do petróleo lei n• 
7 .99018g_ artigo 9' 
Cota-parte royatttss ccmpensaçêo financeira pela produção dó petróleo lei nº 
7 .990189. artigo 9° • principal 
Outros Royalties/comp. Fin./palr,n.prev. 
Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo 
Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo 
Aihs Sus 
Outras transferências dos sstaoos 
Outras transíerênctas dos estados 
Outras transferências dos astadcs . principal 
Desdobramento fonto Cat. Econômica 
600.000,00 
30.000.00 
431.000,00 
32.000.00 
107.000.00 
2.850.000,00 
1.900.000,00 
1.900.000.00 
1.900.000,00 
800.000.00 
800.000,00 
800.000,00 
150.000.00 
150.000.00 
150.000.00 
315.300.00 
315.300.00 
315.300.00 
300,00 
165.000.00 
10.000.00 
70.000.00 
70.000.00 
560.000,00 
560.000.00 
560.000,00 
560.000.00 
560.000.00 
58.260.000,00 
58.260.000.00 
56.660.000.00 
47.000.000,00 
58.000.000,00 
34.800.000.00 
14.500.000.00 
8.700.000.00 
(11.000.000.00) 
(11.000.000.00) 
8.A00.000.00 
11.100.000.00 
6.660.000,00 
2.775.000,00 
1.665.000.00 
(2.300.000.00) 
(2.300.000,00) 
820.000.00 
1.000.000,00 
600.000.00 
250.000.00 
150.000.00 
(180.000,00) 
(180.000,00) 
40.000,00 
40.000.00 
40.000.00 
10.000.00 
10.000.00 
10.000,00 
~ 
10.000.00 
1.140.000.00 
~ 
1.140.000.00 
1.140.000,00 
140.000.00 
~ 
1.000.000.00 
450.000.00 
450.000.00 
450.000,00 
- 
'l7J/"\Or'ltV)-1 1 i:;:,f\-,.Ac n?-f'IA 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Ano LDA: 2022 
Pág 6 7 
- 
- 
_ Cc,ó:,:!l.,, >llg!!.:o..._._.
1 __ 
172899110100000000 
00235 
173000000000000000 
17 38 00000000000000 
173801 000000000000 
173801100000000000 
17380111 ºººººººººº 
00926 
00942 
17 4000000000000000 
174000100000000000 
174000110000000000 
174000110100000000 
00880 
17 4000110200000000 
0'1014 
17 5000000000000000 
175800000000000000 
175801110000000000 
00101 
00102 
177000000000000000 
17 7000100000000000 
1770001 10000000000 
008~0 
1 ººººººººººººººººº 
191 ººººººººººººººº 
191001000000000000 
191001100000000000 
191001110000000000 
191001110100000000 
191001110101000000 
00000 
191001110200000000 
00012 
191001110300000000 
Idosa 
00509 
191001110400000000 
00513 
191001110500000000 
00000 
191006000000000000 
1 91006100000000000 
19100611 0000000000 
00008 
192000000000000000 
192100000000000000 
192103000000000000 
1921031 ººººººººººº 
192103110000000000 
00000 
00105 
00514 
192200000000000000 
192201000000000000 
192201100000000000 
192201110000000000 
00000 
192299000000000000 
192299100000000000 
192299110000000000 
192299119900000000 
1 92299119903000000 
00000 
192300000000000000 
192399000000000000 
192399100000000000 
Outras transferências dos estados - principal 
Peta , Transp. Escolar Res. 777/2013-Esl. 
Transferências dos municípios e de suas entidades 
Transferências dos rnuniclptos - específica e/m 
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS 
Transferências cte recursos do sistema único de saúde SUS 
Transferências de recursos do sistema Unico de saúde SUS - principal 
Transferências FMS Cascavel x CONSAMU 
Transferência. FMS TOLEDO X CAPS AO Ili 
Transferências de instituições pnvadas 
Transferências de lnstituiçôes privadas 
Transferências de instituições privadas - principal 
Doações de lnstituições privadas e/ fins lucrativos pi ECAIFMDCA 
Transferências para o Fmdca 
Doações de ínst. privadas e/ fins lucrativos p/ FMOPI - Fundo Mun. Direilos Pessoa 
''' .;E::.:scsecc•c:: c"' if_, ic"'i.,_ç;:;o,_ ã ~-- 
Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 
Transferências de outras instituições públicas 
Transferências de outras instituições públicas - especifica e/m 
OesdobramentQ 
175801000000000000 Transferências de recursos do fundo de manulenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDES 
175801100000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvirnenlo da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB 
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB • principal 
FUNDEF 60% 
FUNDEF 40% 
Transferências de pessoas llsícas 
Transferências de pessoas físicas 
T ranslerências de pessoas rrsicas • principal 
Transferências para o Fmdca 
Outras receitas correntes 
MuUas administrativas. contratuais e judiciais 
Multas previstas em legislação especifica 
Multas previstas em legisla<;ao específica 
Multas previstas em legislação especifica • principal 
Multas previstas em legislação específica 
Multas fiscalização vigilãnc,a sanitária (118) 
Recursos Livres 
Mulla flscatizaçáo dengue• Lei Municipal 4.613/2013 (109) 
Policia Adro. Endemias - Multas e ir1rraçõcs lei Munic. 4613/2013 
Multas decorrentes da operação do transporte rodoviário de passageiros e cargas 
Fonte 509 
Gerenciamento do Transüo 
Penalidades admirnstrativas Lei n• 8069190 (FMDCA) 
Penalidades Adminislr. Lei N. 8069/90 
Mul1as diversas (48) - principal 
Recursos Livres 
Multas por canos ambientais 
Multas admtnlstranvaa por danos ambientais 
ML1ltas adrninlstrativas por danos ambientais . principal 
Receita de Multas Meio Ambiente 
Indenizações. restituições e ressarcimentos 
tndenízações 
lndenizaçao por sinistro 
Indenização por sinistro 
Indenização por sinistro - pnnopal 
Recursos Livres 
Alienacao de Bens da Educacao 
lndeniz. receb. por Bens Sinist. outr.areas 
Restiluições 
Restituição de convênios 
Restituição de convênios• primárias 
Restituição de convênios • primârias - principal 
RtiCUíSOS Livres 
Outras restituições 
Outras restituições 
Outras restituições - principal 
Restituições diversas - principal 
Restituições e ressarcimenlos ao erário (110) 
Recursos livres 
Ressarcimentos 
outros ressarcirnentos 
Outros rassarclmentos 
450.000,00 
450.000,00 
1. 720.000,00 
1.400.000,00 
320.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000.00 
40.000,00 
25.000.000,00 
22.000.000.00 
3.000.000,00 
10.000.00 
10.000.00 
5.000.00 
5.000,00 
8,000.00 
8,000.00 
30.000,00 
30.000,00 
5,000.00 
5.000,00 
20.000.00 
20.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
15.000,00 
5.000.00 
5.000,00 
5.000,00 
12.300.00 
12.300.00 
80.000.00 
80.000.00 
Fonte _ , __ Cat. Econômica 
1. 720.000,00 
1.720.000,00 
1.720.000.00 
1.720.000.00 
80.000.00 
80.000,00 
80.000.00 
25.000.000.00 
25.000.000,00 
25.000.000,00 
25.000.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
258.300.00 
76.000,00 
68.000,00 
68.000.00 
68.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
132.300.00 
15.000,00 
15.000.00 
15.000,00 
92.300,00 
12.300.00 
12.300.00 
80.000,00 
80.000.00 
80.000.00 
80.000,00 
25.000,00 
25.000.00 
25.000,00 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Ano LOA: 2022 
Pág 7 I 7 
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- 
Côdigo 
_,. Especificação OesdObramento Fonte Cat. Econômic3 
1 n399130000000000 Outros reesercimentos • divida ativa 25,000,00 
192399130100000000 Outros ressarcimentos 25.000,00 
00000 Recursos Livres 25,000,00 
199000000000000000 Demais receitas correntes 
50.000.00 
199099000000000000 Outras receitas 50.000,00 
199099100000000000 Outras receitas - primárias 50,000,00 
199099110000000000 Outras receitas. primârias - principal 50,000,00 
199099110100000000 Tributos não alocados (103) 50.000,00 
00000 Recursos Livres 50.000,00 
200000000000000000 Receitas de capital 110,000.00 
220000000000000000 Alienação de bens 110.000,00 
221 ººººººººººººººº Alienação de bens móveis 110.000,00 
221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 110.000.00 
221300100000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 110,000,00 
221300110000000000 Ahenação de bens móveis e semoventes • principal 110.000,00 
00105 Alienacao de Bens da Educacao 70.000,00 
00304 Alienação de ativos Saucle 20.000,00 
00501 Receitas de Alienacao de Ativos 20.000.00 
Total 224,000.000,00 
l,k,,.tiFõ,-.si,,4nr- wcr 11111f't1.?At:;~C::7A.f"IUTC::I 1c:r-c:::,.?. ~,... .. ;1;n,.. l'V'l.r' rll,QI b <:.1un11.1-::: c:.r1-111r..AbMI\! Mn~l l~IA-ll 
r 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) 
Ano LOA: 2022 Listar Analíticas: Sim 
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- 
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 • ADENDO Ili Portada SOF Nr. 8, de 04/02/1985 • Naturew da Desoesa. 
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 
315043000000000000 
317100000000000000 
317170000000000000 
319000000000000000 
319001000000000000 
319003000000000000 
319011000000000000 
319013000000000000 
319016000000000000 
319067000000000000 
319091000000000000 
319094000000000000 
319096000000000000 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 
320000000000000000 Juros e encargos da divida 
327100000000000000 
327170000000000000 
329000000000000000 
329021000000000000 
Subvenções sociais 
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rc 
Rateio pela participação em consórcio público 
Aplicações diretas 
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos 
Pensões do RPPS e do militar 
Vencimentos e vantagens fixas • pessoal civil 
Obrigações patronais 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Depósitos compulsórios 
Sentenças judiciais 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de r, 
Rateio pela participação em consórcio público 
Aplicações diretas 
Juros sobre a divida por contrato 
329022000000000000 Outros encargos sobre a divida por contrato 
330000000000000000 Outras despesas correntes 
333000000000000000 
333041000000000000 
335000000000000000 
335041000000000000 
335043000000000000 
336000000000000000 
336045000000000000 
337000000000000000 
337041000000000000 
337100000000000000 
337170000000000000 
337192000000000000 
337200000000000000 
337230000000000000 
337232000000000000 
337233000000000000 
337235000000000000 
337236000000000000 
337239000000000000 
337247000000000000 
339000000000000000 
339014000000000000 
339030000000000000 
339031000000000000 
339032000000000000 
339033000000000000 
339034000000000000 
339035000000000000 
339036000000000000 
339037000000000000 
339039000000000000 
339040000000000000 
339046000000000000 
339047000000000000 
339048000000000000 
339049000000000000 
Transferências a estados e ao distrito federal 
Contribuições 
Transferências a insliluições privadas sem fins lucrativos 
Contribuições 
Subvenções sociais 
Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 
Subvenções econômicas 
Transferências a instituições multigovernamentais 
Contribuições 
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de r, 
Rateio pela participação em consórcio público 
Despesas de exercícios anteriores 
Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 
Material de consumo 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Passagens e despesas com locomoção 
Serviços de consultoria 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Obrigações tributárias e contributivas 
Aplicações diretas 
Diárias - civil 
Material de consumo 
Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e out 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Passagens e despesas com locomoção 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de ten 
Serviços de consultoria 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Locação de mão-de-obra 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnolocla da informação e comunicação - pess: 
Auxilio-alimentação 
Obrigações tributárias e contributivas 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Auxílio-transporte 
30.000,00 
6.508.576,47 
1.992.000,00 
809.000,00 
83.408.518,80 
20.154.834,37 
4.152.485, 15 
300,00 
325.750,76 
202.700,00 
1.000,00 
50,00 
1. 179.874,00 
31.000,00 
600,00 
1.316.289,95 
858.700,00 
140.300,00 
270.000,00 
4.648.975,04 
60.508,81 
90.300,00 
80.050,00 
50,00 
50,00 
50,00 
300,00 
50,00 
453.738,87 
15.690.514,02 
180.200,00 
6.579.323,75 
2.594.140,57 
1.736.278,97 
94.400,00 
1 .498.166,64 
939.352,50 
35.147.088,48 
1.962.232,25 
6.731.168,63 
2.600.630, 14 
20.300,00 
138.552,50 
30.000,00 
6.508.576,47 
111.046.589,08 
50,00 
1 210 874,00 
600,00 
2.174.989,95 
140.300,00 
270.000,00 
4.709.483.85 
170.850,00 
77.511. 732.14 
203.774.045,49 
117.585.165,55 
1.210.924,00 
84.977 .955,94 
- ........... ;r.,-:;1,.r,~• \1'1101 1C:.11f'l1.?A~.Al=Vf"lt"'\r"IVAVQVV ILl.A. i:= ...... 111,fr, .... ,., ... rt.01 (l ~111,1("\l\li= ~r~l lll~{ll\lM l\lnr::.11i=1oc. 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) 
Ano LOA: 2022 Listar Analíticas: Sim 
Pág 2 1 2 
- 
Código Especificação Desdobramento Elemento Cal. Econômica 
339059000000000000 Pensões especiais 42.000,00 
339067000000000000 Depósitos compulsórios 250,00 
339091000000000000 Sentenças judiciais 607.150,00 
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 139.150,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 357.094,82 
400000000000000000 Despesas de capital 8.758.454,51 
440000000000000000 Investimentos 5.574.109,27 
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 1.000,00 
445042000000000000 Auxílios 1.000,00 
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de ré 63.752,83 
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 63.752,83 
447200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 50,00 
447252000000000000 Equipamentos e material permanente 50,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 5.509.306,44 
449030000000000000 Material de consumo 71.050,00 
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 57.005,00 
449040000000000000 Serviços de tecnoloqia da informação e comunicação - pess, 218.100,00 
449051000000000000 Obras e instalações 2.630.100.00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.501.801,44 
449061000000000000 Aquisição de imóveis 27.500,00 
449092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 3.600,00 
449093000000000000 Indenizações e restituições 150,00 
460000000000000000 Amortização da divida/ refinanciamento da divida 3.184.345,24 
467100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rê 50,00 
467170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 50,00 
469000000000000000 Aplicações diretas 3.184.295,24 
469071000000000000 Principal da divida contratual resgatado 3.184.295,24 
900000000000000000 Reserva de contingência 600.000,00 
990000000000000000 Reserva de contingência 600.000,00 
999900000000000000 Reserva de contingência 600.000,00 
999999000000000000 Reserva de contingência 600 
ººº·ºº 
Total 213.132.500,00 
lrle>r'ltiifi .... ~r4 ..... t· \J\!PI 1"'-11(11.?A..;.Ai=vnnnYAVRYVH(.S:t. i=n,itirl.-. ,-,,,v· ró~I 6 C:f~,ll()f\lC c:r-1-111M6t\lfl.l t..lltf'!IU=IQâ 
- 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Ano LOA: 2022 
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r-,,. Anexo 2 Lei 4320/64 Por! SOF nº 8 de 04/02/1985 Adendo Ili 
- 
- 
Órgão: 2 - Poder Executivo 
Unidade 1 - Secretaria Municipal de Gestão de Governo 
0004.0122.0005.2001 - Manutenção da Secretaria de Gestão de Governo 
Código Especificação 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 4.037 .000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.490.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 3.490.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.800.000,00 
319013000000000000 Obrigações patronais 670.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 10.000,00 
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 547.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 547.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 40.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 70.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 1.000,00 
gratuita 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00 
339035000000000000 Serviços de consultoria 5.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 80.000,00 
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 5.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 210.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 100.000,00 
comunicação pessoa jurídica 
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00 
339049000000000000 Auxilio-transporte 5.000,00 
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 56.000,00 
440000000000000000 Investimentos 56.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 56.000,00 
449030000000000000 Material de consumo 1.000,00 
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00 
449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 3.000,00 
comunicação pessoa jurídica 
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00 
Total Ação 4.093.000,00 
0004.0122.0005 2002 - Contribuições a instituições de apoio ao município 
Código Especificação 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 270.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 270.000,00 
337000000000000000 Transferências a instituições 270.000,00 
mulligovernamentais 
337041000000000000 Contribuições 270.000,00 
Total Ação 270.000,00 
0004.0124.0005.2004 - Manutenção da Controladoria Geral 
Código Especificação 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 13.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 13.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 13 000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 3 000,00 
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00 ~ 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 1.000,00 
comunicação pessoa jurídica ' 
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00 
t{ 
(\'')J"I ")f')(V)<'I <i Q.')"7.')0 n').fVl 

















































































































































































































































































































































































































































































open original →