← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5290 / 2021 |
| Date | 2021-12-01 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
" r,
~ LEI N.º 5.290/2021,
"'
~ DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
r-,., " LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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EXERCICIO 2022
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- CADERNO 1
I""\
---
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 5.290, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO 1
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Seção 1
Disposições Preliminares
Art. l º O Orçamento Geral do Município de Marechal Cândido Rondon para o
exercício de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 256.937.000,00 (duzentos e
cinquenta e seis milhões, novecentos e trinta e sete mil reais).
Seção li
Da Atualização do Orçamento
Art. 2º As receitas e despesas orçadas com base nos custos ocorridos no mês de
julho de 2021 serâo atualizadas monetariamente, se necessário, durante a execução
orçamentária, através de Decreto do Poder Executivo, com base no índice de inflação do IGPM/FGV, para o período de janeiro a outubro de 2022.
§ 1 ° Em caso de extinção do IGP-M/FG V, o Poder Executivo adotará outro índice
oficial de inflação.
§ 2° A atualização monetária do orçamento será aplicada linearmente a todos
os órgãos e entidades constantes desta Lei Orçamentária, e exclusivamente sobre os valores
inicialmente orçados, com objetivo de manter-se o equilíbrio numérico quanto a sua
consolidação.
Seção Ili
Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Art. 3º O orçamento fiscal e da seguridade social, segundo a demonstração por
função de governo da Administração Direta e Indireta está previsto da seguinte forma:
{Segue/fls.Q2J \
(1'
-
, A
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
( Lei nº 5.290, de O 1/12/2021 - LOA / Fls.02)
-
1 - ORÇAMENTO FISCAL 182.891.725,00 71, 18
01 - Legislativa 9.850.000,00 3,83
03 - Essencial à Justiça 2.470. 700,00 0,96
04 - Administração 35.297.490,00 13,74
06 - Segurança Pública 20.000,00 0,01
11 - Trabalho 10.000,00 0,00
12 - Educação 56.285.225,00 21,91
13 - Cultura 3.553.500,00 1,38
14 - Direitos da Cidadania 192.300,00 0,07
15 - Urbanismo 19 .47 4.300,00 7,58
16 - Habitação 100.000,00 0,04
17 - Saneamento 24.422.500,00 9,51
18 - Gestão Ambiental 6.881.875,00 2,68
20 - Agricultura 9.653.125,00 3,76
22 - Indústria 526.800,00 0,21
23 - Comércio e Serviços 2.072.400,00 0,81
26 - Transporte 1.249.800,00 0,49
27 - Desporto e Lazer 1.743.500,00 0,68
28 - Encargos Especiais 8.37 6.210,00 3,26
99 - Reserva de Contingência 712.000,00 0,28
li - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 74.045.275,00 28,82
08 - Assistência Social 8.075.900,00 3, 14
09 - Previdência Social 2.801.000,00 1,09
10 - Saúde 63. 168.375,00 24,59
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DA 256. 937.000,00 100,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA {1+11)
CAPÍTULO li
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Seção 1
Da Receita e da Despesa
Art. 4º O orçamento da Administração Direta para o exercício de 2022, estima o
Receito em R$ 224.000.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões de reais) e fixa a Despesa paro
o Poder Legislativo em R$ 9.850.000,00 (nove milhões oitocentos e cinquenta mil reais) e em R$
214.150.000,00 (duzentos e quatorze milhões, cento e cinquenta mil reais) paro o Poder
Executivo, incluindo as interferências financeiros o serem concedidos.
§ l º A receita da Administração Direta será realizada mediante a arrecadação
de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e dos
especificações constantes nos Anexos desta Lei, de acordo com o seguinte desdobramento: .\\
(Segue/Fls.03) \
-
, Ã
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei nº 5.290, de 01/12/2021 - LOA / Fls.03)
-
-
1- RECEITA DAADMINISTRACÃO DIRETA R$
RECEITAS CORRENTES 223.890.000 00
Receita Tributária 48.409.400,00
Receita de Contribuicões 8.547.000,00
Receita Patrimonial 1.230.000,00
Receita de Services 2.181.000,00
Transferências Correntes 185.384.300,00
Outras Receitas Correntes 258.300,00
Deducão para Formacão do FUNDEB 21.050.000,00
Outras Deducões 1.070.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 110.000 00
Operações de Crédito -
Alienação de Bens 110.000,00
Amortizacão de EmPréstimos -
Transferências de Caoital -
TOTAL GERAL DA RECEITA 224.000.000,00
§ 2° A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
f . ,
-
-
uncionol-oroorornófico e natureza econômico, distribuídos do seguinte maneiro:
1- DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$
01.00 - PODER LEGISLATIVO 9.850.000,00
01.01 - Câmara Municipal 9.850.000,00
02.00- PODER EXECUTIVO 213.132.500,00
02.01 - Secretaria Municipal de Gestão de Governo 5.238.000,00
02.02 - Procuradoria Geral 2.470.700,00
02.03 - Sec. Municioal de Planeiamento 2.690.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Administracão 8.992.000,00
02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda 15.000.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Educacão 56.285.225,00
02.07 - Secretaria Municipal de Esoorte e Lazer 3.370.000,00
02.08 - Secretaria Municipal de Cultura 3.270.000,00
02.09 - Fundo Municioal de Cultura 16.000,00
02.1 O - Sec.Municioal de Desenvolvimento Econômico 5.092.300,00
02.11 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 16.585.000,00
Desenvolvimento Sustentável
02.12 - Secretaria Municipal de Saúde 3.813.000,00
02.13 - Fundo Municioal de Saúde 59.355.375,00
02.14 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 19.198.000,00
02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social 2.886.300,00
02.16 - Fundo Municioal da Assistência Social 4.179.600,00
02.17 - Fundo Municipal dos direitos da Criança e do 768.000,00
Adolescente
02.18 - Fundo Municioal dos direitos da Pessoa Idosa 242.000,00
02.19 - Fundo Municioal de Habitacão de Interesse Social 100.000,00
02.20 - Secretaria Municipal de Mobilidade 2.981.000,00
02.21 - Reserva de Continqência 600.000,00
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA 1.017 .500 00
04.00- FMD 17.500,00
05.00 - PROEM 1.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 224.000.000,00
(Segce/Fls.04} \
-
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei nº 5.290, de 01/12/2021 - LOA / Fls.04)
§ 3º Fica a Administração Direta autorizada a conceder interferências
financeiras as entidades autárquicas, fundacionais e fundos que compõem a Administração
Indireta, nos valores previstos nesta lei e seus anexos, podendo inclusive suplementar os valores
a ser transferidos.
Seção li
Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
- Art. 5° O orçamento fiscal e da seguridade social, segundo a demonstração por
-
funcão de governo da Administração Direta está orevisto da seguinte forma:
1 - ORÇAMENTO FISCAL 148.337.225,00 66,70
01 - Legislativa 9.850.000,00 4,43
03 - Essencial à Justiça 2.470.700,00 1, 11
04 - Administração 27.904.990,00 12,55
06 - Segurança Pública 20.000,00 0,01
11 - Trabalho 10.000,00 0,00
12 - Educação 56.285.225,00 25,31
13 - Cultura 2.029.500,00 0,91
14 - Direitos da Cidadania 192.300,00 0,09
15 - Urbanismo 19.474.300,00 8,76
16 - Habitação 100.000,00 0,04
17 - Saneamento 50.000,00 0,02
18 - Gestão Ambiental 6.881.875,00 3,09
20 - Agricultura 9.653.125,00 4,34
22 - Indústria 526.800,00 0,24
23 - Comércio e Serviços 2.072.400,00 0,93
26 - Transporte 1.249.800,00 0,56
27 - Desporto e Lazer 1.743.500,00 0,78
28 - Encargos Especiais 7.822.710,00 3,52
li - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 74.045.275,00 33,30
08 - Assistência Social 8.075.900,00 3,63
09 - Previdência Social 2.801.000,00 1,26
l O - Saúde 63.168.375,00 28,41
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 222.382.500,00 100,00
Seção Ili
Da Classificação por Natureza da Despesa
ESPECIFICAÇÃO R$
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.330.495,49
3. 1 .00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 1 24.361 . 1 65,55
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida 1 .21 o. 924,00
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 86.758.405,94
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.052.004,51
4.4.00.00 - Investimentos 6.867.659,27
4.5.00.00 - Inversões Financeiras 0,00
4.6.00.00 - Amortizaçõo da Dívida 3. 184.345,24
9.9.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00
TOTAL POR NATUREZA DA DESPESA 222. 982.500,00
(Segue/Fls.05)
-
-
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei nº 5.290, de O l /12/2021 - LOA / Fls.05)
CAPÍTULO Ili
DO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Art. 6° O Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal
Cândido Rondon - SAAE para o exercício de 2022 estima a receita em R$ 32.180.000.00 (trinta
e dois milhões, cento e oitenta mil reais) e fixa a despesa em igual quantia.
§ 1° A receita será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
1- SERVIÇO AUTONÕMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE R$
RECEITAS CORRENTES 32.120.000,00
Receita Tributária 0,00
Receita Patrimonial 260.000,00
Receita de Serviços 31 .530.000,00
Outras Receitas Correntes 330.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 60.000,00
Alienacão de Bens 60.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 32.180.000,00
§ 2º A Despesa do SAAE será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta lei, obedecendo a classificação funcional-programática e natureza
econômica, distribuída da seguinte maneira:
-.
-
1 - Classificacão por Funcão:
ESPEC IFICACÃO R$
04 -Administracão 7.392.500,00
17 - Saneamento 24.372.500,00
28 - Encaraos Especiais 315.000,00
99 - Reserva de Continqência 100.000,00
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 32.180.000,00
- a e ossi reecoo por a ureza a espesa:
ESPECIFICAÇÃO R$
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 22.873.000,00
3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 10. 595. 000, 00
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida 500,00
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 12.277.500,00
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 9.207.000,00
4.4.00.00 - Investimentos 9.207.000,00
4.5.00.00 - Inversões Financeiras 0,00
4.6.00.00 - Amortização da Dívida 0,00
9.9.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL POR NATUREZA DA DESPESA 32.180.000,00
li D T N t d D
-
- (Segue/Fls.06)
-
-
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei nº 5.290, de O 1/12/2021 - LOA / Fls.06)
-
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FMD
Art. 7º O orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Marechal
Cândido Rondon - FMD para o exercício de 2022 estima a receita própria em R$ 231 .000,00
(duzentos e trinta e um mil reais) e interferência financeira a receber do Poder Executivo em R$
17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) totalizando a receita em R$ 248.500,00 (duzentos e
quarenta e oito mil e quinhentos reais), e fixa a despesa em igual valor.
§ l º A receita será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
-
-
-
1- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FMD R$ RECEITAS CORRENTES 102.900 00 Receita Tributária 0,00 Receita Patrimonial 102.900,00
Outras Receitas Correntes 0,00 RECEITAS DE CAPITAL
128.100,00 Amortização de Empréstimos 128.100,00
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA - PREFEITURA 17.500 00 TOTAL GERAL DA RECEITA 248.500,00
-
§ 2º A Despesa do FMD será realizada segundo a apresentação dos anexos,
parte integrante desta lei, obedecendo a classificação funcional-programática e natureza
econômica, distribuída da seguinte maneira:
1 - Classificação por Função:
--
ESPECIFICACÃO R$ 28 - Encarqos Especiais 238.500,00 99 - Reserva de Continqência 10.000,00
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 248.500,00
- li - a c assi ícocõo por a ureza a esoeso
ESPECIFICAÇÃO R$
3.0.00.00- DESPESAS CORRENTES 18.500,00
3.1.00.00- Pessoal e Encargos Sociais 0,00
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida 0,00
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 18.500,00
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 220.000,00
4.4.00.00 - lnvestimentos 0,00
4.5.00.00 - lnversões Financeiras 220.000,00
4.6.00.00 - Amortização da Dívida 0,00
9.9.99.00- RESERVA DE CONTINGENCIA 10.000,00
TOTAL POR NATUREZA DA DESPESA ............ R$ 248.500,00
D f N t d D
-
-
(Segue/Fls.07)
-
r A
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
{ Lei nº 5.290, de O 1/12/2021 - LOA / Fls.07)
CAPÍTULO V
DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON-PROEM
Art. 8º O orçamento da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido
Rondon para o exercício de 2022 estima a receita própria em R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte
e seis mil reais) e interferência financeira a receber do Poder Executivo em R$ 1.000.000,00 (hum
milhão de reais) totalizando a receita em R$ 1.526.000,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e seis
mil reais), e fixa a despesa em igual valor.
§ 1 º A receita será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
I-FUNDACÃO-PROEM R$
RECEITAS CORRENTES 526.000,00
Receita Tributária 0,00
Receita Patrimonial 16.000,00
Transferências Correntes 0,00
Outras Receitas Correntes 510.000,00
RECEITAS DE CAPITAL O 00
Transferência de Caoital 0,00
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA- PREFEITURA 1.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 1.526.000,00
§ 2º A Despesa da PROEM será realizada segundo a apresentação dos anexos,
parte integrante desta lei, obedecendo a classificação funcional-programática e natureza
econômica, distribuída da seguinte maneira:
1 CI 'f
--
- ossi icccõo oor Função:
ESPECIFICACÃO R$
13 - Cultura 1.524.000,00
99 - Reserva de Continaência 2.000,00
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 1.526.000,00
.. li - Da classificacão por Natureza da Despesa:
ESPECIFICAÇÃO R$
3.0.00.00- DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00
3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 396.000,00
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida
º·ºº
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 1.114.000,00
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00
4.4.00.00 - Investimentos 14.000,00
4.5.00.00 - Inversões Financeiras
º·ºº
4.6.00.00 - Amortização da Dívida
º·ºº
9.9.99.00- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000,00
TOTAL POR NATUREZA DA DESPESA. ........... R$ 1. 526. 000, 00
~ i r- (Segue/Fls.08)
r.
~
,,....._
-
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei nº 5.290, de 01/12/2021 - LOA / F/s.08)
CAPÍTULO VI
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 9º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos
fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas a
menor.
-
r
§ l º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite e a ocorrência de cada evento de
riscos fiscais especificados nos anexos desta Lei.
§ 2° Não se efetivando até o dia 31 de outubro de 2022 os riscos fiscais
relacionados aos eventos: Intempéries, Frustração na Cobrança da Dívida A tiva, Frustração da
Receita, Fatos não Previstos em Execução de Obras ou Serviços; ou se efetivando a cobrança
da Dívida Ativa de acordo com o previsto no Orçamento da receita, os recursos a eles
reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura
de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da
execução orçamentária.
§ 3º Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao evento "Dotações
não Orçadas ou Orçadas a Menor" serão utilizadas por ato do Chefe do Poder Executivo para
abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornem insuficientes
ao longo da execução orçamentária.
CAPÍTULO VII
DAS OPERAÇÕES OE CRÉDITO
- Art. l O. No exercicro financeiro de 2022 o Poder Executivo poderá realizar
operações de crédito para o financiamento de programas priorizados nesta lei.
Parágrafo único. Fico o Executivo Municipal autorizado a realizar operações de
crédito até o limite, prazo e exigências mencionadas no Artigo 32 e 38, da Lei Complementar
nº 101 de 04 de maio de 2000, podendo para tanto dar como garantia de pagamento, parte
das cotas de participação do Município no I.C.M.S. - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços, e/ ou do F.P.M. - Fundo de Participação dos Municípios.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
-
Art. 11. Nos termos do Art. 7º, da Lei Federal nº 4.320/64, respeitadas as demais
prescnçoes constitucionais, fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional
suplementar, até a importância correspondente a 30% (trinta por cento) do total do despesa
autorizada nesta Lei, para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, agregando o 'l.t
correção prevista no Art. 2°, compreendendo o reforço de dotação e a criação de fontes de V\
recursos, respeitada à vinculação das fontes de recursos dentro das respectivas áreas de
a~açõo. ~
(Segue/Fls.09) ~
~
-
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
-
(Lei nº 5.290, de 0l/12/2021 - LOA / Fls.09)
§ 1 º Servirão de recursos para as suplementações de que trata o caput deste
artigo, quaisquer das formas definidas no Parágrafo lº, do Artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320/64.
§ 2° O limite autorizado no caput deste artigo não será onerado quando o
crédito se destinar a:
1 - suplementar dotações com recursos do superávit financeiro apurado no
exercício anterior; 1
li - suplementar dotações com recursos do excesso ou provável excesso de
arrecadação do exercício corrente;
Ili - suplementar dotações com recursos de operações de crédito autorizadas;
IV - suplementar dotações para atender despesas com pessoal e encargos
sociais, com amortização e encargos da dívida pública e com sentenças judiciais;
V - suplementar dotações de projetos, atividades e operações especiais com
recursos decorrentes do ingresso e do excesso de arrecadação de recursos provenientes de
convênios, de fontes vinculadas, desde que as ações a serem executadas estejam em
conformidade com esta lei e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
1
VI - suplementar dotações para o cumprimento de convênios, acordos, não
previstos ou com insuficiência de dotação, tendo como limite o valor anual dos respectivos
instrumentos jurídicos celebrados.
1
§ 3º A transposição, remanejamento ou transferência total ou parcial de recursos
de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro, entre unidades
orçamentárias, fundos ou categoria econômica da despesa ou dentro de cada projeto,
atividade ou operações especiais, respeitada a vinculação das fontes de recursos dentro das
respectivas áreas de atuação, autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e por esta lei,
quando realizadas por decreto, onerarão o limite autorizado no caput deste artigo.
1
§ 4º Excluem-se do limite autorizado no caput os créditos adicionais
suplementares autorizados por leis municipais específicas aprovadas no exercício.
1
-
Art. 12. O Poder Legislativo, mediante ato próprio, poderá suplementar seus
0- créditos orçamentários até a importância correspondente ao percentual de que trata o artigo
anterior do total de suas dotações, usando, para tanto, como recursos, a anulação parcial ou
total de dotações especificas do órgão, compreendendo o reforço de dotação e a criação
de fontes de recursos.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes, termos de
cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas
sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal
e outros Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza funcional e/ou
institucional de outros entes da federação. ,
Art. 14. Os Projetos/ Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com
recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, \
Operações de Crédito, Alienações de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a
qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ~
ainda o montante ingressado ou garantido
(Segue/Fls.10)
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei nº 5.290, de 01/12/2021-LOA / Fls.10)
§ l º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o § 3º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 será realizado em cada fonte de recursos
identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos
adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8, parágrafo único
e 50, 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 2° O controle da execuçôo orçamentária será realizado de forma a preservar
o equilíbrio de caixa para cada uma das tontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42
e 50, 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal. I
Art. 15. A transferência voluntório a título de "contribuições, auxílios e
subvenções sociais", a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza
continuada, de caráter beneficente, educdcionol. comunitária, assistencial, cultural, de saúde,
esportiva, agropecuária, associativa e I outras, deverão cumprir com as exigências
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentprias para o exercício de 2022 e demais disposições
legais, mediante autorização legislativa especifica que correrá por conta de dotação prevista
no presente orçamento ou através de crédftos adicionais.
Art. 16. Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no exercício financeiro de
2021 e reabertos nos limites de seus soldos. segundo o disposto no § 2º, do Art. 167, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, obedecerão à codificação constante nesta lei.
Art. 17. Objetivando atender normatização técnica da Secretaria do Tesouro
Nacional e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ou necessidade da Administração, os
Poderes Legislativo e Executivo, por ato próprio, poderão proceder o ajuste na classificação
funcional da despesa na codificação do grupo, fonte de recursos e modalidade de aplicação,
desde que não implique em alteração de valores.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2022.
r. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cóndíde-R
Paraná, em O 1 de dezembro de 2021 .
Prefeito
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
AL 1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
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r' Art. 2°, Par 1°, Alínea Ida Lei 4.320/64
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Receita
Especificação
Despesa
Fonte Total
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de
melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de
melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Outras receitas de capital
A classificar
A classificar
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de
melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de
melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Outras deduções
Especificação Cat. Econômica
º·ºº
º·ºº º·ºº
0.00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0.00
º·ºº 0,00
0,00
0,00 Legislativa
º·ºº
º·ºº
0,00
º·ºº
0,00
9.850.000,00
'
Subtotal 0,00 Subtotal
Transferências Financeiras
9.850.000,00
9.850.000,00 Transferências Financeiras 0,00
Total 9.850.000,00 Total 9.850.000,00
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
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- Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo li Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Alienaçào de bens
Amortizaçào de empréstimos
Transferências de capital
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Alienaçào de bens
Amortizaçào de empréstimos
Outras deduções
Total das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
R$ Despesas
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
0,00 Despesas correntes
0,00 Pessoal e encargos sociais
0,00 Juros e encargos da divida
0,00 Outras despesas correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 Total das Depesas Correntes
8.556.450,00 Superávit
8.556.450,00 Soma
0,00 Déficit do Orçamento Corrente
R$
8.556.450,00
6.776.000,00
0,00
1.780.450,00
8.556.450,00 ~
º·ºº
8.556.450.00
8.556.450,00
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
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-
Receitas de capital 0,00 Despesas de capital 1.293.550,00
Operações de crédito 0,00 Investimentos 1.293.550,00
Alienação de bens 0,00 Inversões financeiras 0,00
Amortização de empréstimos 0,00 Amortização da divida/ refinanciamento da
Transferências de capital º·ºº 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Total das Receitas de Capital 0,00 Total das Depesas de Capital 1.293.550,00
-(Reserva de contingência 0,00
+Reserva do RPPS) 0,00
Déficit 1.293.550,00 Superávit 0,00
Resumo
Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 8.556.450,00
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 1.293.550,00
Reserva de Contingência 0,00
Reserva do RPPS 0,00
Subtotal 0,00 Subtotal 9.850.000,00
Transfêrencias Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas
Transfêrencias Recebidas 9.850.000,00 Transferências Concedidas 0,00
Déficit 0,00 Superavit 0,00
Total 9.850.000,00 Total 9.850.000,00
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
CPF: 015.432.229-60
CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
CPF: 650.609.200-97
-
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-
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022 Listar Analíticas: Não
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- ANEXO 2 d L . 320164 ACENDO II P
. SOFN 8 O 02/ 98 N d O
-
a e1 4, 1 ortana ,. de 41 1 5 - atureza a esoesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 300000000000000000 Despesas correntes
8.556.450,00 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais
6.776.000,00 319000000000000000 Aplicações diretas
6. 776.000,00 330000000000000000 Outras despesas correntes
1. 780.450,00 339000000000000000 Aplicações diretas 1.780.450,00 400000000000000000 Despesas de capital
1.293.550,00 440000000000000000 Investimentos
1.293.550,00 449000000000000000 Aplicações diretas
1.293.550,00
Total 9.850.000,00
-
-
t
r
- MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
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- Anexo 2 Lei 4320/64 Port SOF nº 8 de 04/02/1985 - Adendo Ili
Órgão: 1 - Poder Legislativo
Unidade: 1 - Câmara Municipal
0001.0031.0001.2000 - Manutenção da Câmara Municipal
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica 300000000000000000 Despesas correntes
8.556.450,00 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.776.000,00 319000000000000000 Aplicações diretas 6.776,000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.500.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 1.176.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 100.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.780.450,00 339000000000000000 Aplicações diretas 1. 780.450,00
339014000000000000 Diárias - civil 165.000,00
339030000000000000 Material de consumo 180.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 65.000.00
desportivas e outras
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 100.000,00
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de 125.000,00
contratos de terceirização
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 520.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 200.000.00
comunicação pessoa jurídica
339046000000000000 Auxílio-alimentação 300.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 30.450,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 75.000,00
400000000000000000 Despesas de capital
1.293.550,00 440000000000000000 Investimentos
1.293.550,00 449000000000000000 Aplicações diretas 1.293.550,00
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.193.550,00
Total Ação 9.850.000,00
Total Unidade 9.850.000,00
Total Órgão 9.850.000,00
Total 9.850.000,00
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- MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON GAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022 Listar Analíticas: Não
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Anexo 2 da Lei 4.320/64 -ADENDO Ili Portaria SOF Nr. 8 de 04/02/1985 - Natureza da Desoesa
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 001 - Câmara Municipal
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.556.450,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.776.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 6.776.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1. 780.450,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1 780.450,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.293.550,00
440000000000000000 Investimentos 1.293.550,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.293.550,00
Total Unidade 9.850.000,00
Total Órgão 9.850.000,00
Total 9.850.000,00
-
r
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão)
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON GAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
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- Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO Ili Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 1 - Poder Legislativo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cal. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.556.450,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.776.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 6.776.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.780.450,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.780.450,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.293.550,00
440000000000000000 Investimentos 1.293.550,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.293.550,00
Total Órgão 9.850.000,00
Total 9.850.000,00
-
-
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Exercício: 2022
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ANFXO V da LAi 4.320/64 -Ad1andn Ili Pnrt;iri;i SOF Nr 8 n,a 04/02/1985
- --· ·-
··- . ----
Despesas Correntes Despesas de Capital
Amortização da Reserva Função Pessoal e Juros e Outras de Total Geral
Encargos Encargos da Despesas Total Investimentos
Inversões Dívida/ Total Contingência
S Financeiras Refinanciamento ociais Divida Correntes
da Dívida
01 - Legislativa 6.776.000,00 0,00 1.780.450,00 8.556.450,00 1.293.550,00 0,00 0,00 1.293.550,00 0,00 9.850.000,00
Total 6. 776.000,00 0,00 1.780.450,00 8.556.450,00 1.293.550,00 0,00 0,00 1.293.550,00 0,00 9.850.000,00
FONTE:-Sislema Alende.Nel - 1PM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 29/09/2021. às 11 :25:48
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-
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
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- Anexo 8 Lei 4320164 Portaria SOF n ° 8 de 04102/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
0001 Legislativa 9.850.000,00 º·ºº 9.850 000,00
00010031 Acao Legislativa 9.850.000,00 0,00 9.850.000,00
0001.0031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 9.850.000,00 0,00 9.850.000,00
Total Geral 9.850.000,00 0,00 9.850.000,00
-
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2022 Listar Vínculos: Não
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Anexo 4 da Lei 4 320/64 - Natureza da Despesa
-
-
-
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 001 - Câmara Municipal
0001.0031.0001.2000 - Manutenção da Câmara Municipal
Código Especificação
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes
8.556.450,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.776.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 6. 776.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.500.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 1.176.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 100.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.780.450,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.780.450,00
339014000000000000 Diárias - civil 165.000,00
339030000000000000 Material de consumo 180.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 65.000,00
desportivas e outras
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 100.000,00
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de 125.000,00
contratos de terceirização
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 520.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 200.000,00
comunicação pessoa jurídica
339046000000000000 Auxilio-alimentação 300.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 30.450,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 75.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.293.550,00
440000000000000000 Investimentos 1.293.550,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.293.550,00
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.193.550,00
Total Ação 9.850.000,00
Total Unidade 9.850.000,00
Total Orgão 9.850.000,00
Total 9.850.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 29/0912021, às 11: 18:34.
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Pág 1 / 5
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Orgão e Função
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON GAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985- Despesa(Órgão/Funçào)
Órgão Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública
01 - Poder Legislativo 9.850.000,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00
02 - Poder Executivo
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
º·ºº 0,00 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos 0,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
Total 9.850.000,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00
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1PM Sistemas Lida Identificador, WPL201101-285-TXYOBVHKGWANGY-0 - Emit.cfo por· CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/0912021 11 :21·01 -oaon
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
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Órgão
Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Exteriores
01 - Poder Legislativo
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 - Poder Executivo
0,00
º·ºº 0,00 0,00
º·ºº 0,00
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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1PM Sistemas Ltda
ldentiticauor: WPL201101-285-TXYOBVHKGWANGY-0 - Emitido por· CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
29/0912021 11 :27:01 -03:00
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
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Planejamento e Orçamento
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Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES
Ano I OA: 2022
- ·-
Órgão Cultura
Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Cidadania
01 - Poder Legislativo
0,00 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº
02 - Poder Executivo º·ºº º·ºº 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
0,00
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos º·ºº º·ºº º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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lden!Jficador: WPL201101-285-TXYOB\/HKGWANGY-0 - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
29/09/2021 1127:01 -03:00
1PM Slstarnas Ltda
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano I OA: 2022
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Páq
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4 / 5
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Órgão
Ciência e Agricultura
Organização Indústria
Comércio e Comunicações
Tecnologia Agrária Serviços
O 1 - Poder Legislativo
0,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº 0,00
02 - Poder Executivo
0,00 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00
º·ºº
Total 0,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº 0,00
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29/09/2021 11 :27·01 -03:00
1PM Sistemas t.toa
Identificador. WPL201101-285-TXYOBVHKGWANGY-0 · Emmõo por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Páq 5 1 5
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
~
Órgão
Encargos Reserva de Total
Energia Transporte Desporto e Lazer Especiais Contingência
01 - Poder Legislativo
0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 9.850.000,00
02 - Poder Executivo
0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00
03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.850.000,00
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lPM Sistemas Lida
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l<l~ntificador· WPL201101-285-TXY06VHKGWANGY-0. Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
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29/09/2021 11 :27 ·01 -03:00
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): 11233 • MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
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r, ANEXO li da Lei 4.320/64 · Adendo Ili Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
- DESPESAS CORRENTES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Pessoal e Juros e Encargos Outras Despesas TOTAL
Encargos Sociais da Dívida Correntes
01.01 - Câmara Municipal 6. 776.000,00 1.780.450,00 8.556.450,00
Total 6. 776.000,00 0,00 1.780.450,00 8.556.450,00
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Investimentos Inversões Amortização da TOTAL
Financeiras Dívida
01.01 • Câmara Municipal 1.293.550,00 1.293.550,00
Total 1.293.550,00 0,00 0,00 1.293.550,00
RESERVAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Orçamentária do Contingência TOTAL
RPPS
Total º·ºº 0,00 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL
01.01 • Câmara Municipal 9.850.000,00
Total 9.850.000,00
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2022
Entidade: 11233 - MAL COO RONDON GAMARA DE VEREADORES
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-
Cód. Função Descrição da Função 1 Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0001 Legislativa 1 0031 Acao Legislativa
-
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Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): 11233 - MAL COO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
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Anexo 6 da Lei 4 320/64 Adendo V da Portaria SOF nr O 8 de 04/02/1985
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-
-
01 - Poder Legislativo
001 - Câmara Municipal
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa º·ºº º·ºº 9.850.000,00 9.850.000,00
0001.0031 Acao Legislativa º·ºº º·ºº 9.850.000,00 9.850.000,00
0001.0031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA º·ºº º·ºº 9.850.000,00 9.850.000,00
0001.0031.0001.2000 Manutenção da Câmara Municipal 0,00
º·ºº 9.850.000,00 9.850.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 9.850.000,00 9.850.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 9.850.000,00 9.850.000,00
Total Geral 0,00 0,00 9.850.000,00 9.850.000,00
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
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Planejamento e Orçamento
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
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Entidade(s): 11233 - MAL COO RON DON CAMARA DE VEREADORES
Ano LOA: 2022
01 - Poder Legislativo
001 - Câmara Municipal
0001.0031.0001.2000 - Manutenção da Câmara Municipal
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição
Fonte
Valor Orçado
Ação
Fiscal I Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
5 500.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3319013000000000000 Obrigações patronais
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
1.176.000,00
Fiscal/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
165.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
180.000,00
Fiscal/ Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e e
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
65.000,00
Fiscal/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
Fiscal I Plano Municipal 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de t 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
125.000,00
Fiscal I Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
Fiscal/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
520.000,00
Fiscal/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informaçâo e comunicação pe: 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
Fiscal I Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
Fiscal/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
30.450,00
Fiscal / Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
Fiscal I Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente
00001 - Recursos Ordinários (Livres)
1.193 550,00
Total Ação 9.850.000,00
Total Unidade 9.850.000,00
Total Órgão 9.850
ººº·ºº
Total Geral 9 .850.000 Ἴ
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIOO RONDON
Planejamento e Orçamento
AL 1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Ano LOA: 2022
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-
' Receita
Despesa
Especificação Fonte Total Especificação Cat. Econômica
Receitas correntes
246.010 000,00 Administração 27.904.990,00
Impostos, taxas e contribuições de 48.409.400,00 Agricultura
9.653.125,00
melhoria Assistência Social 8.075 900,00
Contribuições 8.547.000,00 Comércio e Serviços 2.072.400,00
Receita patrimonial 1.230.000,00
Receita agropecuária º·ºº Cultura
2.029.500,00
Receita industrial 0,00 Desporto e Lazer
1.743.500,00
Receita de serviços 2.181.000,00 Direitos da Cidadania 192.300,00
Transferências correntes 185 384.300,00 Educação
56 285.225,00
Outras receitas correntes 258.300,00 Encargos Especiais
7.822.710,00
Receitas de capital 110.000,00 Essencial à Justiça 2.470.700,00
Operações de crédito 0,00 Gestão Ambiental 6 881.875,00
Alienação de bens 110.000,00 Habitação
100.000,00
Amortização de empréstimos 0,00 Indústria
526.800,00
Transferências de capital 0,00 Previdência Social 2.801.000,00
Outras receitas de capital 0,00
Receitas correntes
0,00 Reserva de Contingência 600.000,00
Impostos, taxas e contribuições de 0,00 Saneamento 50.000,00
melhoria
Saúde
63.168.375,00
Contribuições º·ºº Segurança Pública 20.000,00
Receita patrimonial 0,00 Trabalho 10.000,00
Receita agropecuária º·ºº Transporte 1,249.800,00
Receita industrial º·ºº Urbanismo
19.474.300,00
Receita de serviços 0,00
Outras receitas correntes 0,00
Receitas de capital º·ºº
Operações de crédito º·ºº
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Outras receitas de capital 0,00
A classificar
0,00
A classificar 0,00
Receita Orçamentária
(22.120.000,00)
Receitas correntes (22.120.000,00)
Impostos, taxas e contribuições de (1.060.000,00)
melhoria
Contribuições (10.000,00)
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Transferências correntes (21.050.000,00)
Outras receitas correntes º·ºº
Receitas de capital 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Receitas correntes 0,00
Impostos, taxas e contribuições de 0,00
melhoria
Contribuições 0,00 1
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
~
Outras receitas correntes 0,00
Receitas de capital º·ºº
Alienação de bens 0,00 1
Amortização de empréstimos º·ºº
Outras deduções 0,00
\;
Subtotal 224.000.000,00 Subtotal 213 1 32.500,00
Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 10.8~7 500,00
Total 224.000.000,00 Total 224.000.000,00
Art 2° Par 1º Alínea I da Lei 4 320/64
-
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2022
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Anexo 1 da Lei 4 320/64 - Adendo li Portaria SOF Nr 8 de 04/02/1985
-
R$ Despesas R$
Receitas
-
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos. taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receita Orçamentária
Receitas correntes
lmposlos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Outras deduções
DESPESAORÇAMENTÀR~
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divida
Outras despesas correntes
246.010.000,00
48.409.400,00
8.547.000,00
1.230.000,00
º·ºº 0,00
2.181 000,00
185.384.300,00
258.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
(22.120.000,00)
(22.120.000,00)
(1.060.000,00)
(10.000,00)
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
(21.050 000,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
203.774.045,49
117 .585.165,55
1.210.924,00
84 977.955,94
Total das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
223.890.000,00
0,00
223 890.000,00
20.115.954,51
Total das Depesas Correntes
Superávit
Soma
Déficit do Orçamento Corrente
203.774.045,49
20 115.954,51
223.890.000,00
0,00
-
\
-
-
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2022
Pág 2 1 2
...
- .
-
Receitas de capital 110.000,00 Despesas de capital 8.758.454,51
Operações de crédito
0,00 Investimentos
5.574.109,27
Alienação de bens
110.000,00 Inversões financeiras
0,00
Amortização de empréstimos
0,00 Amortização da divida I refinanciamento da 3.184.345,24
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Receitas de capital º·ºº
Operações de crédito
0,00
Alienação de bens
0,00
Amortização de empréstimos º·ºº
Outras receitas de capital 0,00
Total das Receitas de Capital 110.000,00 Total das Depesas de Capital 8 758.454,51
-(Reserva de contingência 600.000,00
+Reserva do RPPS)
º·ºº
Déficit 8.648.454,51 Superávit 0,00
Resumo
Receitas Correntes
223.890.000,00 Despesas Correntes
203.774.045,49
Receitas de Capital 110.000,00 Despesas de Capital 8.758.454,51
Outras Receitas º·ºº Reserva de Contingência
600.000,00
Reserva do RPPS 0,00
Subtotal 224 000.000,00 Subtotal 213.132.500,00
Transfêrencias Financeiras Recebidas
Transferências Financeiras Concedidas
Transfêrencias Recebidas 0,00 Transferências Concedidas 10.867.500,00
Déficit 0,00 Superavit
º·ºº
Total 224.000 000,00 Total 224.000.000,00
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
CPF: 015.432.229-60
CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
CPF: 650.609.200-97
-
r
"·='i· ·•-,.~,_-, •
'
.
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2022
Pág 7
r- Anexo 2 Lei 4320/64 Port SOF n ° 8 de 04/02/1985 - Adendo 111
Código
Especificação Desdobramento Fonte Cal. Económica «
1 ººººººººººººººººº Receilas correntes
223.890.000,00
11 ºººººººººººººººº Impostos, taxas a contribuições de melhoria
4 7 .349.400.00
111 ººººººººººººººº Impostos
38.790.900,00
111300000000000000 trnpostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
7.845.000.00
111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte
7.845.000.00
1113031 ººººººººººº Imposto sobre a renda - retido na fonte - t,abalho
7.630.000,00
11130311 ºººººººººº Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
7.630.000,00
111303110100000000 Imposto sobre a renda • relido na fonte - trabalho - poder executivo
7.100.000.00
00000 Recursos Livres
4.260.000.00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
1.775.000,00
00303 Saude J Percent,vinculado S/rec.impost.
1.065.000.00
11 t 303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fome • trabalho • poder legislahvo
530.000.00
00000 Recursos Livres
318.000.00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
132.500,00
00303 Saude / Percent.vlncu1ado S/rec.imposl,
79.500,00
1 11 3034 ººººººººººº Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
215.000.00
11 130341 ºººººººººº Imposto sobre a renda - retido na fonte • outros rendimentos • principal
215.000,00
111303410100000000 Imposto sobre a renda • retido na fonte . outros rendimentos - poder executivo ·
215.000.00
principal
111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Oulros Rendimentos - Poder Executivo
215.000.00
00000 Recursos Livres
129.000,00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
53.750,00
00303 Saude / Percent.vinculado Slrec.imposl. 32.250.00
1 11800000000000000 tmpostos especificas de cstados/df munlclpics
30.945.900,00
111ao1000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estadosldf/mun,cipios
16.682.900.00
1118011 ººººººººººº Imposto sobre a propriedade predial e terrltorial urbana
8.473.900.00
11180111 ºººººººººº Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana • principal 7.700.000,00
00000 Recursos Livres
4.620.000,00
00104 Educacao J 25% sobre Impostos
1,925.000,00
00303 Saude / Percent.vinculado S/roc.impost.
1.155.000,00
111801110000000000 linposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - príncípaf - Restituições
(5.000,00)
00000 Recursos Livres
(3.000.00)
00104 Educacao I 25º/o sobre Impostos
(1.250.00)
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. (750.00)
111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e terrnorial urbana • principal • Descontos (590.000.00)
Concedidos
00000 Recursos Livres
(354.000,00)
00104 Educacao, 25'.lfc, sobre Impostos
(147.500.00)
00303 Saude I Percenl.vinculado Slrec.imposl.
(88.500,00)
11 t 801120000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana • mullas a Juros
38.900.00
00000 Recursos Livres
23.340.00
00104 Ed ucacao / 25% sobre Impostos
9.725,00
00303 Saude J Percent.v1nculado S/rec.lmpost. 5835,00
111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- divida ativa 980.000,00
00000 Recursos livres
588.000,00
00104 Educacao I 25% sobre Impostos
245.000.00
00303 Saude f Percent.v1nculado S/rec.imposl.
147.000.00
111801140000000000 lmµosto sobre a propriec1ade predial e territorial urbana - divida auva- munas e juros 350.000.00
00000 Recursos Livres
210.000,00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
87.500,00
00303 Saude J parcant.vmcolado S/rec.impost.
52.500,00
111801400000000000 Imposto sobre transmissão ·inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
8.209.000,00
imóveis
1 1 t 801410000000000 lmposto sobre transmissão "inter vivos· de bens imóveis e de direitos reais sobre 8.200.000.00
imóveis - principal
00000 Recursos Livres
4,920.000,00
00104 Educacao I 25% sobre Impostos
2.050.000,00
00303 Saude / Percent,vinculado S/rec.imposl. 1.230.000.00
111801410000000000 Imposte sobre transmissão inter vivos de bem; imóveis e de direitos reais sobre (20.000.00)
imóveis • principal • Restituições
00000 Recursos Livres
(12.000,00)
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
(5.000,00)
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost
(3.000.00)
111801420000000000 Imposto sobre transmíssão "inter vivos· de bens imóveis e de direitos reais sobre 12.000.00
irnôvels- multas e juros
00000 Recursos Uvres
7.200.00
1~
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
3.000.00
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 1.800,00
111801430000000000 Imposto sobre transmissão "mter vivos· de bens imóveis e de direitos reais sobre 15.000,00 \ imóveis - divida ativa
00000 Recursos Livres
9.000.00
00104 Educacao J 25"/o sobre lmposlos
3.750.00
00303 Saude I Percent.v,nculado Slrec.impost.
2.250.00
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2022
Pág 2 7
r
-
Código
Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
111801440000000000 Imposto sobre transmissão "inter vivos· de bens imóveis e de direilos reais sobre
2.000,00
imóveis - divida ativa - multas e juros
00000 Recursos Livres
1.200.00
00104 Eóucacao / 25% sobre Impostos
500.00
00303 Saude I Percent.vinculado S/rnc.impost.
300,00
111802000000000000 lmpostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços
14.263.000,00
111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza
14.263.000.00
111802310000000000 imposte sobre serviços de qualquer natureza • principal 13.300.000.00
00000 Recursos Livres
7.980.000.00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
3.325.000.00
00303 Saude / Percenl.vinculado S/rec.impost.
1.995.000,00
111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer nalureza - principal • Restituições
( 12.000,00)
ººººº Recursos Livres
(7,200.00)
00104 Educacao / 25% sobre lmpostos
(3.000,00)
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
(1.800,00)
1118023 1 ºººººººººº Imposto sobre serviços de qualquer natureza • principal • Descontos Concedidos
(10.000.00}
00000 Recursos Livres
(6.000.00)
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
(2.500.00)
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.imposl.
(1.500,00)
111802310000000000 lmposto sobre serviços de qualquer naíureza- principal· Outras
(5.000,00)
00000 Recursos Livres
(3.000,00)
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
(1.250,00)
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
(750.00)
111802320000000000 Imposto sohre serviços de qualquer natureza - multas e juros
140.000.00
00000 Recursos Livres
84.000,00
00104 gducecao / 25% sobre Impostos
35.000.00
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
21 000,00
111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza . divida ativa
500.000.00
00000 Recursos livres
300.000.00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
125.000,00
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 75.000,00
111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza • divida ativa - multas e juros 350.000,00
00000 ReCtJrsos Livres
210.000.00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
87.500,00
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec,irnpost.
52.500.00
112000000000000000 Taxas
8.291.500.00
112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de poíícta
2.518.500,00
1 1 21 O 1 ºººººººººººº Taxas de inspeção, conrrote e fiscalização
2.513.500,00
112101100000000000 Taxas de inspeção. controle e üscauzeção
2.513.500.00
112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 2.376.000.00
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia
2.376.000,00
112101110000000000 Taxas de inspeção, controte e fisceüzação- principal • Renúncia
(396.000,00)
00510 Taxas - Exercido Poder de Policia
(396.000.00)
1 \2101120000000000 Taxas de inspeção, conlrote e fiscalizaçãc - multas e J\JrOS 13.500.00
00510 Taxas - Exerclcio Poder de Policia
13.500.00
112101130000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização . divida ativa
350.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de PoHcia
350.000.00
112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 170.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
170.000,00
1 12104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental
5.000,00
112104100000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental
5.000,00
\ 12104110000000000 Taxa de controle e foscalização ambiental - principal 5,000.00
00510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
5.000,00
112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços
5. 773.000.00
112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços
5.773.000,00
1122011 ººººººººººº Taxas pela prestação de serviços
5. 773.000,00
112201110000000000 Taxas pela preslaç,ão de serviços - principal 5.000.000,00
00511 Taxas • Prestação de Serviços
5.000.000,00
112201110000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal - Renúncia
(2.000,00)
00511 Taxas - Prestação de Serviços
(2,000.00)
112201 1 10000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal . Descontos Concedidos
(5.000.00)
00511 Taxas • Prestação de Serviços
(5.000,00)
112201120000000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros 30.000.00
00511 Taxas - Prestação de Serviços
30.000,00
112201130000000000 Taxas pela presracão de serviços - divida ativa
500.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços
500.000.00 -~
112201140000000000 Taxas pela prestação de serviços - divida ativa • multas e juros
250.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços
250.000,00
113000000000000000 Contribuição de melhoria
267.000,00
113800000000000000 Contribuição de melhoria - específlca e/m
267.000.00 \
113804000000000000 Contribuição oe melhoria para pavimentação e obras complementares
267.000.00
1138041 ººººººººººº Contnbuição de melhoria para pavimentação e obras complementares
267.000.00 \
lr1g,nlifi..---:i.r1nr· \MPI 11111n1. ?A~.C::71::::if'II-.ITC::I ICf'C::.I. ') • C::m;tirln ,...,.._r. r àOI A C:.IUf"\1\.11: C:.rl-11 Jf\,tll,t\11\1 Mli~I IC1R4
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2022
Pág 3 7
-
1
.,..,._ Código '·Esp~clfl~ ,!s
1138D411DOOOOOOOOO Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares· principal
00000 Recursos Livres
113804 i 10000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares• prindpal •
Descon10s concecíccs
r.
00000
1138041200D0000000
00000
113804130000000000
00000
113804140000000000
00000
120000000000000000
124000000000000000
124000100000000000
124000110000000000
00507
124000110000000000
00507
124000120000000000
00507
124000130000000000
00507
124000140000000000
Recursos Livres
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas e juros
Recursos Livres
Contribuição de melhoria para pavimenlaçêo e obras complemenlares • divida ativa
Recursos Livres
Conlribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares · divida ativa -
multas e juros
Recursos Livres
Contribuições
Contribuição para o custeio do serviço de iluminaçao pública
Contribuição para o custeio do serviço de i1uminaç.ão pública
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
Cosio - Contr.11uminacao Publica
Contribuição para o custeio do servLço de iluminação ptlblica - principal - Restituições
Cosip - Contr.iluminacao Publica
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pUblica - multas e juros
Cosip - Contr.iluminacao Publica
Contribuição para o custeio do serviço ele íluminação puouca- divida ativa
Cosip - Contr.iluminacao Publica
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e
juros
00507
1300D0000000000000
13 1 ººººººººººººººº
131001 ºººººººººººº
131001100000000000
131001110000000000
00000
132000000000000000
1321 ºººººººººººººº
132100100000000000
1321 001 1 ºººººººººº
00000
00101
00103
00104
00107
00119
00226
00303
00504
00505
00507
00510
00511
160000000000000000
161 ººººººººººººººº
161001000000000000
1610011 ººººººººººº
161001110000000000
161001110100000000
161001110101000000
00000
161001130000000000
161001130100000000
161001130101000000
00000
161001140000000000
161001140100000000
161001140101000000
00000
161002000000000000
1610021 ººººººººººº
161002110000000000
00000
163000000000000000
163001000000000000
1630011 ººººººººººº
163001110000000000
00369
Cosip - Contr.iluminacao Publica
Receita patrimonial
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
Aluguéis, arrendaruentcs , foros, laudêmios. tarifas de ocupação
Aluguéis e arrendamanlos
Aluguéis e arrendamentos - principal
Recursos Livres
Valores rnobüíános
Juros e correções monetárias
Remuneração d~ depósitos bancários
Remuneração de ceoósitos bancénos- principal
Recursos Livres
FUNDEF 60%
Educacao J 10% sobre Transf.constituc.
Educacao 1 25% sobre Impostos
Salario Educacao-22712-9
PNATE - Prog. Nacional Transo. Escolar
Mde • Fnde Merenda Escolar• 33016-7
Seuõe / Percent.vlnculado S/rec.imposl.
Outros Royaltieslcomp, Fin./patr.n.prev.
Royallies Tratado de llaipu Binacional
Cosip - Contr.iluminacao Publica
Taxas - Exe,ctcio Poder de Policia
Taxas - Prestação de Serviços
Receita de serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços administrativos e comerciais gerals
Servlços administrativos e comerciais gerais
Serviços administrativos e comeroels gerais• pnncipal
Serviços administrativos e comerciais gerais· Recursos Livres
Taxa expedienle (6)
Recursos Livres
Serviços aornmtstrauvos e comerciais gerais • divida ativa
Serviços administrativos e comerciais gerais • Recursos bvres
Taxa expediente (6)
Recursos Livres
Serviços aorninistrativos e comerciais gerais• divida ativa - multas e juros
Serviços administrativos e comerciais gerais • Recursos Livres
Taxa expedienle (6)
Recursos Uvres
Inscrição em concursos e processos seletivos
Inscrição em concursos e processos seletivos
Inscrição em concursos e processos seletivos• principal
Recursos Livres
Serviços e atividades referentes ã saúde
Serviços de .atendimento à saúde
Serviços de atendimento à saúde
Serviços de atendi1nento ê3 sauce- principal
Serv. Prestados Suslfaturamentos Aih S
Oesdobramen\9:.:._
100.000.00
100.000,00
(15.000.00)
(15.000,00)
2.000.00
2.000.00
100.000.00
100.000,00
80.000.00
80.000,00
8.500.000,00
8.500.000,00
(10.000,00)
(10.000,00)
2.000,00
2 000,00
35.000,00
35.000.00
10.000,00
10 000.00
30.000.00
30.000,00
1.200.000,00
630.000.00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
4.000,00
30.000.00
20.000.00
300.000.00
150.000.00
10.000,00
10.000,00
1.000.00
1.000,00
2.000,00
2.000.00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
1.270.000,00
1.000.000,00
Fonte
8.537 .000,00
8.537 ·ººº·ºº
8.537 ·ººº·ºº
1.230.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000.00
Cal. Econômica
2.181.000,00
11.000,00
6.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000.00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
1.270.000,00
1.270.000.00
1.270.000,00
-
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2022
Pág 4 7
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-
-
Código Especificaçlio Desdobramento Fonte Cat. Econômica
163001110000000000
00415
169000000000000000
169099000000000000
1690ü9100000000000
169099110000000000
169099110100000000
00000
169099110200000000
00000
169099110300000000
00000
169099110700000000
00000
169099111000000000
00000
169099130000000000
1690991307 00000000
00000
169099140000000000
169099140700000000
00000
170000000000000000
1 71 ººººººººººººººº
1 71800000000000000
171801 ºººººººººººº
171801200000000000
17180121 ºººººººººº
00000
00103
00303
171801210000000000
00103
171801300000000000 Cota-parte do fundo de participação do mun,clpios 1% cota entregue 110 mês de
dezembro
171801310000000000 Cota-parte do lundo de participação do municipios 1% cota entregue no mês de
dezembro - pnnopal
00000 Recursos Uvres
00104
171801400000000000
00104
171801500000000000
171801510000000000
00000
00103
00303
171801510000000000
00103
171802000000000000
171802100000000000
171802110000000000
00505
171802200000000000
171802210000000000
00504
171802600000000000
171803100000000000
171803110000000000
00322
00408
00411
00412
00413
171803200000000000
171803210000000000
00409
171803300000000000
Serviços de atendimento à saúde . principal
BPA. Boletim de Produção Amb. - Repasse Estadual (Serv, Prest. SUS)
Outros serviços
Outros serviços
Outros serviços
Outros serviços - principal
Taxa serviços diversos (19)
Recursos Livres
Taxa serviços Cemitério Municipal
Recursos Livres
Serviços prestados aos Correios
Recursos Livres
Serviços hora máquina (35)
Recursos Livres
Taxa serviços carga cascalho (119)
Recursos Livres
Outros serviços - divida ativa
Serviços hora máquina (35)
Recursos tjvres
Outros serviços • divida ativa- multas e juros
Serviços hora máquina (35)
Recursos livres
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências da união - especifica e/m
Participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal • principal
Recursos Livres
Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
Cota-parte do fundo de participação dos municipms • cota mensal - principal
Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
Educacao 1 25% sobre Impostos
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - 1% cota entregue no mês de julho
171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos munícloíos · 1% cota entregue no mês de
julho - pnnc,pal
00000 Recursos Livres
Educacao / 25% sobre Impostos
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
Cota-parte do lmposto sobre a propriedade territorial rural - pnncipal
Recursos Livres
Educacao / 10'%1 sobre Transf.constituc.
Saude / Percenl.vinculado S/rec.impost.
Cola-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - pnncipat
Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais
Cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos
Cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos· principal
Royalties Tratado de ttaipu Binacional
Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais • cfem
Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem • principal
Outros Royaltiesfcomp. Fin./patr.n.prev.
Cota-parte do fundo especrat do petróleo fep
171802610000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo fep • principal
00504 Outros Royattieslcomp. Fin./patr.n.prev.
1 71803000000000000 Transferência de recursos do sistema Unice de saúde SUS repasses fundo a fundo •
bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Transferência de recursos do SUS atenção primàlia
Transferência de recursos do SUS atenção primâria • principal
FNS Custeio AI. básica • Agente comunitário de saúde (ACS)
FNS Custeio Ai. Bas. • Prog. inform. UBS Port. 3589/2019
FNS Port. 172/2020 tncent. Flnanc. APS. cap. ponderada
FNS Port. 17212020 lncent. Financ. APS • desempenho
FNS Por!. 297912020 - lncent. para ações estratégicas
Transferência de recursos do SUS atenção especializada
Transferência de recursos do SUS atenção especlatízada- principal
FNS Custeio MAC • Atenção saúde pop. proc. MAC
Transferência de recursos do SUS vigilância em saüde
1.270,000,00
270.000.00
150,000,00
150.000,00
250.000,00
250,000,00
80 000,00
80.000,00
350.000,00
350.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
40,000.000.00
24.000.000.00
10.000.000.00
6.000.000,00
(7.500,000,00)
(7 .500.000.00)
1.750.000.00
1.312.500,00
437.500,00
1.750.000,00
1.312,500.00
437.500,00
450.000,00
270 000,00
112.500.00
67.500,00
(70,000.00)
(70.000,00)
31.817.000,00
31.817.000.00
70.000,00
70.000,00
600.000,00
600.000.00
4.200,000,00
576.600,00
245.000,00
2.860.400,00
460.000,00
58,000,00
1.872.000.00
1.872.000,00
900.000,00
900.000,00
900.000.00
840.000.00
50.000,00
10.000,00
164.334.300,00
79.264.300,00
79.264.300,00
36.380.000,00
32.500.000,00
1. 750.000.00
1.750.000,00
380.000.00
32.487.000,00
31,817 000,00
70.000,00
600.000,00
6.672.000.00
4.200,000.00
1.872.000.00
600.000.00 \
-
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2022
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Código Especificação
171803310000000000
00377
00378
00379
00380
171805000000000000
171805100000000000
171805110000000000
00107
171805300000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de allmeniaçào escolar
pnae
171805310000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimenlação
escolar pnae • principal
00226 Mde - Fnde Merenda Escolar• 33016-7
171805;4QQ000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte
do escolar pnate
171805410000000000 Transferências d,retas do fnde reíerentes ao programa nacional de apoio ao transporte
do escolar pna1e • principal
00119
171812000000000000
1718121 ººººººººººº
171812110000000000
00933
00934
00936
00938
00940
171899000000000000
171899100000000000
171899110000000000
171899110200000000
00000
172000000000000000
172800000000000000
172801000000000000
172801100000000000
172801110000000000
00000
00103
00303
172801110000000000
00103
172801200000000000
172801210000000000
00000
00103
00303
172801210000000000
00103
\ 72801300000000000
172801310000000000
00000
00103
00303
17280131 ºººººººººº
00103
172801400000000000
172801410000000000
00512
172802000000000000
172802300000000000
17280231 0000000000
00504
172803000000000000
172803100000000000
172803110000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a
fundo• principal
00395 Atenção Básica Estadual
00396
\ 72899000000000000
172899100000000000
17289911 ºººººººººº
Transferência de recursos do SUS vigilância em saüde - principal
FNS Custeio Vig. saúde - Prev. e controle OST/AIDS e hepatites virais
FNS Custeio Vig. saúde - Assist. financ. comp. agentes combate andermas
FNS Custeio Vig. saüde - ações de v1g. samtárla
FNS Custeio Víg, saúde - despesas diversas
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvirnenlo da educação fnde
Transferências do satàrio-educaçâo
Transferências do satano-ecucaçao- principal
Salano Educacao-22712-9
PNATE • Prog. Nacional Transp. Escolar
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social frias
Transferências de recursos do fundo nacronat de assistência social fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas • principal
3% Conselho Assistência • lgd Suas
Bloco SUAS FNAS Prot. Social Baslca
Bloco SUAS FNAS Gestão Coflnanc. por Resultados· Port. MOS 113/2015
Bloco SUAS FNAS Prol. Social Especial Média Complexidade· Port. MOS 113/2015
Retenções cm caráter consignatório
Outras transferências da união
Outras uansterêncras da união
Outras transterêncías da união - principal
Outras Transferências da União - Le, Complementar n• 17612020
Recursos Livros
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
Transferências dos estados- especifica e/m
Participação na receita dos estados
Cota-parte do tCMS
Cola-parte do ICMS • principal
Recursos Livres
Educacao J 10% sobre Transt.ccnsthvc.
Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
Cota-parte do ICMS - principal
Educacao J 10% sobre Transf.constiluc.
Cota-parte do I PVA
Cota-parte do IPVA • principal
Recursos Uvres
Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
Saude J Percent.vinculado Slrec.impost.
Cola-parte do IPVA - principal
Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
Cota-parte do IPI - municipios
Coia-parte do IPI - municípios• principal
Recursos Livres
Educacao 110%, sobre Transf.constituc.
Saude ( Percent.vinculado S/rec.impost.
Cota-parte do IPI - municípios - principal
Educacao / 10% sobre Transf.constiluc.
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio eoonõm co
Cota-parte da contribuição de intervenção no dominio econômico - principal
Cide (lei 10866/04, Art. 1ºb)
Transferência da cota-parte da compensação financeira (25%}
Cota-parte royallies compensação financeira pela produção do petróleo lei n•
7 .99018g_ artigo 9'
Cota-parte royatttss ccmpensaçêo financeira pela produção dó petróleo lei nº
7 .990189. artigo 9° • principal
Outros Royalties/comp. Fin./palr,n.prev.
Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo
Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo
Aihs Sus
Outras transferências dos sstaoos
Outras transíerênctas dos estados
Outras transferências dos astadcs . principal
Desdobramento fonto Cat. Econômica
600.000,00
30.000.00
431.000,00
32.000.00
107.000.00
2.850.000,00
1.900.000,00
1.900.000.00
1.900.000,00
800.000.00
800.000,00
800.000,00
150.000.00
150.000.00
150.000.00
315.300.00
315.300.00
315.300.00
300,00
165.000.00
10.000.00
70.000.00
70.000.00
560.000,00
560.000.00
560.000,00
560.000.00
560.000.00
58.260.000,00
58.260.000.00
56.660.000.00
47.000.000,00
58.000.000,00
34.800.000.00
14.500.000.00
8.700.000.00
(11.000.000.00)
(11.000.000.00)
8.A00.000.00
11.100.000.00
6.660.000,00
2.775.000,00
1.665.000.00
(2.300.000.00)
(2.300.000,00)
820.000.00
1.000.000,00
600.000.00
250.000.00
150.000.00
(180.000,00)
(180.000,00)
40.000,00
40.000.00
40.000.00
10.000.00
10.000.00
10.000,00
~
10.000.00
1.140.000.00
~
1.140.000.00
1.140.000,00
140.000.00
~
1.000.000.00
450.000.00
450.000.00
450.000,00
-
'l7J/"\Or'ltV)-1 1 i:;:,f\-,.Ac n?-f'IA
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LDA: 2022
Pág 6 7
-
-
_ Cc,ó:,:!l.,, >llg!!.:o..._._.
1 __
172899110100000000
00235
173000000000000000
17 38 00000000000000
173801 000000000000
173801100000000000
17380111 ºººººººººº
00926
00942
17 4000000000000000
174000100000000000
174000110000000000
174000110100000000
00880
17 4000110200000000
0'1014
17 5000000000000000
175800000000000000
175801110000000000
00101
00102
177000000000000000
17 7000100000000000
1770001 10000000000
008~0
1 ººººººººººººººººº
191 ººººººººººººººº
191001000000000000
191001100000000000
191001110000000000
191001110100000000
191001110101000000
00000
191001110200000000
00012
191001110300000000
Idosa
00509
191001110400000000
00513
191001110500000000
00000
191006000000000000
1 91006100000000000
19100611 0000000000
00008
192000000000000000
192100000000000000
192103000000000000
1921031 ººººººººººº
192103110000000000
00000
00105
00514
192200000000000000
192201000000000000
192201100000000000
192201110000000000
00000
192299000000000000
192299100000000000
192299110000000000
192299119900000000
1 92299119903000000
00000
192300000000000000
192399000000000000
192399100000000000
Outras transferências dos estados - principal
Peta , Transp. Escolar Res. 777/2013-Esl.
Transferências dos municípios e de suas entidades
Transferências dos rnuniclptos - específica e/m
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
Transferências cte recursos do sistema único de saúde SUS
Transferências de recursos do sistema Unico de saúde SUS - principal
Transferências FMS Cascavel x CONSAMU
Transferência. FMS TOLEDO X CAPS AO Ili
Transferências de instituições pnvadas
Transferências de lnstituiçôes privadas
Transferências de instituições privadas - principal
Doações de lnstituições privadas e/ fins lucrativos pi ECAIFMDCA
Transferências para o Fmdca
Doações de ínst. privadas e/ fins lucrativos p/ FMOPI - Fundo Mun. Direilos Pessoa
''' .;E::.:scsecc•c:: c"' if_, ic"'i.,_ç;:;o,_ ã ~--
Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada
Transferências de outras instituições públicas
Transferências de outras instituições públicas - especifica e/m
OesdobramentQ
175801000000000000 Transferências de recursos do fundo de manulenção e desenvolvimento da educação
básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDES
175801100000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvirnenlo da educação
básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB • principal
FUNDEF 60%
FUNDEF 40%
Transferências de pessoas llsícas
Transferências de pessoas físicas
T ranslerências de pessoas rrsicas • principal
Transferências para o Fmdca
Outras receitas correntes
MuUas administrativas. contratuais e judiciais
Multas previstas em legislação especifica
Multas previstas em legisla<;ao específica
Multas previstas em legislação especifica • principal
Multas previstas em legislação específica
Multas fiscalização vigilãnc,a sanitária (118)
Recursos Livres
Mulla flscatizaçáo dengue• Lei Municipal 4.613/2013 (109)
Policia Adro. Endemias - Multas e ir1rraçõcs lei Munic. 4613/2013
Multas decorrentes da operação do transporte rodoviário de passageiros e cargas
Fonte 509
Gerenciamento do Transüo
Penalidades admirnstrativas Lei n• 8069190 (FMDCA)
Penalidades Adminislr. Lei N. 8069/90
Mul1as diversas (48) - principal
Recursos Livres
Multas por canos ambientais
Multas admtnlstranvaa por danos ambientais
ML1ltas adrninlstrativas por danos ambientais . principal
Receita de Multas Meio Ambiente
Indenizações. restituições e ressarcimentos
tndenízações
lndenizaçao por sinistro
Indenização por sinistro
Indenização por sinistro - pnnopal
Recursos Livres
Alienacao de Bens da Educacao
lndeniz. receb. por Bens Sinist. outr.areas
Restiluições
Restituição de convênios
Restituição de convênios• primárias
Restituição de convênios • primârias - principal
RtiCUíSOS Livres
Outras restituições
Outras restituições
Outras restituições - principal
Restituições diversas - principal
Restituições e ressarcimenlos ao erário (110)
Recursos livres
Ressarcimentos
outros ressarcirnentos
Outros rassarclmentos
450.000,00
450.000,00
1. 720.000,00
1.400.000,00
320.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000.00
40.000,00
25.000.000,00
22.000.000.00
3.000.000,00
10.000.00
10.000.00
5.000.00
5.000,00
8,000.00
8,000.00
30.000,00
30.000,00
5,000.00
5.000,00
20.000.00
20.000,00
8.000,00
8.000,00
15.000,00
5.000.00
5.000,00
5.000,00
12.300.00
12.300.00
80.000.00
80.000.00
Fonte _ , __ Cat. Econômica
1. 720.000,00
1.720.000,00
1.720.000.00
1.720.000.00
80.000.00
80.000,00
80.000.00
25.000.000.00
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
10.000,00
10.000,00
258.300.00
76.000,00
68.000,00
68.000.00
68.000,00
5.000,00
8.000,00
8.000,00
132.300.00
15.000,00
15.000.00
15.000,00
92.300,00
12.300.00
12.300.00
80.000,00
80.000.00
80.000.00
80.000,00
25.000,00
25.000.00
25.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2022
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Côdigo
_,. Especificação OesdObramento Fonte Cat. Econômic3
1 n399130000000000 Outros reesercimentos • divida ativa 25,000,00
192399130100000000 Outros ressarcimentos 25.000,00
00000 Recursos Livres 25,000,00
199000000000000000 Demais receitas correntes
50.000.00
199099000000000000 Outras receitas 50.000,00
199099100000000000 Outras receitas - primárias 50,000,00
199099110000000000 Outras receitas. primârias - principal 50,000,00
199099110100000000 Tributos não alocados (103) 50.000,00
00000 Recursos Livres 50.000,00
200000000000000000 Receitas de capital 110,000.00
220000000000000000 Alienação de bens 110.000,00
221 ººººººººººººººº Alienação de bens móveis 110.000,00
221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 110.000.00
221300100000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 110,000,00
221300110000000000 Ahenação de bens móveis e semoventes • principal 110.000,00
00105 Alienacao de Bens da Educacao 70.000,00
00304 Alienação de ativos Saucle 20.000,00
00501 Receitas de Alienacao de Ativos 20.000.00
Total 224,000.000,00
l,k,,.tiFõ,-.si,,4nr- wcr 11111f't1.?At:;~C::7A.f"IUTC::I 1c:r-c:::,.?. ~,... .. ;1;n,.. l'V'l.r' rll,QI b <:.1un11.1-::: c:.r1-111r..AbMI\! Mn~l l~IA-ll
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Ano LOA: 2022 Listar Analíticas: Sim
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ANEXO 2 da Lei 4.320/64 • ADENDO Ili Portada SOF Nr. 8, de 04/02/1985 • Naturew da Desoesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
315043000000000000
317100000000000000
317170000000000000
319000000000000000
319001000000000000
319003000000000000
319011000000000000
319013000000000000
319016000000000000
319067000000000000
319091000000000000
319094000000000000
319096000000000000 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado
320000000000000000 Juros e encargos da divida
327100000000000000
327170000000000000
329000000000000000
329021000000000000
Subvenções sociais
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rc
Rateio pela participação em consórcio público
Aplicações diretas
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos
Pensões do RPPS e do militar
Vencimentos e vantagens fixas • pessoal civil
Obrigações patronais
Outras despesas variáveis - pessoal civil
Depósitos compulsórios
Sentenças judiciais
Indenizações e restituições trabalhistas
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de r,
Rateio pela participação em consórcio público
Aplicações diretas
Juros sobre a divida por contrato
329022000000000000 Outros encargos sobre a divida por contrato
330000000000000000 Outras despesas correntes
333000000000000000
333041000000000000
335000000000000000
335041000000000000
335043000000000000
336000000000000000
336045000000000000
337000000000000000
337041000000000000
337100000000000000
337170000000000000
337192000000000000
337200000000000000
337230000000000000
337232000000000000
337233000000000000
337235000000000000
337236000000000000
337239000000000000
337247000000000000
339000000000000000
339014000000000000
339030000000000000
339031000000000000
339032000000000000
339033000000000000
339034000000000000
339035000000000000
339036000000000000
339037000000000000
339039000000000000
339040000000000000
339046000000000000
339047000000000000
339048000000000000
339049000000000000
Transferências a estados e ao distrito federal
Contribuições
Transferências a insliluições privadas sem fins lucrativos
Contribuições
Subvenções sociais
Transferências a instituições privadas com fins lucrativos
Subvenções econômicas
Transferências a instituições multigovernamentais
Contribuições
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de r,
Rateio pela participação em consórcio público
Despesas de exercícios anteriores
Execução orçamentária delegada a consórcios públicos
Material de consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Passagens e despesas com locomoção
Serviços de consultoria
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obrigações tributárias e contributivas
Aplicações diretas
Diárias - civil
Material de consumo
Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e out
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Passagens e despesas com locomoção
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de ten
Serviços de consultoria
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Locação de mão-de-obra
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnolocla da informação e comunicação - pess:
Auxilio-alimentação
Obrigações tributárias e contributivas
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Auxílio-transporte
30.000,00
6.508.576,47
1.992.000,00
809.000,00
83.408.518,80
20.154.834,37
4.152.485, 15
300,00
325.750,76
202.700,00
1.000,00
50,00
1. 179.874,00
31.000,00
600,00
1.316.289,95
858.700,00
140.300,00
270.000,00
4.648.975,04
60.508,81
90.300,00
80.050,00
50,00
50,00
50,00
300,00
50,00
453.738,87
15.690.514,02
180.200,00
6.579.323,75
2.594.140,57
1.736.278,97
94.400,00
1 .498.166,64
939.352,50
35.147.088,48
1.962.232,25
6.731.168,63
2.600.630, 14
20.300,00
138.552,50
30.000,00
6.508.576,47
111.046.589,08
50,00
1 210 874,00
600,00
2.174.989,95
140.300,00
270.000,00
4.709.483.85
170.850,00
77.511. 732.14
203.774.045,49
117.585.165,55
1.210.924,00
84.977 .955,94
- ........... ;r.,-:;1,.r,~• \1'1101 1C:.11f'l1.?A~.Al=Vf"lt"'\r"IVAVQVV ILl.A. i:= ...... 111,fr, .... ,., ... rt.01 (l ~111,1("\l\li= ~r~l lll~{ll\lM l\lnr::.11i=1oc.
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Ano LOA: 2022 Listar Analíticas: Sim
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Código Especificação Desdobramento Elemento Cal. Econômica
339059000000000000 Pensões especiais 42.000,00
339067000000000000 Depósitos compulsórios 250,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 607.150,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 139.150,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 357.094,82
400000000000000000 Despesas de capital 8.758.454,51
440000000000000000 Investimentos 5.574.109,27
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 1.000,00
445042000000000000 Auxílios 1.000,00
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de ré 63.752,83
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 63.752,83
447200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 50,00
447252000000000000 Equipamentos e material permanente 50,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.509.306,44
449030000000000000 Material de consumo 71.050,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 57.005,00
449040000000000000 Serviços de tecnoloqia da informação e comunicação - pess, 218.100,00
449051000000000000 Obras e instalações 2.630.100.00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.501.801,44
449061000000000000 Aquisição de imóveis 27.500,00
449092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 3.600,00
449093000000000000 Indenizações e restituições 150,00
460000000000000000 Amortização da divida/ refinanciamento da divida 3.184.345,24
467100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rê 50,00
467170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 50,00
469000000000000000 Aplicações diretas 3.184.295,24
469071000000000000 Principal da divida contratual resgatado 3.184.295,24
900000000000000000 Reserva de contingência 600.000,00
990000000000000000 Reserva de contingência 600.000,00
999900000000000000 Reserva de contingência 600.000,00
999999000000000000 Reserva de contingência 600
ººº·ºº
Total 213.132.500,00
lrle>r'ltiifi .... ~r4 ..... t· \J\!PI 1"'-11(11.?A..;.Ai=vnnnYAVRYVH(.S:t. i=n,itirl.-. ,-,,,v· ró~I 6 C:f~,ll()f\lC c:r-1-111M6t\lfl.l t..lltf'!IU=IQâ
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Ano LOA: 2022
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r-,,. Anexo 2 Lei 4320/64 Por! SOF nº 8 de 04/02/1985 Adendo Ili
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Órgão: 2 - Poder Executivo
Unidade 1 - Secretaria Municipal de Gestão de Governo
0004.0122.0005.2001 - Manutenção da Secretaria de Gestão de Governo
Código Especificação
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.037 .000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.490.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.490.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.800.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 670.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 10.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 547.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 547.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 40.000,00
339030000000000000 Material de consumo 70.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 1.000,00
gratuita
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 5.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 80.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 210.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 100.000,00
comunicação pessoa jurídica
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00
339049000000000000 Auxilio-transporte 5.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 56.000,00
440000000000000000 Investimentos 56.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 56.000,00
449030000000000000 Material de consumo 1.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 3.000,00
comunicação pessoa jurídica
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
Total Ação 4.093.000,00
0004.0122.0005 2002 - Contribuições a instituições de apoio ao município
Código Especificação
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 270.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 270.000,00
337000000000000000 Transferências a instituições 270.000,00
mulligovernamentais
337041000000000000 Contribuições 270.000,00
Total Ação 270.000,00
0004.0124.0005.2004 - Manutenção da Controladoria Geral
Código Especificação
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 13.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 13.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 13 000,00
339014000000000000 Diárias - civil 3 000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00 ~
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 1.000,00
comunicação pessoa jurídica '
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
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