← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5299 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.299, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES SABOR E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, entidade representativa de famílias de produtores rurais, sem fins lucrativos, fundada em 25 de setembro de 2019 e situada no Parque de Exposições Governador Álvaro Dias, localizado na Rua Ceará, nº 1433, no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, tendo a inscrição no CNPJ sob o nº 36.395.767/0001-04. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cân-d_i _____ do Paraná, em 13 de dezembro de 2021. ANDERSO Secretário Montema1 MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito