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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5299/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5299 / 2021
Date 2021-12-13
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI nº 5.299, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES SABOR E 
ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei 
Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, 
entidade representativa de famílias de produtores rurais, sem fins lucrativos, fundada em 
25 de setembro de 2019 e situada no Parque de Exposições Governador Álvaro Dias, 
localizado na Rua Ceará, nº 1433, no Município e Comarca de Marechal Cândido 
Rondon, Estado do Paraná, tendo a inscrição no CNPJ sob o nº 36.395.767/0001-04. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cân-d_i _____ 
do Paraná, em 13 de dezembro de 2021. 
ANDERSO 
Secretário Montema1 
MARCIO ANDREI RAUBER 
Prefeito 

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