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norma nº 3/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-19
EmentaConcede férias ao servidor público de provimento efetivo, João Paulo Muzika Hansen, ocupante do cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 01 a 15 de fevereiro de 2022.
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PORTARIA N° 003-2022 
Data: 19 de janeiro de 2022 
Concede férias ao servidor público de 
provimento efetivo, João Paulo Muzika 
Hansen, ocupante do cargo de 
Assistente Legislativo da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido 
Rondon, no período compreendido entre 
os dias 01 a 15 de fevereiro de 2022. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 
20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Conceder férias ao servidor público de provimento efetivo, João 
Paulo Muzika Hansen, ocupante do cargo de Assistente Legislativo do Câmara 
Municipal, no período compreendido entre os dias 01 a 15 de fevereiro de 2022, 
relativas ao período aquisitivo compreendido entre 16 de julho de 2020 a 15 de 
julho de 2021, conforme preceitua a Lei Complementar n° 079, de 11 de abril de 
2011. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 19 de janeiro de 2022. 
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