← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5308 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE PROFESSOR, ALTERANDO O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL nº 4.291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.308, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE PRO· FESSOR, ALTERANDO O ANEXO Ili, DA LEI MUNICIPAL nº 4.291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 201 O, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. l º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar o número de vagas no quadro do Magistério Público Municipal em 50 (cinquenta) cargos de Professor, alterando o Anexo Ili, da Lei Municipal nº 4.291, de 27 de dezembro de 2014, o qual passa a vigorar na forma do Quadro acostado à presente lei. Art. 2º Permanecem inalterados os demais Anexos e dispositivos dos diplomas citados no artigo l º, desta Lei. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2022. / ~ MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ (Anexo Ia Lei nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022) (Anexo a Lei nº 4.291, de 27 de dezembro de 201 O) ANEXO Ili QUADRO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO NOMENCLATURA/CARGO CARGA HORARIA NUMERO DEVASEMANAL GAS PROFESSOR 20 horas 435 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 horas 271 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 horas 50