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norma nº 5308/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5308 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaAUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE PROFESSOR, ALTERANDO O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL nº 4.291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI nº 5.308, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. 
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE PRO· 
FESSOR, ALTERANDO O ANEXO Ili, DA LEI 
MUNICIPAL nº 4.291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 
201 O, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. l º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar o número de 
vagas no quadro do Magistério Público Municipal em 50 (cinquenta) cargos de Professor, 
alterando o Anexo Ili, da Lei Municipal nº 4.291, de 27 de dezembro de 2014, o qual passa 
a vigorar na forma do Quadro acostado à presente lei. 
Art. 2º Permanecem inalterados os demais Anexos e dispositivos dos diplomas 
citados no artigo l º, desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado 
do Paraná, em 22 de fevereiro de 2022. / ~ 
MARCIO ANDREI RAUBER 
Prefeito 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo Ia Lei nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022) 
(Anexo a Lei nº 4.291, de 27 de dezembro de 201 O) 
ANEXO Ili 
QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO 
NOMENCLATURA/CARGO 
CARGA HORARIA NUMERO DEVA￾SEMANAL GAS 
PROFESSOR 20 horas 435 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 horas 271 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 horas 50 

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