← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5309 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.309, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar o número de vagas de cargos efetivos existentes sendo: 02 (dois) cargos de Analista Técnico, 12 (doze) cargos e Assistente Administrativo, 02 (dois) cargos de Fiscal de Tributos, 02 (dois) cargos de Fiscal Fazendário, 03 (três) cargos de Engenheiro Civil, 01 (um) cargo de Arquiteto, 01 (um) cargo de Nutricionista, 01 (um) cargo de Fonoaudiólogo, 02 (dois) cargos de Profissional de Educação Física, 05 (cinco) cargos de Assistente Social, 05 (cinco) cargos de Psicólogo, 04 (quatro) cargos de Cuidador, 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Cuidador, 01 (um) cargo de Médico T12 H/S Ginecologista/Obstetra, 01 (um) cargo de Médico T24 H/S Ginecologista/Obstetra, 16 (dezesseis) cargos de Técnico de Enfermagem e 02 (dois) cargos de Técnico de Informática, alterando o Anexo 1, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto de 2011 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, o qual passa a vigorar na forma dos Quadros acostado à presente Lei. Art. 2° Permanecem inalterados os demais Anexos e dispositivos dos diplomas citados no artigo 1 º, desta Lei. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2022. MARCIO ANDREI RAUBE Prefeito LLER istração MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ (Anexo a Lei nº 5.309, de 22/02/2022) ANEXO 1 (Anexo a Lei nº 4.351, de 12/08/2011) DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA OE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAL CARGO:AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, Ili, IV, V e VI CARGO VAGAS CARGA CÓDIGO FUNÇÃO HORÁRIA ZELADOR 64 40h/s AGPI Serviços de Zeladoria COZINHEIRA 02 40h/s AGPI Serviços de cozinha VIGIA 01 40h/s AGPI Serviços de vigilância OPERÁRIO 90 40h/s AGP li Serviços Operacionais Gerais COPEIRA 02 40h/s AGP Ili Serviços de Copa AUXILIAR 15 40h/s AGP Ili Serviços de auxiliar ADMINISTRATIVO administrativo AUXILIAR DE CUIDADOR 08 180h/m AGP Ili Serviços de apoio às funções do cuidador. AUXILIAR DE 02 40h/s AGPIV Serviços de auxiliar de ENFERMAGEM enfermagem ELETRICISTA/ 01 40h/s AGPIV Serviços de Manutenção ENGANADOR Elétrica e Encanamentos PEDREIRO 04 40h/s AGPIV Serviços de construção em alvenaria TELEFONISTA 01 30h/s AGPIV Serviços de Telefonia OPERADOR DE 32 40h/s AGPV Serviços de Operação de MÁQUINAS Máquinas MOTORISTA 62 40h/s AGPV Serviços de Direção de Veículos MECÂNICO 02 40h/s AGPV Serviços de Mecânica de Veículos MECÂNICO DE MÁQUINAS 01 40h/s AGPV Serviços de Mecânica de PESADAS Máquinas Pesadas. AGENTE DE COMBATE A 50 40h/s AGPVI Serviços de Combate a ENDEMIAS Endemias AGENTE COMUNITÁRIO 55 40h/s AGPVI Serviços comunitários de DE SAÚDE saúde. MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ GRUPO OCUPACIONAL TECNICO -ADMINISTRATIVO CARREIRA DE GESTÃO TÉCNICO -ADMINISTRATIVA CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, 111, IV e V CARGO VAGAS CARGA CÓDIGO FUNÇÃO HORÁRIA ASSISTENTE 119 40h/s TGPI Serviços de Assistência as ADMINISTRATIVO funções administrativas TÉCNICO DE 82 40h/s TGPI Serviços Técnicos de ENFERMAGEM Enfermagem ASSISTENTE DE 11 40h/s TGPI Serviços de assistência a CONSULTÓRIO DENTÁRIO consultório dentário CUIDADOR 08 180h/n TGPI Serviços de acolhimento para crianças e adolescentes FISCAL DE OBRAS 02 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de Obras FISCAL DE POSTURAS 06 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de posturas FISCAL DE TRIBUTOS 06 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de Tributos FISCAL SANITÁRIO 08 40h/s TGPII Serviços de Fiscalização Sanitária DESENHISTA 01 40h/s TGPII Serviços Técnicos de desenho TÉCNICO DE 04 40h/s TGPII Serviços Técnicos de INFORMÁTICA Informática TÉCNICO DE SEGURANÇA 03 40h/s TGPIII Serviços Técnicos em NO TRABALHO Segurança do Trabalho TÉCNICO 01 40h/s TGPIII Serviços Técnicos AGROPECUÁRIO Agropecuários TÉCNICO EM MEIO 02 40h/s TGPIII Serviços Técnicos em meio AMBIENTE ambiente Serviços de acompanhamento ORIENTADOR SOCIAL 17 40h/s TGPIII socioeducativo, planejando e desenvolvendo atividades diversas. Serviços de acompanhamento FACILITADOR DE 11 40h/s TGPIII e desenvolvimento de projetos OFICINAS em áreas específicas e atividades diversas. TÉCNICO EM RADIOLOGIA 07 24h/s TGPIV Serviços de Operação de RX AGENTE MUNICIPAL DE 08 36h/s TGPV Desenvolver serviços de agente TRÂNSITO de trânsito Municipal MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL CARREIRA DE GESTAO PROFISSIONAL CARGOS: CARREIRA DE GESTÃO PROFISSIONAL 1, li, Ili, IV. V. VI, VIII. IX, X, XI, XII, XIII e XVI CARGOS VAGAS C.H CÓDIGO FUNÇÃO Enfermeiro 40 40h/s PROFI Executar serviços de enfermagem Desenvolver atividades médicas, tratando Fonoaudiólogo 04 40h/s PROFI deficiências ligadas a comunicação escrita e oral. Desenvolver serviços ou programas de Nutricionista 06 40h/s PROFI nutrição. Bibliotecário Desenvolver trabalhos técnicos às atividades 01 40h/s PROFI biblioteconômicas. Assistente 18 40h/s PROFI Desenvolver serviços no âmbito social do Social Município. Psicólogo Proceder a estudos e avaliar mecanismos do 18 40h/s PROFI comportamento humano. Desenvolver serviços diversos nas áreas de Analista Técnico 24 40h/s PROFI direito, contabilidade, administração, economia, finanças, orçamento e gestão pública. Farmacêutico 06 40h/s PROFI Desenvolver serviços de Farmácia Executar serviços de análise e Analista de desenvolvimento de software e Sistemas 01 40h/s PROF 1 gerenciamento de infraestrutura de informática. Profissional de 04 40h/s PROFI Desenvolver atividades diversas na área da Educacão Física Educação Física. Fiscal Desenvolver atividades de auditagem na Fazendário 04 40h/s PROF li esfera fazendária. Elaborar, executar e dirigir projetos de Engenheiro Civil 06 40h/s PROF li engenharia civil. Engenheiro 01 40h/s PROF li Desenvolver serviços de Engenharia Elétrica. Eletricista Executar atividade de execução qualificada, abrangendo serviços relativos à supervisão Arquiteto 03 40h/s PROFII de trabalhos referentes a planejamento, coordenação, estudo, projeto, direção e fiscalização de obras. Executa atividades relacionadas com a Farmacêutico composição e fornecimento de Bioquímico 02 40h/s PROF li medicamentos. Executar serviços relativos à área de farmácia. Engenheiro de Elaborar, executar e dirigir projetos de Segurança do 01 40h/s PROF Ili engenharia de Segurança do Trabalho. Trabalho -~ 1 , I\ ) MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON , ~ , ESTADO DO PARANÁ 'êà 'li",~ T +11',''1'' •► ~ - Engenheiro 02 40h/s PROF Ili Executar atividades de postura referente à Ambiental defesa ambiental. Engenheiro 01 40h/s PROFIII Desenvolver serviços de agronomia Aarônomo Engenheiro 01 40h/s PROF Ili Desenvolver serviços de engenharia florestal Florestal Contador 03 40h/s PROF IV Organizar, executar e dirigir os serviços oertinentes à contabilidade oública. Aplicar recursos da medicina preventiva ou Médico - Clínico 01 15h/s PROF V terapêutica, na realização de tratamentos, Geral para promover a saúde e o bem estar da comunidade. Cirurgião 12 20h/s PROF VI Promover e recuperar a saúde bucal em Dentista aeral. 20h/s Executar serviços advocatícios defendendo Procurador 10 PROF VIII direitos e interesses do Município judicial e Jurídico ou extrajudicialmente e prestar consultoria 40h/s jurídica ao Município. Médico T4- 01 20h/s PROF IX Desenvolver serviços gerais de Medicina. Clínico Geral Médico T4- Desenvolver serviços de Medicina Ginecologista / 04 20h/s PROF IX Obstetra Ginecológica e Obstétrica. Médico T4- 04 20h/s PROF IX Desenvolver serviços de Medicina Pediátrica. Pediatra Médico T4- 01 20h/s PROF IX Desenvolver serviços de Medicina Psiquiatra Psiauiátrica. Médico Auditor 01 20h/s PROF IX Executar atividades de Auditoria Médica. Médico T12 H/S Realizar consultas e procedimentos clínicos e - Ginecologista 02 60h/m PROF IX / Obstetra ambulatoriais em forma de plantão Médico T12 H/S 02 60h/m PROF IX Realizar consultas e procedimentos clínicos e - Clínico Geral ambulatoriais em forma de olantão Médico T24 H/S Realizar consultas e procedimentos clínicos e - Ginecologista 04 120h/m PROF IX / Obstetra ambulatoriais em forma de plantão Médico T6- 06 30h/s PROF X Desenvolver serviços de gerais de Medicina. Clínico Geral Médico T8- Desenvolver serviços gerais de Medicina em Clínico Geral 15 40h/s PROF XI Programa Saúde da Família ou programa conaênere. Médico T12 - 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e Anestesiologista ambulatoriais, em forma de plantão. Médico T12 - 06 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e Clínico Geral ambulatoriais em forma de plantão Médico T12- Realizar consultas e procedimentos clínicos e Ginecologista / 04 180h/m PROF XII Obstetra ambulatoriais em forma de plantão Médico T12- 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e Ortopedista ambulatoriais em forma de olantão , à MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ Médico T12 - 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e Pediatra ambulatoriais em forma de lantão Cirurgião 10 40h/s PROF XIII Promover e recuperar a saúde bucal em Dentista T8 eral. Médico 03 40h/s PROF XVI Desenvolver serviços pertinentes a prática de Veterinário medicina veterinária sanitarista.