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norma nº 5309/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5309 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaAUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ 
LEI nº 5.309, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. 
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS 
EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO 1, 
DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 
2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar o número de 
vagas de cargos efetivos existentes sendo: 02 (dois) cargos de Analista Técnico, 12 (doze) 
cargos e Assistente Administrativo, 02 (dois) cargos de Fiscal de Tributos, 02 (dois) cargos 
de Fiscal Fazendário, 03 (três) cargos de Engenheiro Civil, 01 (um) cargo de Arquiteto, 01 
(um) cargo de Nutricionista, 01 (um) cargo de Fonoaudiólogo, 02 (dois) cargos de 
Profissional de Educação Física, 05 (cinco) cargos de Assistente Social, 05 (cinco) cargos 
de Psicólogo, 04 (quatro) cargos de Cuidador, 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Cuidador, 
01 (um) cargo de Médico T12 H/S Ginecologista/Obstetra, 01 (um) cargo de Médico T24 
H/S Ginecologista/Obstetra, 16 (dezesseis) cargos de Técnico de Enfermagem e 02 (dois) 
cargos de Técnico de Informática, alterando o Anexo 1, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto 
de 2011 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e 
Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Marechal 
Cândido Rondon, o qual passa a vigorar na forma dos Quadros acostado à presente Lei. 
Art. 2° Permanecem inalterados os demais Anexos e dispositivos dos 
diplomas citados no artigo 1 º, desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado 
do Paraná, em 22 de fevereiro de 2022. 
MARCIO ANDREI RAUBE 
Prefeito 
LLER 
istração 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei nº 5.309, de 22/02/2022) 
ANEXO 1 
(Anexo a Lei nº 4.351, de 12/08/2011) 
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA OE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
EM GRUPOS OCUPACIONAIS 
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL 
CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAL 
CARGO:AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, Ili, IV, V e VI 
CARGO VAGAS CARGA CÓDIGO FUNÇÃO HORÁRIA 
ZELADOR 64 40h/s AGPI Serviços de Zeladoria 
COZINHEIRA 02 40h/s AGPI Serviços de cozinha 
VIGIA 01 40h/s AGPI Serviços de vigilância 
OPERÁRIO 90 40h/s AGP li Serviços Operacionais Gerais 
COPEIRA 02 40h/s AGP Ili Serviços de Copa 
AUXILIAR 15 40h/s AGP Ili Serviços de auxiliar 
ADMINISTRATIVO administrativo 
AUXILIAR DE CUIDADOR 08 180h/m AGP Ili Serviços de apoio às funções 
do cuidador. 
AUXILIAR DE 02 40h/s AGPIV Serviços de auxiliar de 
ENFERMAGEM enfermagem 
ELETRICISTA/ 01 40h/s AGPIV Serviços de Manutenção 
ENGANADOR Elétrica e Encanamentos 
PEDREIRO 04 40h/s AGPIV Serviços de construção em 
alvenaria 
TELEFONISTA 01 30h/s AGPIV Serviços de Telefonia 
OPERADOR DE 32 40h/s AGPV Serviços de Operação de 
MÁQUINAS Máquinas 
MOTORISTA 62 40h/s AGPV Serviços de Direção de 
Veículos 
MECÂNICO 02 40h/s AGPV Serviços de Mecânica de 
Veículos 
MECÂNICO DE MÁQUINAS 01 40h/s AGPV Serviços de Mecânica de 
PESADAS Máquinas Pesadas. 
AGENTE DE COMBATE A 50 40h/s AGPVI Serviços de Combate a 
ENDEMIAS Endemias 
AGENTE COMUNITÁRIO 55 40h/s AGPVI Serviços comunitários de 
DE SAÚDE saúde. 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
GRUPO OCUPACIONAL TECNICO -ADMINISTRATIVO 
CARREIRA DE GESTÃO TÉCNICO -ADMINISTRATIVA 
CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, 111, IV e V 
CARGO VAGAS CARGA CÓDIGO FUNÇÃO 
HORÁRIA 
ASSISTENTE 119 40h/s TGPI Serviços de Assistência as 
ADMINISTRATIVO funções administrativas 
TÉCNICO DE 82 40h/s TGPI Serviços Técnicos de 
ENFERMAGEM Enfermagem 
ASSISTENTE DE 11 40h/s TGPI Serviços de assistência a 
CONSULTÓRIO DENTÁRIO consultório dentário 
CUIDADOR 08 180h/n TGPI Serviços de acolhimento para 
crianças e adolescentes 
FISCAL DE OBRAS 02 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de 
Obras 
FISCAL DE POSTURAS 06 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de 
posturas 
FISCAL DE TRIBUTOS 06 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de 
Tributos 
FISCAL SANITÁRIO 08 40h/s TGPII Serviços de Fiscalização 
Sanitária 
DESENHISTA 01 40h/s TGPII Serviços Técnicos de desenho 
TÉCNICO DE 04 40h/s TGPII Serviços Técnicos de 
INFORMÁTICA Informática 
TÉCNICO DE SEGURANÇA 03 40h/s TGPIII Serviços Técnicos em 
NO TRABALHO Segurança do Trabalho 
TÉCNICO 01 40h/s TGPIII Serviços Técnicos 
AGROPECUÁRIO Agropecuários 
TÉCNICO EM MEIO 02 40h/s TGPIII Serviços Técnicos em meio 
AMBIENTE ambiente 
Serviços de acompanhamento 
ORIENTADOR SOCIAL 17 40h/s TGPIII socioeducativo, planejando e 
desenvolvendo atividades 
diversas. 
Serviços de acompanhamento 
FACILITADOR DE 11 40h/s TGPIII e desenvolvimento de projetos 
OFICINAS em áreas específicas e 
atividades diversas. 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 07 24h/s TGPIV Serviços de Operação de RX 
AGENTE MUNICIPAL DE 08 36h/s TGPV Desenvolver serviços de agente 
TRÂNSITO de trânsito Municipal 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
CARREIRA DE GESTAO PROFISSIONAL 
CARGOS: CARREIRA DE GESTÃO PROFISSIONAL 1, li, Ili, IV. V. VI, VIII. IX, X, XI, XII, XIII e XVI 
CARGOS VAGAS C.H CÓDIGO FUNÇÃO 
Enfermeiro 40 40h/s PROFI Executar serviços de enfermagem 
Desenvolver atividades médicas, tratando 
Fonoaudiólogo 04 40h/s PROFI deficiências ligadas a comunicação escrita e 
oral. 
Desenvolver serviços ou programas de 
Nutricionista 06 40h/s PROFI nutrição. 
Bibliotecário 
Desenvolver trabalhos técnicos às atividades 
01 40h/s PROFI biblioteconômicas. 
Assistente 18 40h/s PROFI 
Desenvolver serviços no âmbito social do 
Social Município. 
Psicólogo 
Proceder a estudos e avaliar mecanismos do 
18 40h/s PROFI comportamento humano. 
Desenvolver serviços diversos nas áreas de 
Analista Técnico 24 40h/s PROFI 
direito, contabilidade, administração, 
economia, finanças, orçamento e gestão 
pública. 
Farmacêutico 06 40h/s PROFI Desenvolver serviços de Farmácia 
Executar serviços de análise e 
Analista de desenvolvimento de software e 
Sistemas 
01 40h/s PROF 1 gerenciamento de infraestrutura de 
informática. 
Profissional de 04 40h/s PROFI 
Desenvolver atividades diversas na área da 
Educacão Física Educação Física. 
Fiscal Desenvolver atividades de auditagem na 
Fazendário 
04 40h/s PROF li esfera fazendária. 
Elaborar, executar e dirigir projetos de 
Engenheiro Civil 06 40h/s PROF li engenharia civil. 
Engenheiro 01 40h/s PROF li Desenvolver serviços de Engenharia Elétrica. 
Eletricista 
Executar atividade de execução qualificada, 
abrangendo serviços relativos à supervisão 
Arquiteto 03 40h/s PROFII de trabalhos referentes a planejamento, 
coordenação, estudo, projeto, direção e 
fiscalização de obras. 
Executa atividades relacionadas com a 
Farmacêutico 
composição e fornecimento de 
Bioquímico 
02 40h/s PROF li medicamentos. Executar serviços relativos à 
área de farmácia. 
Engenheiro de Elaborar, executar e dirigir projetos de 
Segurança do 01 40h/s PROF Ili engenharia de Segurança do Trabalho. 
Trabalho 
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) MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
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- Engenheiro 02 40h/s PROF Ili 
Executar atividades de postura referente à 
Ambiental defesa ambiental. 
Engenheiro 01 40h/s PROFIII Desenvolver serviços de agronomia 
Aarônomo 
Engenheiro 01 40h/s PROF Ili Desenvolver serviços de engenharia florestal 
Florestal 
Contador 03 40h/s PROF IV Organizar, executar e dirigir os serviços 
oertinentes à contabilidade oública. 
Aplicar recursos da medicina preventiva ou 
Médico - Clínico 01 15h/s PROF V terapêutica, na realização de tratamentos, 
Geral para promover a saúde e o bem estar da 
comunidade. 
Cirurgião 12 20h/s PROF VI 
Promover e recuperar a saúde bucal em 
Dentista aeral. 
20h/s Executar serviços advocatícios defendendo 
Procurador 10 PROF VIII 
direitos e interesses do Município judicial e 
Jurídico 
ou extrajudicialmente e prestar consultoria 
40h/s jurídica ao Município. 
Médico T4- 01 20h/s PROF IX Desenvolver serviços gerais de Medicina. 
Clínico Geral 
Médico T4- Desenvolver serviços de Medicina 
Ginecologista / 04 20h/s PROF IX 
Obstetra 
Ginecológica e Obstétrica. 
Médico T4- 04 20h/s PROF IX Desenvolver serviços de Medicina Pediátrica. 
Pediatra 
Médico T4- 01 20h/s PROF IX Desenvolver serviços de Medicina 
Psiquiatra Psiauiátrica. 
Médico Auditor 01 20h/s PROF IX Executar atividades de Auditoria Médica. 
Médico T12 H/S Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
- Ginecologista 02 60h/m PROF IX 
/ Obstetra 
ambulatoriais em forma de plantão 
Médico T12 H/S 02 60h/m PROF IX Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
- Clínico Geral ambulatoriais em forma de olantão 
Médico T24 H/S Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
- Ginecologista 04 120h/m PROF IX 
/ Obstetra 
ambulatoriais em forma de plantão 
Médico T6- 06 30h/s PROF X Desenvolver serviços de gerais de Medicina. 
Clínico Geral 
Médico T8- 
Desenvolver serviços gerais de Medicina em 
Clínico Geral 15 40h/s PROF XI Programa Saúde da Família ou programa 
conaênere. 
Médico T12 - 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Anestesiologista ambulatoriais, em forma de plantão. 
Médico T12 - 06 180h/m PROF XII 
Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Clínico Geral ambulatoriais em forma de plantão 
Médico T12- Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Ginecologista / 04 180h/m PROF XII 
Obstetra 
ambulatoriais em forma de plantão 
Médico T12- 04 180h/m PROF XII 
Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Ortopedista ambulatoriais em forma de olantão 
, Ã 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Médico T12 - 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Pediatra ambulatoriais em forma de lantão 
Cirurgião 10 40h/s PROF XIII Promover e recuperar a saúde bucal em 
Dentista T8 eral. 
Médico 03 40h/s PROF XVI Desenvolver serviços pertinentes a prática de 
Veterinário medicina veterinária sanitarista. 

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