← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5314 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 86/87/93/A/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.620,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCA-LIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. |
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, A
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 5.314, DE 22 FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 86/87/93/A/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.620,00M2
,
PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO
NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. l ° Fica autorizado o desmembramento da Chácara nº 86/87 /93/ A/ A, matriculada junto ao CRI deste Município, sob o nº 20.501, com área total de 36.682,002, situado
neste Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, conforme especificado:
§ 1 º área de 4.620,00m2
, pertencente a Chácara nº 82/87 /93/ A/ A, com as
seguintes delimitações: Iniciou-se a descrição no marco M l -M2, em direção SUDESTE, numa
distância de 231,00 metros lineares, com Az 107º 40', marco inicial; M2-M3, em direção SUDOESTE, numa distância de 20,00 metros lineares, com Az 17°40'; M3-M4, em direção NOROESTE, nu ma distância de 231 ,00 metros lineares, com Az 107º 40'; M4-M 1, em direção
NORDESTE, numa distância de 20,00 metros lineares, com Az 17º 40', marco final. Confrontando-se: NORDESTE com a Chácara nº 90, quadra nº 02, do Loteamento Mass e Chácara
nº 92/93/B; SUDESTE com a Rua Mato Grosso; SUDOESTE com a Chácara nº 86/87/93/A/A;
NOROESTE com a Rua Mato Grosso.
§ 2º área de 32.062,00m2
, pertencente a Chácara nº 82/87 /93/ A/ A, com as
seguintes delimitações: Iniciou-se a descrição no Marco M I-M2, em direção SUDESTE, numa
distância de 231,00 metros lineares, com Az 107°40', marco inicial; M2-M3, em direção SUDOESTE, numa distância de 100,00 metros lineares, com Az 17º40'; M3-M4, em direção NOROESTE, numa distância de 25,00 metros lineares até encontrar a Sanga Borboleta; M4-M5,
numa distância de 40,60 metros na direção SUL ao longo da Sango Borboleta; M5-M6, em
direção NOROESTE, numa distância de 224,00 metros lineares, com Az 107°40'; M6-M 1, em
direção NORDESTE, numa distância de 140,00 metros /ineaes, com Az 17°40', marco final.
Confrontando-se: NORDESTE com a área institucional: SUDESTE com a quadro nº O 1, do Loteamento Arno Toebe, Chácaras nº R 7 4 e R 94; SUDOESTE com o lote nº O 1, da quadro nº
O 1, do Loteamento Prass, Rua Rogério Valter Grum, Lotes nº O 1, 04, 05, 06 e 09, da quadra
nº 02, do Loteamento Prass e Rua Darley G. Bregolli; NOROESTE com o lote nº 05, da quadro
nº 02, do Loteamento Borboleta, Rua Tocantins, Lotes nº 03 e 04, da quadra nº 02, do Loteamento Borboleta.
Art. 2° Fica ainda, o Município de Marechal Cândido Rondon autorizado a
receber em doação, de forma antecipada, a área de 4.620,00m2
, descrita no§ 1°, do Art.
1 º, pertencente ao bem imóvel denominado Chácara nº 82/87 /93/ A/ A, matriculado junto
ao CRI deste Município, sob o nº 20.501, situada neste Município e Comarca de Marechal
Cândido Rondon/PR, nos termos da matrícula, em anexo.
(Segue/Fls.02)
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, A
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei nº 5.314, de 22/02/2022 / Fls.02)
Art. 3º A área ora recebida em doação pelo Município, comporá os bens de
uso comum do povo, como área de Utilidade Pública do Município, e deverá ser utilizada
como via urbana.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paraná, em 22 de fevereiro de 2022.
ELLER
inistração
■,
i •
. REPÚBLfCA
COMARCA DE
JORGE. ·NACLI NETO
OPICUL • CPF 185,421.808-04
NOROALDO BOSKA
Ol'ICIAL MAIOlt-CPF Ó38,381, 719.34
Bl!A TRIZ T ALINI KINAS
Emp,,eo1.c1a J11r1.mentac1a
CP',, ~T 847,088-49
FEDERATIVA
MARECHAL CÃNDIDO RONOON
REGISTRO DE IMÓVEIS
DO. BRASIL
PARANÁ
REGISTRO GERAL LIVRO N.
0 2
liATRICULA •• 20.501: Data: 17 de Setembro de 19~3. Consta
da CHÁCARA lf• 86/87/93/A/A (oitenta e seis/
oi tenta e sete/noventa e tres/ A/ A) ( formado pela Parte Sudeste
da Chácara n• 86, com a área: d.ft 16. 430, O m1 ; e Parte Sudeste da
Chácar_a n• 87/93/A, com a área de 20.252,0 m1), ■ituada na ZOna
~ deata Cidade e Coaarca, coa a área de 36.682,0 ri',
(trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois cruzeiros reais)
correspondente a 3Ha66a82ca (tres hectares, sessenta e seis ares
e oitenta e dois centiares), com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Confronta com as Chácaras nls 90, 91, 92 e 93,
numa extensio de 231,0 metros lineares, co~ AZ 107940'; SUDESTE:
Contronta com as chácaras nls R-73 e R-74, e com a Rua 22 de
Abril, numa extensão de 120,0 metros lineares, com AZ 171401
,
em direção Geral Leste confronta com a Sanga Borboleta; SUDOESTE
Contronta com a Chácara n1 85, numa extensão de 224,0 metros
lineares, com AZ 107140
1
: NOROESTE: confronta com a Parte Noroeate das chácaras n• 86 e 67, numa extensão de 160,0 metros li-
,
nearea, com AZ 17•40' e o-extremo Sul da Chacara n• 93, que integra esta área, confronta a Sudoeste com a ·chácara na 94, numa
extensão de 25,0 metros lineares, com AZ 107ª40'. Proprietário:
•EHRENFRIED WELZEL, CPF N• 126.561.279-04, RG. nt l.171.781-PR.,
brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca. I N e R -A: sob n• 721.115.034.746-3; área total: 7,3; M.
Rural: 39,4; N9 de M~d. Rurais: 0,18; Módulo Fiscal: 18; N1 de
MÓd. Fiscais: · 0,39; F .M.P: 2 ,O. REGISTRO ANTERIOR: R-1-12.681
• ·R-1-12.682 das Matriculas sob n1s 12.s·e1 e 12.682 da ficha na
01 e Registro Geral deste Oficio Imobiliário. O referido é vertê. Marechal Cândido Rondon, 17 de Setembro de 1993.
\-1/Jrl.alQ:2- __ Empregada Jurament~da. btk
-x-x-x-xAY-1-20.501: Data: 17 de Setembro de 1993. (Prot. sob n9 89.481)
Cer.ttfico que por Requerimento ~atado de 09 de Setembro de 1993, devidamente assinado pelo Proprietário Sr.
•~ VELZEL"1 CPF Ht 126.561.279-04, CI.RG. n1 1.171.781-
PR., brasileiro. casado, residente e domiciliado nesta Cidade
e Comarca, com firma reconhecida, ME FOI REQUERIDO PARA QUE SE
PROCEDESSE A ABERTURA DA PRESENTE MATRICULA, para tanto âpresenta os seguintes d~cumentos: 1) Requerimento datado de 09· de
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Setembro de 1993, devidamente assiÍÍàdo, com :firma ·reconhecida;
2) Certidão de . Denóminação e· -Anexaçao da PI"efei ttira -Mún.icipai
de 09 de ·setembro de' ÜJ-93; . 3} ART n• 863864; - .4 ') Menioriàl Descri-· -
tivo · do imóvel, devidamente ass.inado pelo ·sr. ARMIN PRIESNITZ
Eng. Civil - Carteiro 6276-D; sr Mapa da Subdivisão devid~ente
assinado pelo Sr. Armin Prie-sni tz - · Eng. Civil Carteira nt 6276-
D; 6)_ Titu10 de DomÍriio.···condiçÕes:. QUE o titulo· de dominio se
verif'ica, conforme Escrituras PÚblicas de Compra e Venda, com
Anu_ên_cias. · datadas de 09 d.e Setemb:o de 1983_, lavrada~ às ~ls.
001; · 199 e 200 dos livros nts 53 e 54, e sob n•s 8560; 8561 e.
8562, nas Notas ee Tabei10~1at~ . ~~sta Cidade ~- Coma~ca. d~~ida- .. ·,,· •'. ,. . .. . . .. .... •,. . , . ' . mente -Registradas sob n•s R-1-12.681 e R-1-12.682 c1ae·11atriculaa
aob n•■. ·1~.681 e 12.682·. da fi~h~ n;· oi de Registro Ger~l deste
Oficio Imobiliário, em 16 · de ;eteinbro -de 1983. · · C~rtiti~o· m~i-~
que . to·d~s os d~ct~r~uimt.os áp~e~entado.s par~ a p~~~e~te,. :ficam arquivados neste ·arté~io. para toctoà os fins de Direito. Ó ·referifé. Mare·ch~l · Cândido .RondoQ. 17 de,;· Setembro · ~".JT;l.~:a,.&bl.- Empregada Juramentada. btk
-x-x-x - +x-x-oc-x-,
--::...:=;.:;.;::~: · Data: 12 de Agosto de 2003. (Prot. n•- 126.105).
Nos termo■ da Escri tti.ra PÚbl.1ca dct Compra e Ven~,
datada de 08 de Aaoato de ·2003, la.vziada · às tls. 066, 067
e 068, do Livro nt 0136, Ó eob··nt .()19533, nas .Notas do TabeliÓnàto desta Cidade 'é . Colliarca,· ·· a·' PAIU ·•. iÍIÓYel. oonatante
u DNMllte -trlcna1a, a• a ar.a ele 2.686,00 .. (dois mil,
seiscentos e oitenta é cinco metrcta quadrados), to1 adquirida
por •QIIIIAJIO fflSDIUCB 1ml BORSHI.", inscrito no CPF n• 969.072.
589•00, J)Ortador da Cédul~ de Identidade RG. n• 1.8.82.151-
6-PR., bra■ileiro, odontÓl010, casado com •PAftIClA CIDUIIII
lOlf 80DT11t•, inseri ta no CPF ··. n t · 886. 327. 769-91, · portadora
. ; , • . •. . , A
da Cedula de Identidade RG •. n• 6.094.014-2-PR. • t'armaceutica,
pelo regime de comunhão parcial de bens, na v11ência da Lei
6.515/77. conf'orme Certidão de Cuuento n• 2.151, lavrod.a · u f'la. 051, do Livro n• B-06-Auxiliar, em data d~ 09.09.2000,
no Re11stro Civil desta Cidade e Comarca, residente e domiciliado na Rua Sergipe, n• 510, nesta Cidade e Comarca; por compra
teita de EHRENPRIZD WE·LZEL, inscrito no CPF n1 126.561.279-
04, portador da Cédula de Identidade RG; n• 1.171.781-PR.;
do comércio, e aua 11Ulher GECI WELZEL, inseri ta ne CPF n•
015.835.839~20, po~tadora da Cédula de .Identidade RG. n•
1.400.223-PR., do· l.ar, ·--uiboe.-: b:rútie1roa, ·caaado• pelo regime
de collUnhio de bens, anterior à vigência da Lei 6.515/77,.
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conforme Oert1<iãc, de Casúento n• 697, lavrada às f'ls. 98,
do Livro n• B-2, em 28.06.1983• no Registro Civil de•ta Cidade.
rea1dentea e domiciliados na Rua Rogério Walter Grun, n11
552, neata· Cidade e Comarca; péio valor de R$ S.6O0,OO (o mce
mil e seiscentos reais). Recolheu o imposto devido, Guia
nt 68667 - 233/2003 de 18 de Maroo de 2003, recolhendo a
importância de R$ 112,0~ (cento e doze reais). Guia de Recolhimento FUNREJUS código n• 85020101 de 08 cie Agosto de 2003,
recolhendo a importância de R$ 11,20 (onze reais e vinte · centavos)". Certidão Negativa de Tributos Municipais n1 1975/2003
de 07 de Agosto de 2003. Certidão Negativa de Débitos Ambientais
n• . 1839.81 dé 07 de Agosto de 2003, da Secretaria de Estado
do Neio Ambiente e Recursos·HÍdricos. CCIR/INORA/2000/2001/2002
quitado. Certidão de Regul_ar1dade Fiscal de Imóvel· Rural
n• 6.034♦-575 ele 01 de Abril de 2003 - NIRP: 3.588.193-3.
QU.s os vendedoree declaram sob pena de responsabilidade civil e
penal que_ inexiste contra os mesmos, quaisquer ações reais e ,
pea■oaia re·iperaecutórias que obstaculi·ze a transt'erênc1a do
111Óvel retro, .d•olaração essa que :tazea . em cumprimeRto ao
diapoato na Lei ·Federal na 743S de 18.12.1985 e no I>eo·reto n11
93.240 de 09.09,86, sendo a.s· mesmas dispensadas conf'orme Ç)f'Ício
Circular n• . 02/86 do .Exmo. Sr. Corregedor da Justtoa deste
Eatado. Declaram ainda que não industrializam seus p~odutos, não
ete.tuaa vendas a consumidor· no varejo, nem a adquirente dom1c1-
i1~0 no exterior, não sendo responsáveis pelo recolhimento da
contributoão devida à Previdência Social Rural, conf'orme Decreto
na 1.958 de 09.09.82 e que não estão inscritos como empregadores
rura1■ em razão do que estão isentos· da apresentação da CND do
INSS, noe termos da ~•1 n• 8.212/91, Artigo 10 e 14. do Decreto
n. • 35, 6/91 e Ordem de Serviço n. • 52 de 22.10.1992. Condições: QUE
· o illóvel retro, t'ica •• oondo■inio de partes deaiaua1a, de
llede a aaber: CAD para. !DRIIAllo F.RISDRICH VON BORSTEL Casado
e• PATRJ:eU CRBIIOBsa VO• BORSDL a área de 2.685.88 .. i
e para ~ VELDL cuado coa · GECI VELBL a área de
S3.H7100 _.. As demais constantes do corpo da Escritura.
da qual fica uaa :fotocópia arquivada neste Ot'Ício Imobiliário
para todos os fins. de Di_rei to. o referido dou
~é. Marechal Cândido Rondon; 12 de Agosto
Escrevente Juramentada. rdv
Cu. ■taa:Ao Of: R$ 127,. 40 (1.21~,33 VRC).
CPG: R$ 4,90 (46,66 VRO). ,;•. ·
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AV-3-20501: Data: 26.de setembro de 2006. (Ptot. nº 144257),. : · · · ·.. · : •
. Procede-se á presente Averbação;· para ·corurtar a Reserva .Legal .do imó~~[ oonstarrte·da.~e
matrícuía, · conforme lERMo' DE· COMPROMISSO ·oE· ·PROTEÇÃO riE RESERVA LEGAL,
· SISLEG nº 1.066;444 .. t· datado de 15 de Setembro de 2006. devidamente-assinado é com firmas
- _reconhecidas, Ónde.os- prQprietários por si, seus herdeiros e sucessores, gravam restnéão face ao
· e e · Jimi · · ' ea e O 7336 · · o a 20 ~
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área .total de 3,~82 hectares deste imóvel, dos quais 0,7336 hectare, constitui-se de . de·
Preserva~o Permanente,. ~put~_também como~~-~• co~orme mapa em anexo-que ? J
. :fica arqwvado neste Oficio Imobiliário; A presente limitação e mtocabiltçlade_ de uso se fazem em· ..
cumprimento ao que dispõe a Lei Federaln? 4.771/65, a Lei Estadual nº,ll.054/95 e os Decretos ·
-Bstaduaís riºs 387/99_ e 3.320~4 ~ demaisnçrmas pertinentes. Os proprietários ·firmam.o Termo
por si, · seus herdeiros e sucessores mantendo o presente gravame sempre bom; firme e valioso ..
· ~T .. nº: 3~081029 de 14 de agosto.de 2006, recolbendo a.importância de ,RS .. 28,00 (vinte e oito · .à f
reais). Ato isento de FlJNREJUS. Sendo. que uma via do referido Temio, fica· arquivada neste Ê=' a.
Oficio Imobiliário para todos os fin ir · o: ·O retendo é verdade e dou fé: Marechal Cândido . ~' · §
·.R~ndon, 26 de setembro de 2006. • Escrevente Juramentada. · . 1'.; ~- !
·Emolumentos, R$ 67,20 (640• · . ··, ~ · v5· . ~-
·,, ~ Ili ' .= ~
R-4120.501: Data: 01 de ~o . Q·10 .. (Prot, nº 1~6.459, dé ô3/0i/20)_0).· :. . . . . . .. ~ . . ; ~ ~ .
0
-[
Nos termos da Escritura Pública de Compra e Vencm, datada de 10 de dezembro de 2009, · · 'i -~
lavrada às fls. 016 a 02°1, do Livro 0072, nas Notas do Tabelionato da Cidade de Quatro Pontes, . ;: { ·t~ .@'.
nC$ta Comarca e Estado_ do Paraná, i! parte do_imóveleonstan*e d~ presen~ matricula, ·com a ·.; :; ~ f
érea de 33.997;00 m
2 (trinta e três_Diil, novecentos _e noventa e ,ete metros_ qâadrad~).foi- i :,_ ~~ 1
adquirida por JOSÉ LADEMIR FRIEDRICH, porf:8dor da CI.RG .. nº 3060125~21_-SSP~, ~ -oiº.
inScri.to no CPF ·n° 525,528. 700-82~ inédiéo; easado com MARTZA INES PBILJPPSEl'i, . ~
FRIEDRICB. portadora da CJ.RO: nº 4.267.210-~PR., inscrita no CPF nº ~14.977.929-16,
professora; pelo Regime de Comunhâo Universal de· Bens, na vigência da Lei 6.515n7; .
conforme Certidão de Casamento rt 1.360,: lavrada às tls. 095-v°, do Li"Vl'9 nº J3.:.4, em data de ·
16.6'3.1996, no Registro Civil do 'Município de Nova SantaRosá, Estado· do Paraná; Escritura -~ ,,
Pública dePacto Antenupcial, lavradaàsfls, 11'5, dóLivro nº 03'-PA. sob nº 515, nas Notas do .. ";:: w 5
Tabelionato deNova Santa Rosa, Estado do Paraná; devidamente Registrada sob pº.43.920 neste . · ? b
Oficio Imobiliário; ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Pernambuco nº 173, . ~ ~,
nesta ·Çidade; · PAULO HENRIQUE . BERGER SCHAFER, portador da. CNH · nº ~-- _:_~;.
04271141789, .emitida em 09.01.2008, pelo DETRAN/PR., inscrito no CPF nº 616.024.699-20, ,.., -~
comerciante; casado com ÇATIA,E,V,\NDRA.REUTER SÇHÁFER, portadora da CI.RG. nº· ~~ 't
1.574.569-0-PR, inscrita no CPF nº 829.322.639-00, do comércio; pelo Regime de Co~hã(, ... :Ç'. ~
Universal de Bens, ~ vigência da Lei 6.515l77, conforme Certidão de Casamento nº t.598,_: ···
1
~{ ::i. ij
lavrada às tls. 098. do Lv. B+Aux., do Registro Civil desta Cidade, em 13.06.1987; Escritura .
Pública .de Pacto Antenupcial, lavrada às fls, 182, do Lv. 03-PA., nas Notas do Tabelionato i'P i:~,
desta ·. Cidade; · devidamente Registrada . sob . nº 34.024, deste Oficio !mobiliário; · ambos à--z:J)
. brasileiros, residentes e domiciliados naRua 31 de Março, nº 808, nesta Cidade; AN,QM· F;::•~
IVAN BJJSAUA. portador da CI.RG. nº 5.354.812-J/PR, inscrito no CPF nº 968.766.039~20; ~Jt~
casado com REJANE BEATRq;· ALil!~U_S BUSAITA., portadora da CLRO. nº 9.908.428-· ·. ~::~, ..
· 6/PR, inscrita no CPF nº 072.007 .959-41; sob o Regime de Comunhão Parcial .de Bens, na · , \.1:C~
vigência da Lei 6.51S/77, conforme Certidão de Casamento nº 3.126. lavrada às fls. 018, do ; ''!::.~
Livro nº B/12, do Registro Civil desta Cidade, em 25/11/2008, ambos brasileiros, do comércio: :. t,i{f]/"
residentes e domiciliados na Rua Marechal Deodoro, nº 2200, nesta Cidade;. i~AR. ...,_ ,.,
KARNOPP. portador da CI.RO;nº 4.008.0S7-0~P~ ínscríto no CPF nº 351.464.000-91.; casado
com CLARICE WELZEL ~O.PP, portadora da Ci.RO. nº 3.774.948-6/PR. inscrita no
CPF nº 703.670.519-15; pelo Regime de Comunhão Parcial. de Bens, na vigênoia da Lei
6.515/77, conforme Certidão de Casamento nº 1.608, lavrada às fls. 108, do Livro nº B/04-Aux.,
do Registro Civil desta Cidade, em 18/07/1987; ambos brasileiros, do comércio,. reside.utes e ..
-.domiciliados na Rua Tocantins, nº 934, nesta Cidade; J&QA_~HNEM GAtTEJ!, ·porfa4ora
· daCI.RG. nº S.129.967-1/P~· inscrita no CPF nº 738.257.199-87~ do lar;casadacom,AP.E,_~
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--~ ...... -~.- - - . - - .. -..-.----~
---- CONTINUAÇÃO -------------------------
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RUBRICA
GAUER, portador da CI.RG. nº 4.592. 767-9/PR. inscrito no CPF nº 657.363.209-59, do comércio;
pelo Regime de Comunbao Parcial de Bens. na vigência da Lei 6.s1sn1, confonne Certidão de
Casamento nº 1.025, lavrada às fls, 132; do Livro nº B/04, do Registro Civil desta Cidade, em
02/06/1989; ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Belém, nº s/nº, QD 02 LT 05,
nesta Cidade; LAURI ALCEU GEIER;_portador da CI.RO. nº 4.981.0S3-9/PR., inscrito no CPF
nº 829.695.749-34, brasileiro, solteiro. maíor de idade, capaz, do comércio, residente e domiciliado
na Rua 31 de Março, nº 1.600, nesta Cidade; JORGE ALBERTO DICKEL. portador da CI.RG.
nº 1.969.693-6/PR., inscrito no CPF nº 368.295.289-68; casado com JIILAIDE DATSCH
DICKEL, portadora da CI.RO. nº 2.132.267-9/PR., inscrita no CPF nº 466.983.619-68; pelo
Regime de Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei 6.51sn1, conforme Certidão de
Casamento nº 1.459, lavrada às fls. 259, do Livro nº B/03-Auxiliar, do Registro Civil desta Cidade,
em 01/02/1986; ambos brasileiros, do comércio, residentes e domiciliados na Rua Pastor Mayer nº
570, nesta Cidade; por compra feita de: EHRENFRIED WELZEL. portador da CI.RG. nº
1.171.781/PR., inscrito no CPF nº 126.561.279•04, do comércio; e sua mulher GEÇI WELZEL,
portadora da CI.RG. nº 1.400.223/PR, inscrita no CPF nº 0lS.835.839-20, do lar; ambos
brasileiros, casados pelo Regime de Comunbao de Bens, anterior a vig&lcia da Lei nº 6.51 sn1,
conforme Certidão de Casamento nº 697, lavrada às fls. 98~ Lv. nº B-2. do Registro Civil desta
Cidade, em 28/06/1963; residentes e domiciliados na Chácara s/nº, nesta Cidade. Pelo valor de R$
93,8S0,00 (noventa e três mil, oitocentos e cinquenta reais). Recolheu o imposto devido, Guia nº
1077/l009, recolhendo a importância de R$ 1.877,00 (um mil, oitocentos e setenta e sete reais), em
10/12/2009. Guia de Recolhimento F~s nº 09074000300140071, recolhendo a import4ncia
de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos), em 10/12/2009. Certidão Neaativa de
Tributos Municipais nº S054/2009, de 09/1212009, da Prefeitura Municipal desta Cidade. Certidões
Negativas, do Cartório do Distribuidor desta Comarca, em 10/11/2009. Certidões Negativas de
Tributos Estaduais nºs 5666489-08 e 5666496-74, de 10/11/2009. Certidtscs Conjuntas Negativas
de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União. emitidas em 09/11/2009,
através do site do Ministério da Fazenda- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da
Receita Federal do Brasil. Certidões Negativas nºs 4411/2009 e 4410, emitidas em 10/11/2009,
pela Vara do Trabalho, desta Cidade. CCIR/INCRA/2006/2007/2008/l009, quitado. Certidão
Negativa de Débitos Ambientais nº 618004, de 2S/01/l0l0. Certidão Negativa de Débitos de
Imóvel Rural, emitida em 09/11/l009 - NIRF: 3.S88.193.3. Consta no COIJ>O da Escritura.
declaração que os vendedores não estão sujeitos à apresentação da CND do INSS, e que inexiste
contra os mesmos quaisquer ações reais e pessoais reipersecutórias que obstaculize a transferência
do imóvel retro, em cumprimento a Lei 7.433 de 18.12.1985. Condições: COMO ANUEN TES:
OERMANO FRIEDRICH VON BORSTEL e sua mulher PATRICIA CREMONBSE VON
BORSTBL, ambos retro qualificados no Registro nº R-2/20.S01. QUE o lm6v_,1 forma um
condomfnio·de partes desiguais, na seguinte forma: Cabe para JOSÉ LADBMIR FRIEDRICH e
sua mulher MARIZA INBS PHILIPPSEN FRIEDRICH. a área de 10.000,00 m2 (dez mil metros
quadrados); para PAULO HENRIQUE BERGER SCHAFER e sua mulher ÇATIA EVANDRA
REUTER SCHAFER, a área de 7.937,00 m2 (sete mil, novecentos e trinta e' sete metros
quadrados); para ANOAR IVAN BUSA'iTA e sua mulher REJANE BEATRIZ ALTHAUS
BUSAITA, a área de 4.900,00 m
2 (quatro· mil e novecentos metros quadrados); para EDGAR
KARNOPP e sua mulher CLARICE WEi.ZEL KARNOPP, a área de 1.200,00 m2 (um mil e
duzentos metros quadrados); para LUCIA SEHNEM GAUER e seu marido ADEMIR GAUER. a
área de 400,00 mª (quatrocentos metros quadrados); para LAURI ALCEU GBIBR, a área de
3.000,00 m
2
(três mil metros quadrados); e para JORGE ALBERTO DIC}WL e sua mulher
HILAIDE DATSCH DICKEL a área de 6.560,00 m2 (seis mil, quinhentos e sessenta metros
quadrad os); todos pelo presente Regístrç; e cabe para GERMANO FRIBDRICH VON BORSTEL
e sua mulher PATRICIA CREMQNESE VON BORSTEL, a área de 2.685,00 m2 (dois mil,
seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados), pelo Registro retro sob nº R-2120.501. As demais
constantes no eo Escritura, da qual fica .uma fotocópia arquivada neste Oficio Imobiliário
para todos os fi • · • O referido é ,yerd&de e dou fé. Marechal Cândido Rondon, O 1 de
março de 2010 ::-::-;~~~~:r Beatriz Talini Kinas - Escrevente Juramentada. mbt.
Emolwne os; 7.72(VRC ~.264,00).
CPC: R$ 4, 46,66NRC).
SEGUE _,.
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-R~51JQ,S01: Data: ~:s:~·~brodé·20U. (Ptot. ~º 197_:39.8 de 13/.12120Ú). ·. · . · __ .. ··• · Registra-se por OFÍClô·W 1807/2013, datado de 12 de dezembro de 2013_, de'?damen~ assinado
digitàhnerlte pelo Dr. Pelo Ivo Lins Moreira - M.M. J~ de .i;>iri~ ~-~ C1da~_·e Co~ •
Processo: 0005974-98.2013.8.~6.0112 .: Class_e Processual: Ação Civil Pública- - Assunto
Principal: Improbidade Adniinistrativa -. Valor da . Causa: --~ 4.SI0.000,00;· AUTOR:
MJNISTÉÍUO, PÚBLICO -DA COMARCA DE MA~HA.L CÂNl)JDO RONDON - PR;
RÉUS: ED.SON WASEM E OUTROS, a··dctermina9iio da h1dispo.Íiibllidâde de·todoa o• bens
em- nome JORGE ALBERTO -DIÇKEi. e sua esJ>t?sa BILAIDE DATSÇH DICKEb -·
propiietérios· de Parte do lmóvel. cons~tc- da, pfCSCnt~ m~cula,. ~nforme _despacho
devidamente assina<fo-pelo Dr. Pedro Ivo Líns.Moreíra .. M.M. ~\llZ de D~to desta Comarca.
Ato isento da Guia de:Recolhimento-do.FUNREJU S. Sendo-que uma fotocóp1a_dos documentos
ap tado~· pata.o ·pres(mte Registro fica arquivad~ ~te Oflcfo Imobil~o, para todos os fins
• O referido é verdade e dou fé. Marechal Câni:lido Rondon, 18 de dezembro ~e 20_13.
~/é.!!2~-~- Be~iz T~ Kinas - Bsci::even_te Jmiµnentada. btk-:- SénfEmo_lumento.s_-_ .
R~0.5Q1: ·oata: 20 ~e novemb~ de 201_8.' (Pr~~~ nº 233.'739 de 17/t0i201_8). . . . · Nos termos da Escritura -Pública de ComQ11 e Venda. datada de 23 de agosto de 2018, lavrada às
fls. 001 à 008, do Livro 0381. nas Notas do Tabelionato desta Cidade e Comarca. .1.1targ Ideal do
Jm1)vel çomtant• da v.-.ente . mp.~riçuia. com· a área de 3,000,00 m~ Oda. mn metn,
AYtdndos), foi adquirida p~r· MARCEl,,Q FABIANO RAGNINl. portaoor da CI.RO. nº
5,672.488-5-SESP~R, expedida em data de 21/07/2017. ins~rito no CPF nº 350.009.372-87,
brasileiro, "divorciado~. residente ~ domiciliado_ ~ Rua. Augusto. Tiene, riº 487, Residencial
lmigran~cs. na cidade de Nova Odi:ssa-SP, d~larándo·que convive em regime de uniãc estAvel
~m .t:(JLIANA PAULA SCHNEIDER, insçnta no CP~ SÓb riº 007.690.369-96. P9rtadorâ da
CI.RO. nº S.472.375-0-SESP/PR, brasileira, so,teira, maiór, engenhei~ 'de alimentos;' filha de
Nel~o Leopoldo Scbneider e Gilian Radke $éhpei~er, residente .e domiciliada na Rua Augusto
Tíene, nº 487, Residencial Imigrantes, na cidade de Nova OdessaDSP, conforme Escritura Póblica
de UnilÓ,Estável lavrada.aos .13/05/2005, fls.: )18 a·Íl9, livro nº 0053-A, nas Notas do
Tabelionato· desta cidade, na qual converición~ám_ ~ _tegiine da Separaçlo Total de Bens; no ato
reprc11entado por seu procurador ADRIANO. SERGI(:f SCHNEIDER. mencionado e qualificado
no corpo 4a Escritura, na forma da Procuração Pública lavrada em data de 07/08/2018. às fls.:
328/3299 do Livro nº 29$, .no Tabelionato _de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Nova
Odessa-SP (devidamente confirmada e com sinal público arquivado no Tabelionato desta cidade)
a qual encontra~~e arquivada nas Notas do Tabelionato desta cidade às fts.: 010, do Livro nª 32;
nor compra feita de: LAURJ ALCEU. GE-IER, retro qualificado; no ato representado por seu
procurador PAULO HENRIQUE BERGER-SCHAFER, mencionado e qualificado no corpo da
Escritura. na fonna da·Procura9ic Pública lavrada em data do 23/12/2009, às tl&.: 049 a OS0, do
Livro nº 0022-P, no Serviço Distrital de Q~~ Po~te.a.PR (devidamente confirmada e com sinal
pl\blico arquivado no Tabelionato desta cidade) a qual encontra-se arquivada sw.s Now do
Tabelionato desta cidade às fls.: 008 a 009, do U:vro oº .32. Pelo valor de RS 30.000,00 (trinta rnil
reais), reavaliado para efeitos fiscais em R$ 83.190,00 (oitenta e três mil, cento e novtnta reais).
Recolheu o imposto devido, Guia nº 656/2018, recolhendo a importância de R$ 1.663,80 (um mil
e seiscentos e sessenta e três reais e oitenta. centavos), em data de 10/0812018. Ouia de
Recolhimento FUNREJUS nº t 4000000003844164-6, recolhendo a importância de RS 166,38
(cento e sessenta e seis reais e trinta .e oito centavos), em data de 06/08/20!8. Apre'lenrou0se:
Certidão Negativa de Tribntos Municipais nº l 1851/2018, emitida em 22/08/2018. pela Prefeitura
Municipal desta Cidade. CCIR/INCP.A/2018. quitado. Certidão Negativa d'=' Débitos de Im.6vel
Rural, emitida em 22/06/2018 - NIR'f: 3.588.193•3. Certidão Neptiva de Débitos Ambientais nº
1404359, emitida em 0l/08/2018. Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR- Rt,gistro n.0 PR ..
4114609-53Cl.6D97.63BE.45DB.801C.1969.FDC4.8F88. emitido em 22/12/2017. Certidão
Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual nº 018430187=91, emitida em
27/07{].018. Certidão Negativa de Débitos -Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
SEGUI'! --=--
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R- 7/20.50!: Data: 31 de julho de 2019. (Prot. nº 238.519 de 0S/0712019).
Nos termos da ESCR,ITITRA PÚBLICA DB DOAÇÃO. datada de 19 de junho de 2019.
lavrada às fls. 151 à 156, do Livro 0393, no Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos desta·
Cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, uarte ideal do imóvel
constante da ent I e rea de 6 00 2 trezento e essenta metros
quadrados). foi doado à ÇHARLES.GJESE, inscrito no CPF nº 026.845.189-39. portador da
Carteira Nacional de Habilitação - registro nº .02558110731-DETRAN/PR, emitida em data de
02.10.2017, na qual está consignado o Documento de Identidade nº 4601959-8-SESP/PR,
engenheiro agrônomo, nascido em data de 27/07/1979, em Maripá, Município de Palotina-PR,
filho de Valdemar Giese e Dagi Giese, endereço eletrônico: eloisagiese@hotmail.com e sua
mulher ELOISA KARNOPP GIESE, portadora da CI.RG. nº 8.956.438-7-SESP/PR,
expedida em data de 07/04/2008, inscrita no CPF nº 070.492.999-60, e Carteira Nacional de
Habilitação - registro nº 04739583079 (DETRAN/PR), emitida em data de 19.07.2018,
fotógrafa. nascida em data de 21/12/1989, nesta cidade de Marechal Cândido Rondon-PR, filha
de Edgar Karnopp e Clarice Welzel Kamopp. endereço eletrônico: eloisagiese@hotmail.com;
brasileiros, casados em data de 27.12.2007, pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, na
vigência da Lei nº 6.515/77, conforme Certidão de Casamento Termc Nº 3.838, Folhas Nº 130,
Livro B/04, emitida em data de 27.12.2007, pelo Registro Civil desta cidade e Comarca de.
Marechal Cândido Rondon-PR, residentes e domiciliados na Ruta X, Km 365, na cidade de
Katueté-Paraguai; por doação feita de: ET,)GAR KARNOPP e sua mulher CLARICE WELZEL
KARNOPe retro qualificados. Pelo ·valor de RS 12.600.00 (doze mil e seiscentos reais).
Recolheu o imposto devido, Guias nºs 2019.00844681-6 e 2019.00844674-3, recolhendo a
importância total de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais) cada em 17/06/2019. Guia
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. . . .. . \r. -- ~-- . <> ~ P0•-.IQ ... (vinte ~ Cinço re,ais e $tê _ceµ~vos>."_em 18/06/2019,: Apreséqtoti•s~:: Consul_ta.-d_e'°DJ!CMD>
Dllel~ nº 201900028245•8.~ ~~tida ~tn 18/0fl/2019,; ·peJó' Si•stemã lTÇMt>. WEB-PR. Cêrtidão
· Negativa de Tributos Múnicipái~ nº 8337/20f9, émitidá etri :i4/06J2019. pela· Prefeitura Municipal
desta -Cidado, CCIR/lNCRA/2018, quitàdo.· Certidio-.Negafiva de-Débitos d~ Imóvel Rural. ·emitida b
em .. 30/QS/2019-.-. NIR.F:: 3.S88.19.3.;-J; Çettidões Negativas ®'Débitos Ambientais nºs i4S7539 e · fP";'-
1457543, emitidas em 19/06120Í9. Recibo.de Inscrl9ão do_.·hnóveI Rural no CAR- Registro nº PR- bw
4114609-S3Cl.6D97.63BE.45.i>B.8DIC.l969.PDC4.8F88, . cniitldo em ·22/12/2017. Cêrtidõcs Q
Neg3tivas de Débitos Tn'butários e de Dívida Ativa Estadual,nºs 020015634:-46 e OÃ0015647-24, •é
~tidas. em•03/06/20l9-. ·Certidão Positiva .CQm Efeitos de Negativa de Débitos Re1a~vos aos
1'rib.utos Federais. e à Dívida Ativa da União;_emitida em ?18/06/2019,.'·em .noµie--de ·iIDOAR
KARNOPP e Cer:tidlo Negativa de.'Débitos Relativos aos Tnõutos Federais ·e à· Divida Ativ11 da
União, eQ1itida em 1'8/06/2019; ambas-através· dó site-do .Ministério da Fazenda·-: Procuradori'-•
Oer'Jll.48 FUffida.N~iQnal - Secreuma d_a. Receita F~ráfdo Brasil. éonsulta,à Central Nacio~
<lC: Indisponibilidade de Bens, com Resulta~os Negaµyos~ datadas 'de ·Jl/07/2019,. ·ffash código nºs e
29c2.IIIQ0, 7790,,d3tc.93!)6,9c39,092b._d30J .• éed9.l. 3fl/,?054_~;a2ao, 75~.22Jd~I ,Cél8.0.0o!!~.9 ·ffl 8
Sd0.fb4a. -QUE, .. eonsta no corpo da Escritura, .deçlaração,.que os doadores não-~ Sttjeitos à l e:
4P•taÇão ·4a CND do INSS, e que inexiste cóntra os ~~os quaisquer .açOes-reais é P,essoais i ~
rei_petsecutórias que obstaculize.a transferência do imóvel.retro, em. cumprimento a Lei 7.433 de ~ ~
18.12.19.85 .. Que os doadores declanun que a presente doação é. feita livre-de qualquer clá.usula ou ;',· . .g
condição, e ·da parte disponivel 'dos bens deles outorgant~s. razão porque não deverá o seu· valcrpor t. ~
morte deles doadores, ser ~ido. à .~lação. EMITIDA :A DOI . .Qo_ndiçõg: Oue o móvel ~ .'fa
e em. o í lo de . desi sls d !!lmmte forma: Para JOSÉ LA.DE.Mm ~ };r
FR1E RI · . u e · . . F · · · a ll'~·de .,.. -
10.ooo;o0ma (dez mil .metros Qllll drado1,l; .PA.ULiQJ!ENRroTJÊ BERGER SCIJAFERd, Ili! ~
mulher CATIA EV ANpy M'1'fEll~CB,AFE~~an-~ a área. de 7.937.Qfhn1.lttit.unjt ~
n ve e· e se · 1drádot • ANO AN B SA sua tml 1r ....
REJANE BEATRIZ ALTBAUS B.Y,SA IT ~-1..D!fmailéce a área d!. 4.2Qo,oom1 Ci)uatr•LmâJ.!
novecentos metros gqadmdos}LEill~AR ··KA,!ffi_(lPP e sua· annnlbér· CLARICE WEJL.2.EiL
KARNol'p, permanece • , .... dé 840,0llm' l•i~-m O -"'l!ILIQ<lnJI 9Uadtllllll!l;J!,JJClA " ~
~ · ell! ma do R; G UJE . e mn de 400ai lffil.z ~ -~
D(quatrocentos metros quadrad911,}; n~~QJR.~ALBERTO moo,. e sua mulher lffl:AJQI>-E ;g ~
ATSC,H PIOOJ:a perrmans.~ a ,r~a {BJi..fi:5®-00mª,,(sgfs mil gulnhmtos e smenta an~tr,9~ -~ '!.l.
ouadrados}; GERMANO FRR.l,IDilY_CH YQIN :QO.RSIEL e 1ua m,uh J?&·nucit\ ~ =-
CREM.ONl§E VON .IPRSTEL. Q,ermaq_eS@.e'-11 área d~Ll.685.00gr_(dois mU, sei1tf.llil,W e ~ ~
oitenta c;)_.co metrq guadg:ado&); ~-cm;~~P.J'~NO RAGNINI, permanece a i'i:ra de ~ ~
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oitenta metro, gpuadndos,}. QH ê d~ oo:mli!eenmento d~~ ~natirios ~ estes concoimii.m. e®i:n o
Regútn-o sob at.
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R~SllO.SO! l!'etm, @ncie consta ~ l!NDJ!S:fONIBll.IDADE DE BENS em imome f? ~
dot pl'Oprietários de parte do imóvt'.! JOJRGE ·Ai~BERTO DICKEL e sua esposa llillLAIDE ~
DA'l'liC!l! DICUL. A~®!, n•· ,!.V-,l/20.501 o 'lllRMQ DE~ Wl 6'1l~
PROTEÇÃO DE RESERJlA LBC'zAL,..S.Il1!.J1G ~ L066.4JA0
ldietado de 15 de setenibn,..Jk.~ºº2.;. -~9
dos quais os c;fopatári5m declaram í,i;r _çophecjm~fil"Q. RQn(orme conAA't no corpo da EsetitYm. As
demai tods~constandte!:~ coroo0_ d! ~dscritura, é _f_a_,~ualdfi~ umMa foto:~Pc•\8_!d~dovada ndoesta
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2019....;..;;;; ~=c;;.a,....,___Raquel Dreher Vasel-Escrevente Substituta. plk \.WIJ Emolumentos: RS 286,61 (L48S,03NRC) . : .
..
AV::VQ0.501: Data: 04 de fevereito de 2022. (rrot. n<) 260.0~0 d@ 04/02/2022) ••
Averba-se por OFÍCIO nº 509/2022 (E1:í), damdo de 01 de f.:..-ve,-eiro de 2022, dmclamcnk; ti.ssmado
pela Sra. Soma Cristina Pratas, Escrivã da V c1.&c1 Cível, Fazenda Páblica ·e Competência Delegada
desta Comarca. e por determinaç~ da Mfvl • .Juiza de Direito desta Comarca, Dra. Juliana Cunha de
Oliveira Domingues, extraido dos Autos nº 0005974-98.2013.8.16.0112 de AÇÃO CIVIL _PlJB_LI_C_A, _em _que _MINI __STÉ_RI_O
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.P, ÚBLICO 00 :ESTADO DO P .. ~~Á
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e MUN!CIPIO DE
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CUSTAS:
Emolumentos: R$ 34,24;
Buscas: R$ 3,69;
Funrejus: R$ 9,48;
Selo: R$ 5,95;
ISS: R$ 1, 14;
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Total: R$ 56,40
FUNARPEN
SELO DIGITAL
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C EºR T 10 ÃO
CERTIFICO, nos termoa do§ 1' art. 19 da lei 6.015
de 21/12/73, aJte111 da p/ 6.216 do 30/06/75, a
P,esenla i,,...,reaalo 6 reprodução fiel da Malrlcula n•
.zQJJU. dlgilalizadl, em sua lnteg'f. e •ervtrá como
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR,
07 de fevereiro de 2022.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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