← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5322 / 2022 |
| Date | 2022-03-23 |
| Ementa | denomina de Estação de Tratamento de Água Diego Alexandre Tech (ETA-01) a estrutura pública construída pelo SAAE na Linha Arroio Fundo, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.322, DE 23 DE MARÇO DE 2022. DENOMINA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DIEGO ALEXANDRE TECH (ETA-01) A ESTRUTURA PÚBLICA CONSTRUÍDA PELO SAAE NA LINHA ARROIO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1 º Fica denominado de Estação de Tratamento de Água Diego Alexandre Tech (ETA-01) a estrutura construída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) na Linha Arroio Fundo, Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Art. 2º O Executivo Municipal fica autorizado a fixar placa nominando referida estrutura pública. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 23 de março de 2022. MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito