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norma nº 17/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaNomeia Servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Presidente de Licitação, Agente de Contratação e Pregoeiro e de Membro de Licitações, Equipe de apoio e membro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
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PORTARIA 017 -2022 
Data: 28 de março de 2022 
Nomeia Servidores abaixo relacionados para exercerem a 
função de Presidente de Licitação, Agente de Contratação e 
Pregoeiro e de Membro de Licitações, Equipe de apoio e 
membro da comissão de contratação da Câmara Municipal 
de Marechal Cândido Rondon. 
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO 
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos pelo artigo 29, inciso XIII, da lei 
Orgãnica Municipal, e pelo artigo 20, XVI do Regimento Interno desta Casa de leis, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Através da presente Portaria, constituir a Comissão Permanente de licitações da 
Cãmara Municipal de Marechal Cãndido Rondon, para, nos termos da lei Federal n° 8.666/93 e 
designar o pregoeiro, agente de contratação e demais membros nos termos das legislações 
aplicóveis à matéria, tomar medidas necessórias à realização de procedimentos licitatórios, sendo 
composta da seguinte forma: 
Art. 1 ° - Nomear o servidor público de provimento efetivo João Paulo Muzika Hansen, 
servidor público de provimento efetivo, ocupante do cargo de Assistente legislativo, portador do 
Registro Geral nO 9.187.485-7 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nO 054.752.759-47, para 
exercer a função de Presidente de licitação, agente de contratação e pregoeiro, fazendo jus a 
função gratificada de Presidente de Compras e licitações, simbologia PCl, nos termos do anexo III 
da lei Municipal n° 4.739, de 16 de março de 2015. 
Art. 2° - Nomear a servidora pública de provimento efetivo; Sara Munique Noal. ocupante 
do cargo de Telefonista, portadora do Registro Geral n° 14.875.613-9 e inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas sob o n° 068.734.169-83; assim como o servidor público de provimento efetivo Enio 
Bade, ocupante do cargo de Motorista, portador do Registro Geral n? 5.012.586-6 e inscrito no 
Cadastro de Pessoas Físicas sob o nO 021.043.179-24, para exercerem a função de membro da 
comissão de licitações, equipe de apoio ao pregão e membro da comissão de contratação nos 
termos da legislação que regulamenta a matéria 
Art. 3° - Na ausência de um dos servidores acima nominados, assume como membro 
suplente o servidor de provimento em comissão, Ademar Dahmer, ocupante do cargo de Diretor 
Geral, portador do Registro Geral n° 4.360.052-4 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 
169.01 1 .859-87. 
Art. 4° - Fica revogada a Portaria de n° 020/2021. 
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 28 de ma~021. 
~l~~ 
DRO RAUBER 
Presidente 

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