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norma nº 20/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-04-07
EmentaConcede férias ao servidor público de provimento em comissão, Jair da Maia ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 11 a 20 de abril de 2022.
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PORTARIA N° 020-2022 
Data: 07 de abril de 2022 
Concede férias ao servidor público de 
provimento em comissão, Jair da Maia 
ocupante do cargo de Assessor Parlamentar 
da Câmara Municipal de Marechal Cândido 
Rondon, -no período compreendido entre os 
dias 11 a 20 de abril de 2022. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidos pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso 
XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Conceder férias ao servidor público de provimento em 
comissão, Jair da Maio, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da 
Câmara Municipal, no período compreendido entre os dias 11 a 20 de abril de 
2022, relativas ao período aquisitivo compreendido entre 02 de fevereiro de 
2021 a 01 de fevereiro de 2022, conforme preceitua a Lei Complementar n° 079, 
de 11 de abril de 2011. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 07 de abril de 2022. 
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