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norma nº 23/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaNomeia Servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Presidente de Licitação/Agente de Contratação/ Pregoeiro e de Membro de Licitações/Equipe de Apoio/ Membro da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
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PORTARIA 023-2022 
Data: 25 de abril de 2022 
Nomeia Servidores abaixo relacionados para 
exercerem a função de Presidente de 
Licitação/Agente de Contrafação/ Pregoeiro e 
de Membro de Licitações/Equipe de Apoio/ 
Membro da Comissão de Confratação da 
Câmara Municipal de Marechal Cândido 
Rondon. 
O PRESIDENTE DA Cí\!v\ARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso d 3 sues atribuições legais que lhe são conferidos pelo 
artigo 29, inciso Xlll. da lei Or,~~'mica Municipal, e pelo artigo 20, XVI do Regimento 
Interno desta Casa de leis, 
RESOLVE, 
Art. 1 ° - Através do presente Porto-to. constituir a Comissão Perrnonenle 
de Licitações da Câmara M:jnidpal. ele Marechal Cândido Rondon, poro, nos 
termos das leis Federais nOs 8.6 :6/93 e 14.133/2021 designar o preqoeiro. ogente de 
contratação e demais membros IlQS termos das legislações aplicáveis à matéria, 
tomar medidas necessários; ó realização de procedimentos licita lórios. sendo 
composta nos termos deste ato. 
Art. 2° - Nomear o servidor público de provimento efetivo João Paulo 
Muzika Hansen, servidor públi.::::o de provimento efetivo, ocupante do cargo de 
Assistente legislaiivo, portador do Registro Geral n? 9.XXX.485-X e inscrito no 
Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° XXX.752.XXX-47, para exercer a função de 
Presidente de Licitação, agente de COIl lrotocõo e pregoeiro, fazendo ju,; a função 
gratificado de Presidente de Compras e Licitações, simbologia PCl, nos termos do 
anexo I11 da lei Municipal n? 5.:>25, ele 19 de abril de 2022. 
Art. 2° - Nomear a- se.vidorc pública de provimento efetivo; Sara Munique 
Noal, ocupante do cargo' .de Telefonista, portadora do Registro Geral nO 
14.XXX.613-X e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nO XXX.734.XXX-33; 
assim como o servidor público de provimento efetivo Enio Bode, ocupante do 
cargo de Motorista, portador do Registro Geral nO 5.XXX.586-X e inscrito no 
Cadastro de Pessoas Físicos scb on? XXX.043.XXX-24, para exercerem a função de 
Membro da Comissão de ücl-ocões. equipe de apoio ao pregão e membro du 
comiss.õo· de contiotcçôo ns),~·t@rmos da legislação que regulamenta a matéria, 
fazendo " Jus. _0 funçõd -g'rcl1hi~ada de Membro da Comissão de llcitoçôes. 
-sirnboloqic MC nos te.rrroGs.0o ó'nexo 111 da lei Municipal n? 5.325, de 19 de abril de 
, tal.----~ ~ 2022. ..- 
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&teu:v/7~_(J47.- I·$~· ~5) 325~-3096 - re~g;8596o-000 -~re~~'_ ~ 
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1ft. 
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Art. 3° - Na ausência de um dos servidores acima nominados, assume 
como membro suplente o servidor de provimento em comissão, Ademar Dahmer, 
ocupante do cargo de Diretor Geral, portador do Registro Geral n° 4.XXX.052-X e 
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° XXX.O 11 .XXX-87. 
Art. 4° - Os servidores acima designados serão responsáveis pela 
condução de todos os processos de compras desta Casa de Leis. As referidas 
contratações poderão ocorrer através dos respectivos processos licitatórios, 
dispensas, inexigibilidade e contratação direta, nos termos das instruções 
normativas do Tribunal de Contas do Estado. 
Art. 5° - Fica revogada a Portaria de nO 017/2022. 
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 25 de abril de 2022. 
:::;2 tu 
EDRO RAUB~R 
Presidente 

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