← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | Designa o Servidor Público de provimento efetivo, Luís Carlos Diesel, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, para exercer a função de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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"'"" rriânuvuv~~~rri~~ 8~~fffJ~ PORTARIA N° 025-2022 Doto: 25 de abril de 2022 Designa o Servidor Público de provimento efetivo, Luís Carlos Diesel, ocupante do cargo de Oficial legislativo, para exercer a função de Ouvidor legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, no uso dos atribuições que lhe são conferidos pelo Artigo 29, Inciso XIII, do Lei Orgãnica Municipal, e tendo por base o que preceituo a Lei Municipal n° 4.468, de 28 de junho de 2012, R E SOL V E, Art. 1 ° - Fica designado o servidor público de provimento efetivo, Luís Carlos Diesel, ocupante do cargo de Oficia! Legislativo, portador do Registro Geral n° 6.XXX.247-X e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicos sob o n° XXX.998.XXX-37, para exercer a função de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Art. 2° - Fica de responsabilidade do servidor a avaliação do cumprimento dos requisitos previstos no Resolução n° 05, de 28 de maio de 2021, que institui o Banco de Ideias Legislativas. Art. 3° - Fica designado o respectivo servidor para o função de encarregado no tratamento de dados pessoais nos termos da Lei Federal n° 13.709/2018. Art. 4° - Para o desempenho destas funções o servidor fará jus a Função Gratificada de Ouvidor Legislativo, simbologia OL, nos termos do anexo III do Lei Municipal n° 5.325, de 19 de abril de 2022. Art. 5° - Esta Portaria entro em vigor na data de sua publicação. GABINET-E-DG PRESIDENTE, em 25 de abril de 2022 . . -~~:_~~. c~ ,.:' .. ":~'"::; ~D~fj Presidente ~ . -.. ~ ~ ... .... -_ - ...•.... ~. .. .•. ..- .. - •.. . ,-. . '.-