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norma nº 31/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaConcede a conversão de 10 (dez) dias de férias em pecúnia a servidora pública de provimento efetivo, Sara Munique Noal, ocupante do cargo de Telefonista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
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PORTARIA Nº 031-2022 
Data: 28 de abril de 2022 
Concede a conversão de 10 (dez) dias de 
férias em pecúnia a servidora pública de 
provimento efetivo, Sara Munique Noal, 
ocupante do cargo de Telefonista da 
Câmara Municipal de Marechal Cândido 
Rondon. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso 
XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, 
RESOLVE, 
ArL 1 º - Conceder a conversão de 1 O (dez) dias de férias em pecúnia 
a servidora pública de provimento efetivo, Saro Munique Noal, ocupante do 
cargo de Telefonista da Câmara Municipal, relativas ao período aquisitivo 
compreendido entre 13 de outubro de 2020 a 12 de outubro de 2021, conforme 
preceitua a Lei Complementar nº 079, de 11 de abril de 2011. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor no data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 28 de abril de 2022. 
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