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norma nº 6/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaConcede a conversão de 08 (oito) dias de férias em pecúnia à servidora pública de provimento efetivo, Sara Munique Noal, ocupante do cargo de telefonista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
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PORTARIA Nº 006-2023
Data: 23 de janeiro de 2023
Concede a conversão de 08 (oito) dias de
férias em pecúnia à servidora pública de 
provimento efetivo, Sara Munique Noal, 
ocupante do cargo de telefonista da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso 
XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
RESOLVE,
 Art. 1º - Conceder a conversão de 08 (oito) dias de férias em pecúnia
à servidora pública de provimento efetivo, Sara Munique Noal, ocupante do 
cargo de telefonista da Câmara Municipal, relativas ao período aquisitivo
compreendido entre 13 de outubro de 2021 a 12 de outubro de 2022, conforme 
preceitua a Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PRESIDENTE, em 23 de janeiro de 2023.
VANDERLEI CAETANO SAUER
PRESIDENTE

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