br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5406/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5406 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
native_id10863

Originating matéria

matéria 118390 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.406, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI n° 4.981, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A
CELEBRAGAO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A
FUNDAGAO PROMOTORA DE EVENTOS DE
MARECHAL CANDIDO RONDON —- PROEM E
ORGANIZAGOES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS
LUCRATIVOS, PARA A_ REALIZAGAO DE
ATIVIDADES EM BENS PUBLICOS, DURANTE A
REALIZACAO DE EVENTOS EM GERAL DO
CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Paranda,
aprovou € eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°- © artigo 1° da Lei Municipal n° 4.981, de 24 de outubro de 2017, que autoriza a celebragdo de termo de parceria entre a Fundacdo Promotora de Eventos de
Marechal Candido Rondon - PROEM e organizacées da sociedade civil sem fins
lucrativos, para a realizagGo de atividades em bens pUblicos, durante a realizacdo de
eventos em geral do calenddrio oficial do municipio, passa a vigorar com a seguinte
redagdo:
Arh. Ty
I. Rotary Clube de Marechal Candido Rondon - CNPJ n° 02.810.838/0001-
oe)
Il. Rotary Club de Marechal Candido Rondon 25 de Julho — CNPJ n°
12.702.195/0001-09;
Ill Rotary Club de Marechal Candido Rondon Guarani — CNPJ n°
09.637.151/000 1-20;
IV. Rotary Clube Beira Lago — CNPJ n° 05.100.914/000 1-48;
Vv. Centro de Tradig¢ées Gatchas Tertutlia do Parand -— CNPJ n°
77,842.102/0001-89;
VI. ASSEMAR - Associagdo dos Servidores PUblicos Municipais de Marechal
CGndido Rondon — CNPJ n° 77.301.745/000 1-15;
vil. AABB-Associacdo Atlética Banco do Brasil—-CNPJ n° 77.401.628/0001-
23;
Vill. Acimacar — Associag¢dGo Comercial e Industrial de Marechal Candido
Rondon - CNPJ n° 75.945.535/000 1-34;
IX. Junior Chamber International — JC] - CNPJ n° 77.400.067/000 1-48;
X. Associag¢do de Moradores e Amigos de Linha Heindrich — CNPJ n°
81.505.802/0001-55;
(Segue/Fls.02)
" B
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.406, de 04/04/2023 /
Fls.02)
XI. Lions Clube de Marechal Candido Rondon — CNPJ n° 03.956.129/0001-
66;
Xl. Lions Clube Marechal CdGndido Rondon Alianca - CNPJ n°
36.224.242/0001-06.
Art. 2° © artigo 3° da Lei Municipal n° 4.981, de 24 de outubro de 2017, que autoriza a celebra¢Go de termo de parceria entre a Fundac¢do Promotora de Eventos de
Marechal Candido Rondon - PROEM e organizacées da sociedade civil sem fins
lucrativos, para a realizagdo de atividades em bens publicos, durante a realizagdo de
eventos em geral do calenddrio oficial do municipio, passa a vigorar com a seguinte
redagdo:
AlfoS? ses
I. PavilhGo do CIG ao Centro de Tradi¢des Gauchas Tertulia do Parana,
visando preparar pratos tipicos gauchose refeigd6es comerciais;
I. PavilhGo AlemGo aos Rotarys Clubs Marechal Candido Rondon, Beira
Lago, Guarani e 25 de Julho, no intuito de prepararem e comercializarem
pratos tipicos alemGes.
Ill. ASSEMAR -
Associagdo dos Servidores PUblicos Municipais, no intuito de
estreitar parcerias na organiza¢Go de eventos e realizarem a venda das
fichas de bebidas, refeicdes, lanches, shows e espetdculos.
IV. AABB - Associagdo Atlética Banco doBrasil, no intuito de realizarem a
venda das fichas de bebidas, refeigdes, lanches, cafés, shows e
espetdculos.
Vv. Acimacar -— Associag¢Go Comercial e Industrial de Marechal Candido
Rondon, no intuito de estreitar parcerias em eventos em geral;
Vl. Junior Chamber International - JC! - No intuito de estreitar parcerias na
organiza¢do dos eventos;
VI. Associag¢Go de Moradores de Linha Heindrich -— No intuito de
prepararem e comercializarem pratos tipicos alemdGes e o Café Colonial.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢do.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal C id@ Rondon, em 04
de abril de 2023. a“ Y
Hin;
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
AN
MARCE
Secretario
SILVEIRA PORTELA
icipal de Administragao
Diretor Presidente da PROEM

open original →