← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5406 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 5.406, DE 04 DE ABRIL DE 2023. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI n° 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAGAO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAGAO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON —- PROEM E ORGANIZAGOES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A_ REALIZAGAO DE ATIVIDADES EM BENS PUBLICOS, DURANTE A REALIZACAO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO. A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Paranda, aprovou € eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1°- © artigo 1° da Lei Municipal n° 4.981, de 24 de outubro de 2017, que autoriza a celebragdo de termo de parceria entre a Fundacdo Promotora de Eventos de Marechal Candido Rondon - PROEM e organizacées da sociedade civil sem fins lucrativos, para a realizagGo de atividades em bens pUblicos, durante a realizacdo de eventos em geral do calenddrio oficial do municipio, passa a vigorar com a seguinte redagdo: Arh. Ty I. Rotary Clube de Marechal Candido Rondon - CNPJ n° 02.810.838/0001- oe) Il. Rotary Club de Marechal Candido Rondon 25 de Julho — CNPJ n° 12.702.195/0001-09; Ill Rotary Club de Marechal Candido Rondon Guarani — CNPJ n° 09.637.151/000 1-20; IV. Rotary Clube Beira Lago — CNPJ n° 05.100.914/000 1-48; Vv. Centro de Tradig¢ées Gatchas Tertutlia do Parand -— CNPJ n° 77,842.102/0001-89; VI. ASSEMAR - Associagdo dos Servidores PUblicos Municipais de Marechal CGndido Rondon — CNPJ n° 77.301.745/000 1-15; vil. AABB-Associacdo Atlética Banco do Brasil—-CNPJ n° 77.401.628/0001- 23; Vill. Acimacar — Associag¢dGo Comercial e Industrial de Marechal Candido Rondon - CNPJ n° 75.945.535/000 1-34; IX. Junior Chamber International — JC] - CNPJ n° 77.400.067/000 1-48; X. Associag¢do de Moradores e Amigos de Linha Heindrich — CNPJ n° 81.505.802/0001-55; (Segue/Fls.02) " B MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA (Lei n° 5.406, de 04/04/2023 / Fls.02) XI. Lions Clube de Marechal Candido Rondon — CNPJ n° 03.956.129/0001- 66; Xl. Lions Clube Marechal CdGndido Rondon Alianca - CNPJ n° 36.224.242/0001-06. Art. 2° © artigo 3° da Lei Municipal n° 4.981, de 24 de outubro de 2017, que autoriza a celebra¢Go de termo de parceria entre a Fundac¢do Promotora de Eventos de Marechal Candido Rondon - PROEM e organizacées da sociedade civil sem fins lucrativos, para a realizagdo de atividades em bens publicos, durante a realizagdo de eventos em geral do calenddrio oficial do municipio, passa a vigorar com a seguinte redagdo: AlfoS? ses I. PavilhGo do CIG ao Centro de Tradi¢des Gauchas Tertulia do Parana, visando preparar pratos tipicos gauchose refeigd6es comerciais; I. PavilhGo AlemGo aos Rotarys Clubs Marechal Candido Rondon, Beira Lago, Guarani e 25 de Julho, no intuito de prepararem e comercializarem pratos tipicos alemGes. Ill. ASSEMAR - Associagdo dos Servidores PUblicos Municipais, no intuito de estreitar parcerias na organiza¢Go de eventos e realizarem a venda das fichas de bebidas, refeicdes, lanches, shows e espetdculos. IV. AABB - Associagdo Atlética Banco doBrasil, no intuito de realizarem a venda das fichas de bebidas, refeigdes, lanches, cafés, shows e espetdculos. Vv. Acimacar -— Associag¢Go Comercial e Industrial de Marechal Candido Rondon, no intuito de estreitar parcerias em eventos em geral; Vl. Junior Chamber International - JC! - No intuito de estreitar parcerias na organiza¢do dos eventos; VI. Associag¢Go de Moradores de Linha Heindrich -— No intuito de prepararem e comercializarem pratos tipicos alemdGes e o Café Colonial. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢do. Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal C id@ Rondon, em 04 de abril de 2023. a“ Y Hin; MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito AN MARCE Secretario SILVEIRA PORTELA icipal de Administragao Diretor Presidente da PROEM