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norma nº 28/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-05-09
Ementadesigna Vereadores para Compor a Comissão Especial de Análise e Concessão de Honrarias apresentadas por Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
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Camara HWenieGelde. NavechalCindide Randon
Cslado 2 5
do Parand
PORTARIA N° 28-2023
Data: 09 de maio de 2023
Ementa: designa Vereadores para Compor a ComissGo Especial de Andlise e Concessao de Honrarias apresentadas por Vereadores da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon.
RESOLVE,
Cristiano Luiz
Art.
Metnzer
1° Ficam designados os Vereadores Arion Augusto Nardello Nasihgil,
Valdecir Schons (Paleta)
(0 Suko), Dionir Luiz Briesch (Sargento Dionir), Moacir Froehlich e
Honrarias apresentadas
para compor ComissGo Especial de Andlise e Concessdo de
C4ndido Rondon
por parte de Vereadores da Camara Municipal de Marechal
Memorando
Art, 2°
Interno
A Comissdo tera Prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do
Proposi¢Go, para
encaminhado pelo Vereador pleiteando a apreciag¢Go da apreciar ¢ exarar parecerfavoravel ou contrario.
Snica vez,
Pardgrafo
por igual
Unico. O periode previsio no caput pode ser prorogado uma
Comissdo Especial.
lapso temporal, desde que fundamentado pelos integrantes da
Art. 3° Havendo a emissdo de parecer favordvel Especial de Andlise por parte da ComissGo e Concessdo de Honrarias, dar-se-4 Prosseguimento ao feito,
mesma
Projeto de
no
Decreto-Legisativo
Pequeno Expediente
ou Requerimento, permitindo desta forma o inclusdo da
ComissGo de Justica © Redagdo
pora leitura, encaminhamento para deliberacao da e posterior votagao em Plendrio.
Andlise @
Pardgrafo
Concesséo
Unico.
de
Em caso de parecer contrario da GomissGo Especial de
legilativa subsequente,
Honrarias, 0 autor podera reapresentar © pedido na sesséo
nova avaliagéo dos membros
instruindo a proposta com outros documentos, permitindo da Comissdo Especial,
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de maio de 2023.
DERLEIcigs CAETANO SAUER
Presidente
ee ergte, bf2 ~ Fase (ys) 3254-s096 ~ CEDssgbo-ouw, VawelalCindidle Rondon LR
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE, Tel.: (45) 3284-8828 - hitps://mer.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL
PORTARIA N° 28-2023,
Data: 07 de maio de 2023
Ementa: designa Vereadores para Compor a
Comissdo Especial de Andlise e Concessdo de
Honratias apresentadas por Vereadores da
CamaraMunicipal de Marechal Candido Rondon.
© PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Parana, no uso das atribuicdes que Ihe so conferidas pelo Artigo 29, Inciso
Xil da Lei Org@nica Municipal, e pelo arligo 202 do Regimento interno desta Casa de
Leis
RESOLVE,
Art. 1° Ficam designados os Vereadores Arion Augusto Nardello Nasihgil,
Cristiano Luiz Metnzer (0 Suko), Dionir Luiz Briesch (Sargento Dionit). Moacir Froehlich &
Valdecir Schons (Paleta) para compor Comissdo Especial de Andlise e Concessdo de
Honrarias apresentadas por parle de Vereadores da Camara Municipal de Marechal
Céndido Rondon
Art. 2° A Comissdo tera prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do
Memorando Intemo encaminhado pelo Vereador pleiteando a apreciagdo da
proposi¢Go, para apreciar ¢ exarar parecer favordvel ou contrario.
Pordgrato Unico, © periodo previsto no caput pode ser prorrogado uma
Unica vez, por igual lapso temporal. desde que fundamentado pelos integrantes da
Comissdo Especial,
Ar. 3° Havendo a emissdo de parecer favordvel por parle da Comissao
Especial de Andlise ¢ Concesstio de Hontarias, darse-4 prosseguimento ao feito.
devendo 0 autor da honraria insiuit a respectiva proposigao com documento
atestando 0 aceite do homenageado antes de registrar 0 protocolo e Iramitagao de
Projeto de Decreto-Legislative ov Requerimento, peimitindo desta forma a
inclusao da
mesmano Pequeno Expediente para leltura, encaminhamento para deliberagao da
Comissao de Justi¢a e Redagao e posterior votagto em Plendrio.
Paragrafo unico, Em caso de parecer contrério da Comisséo Especial de
Andlise € Concessdo de Honratias, 0 autor poderd reapresentar o pedido na sessto
legisiativa subsequente. insttuindo a proposta com outros documentos, permitindo
nova avaliagdo dos membros da Comissao Especial,
Art, 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagt.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de maio de 2023,
VANDERLEI CAETANO SAUER
Presidente
10105:2023 Ano Ii | Edig&o. n°2759 | Certitcade por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
Dian Oficial assinago digitalmente conforme MP n° 2:200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade juridica e integridade,
vans,

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