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norma nº 5415/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5415 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.418, DE 05 DE MAIO DE 2023.
DISPOE SOBRE A ALTERAGAO DE
DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIAN° 5.222, DE
02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou,e eu Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam extintos, na estrutura da Administragdo Direta do Municipio de
Marechal Candido Rondon, 02 (dois) cargos de Diretor de Departamento - CD3.
Art. 2° Ficam criados, na estrutura da Administragao Direta do Municipio de
Marechal Candido Rondon,01 (um) cargo de Diretor Especial do Departamento de Apoio
& Geracdo de Emprego - CD4 € 01 (um) cargo de Diretor Especial do Departamento de
GestGo de Compras -
CD4.
Art. 3° Insere o art. 5°-B, na Lei Ordindria n° 5.222, de 02 de fevereiro de 2021,
dispondo sobre as atribuigdes a seguir elencadas, que competem ao ocupante do cargo de DiretorEspecial do Departamento de Apoio & Gerago de Emprego:
“Art, 5°-B Compete ao ocupante do cargo de Diretor Especial do
Departamento de Apoio Geragao de Emprego:
1- Prestar assessoramento e apoio técnico no respectivo Departamento de
lotacéo;
1J- Resolver as demandas especificas de programas e projetos de mbito
estratégico para a gestao; |
- Realizar e controlar as atividades relativas & rotina administrativa do
Departamento de lotacao;
IV - Assistir 0 Secretério da pasta no planejamento, execugdo, avaliagao
© aprimoramento de programas de govero, bem como no gerenciamento dos
programasda Secretaria;
V = Garantir a organizagao e a manuten¢do das rofinas operacionais
necessérias & producao dosresultados esperados;
VI - Gerenciar 0 Convénio com Govemo do Estado SINE (Emissio
CTPS/Atendimento seguro desemprego/Cursos Profissionalizantes);
Vil - Desenvolver e gerenciar os servicos disponibilizados:
Vill - Realizar parcerias com empresas locals, regionais e de outros estados,
@ fim de identificar novas vagas de empregos, bem como publicar, divulgar e
gerenciar as vagas para novos postos de emprego:
IX- Elaborar 0 planejamento do érgGo ao qualestiver vinculado, definindo
estratégias e indicadores de desempenho;
X-Estabelecer politicas de trabalho, visando a continuidadena prestagdo
de servicos de maneira eficiente e eficaz;
\
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DOPARANA
XI - Promover reuni6es periddicas e sistemdticas de andlise critica com subordinados, a fim de identificar problemas na rotina didria de trabalho, desvios
nos planejamentos e variagdes nos indicadores de desempenho;
Xil - Executar outras atividades correlatas ou que ihe venham a ser otribuidas".
Art. 4° Insere o art. 5°-C, na Lei Ordindria n° 5.222, de 02 de fevereiro de 2021,
Para dispor sobre as atribui¢des do ocupante do cargo de Diretor Especial do
Departamento de Gestdo de Compras:
“Art. 5°-C Compete ao ocupante do cargo de Diretor Especial do
Departamento de Gestdo de Compras:
| - Prestar assisténcia € assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na reviséo e implantagéo de nomas e
procedimentos relativos ds atividades de compras e contratacdes da
Administragao Municipal;
ll - Coordenar a elaboragéo do Plano de Contratagdes Anuais da
Administragdo, em conjunto com os 6rgdos da administragao direta e
indireta;
ll = Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os
procedimentos de compras da Administracdo, de acordo com as normas e
diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes ao Departamento de Gestdo de Compras;
IV - Coordenar as atividades inerentes 4 elaboragao dos processos licitatérios em sua fase intema;
V- Controlar, através de registros especificos, todas as etapas pertinentes d elaboragGo de processos licitatérios até a fase externa;
Vi - Identificar situagdes e/ou problemas administrativos e
propor/desenvolver estratégias para garantir a continuidade dos servicos
prestados pelo Departamento;
Vil ~ Responsabilizar-se pelo controle, acompanhamento, assessoria e
providéncias pertinentes ds reten¢des em contas vinculadas, oriundas de
contratos com dedicagdo exclusiva de mao de obra;
Vill - Prestar assessoramento e apoio técnico na respectiva Secretaria de
lotaga
IX- Resolver as demandas especificas de programase projetos de Gmbito
estratégico para a gestéo;
X - Dar suporte administrativo a todasas atividades desenvolvidas no
Gmbito dos unidades organizacionais da Secretaria de lotacdo, drgéios da
administracao direta e indireta, comissdes, em especial quanto & elaboragao de processos licitatérios;
XI - Realizar e controlar as atividadesrelativas & rotina administrativa do
Departamento de lota¢o, inclusive as atividades desenvolvidas pela Comisscio
Permanente de Licitagdes e pelos Pregoeiros, nos processos de compras de
materiais e contratacao de servicos;
Xil - Assistir 0 Secretario da pasta no planejamento, execugao, avaliagao
© aprimoramento de programas de govemo, bem como no gerenciamento dos
programasda Secrefaria;
Xill - Garantir a organizacéo e a manutengo das rotinas operacionais
necessérias 4 produ¢do dos resultados esperados;
XIV ~ Executor outras atividades correlatas ou que Ihe venham a ser
atribuidas".
ANS
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
Art. 5° Diante das alleragdes promovidas pela presente Lei, os arts. 2° 6 14,
dai Lei Ordindria n° 5.222, de 02 de fevereiro de 2021, passam vigorar com a seguinte
redacao:
“art, 2° Ficam criados, na estrutura da Administracdo Direta do Municipio
de Marechal Candido Rondon, os sequintes cargos de provimento em comissGo:
1-01 (um) cargo de Diretor de Gabinete do Prefeito;
I-06 (seis) cargos de Diretor Geral;
Ill 01 (um) cargo de Assessor Especial de Secretaria;
IV-01 (um) cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito;
V-11 (onze) cargos de Diretor de Secretaria;
VI- 26 (vinte e
seis) cargosde Diretor de Departamento;
Vil - 01 (um) cargo de Diretor Especial do Departamento de Apoio &
Geracdo de Emprego:
Vill - 01 (um) cargo de Diretor Especial do Departamento de Gestéo de
Compras;
IX- 01 (um) cargo de CoordenadorGeral:
X-31 (trinta e um) cargos de Chefede Setor;
XI- 02 (dois) cargosde Assessor de Gabinete do Prefeito;
Xil- 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito;
Xill - 08 (oito) cargos de Chefe de Coordena¢ao Regional;
XIV -27 (vinle e sete) cargos de Assessor deSecretaria;
XV - 23 [vinte e trés) cargos de Assessor de Departamento;
XVI- 14 (quatorze) cargos de Assessor de Setor.
foal
Art, 14 Os cargos de Chefia, Diregdo e
Assessoramento. na Administragao Direta
do Municipio de Marechal Candido Rondon, sero assim distribuidos:
§ 5° Na Secretaria Municipal de Administracao:
1-01 (um) cargo de Diretorde Secretaria;
I-01 (um) cargo de Diretor de Departamento;
I-01 (um) cargo de Diretor Especial do Departamento de GesiGo de
‘Compras:
IV - 08 (irés) cargos de Chefes de Setor;
V- 02 (dois) cargos de Assessor de Secretaria;
VI- 01 (um) Assessor de Departamento:
Vil- 01 (um) cargo de Assessor de Setor.
fal
§ 9° Na Secretaria Municipalde Desenvolvimento Econémico:
1-01 (um) cargo de Diretor de Secretaria;
1-01 (um) cargo de Coordenador Geral;
Ni
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
lil- 01 (um) cargo de Diretor de Departamento;
IV - 01 (um) cargo de Diretor Especial de Departamento de Apoio &
Geracdo de Emprego;
V- 03 (trés) cargos de Chefe de Setor;
VI- 02 (dois) cargos de Assessor de Secretaria:
Vil- 02 (dois) cargos de Assessor de Departamento;
Vill- 01 (um) cargo de Assessor de Setor,
Art. 6° Os vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento em
comisse da Administrag¢Go Direta do Municipio de Marechal Candido Rondon, estéo
elencadosno anexo|, da presenteLei.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, em
05 de maio de 2023,
\
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretario Municipal de Administragao
MARCIO ANDREI RAUBER
( Prefeito
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
(Anexo a tei n® 5.415, de 05/05/2023)
ESTADO DO PARANA
ANEXO
CARGO. SIMBOLO. QTDE TOTAL
Controlador Geral (Lei 4.638) ccl Ol Te MeAe
Diretor de Gabinete do Prefetto col ol igi saee
Diretor Geral coi 08 10.158.98
Chefe de Gabinetedo Prefeito CDi ol 10.158,96
Assessor Especial de Secretaria CDI on 10.158,96
Diretor de Secretaria cD2 ul 6.772,64
Diretor de Departamento CD3 26 5.955,25
Coordenador Geral 03 ol 5,955.25
Diretor Especial do Departamento de cD4 ol 8.057,11
Apoio & Geragéo de Emprego
Diretor Especial do Departamento de cbD4 ol 8.057,11
GestGo de Compras
Chefe de Setor cc3 31 4.203,71
Chefe de Coordenacdo Regional cc4 08 3.269,55
Assessor de Gabinete doPrefeito CAL 02 6.422,33
Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito CA2 ol 5.955.25
Assessor de Secretaria CAS 27 3.269,55,
Assessor de Departamento CA4 23 3.036,01
Assessor de Setor CAS 14 2.685.70

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