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norma nº 30/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaDeclara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos
native_id10894

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Camara Municipal deMarechal Cindido Rondon
€stado do Farand
PORTARIA N° 30/2023
Data: 17 de maio de 2023
Declara inserviveis, por inviabilidade
econémica, os bens especificados pela
comissGo de inventdrio e determina a
baixa e destinagdo legal aos mesmos.
© PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO
RONDON, ESTADO DO PARANA,no uso de suas atribuicdes legais que lhe sGo
conferidaspelo inciso II do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis e
peloinciso XIII do artigo 29 da Lei Organica Municipal,
RESOLVE,
Art. 1° Declarar inserviveis, por inviabilidade econémica 4
Administrag¢ao, os bens discriminados na Declara¢Go de Inservibilidade n°
01/2023 da Comissdo de Inventario, Desfazimento, Reavaliagao e Depreciacéo
de Bens Patrimoniais da Camara Municipal, determinando a baixa &
destinagGo legal aos mesmos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacéo
GABINETE DO PRESIDENTE, em 17 de maio de 2023.
-_
VANDERLEI'CAETANO
Presidente
SAUER >
a Sarg ipe, 647 -
| Fone: (45) 3254-3096 ~ CEP 8960-000 - Marechal Candido Rondon -~PR
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tol.: (45) 3284-8828 - hitps:/imer.pr.gov. br!
IMPRENSA OFICIAL
PORTARIA N°30/2023
Data: 17 de maio de 2023
Declara_inserviveis, por _inviabilidade
econdmica, os bens especificados pela
comissdo de inventdrio e determina a
baixa e destinacdo legal aos mesmos,
© PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO
RONDON, ESTADO DO PARANA, no uso de suas altibuicdes legals que the sdo
conferidas pelo inciso Il do artigo 20 do Regimento Intemo desta Casa deLeis e
pelo inciso Xill do artigo 29 da Lei Orgai
RESOLVE,
Ar. 1 Declarar ingervivels, por inviabiidade econémica a
‘Administragao, os bens discriminados na Declaragdo de Inservibiidade n°
01/2023 da Comisstio de Inventario, Destazimento, Reavaliagdo e Depreciagao
de Bens Patimonials da Camara Municipal, determinando a baka e
destinagdo legal aos mesmos.
Arl, 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagdo
GABINETE DO PRESIDENTE, em 17 de maio de 2023.
\VANDERLEI CAETANO SAUER
Presidente
+18105/2023 Ano Il | Exigao n°2765 | Certilicada por Municipio de Marechal Candido Rondon PR
Diario Oficial assinado digtalmente conforme MP 1° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade juridica e integridade,

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