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norma nº 40/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-07-06
EmentaRetorna o uso de imóvel e declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos.
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Do Camera dlenioihal de Manechal Cândido Rondon
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 40/2023
Data: 06 de julho de 2023
Retorna o uso de imóvel e declara inservíveis, por
inviabilidade econômica, os bens especificados
pela comissão de inventário e determina a baixa
e destinação legal aos mesmos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis
e pelo inciso XII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a alteração da sede administrativa deste Poder
Legislativo para a Rua Tiradentes, nº 1120, Centro, nesta Cidade.
CONSIDERANDO que alguns dos bens móveis que guarneciam a
antiga sede se tornaram inviáveis para esta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que não há mais interesse na manutenção da
estrutura física situada na Rua Sergipe, 647, Centro, nesta Cidade.
RESOLVE,
Art. 1º Desofetar o imóvel situado na Rua Sergipe, 647, Centro, nesta
cidade e retornar seu uso ao Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Declarar inservíveis, por inviabilidade econômica à
Administração, os bens discriminados na Declaração de Inservibilidade nº
02/2023 da Comissão de Inventário, Desfazimento, Reavaliação e Depreciação
de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal, determinando a baixa e destinação
legal aos mesmos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 06 de julho de 2023.
ne. qa
Asse CAETANO SAVER
Presidente
E
Reaa Sergipe, 647 - | Tone: [15] 3254-3096 - CEP 85960-000 - Marechal Cândido Rendon - PR
Municipio de Marechal Cândido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL
PORTARIA Nº 40/2023
Data: 06 de julho de 2023
Retorna o uso de imóvel e declara inservíveis, por
inviabilidade econômica, os bens especificados
pela comissão de inventário e determina a baixa
e destinação legal aos mesmos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis
e pelo inciso XIll do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a alieração da sede administrativa deste Poder
Legislativo para a Rua Tiradentes, nº 1120, Centro, nesta Cidade.
CONSIDERANDO que alguns dos bens móveis que guameciam a
antiga sede se tornaram inviáveis para esta Casa de Leis:
CONSIDERANDO que não há mais interesse na manutenção da
estrutura física situada na Rua Sergipe, 647, Centro, nesta Cidade.
RESOLVE,
An. 1º Desafetar o imóvel situado na Rua Sergipe, 647, Centro, nesta
cidade e retomar seu uso ao Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Declarar inservíveis, por inviabilidade econômica à
Administração, os bens discriminados na Declaração de Inservibilidade nº
02/2023 da Comissão de Inventário, Desfazimento, Reavaliação e Depreciação
de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal, determinando a baixa e destinação
legal aos mesmos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 06 de julho de 2028.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Presidente
07/07/2023 Ano Il | Edição nº2803 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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