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| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5429 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
lEI n? 5.429, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
CAPíTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1 ° Em cumprimento ao disposto no § 2°, do Art. 165, da Constituição
Federal e em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Estadual, na
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio
de 2000 e na Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias, para a
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Marechal Cândido Rondon para o
exercício de 2024.
Art. 2° A Proposta Orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, de
descentralização e de participação comunitária.
CAPíTULO 11
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3° Com objetivo da melhoria da qualidade de vida do cidadão, o
Município de Marechal Cândido Rondon estabelece as seguintes prioridades, que
nortearão a elaboração do Orçamento Anual:
I - implementar políticas de inclusão social;
II - desenvolver modelo de administração pública eficiente e democrática,
com austeridade e transparência na gestão dos recursos públicos;
111 - modernização na ação governamental;
IV - promover o desenvolvimento econômico sustentável;
V - a geração de emprego e renda, através de incentivo à iniciativa
privada, de assessoria técnica e gerencial e de qualificação de mão de obra; ]x
VI - a educação ambiental, para comprometer o cidadão na construção -)
de um ambiente saudável que atenda as suas necessidades de satisfação estética e de
bem-estar;
VII- a formação de cidadãos de sucesso, com a garantia de um ensino com
padrão de qualidade;
(Segue/Fls.02)
ff
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ESTADO DO PARANÁ
(Lei n° 5.429, de 28/06/2023 / Fls.02)
VIII - O atendimento básico em saúde, através de serviços de ordem
preventiva e curativa.
Art. 4° As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2024 são aquelas definidas nos anexos desta Lei, as quais estão em
conformidade com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025,
considerando as prioridades apresentadas pelas reivindicações da sociedade e
confirmadas pelos órgãos da Administração Municipal.
§ 1 ° Os recursos estimados na Lei Orçamentária para o exercício de 2024
serão destinados preferencialmente, para as prioridades e metas definidas no Anexo II
desta Lei, não se constituindo em limites à programação das despesas.
§ 2° Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercício de
2024 o Poder Executivo Municipal poderá alterar as metas definidas nesta Lei, aumentando
ou diminuindo seus quantitativos a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às
necessidades da sociedade.
Art. 5° A Proposta Orçamentária do Município de Marechal Cândido
Rondon, relativa ao exercício de 2024, deverá ser elaborada de conformidade com os
diversos princípios, além dos contábeis, o de justiça social e o da transparência social:
I - o princípio de justiça social implica em assegurar que os programas
dispostos na Proposta Orçamentária, contribuam para a redução das desigualdades
sociais entre os indivíduos, bem como no combate a qualquer tipo de exclusão social,
principalmente aos munícipes mais necessitados;
11 - o princípio da transparência social requer a observância da utilização
dos diversos meios de comunicação disponíveis, a fim de garantir o livre acesso e
participação dos cidadãos às informações relativas ao orçamento, inclusive na discussão
em audiências públicas.
CAPíTULO 111
DA ESTRUTURA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6° As Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, compreendem
a seguinte estrutura:
I - das Diretrizes Gerais;
II - das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;
III - da Estrutura das Diretrizes Orçamentárias;
IV - das Receitas;
V - das Despesas;
VI - da dívida pública;
VII - das Despesas com Pessoal;
VIII - da Gestão Patrimonial;
(Segue/Fls.03)
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(Lei n° 5.429, de 28/06/2023 / Fls.03)
IX - das Metas Fiscais;
X - dos Riscos Fiscais;
XI- da renúncia de receita;
XII - do Orçamento da Administração Direta;
XIII - dos Fundos Especiais;
XIV - do Orçamento da Administração Indireta;
XV - das Disposições Gerais e Finais.
Art. 7° O Orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, em
conformidade com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e com as portarias
dela decorrentes, detalhada por categoria de programação, com suas respectivas
dotações, especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de
natureza da despesa e das modalidades de aplicação.
Art. 8° O Orçamento Fiscal e o de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquia,
fundação e fundos instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 9° A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e serviços da
dívida, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 10. A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária
conterá:
I - os poderes e órgãos que integrarão a Proposta Orçamentária, de forma
a atender os princípios da unidade e universalidade;
11 - Quadro Demonstrativo da Participação Relativa de cada Fonte na
Composição da Receita Total (Princípio da Transparência, Art. 48 da LRF);
111 - a demonstração da distribuição da despesa aos órgãos e unidades que
compõem a Proposta Orçamentária;
IV - Quadro Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e sua
Participação Relativa (Princípio da Transparência, Art. 48 da LRF);
V - a demonstração da previsão de aplicação de impostos e despesa na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme Art. 212 da Constituição Federal e
60 dos ADCT;
VI - a demonstração da previsão dos recursos vinculados ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, conforme Emenda Constitucional nO 53 de 19 de dezembro de lx.
2006; , )
VII - a demonstração da previsão de aplicação de recursos na saúde
pública, conforme o disposto na Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000;
VIII - a demonstração da previsão de gasto com pessoal conforme disposto
nos Arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nO 101, de 04 de maio de 2000;
(Segue/Fls.04)
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(Lei n° 5.429, de 28/06/2023 / Fls.04)
IX - Quadro Demonstrativo do saldo da dívida fundada (Princípio da
Transparência, Art. 48 da LRF);
X - a demonstração do orçamento de capital de forma demonstrar a regra
ouro, conforme Art. 12, § 2° da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000;
XI - a demonstração da previsão do orçamento da criança e adolescente,
nos termos desta Lei e dos procedimentos exigidos nas instruções emanadas pelo Tribunal
de Contas do Estado do Paraná.
Art. 11. A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as Receitas e Despesas
de cada uma das Unidades Orçamentárias, especificando aquelas vinculadas a Fundos,
Fundação, Autarquia e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as instruções e normas expedidas
pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN, e compor-se-á de:
I - Mensagem;
11 - Projeto de Lei Orçamentária;
111 - sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções de
governo;
IV - quadro demonstrativo da receita e despesa, por categorias
econômicas;
V - legislação da receita;
VI - demonstrativo da renúncia de receita;
VII - quadros das dotações por órgãos do governo e da administração, na
forma dos anexos 6 a 9 da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964;
VIII - plano de aplicação dos fundos especiais;
IX - descrição sucinta da competência de cada unidade administrativa e
respectiva legislação pertinente;
X - Demonstrativo das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado que
serão geradas, com indicação das medidas de compensação (Art. 5° 11 da LRF);
XI- Demonstrativo dos Riscos Fiscais (Art. 5°,111);
Art. 12. O Orçamento Geral do Município abrangerá:
I - Administração Direta:
a) Poder Legislativo;
b) Poder Executivo:
1 - Unidades da Administração Direta;
2 - Fundos Municipais;
11 - Administração Indireta:
a) Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD;
b) Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
c) Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon - PROEM.
(Segue/Fls.05)
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(Lei n° 5.429, de 28/06/2023/ Fls.05)
Parágrafo único. A estrutura do orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente à época de seu encaminhamento, adequando-se as alterações
previstas para o próximo exercício.
CAPíTULO IV
DAS RECEITAS
Art. 13. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2024
deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de
cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios (Art. 12 da LRF).
§ 10 Até trinta dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao
Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara
Municipal, os estudos e as estimativas da receita para o exercício subsequente, inclusive
da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo (Art. 12, § 3a da LRF).
§ 20 A concessão de benefícios fiscais de caráter geral será considerada na
previsão da receita orçamentária de forma a assegurar o cumprimento das metas fiscais
previstas para o exercício.
§ 3a A alteração na legislação tributária, referentes a descontos para
pagamento à vista e/ou para parcelamento de créditos tributários, deverão também ter
seus efeitos considerados na projeção da receita para o exercício.
§ 4° Havendo aumento da receita em razão de modificações na legislação
tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das transferências
constitucionais, este valor poderá ser utilizado como crédito adicional suplementar ou
como recurso para abertura de crédito adicional especial.
Art. 14. A estimativa da renúncia de receita prevista no Anexo de Metas
Fiscais deverá ser demonstrada através de anexo próprio na proposta orçamentária,
contendo o seguinte:
I - a margem para concessão de renúncia de receita;
II - a descrição dos atos legais que fundamentam a renúncia de receita;
111 - demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de
receita constante da previsão orçamentária.
Art. 15. No Projeto de Lei Orçamentária, o montante previsto para as receitas
de operações de crédito não poderá ser superior aos das despesas de capital.
Art. 16. O Poder Executivo aperfeiçoará a aplicação da legislação tributária,
objetivando promover a justiça fiscal do Município e assegurar o cumprimento das metas
fiscais.
(Segue/Fls.06)
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(Lei n° 5.429, de 28/06/2023 / Fls.06)
CAPíTULO V
DAS DESPESAS
Art. 17. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para
2024 a preços correntes de julho de 2023, podendo sofrer correção no período de 1 ° de
agosto a 31 de dezembro, bem como conter previsão de sua correção durante a
execução e deverá ser compatível com as prioridades e metas previstas na presente Lei,
em especial o estabelecido no Anexo das Metas Fiscais.
Parágrafo único. A correção utilizará o índice Nacional de Preços ao
Consumidor -INPC ou outro índice que vier substituí-Io.
Art. 18. A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata as instruções da Secretaria do Tesouro Nacional- STN.
Parágrafo único. A alteração das fontes de recurso, fontes de
financiamento, modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação
nos orçamentos fiscal e da seguridade fiscal poderá ser realizada através de decreto
municipal para atender as necessidades de execução.
Art. 19. Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal,
autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no
orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre
nas prioridades para o exercício (Art. 167, VI, da Constituição Federal).
Art. 20. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal de que trata o Art. 50, § 3° da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os
custos dos serviços, tais como: custo dos programas, das ações, do metro quadrado das
construções, do metro quadrado das pavimentações, do aluno/ano do ensino
fundamental, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano da educação infantil, do
aluno/ano com alimentação escolar, da destinação final da tonelada de resíduos sólidos,
do atendimento nas unidades de saúde, entre outros (Art. 4°, I, "e" da LRF).
Art. 21. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados na Lei
Orçamentária serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a
acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar os seus custos e
cumprimento das metas físicas estabelecidas (Art. 4°, I, "e" da LRF).
Art. 22. Os critérios para distribuição dos recursos para os órgãos e os poderes
do Município obedecerão prioritariamente às despesas com pessoal e seus encargos
sociais, serviços da dívida, outras despesas de custeio administrativo operacional e
precatório judiciais, após poderão ser programados recursos ordinários para atender
despesas de capital.
(Segue/Fls.07)
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(Lei n° 5.429, de 28/06/2023/ Fls.07)
Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na
programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao
montante das disponibilidades de caixa.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à Gestão
Orçamentário-Financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 24. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária com
dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias,
operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa
respeitando ainda o montante ingressado ou garantido (Art. 8°, parágrafo único e Art. 50,
inciso I, da LRF).
§ 1 ° O excesso de arrecadação de que trata o Art. 43, § 3° da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida
nos Art. 8°, parágrafo único e Art. 50, inciso I, da LRF.
§ 2° Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa
identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que
o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo (Art. 8°, parágrafo único
e art. 50, inciso I, da LRF).
Art. 25. As despesas correntes derivadas de leis ou atos administrativos, que
fixem para o Município a obrigação legal de sua execução, por um período superior a dois
exercícios deverão:
I - estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário do
exercício a que se referirem e dos dois exercícios seguintes e das premissas e metodologia
de cálculo utilizado;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, tenha
compatibilidade com o Plano Plurianual e com esta Lei.
Parágrafo único. Será considerado aumento de despesa a prorrogação
daquela criada por prazo determinado, que ultrapasse um período superior a dois
exercícios.
Art. 26. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o Art. 16, h
incisos I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou VI
de sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no Art. 16, § 3° da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
(Segue/Fls.08)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.429, de 28/06/2023/ Fls.08)
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2024, em cada evento não exceda o valor limite para
a dispensa de licitação, fixado no item I do Art. 24 da Lei n? 8.666/1993, devidamente
atualizado (Art. 16, § 3°, da LRF).
Art. 27. As despesas de competência de outros entes da Federação só serão
assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária, desde que haja interesse do Município ou
alguma forma de ressarcimento (Art. 62 da LRF).
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios,
acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos
congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta
e indireta da União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios, destinados à cobertura de
despesas de natureza funcional e/ou institucional de outros entes da Federação.
CAPíTULO VI
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE A DíVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 28. A Lei Orçamentária de 2024 poderá conter autorização ou prever a
contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital,
observado os limites de endividamento, apurados na forma estabelecida na LRF (Arts. 30,
31 e 32 da LRF).
Art. 29. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização
em lei específica (art. 32, I da LRF) ou na lei orçamentária.
Art. 30. Ultrapassando o limite de endividamento definido no Art. 28 desta
Lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário
através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no
Art. 41 desta Lei (Art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPíTULO VII
DA DESPESA COM PESSOAL
Art. 31. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo,
para o exercício de 2024, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101,
de 4 de maio de 2000, assegurada a revisão geral anual, conforme dispõe o inciso X do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 32. A Administração Direta e Indireta obedecerá rigorosamente aos
limites estabelecidos para as despesas com pessoal, e as seguintes condições:
1- caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite prudencial, ou seja, 95%
(Segue/Fls.09)
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ESTADO DO PARANÁ
(Lei n° 5.429, de 28/06/2023/ Fls.09)
(noventa e cinco por cento) do limite correspondente a cada Poder, até que comprove
o retorno nos relatórios fiscais do quadrimestre seguinte, ficam proibidos os seguintes atos:
a) conceder qualquer tipo de vantagens que aumente a despesa;
b) conceder gratificação a qualquer título;
c) aumento salarial. salvo se for em decorrência de sentença judicial, de lei
ou contrato, ressalvada a revisão geral anual;
d) criar cargo, emprego ou função;
e) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
f) preencher cargo ou emprego público;
g) admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada para repor
servidores que se aposentarem ou falecerem das áreas de educação, saúde e de
utilidade pública;
h) contratar horas extraordinárias;
i) conceder promoções e os avanços previstos no plano de carreira.
II - se a despesa total com pessoal de cada Poder ou Órgão ultrapassar os
limites máximos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 19 e art. 20 da LRF), sem
prejuízo das medidas previstas no inciso I deste artigo, o excedente terá que ser eliminado
nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se,
entre outras, as seguintes providências:
a) eliminação de vantagens concedidas a servidores;
b) eliminação das despesas com horas-extras;
c) exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
d) demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 33. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizadora,
poderão em 2024, criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura administrativa e
de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei,
condicionado as seguintes exigências:
I - comprovação de que a despesa com pessoal não esteja extrapolando o
limite de alerta, ou seja, 95% (noventa e cinco por cento) dos limites para cada poder,
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
II - declaração expressa do ordenador de despesa de cada Poder, que a
projeção da despesa ao longo dos 12 (doze) meses não ultrapassará percentual de que
trata o inciso anterior;
III - demonstrativo da estimativa do impacto na previsão orçamentária nos
exercícios corrente e nos dois seguintes e a origem dos recursos para o custeio da despesa;
IV - prévia dotação suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
§ 10 Exclui-se das exigências estabelecidas neste artigo, a despesa
obrigatória de caráter continuado decorrente da revisão geral dos servidores, prevista no
Art. 37, X, da Constituição Federal, que tem por finalidade a recomposição do poder
aquisitivo dos vencimentos defasados em razão da inflação, nos termos do Art. 17, § 60 da
Lei de Responsabilidade Fiscal. cuja autorização será estabelecida em Lei específica.
(Segue/Fls.l0)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei n° 5.429, de 28/06/2023 / Fls.l O)
§ 2° Os recursos para as despesas decorrentes dos atos previstos no caput
deste artigo deverão estar previstos no orçamento ou acrescidos por créditos adicionais.
Art. 34. Os Poderes Legislativo e Executivo são autorizados a promover as
alterações e adequações na legislação de pessoal e nas estruturas dos quadros de
pessoal, com objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia nas ações
institucionais e na prestação de serviços públicos, desde que observado o que dispõe o
Art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPíTULO VIII
DA GESTÃO PATRIMONIAL
Art. 35. As disponibilidades de caixa do Município, incluindo a Administração
Direta e Indireta, serão obrigatoriamente depositadas em instituições financeiras oficiais.
Art. 36. O produto de alienação de bens e direitos que integram o Patrimônio
Municipal deverá ser aplicado obrigatoriamente em despesas de capital, de forma a
preservar o Patrimônio Público.
Art. 37. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito
(Art. 45 da LRF).
Parágrafo único. As obras em andamento e os custos programados para
conservação do patrimônio público extraídas do Relatório sobre Projetos em Execução e
a Executar, estão demonstrados no Anexo IV desta Lei (Art. 45, parágrafo único da LRF).
CAPíTULO IX
DAS METAS FISCAIS
Art. 38. Nos termos dos §§ 1 ° e 2° do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de
04 de maio de 2000, fica estabelecido no Anexo I da presente Lei, as Metas Fiscais para o
exercício financeiro de 2024, no sentido de alcançar o resultado primário e nominal,
necessários a garantir uma trajetória de solidez financeira do Município.
§ 1 ° O Anexo I que compreende as Metas Fiscais, conterá:
I - Adendo 1: Metas Anuais;
II - Adendo 2: Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano
anterior;
111 - Adendo 3: Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
IV - Adendo 4: Evolução do patrimônio líquido;
(Segue/Fls.ll )
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ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.429, de 28/06/2023/ Fls.ll)
v - Adendo 5: Origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de
ativos;
VI - Adendo 6: Avaliação da situação financeira e atual do Fundo
Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos;
VII - Adendo 7: Estimativa e compensação da renúncia de receita;
VIII - Adendo 8: Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado,
§ 2° Para a elaboração dos adendos do Anexo I de Metas fiscais, foi utilizada
a metodologia e memória de cálculo representada pelos Demonstrativos I, II e 111, da
Receita, Demonstrativo IV, V e VI, da Despesa, Demonstrativo VII, da Dívida Pública e
Demonstrativo VIII, do Resultado Primário e Nominal, que são parte integrante desta Lei,
§ 3° Os valores das metas fiscais devem ser vistos como indicativo e, para
tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
o envio do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 ao Legislativo Municipal.
§ 4° Após a aprovação legislativa da previsão orçamentária, o Anexo I que
trata das metas fiscais poderá ser reformulado, objetivando adequar as alterações
advindas de mudanças na legislação tributária, financeira e orçamentária que venham a
ser promovidas pelo Governo Federal no decorrer do exercício, ou resultante do
comportamento da economia nacional, sem prejuízo das metas estabelecidas.
Art. 39. O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante a
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, até o
final dos meses de maio e setembro de 2024 e no mês de fevereiro de 2025, a avaliação
em relatórios quadrimestrais das metas fiscais estabelecidas e executadas.
Art. 40. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita poderá afetar as metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma
proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e
movimentação financeira no montante necessário, para dentre outras, as seguintes
despesas abaixo (Art. 9° da LRF):
I - racionalização dos gastos com diárias, viagens e equipamentos;
11 - redução dos gastos com combustíveis para a frota de veículos;
III - contingenciamento das dotações apropriadas para outras despesas de
custeio;
IV - racionalização de despesas com horas extras;
V - exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão; e
VI - eliminação de possíveis vantagens concedidas a servidores.
§ 1 ° Ficam excluídas da limitação da despesa prevista no caput deste artigo
as destinadas:
I - ao pagamento das despesas com pessoal e seus encargos patronais;
11 - ao pagamento dos serviços da dívida;
(Segue/FIs.12)
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(Lei n° 5.429, de 28/06/2023/ Fls.12)
111 - as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do
Município (Saúde, Educação, assistência social, criança e adolescente, precatórios e
serviços de utilidade pública);
IV - as decorrentes de convênios, acordo e ajustes firmados com o Governo
Federal e Estadual;
§ 2° No caso de restabelecimento da receita prevista ou do cumprimento
das Metas Fiscais, a execução retornará a normalidade.
CAPíTULO X
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 41. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas do Município, aqueles constantes do Anexo III desta Lei (Art. 4°, § 3° da LRF).
§ 1 ° Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da
Reserva de Contingência, limitação de empenhos e também, se houver, do excesso de
arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
§ 2° Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará
Projeto de Lei à Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para
investimentos, desde que não comprometidos.
Art. 42. Para efeito do disposto no inciso III do Art. 5° da Lei Complementar n°
101, de 04 de maio de 2000, a Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no
mínimo, 0,2% (zero vírgula dois por cento) das receitas correntes líquidas, para atender
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 1 ° Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para a abertura de
créditos adicionais suplementares, conforme o disposto pela Secretaria do Tesouro
Nacional e Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 5°, 111, "b" da LRF).
§ 2° Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso
estes não se concretizem até o dia 31 de outubro de 2024, poderão ser utilizados por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais.
CAPíTULO XI
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 43. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do
Município, procederá a seleção das prioridades e metas estabelecidos nesta Lei, a serem
incluídas no Projeto de Lei do orçamento Anual, podendo, se necessário, incluir programas
não previstos, desde que financiados com recursos de outras esferas de governo e
entidades internas e externas.
(Segue/Fls.13)
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(Lei nO 5.429, de 28/06/2023 1 Fls.13)
§ 1 ° O Poder executivo poderá adequar, através de decreto, a
especificidade das metas constantes do Anexo 11.
§ 2° Para que as ações possam manter compatibilidade com a lei
orçamentária e com execução orçamentária do exercício de 2024, fica o Executivo
municipal autorizado, por decreto, a:
I - adequar a projeção das receitas e despesas;
II - adequar os valores das ações contidas no Anexo de Metas e Prioridades,
conforme a lei orçamentária anual e as alterações orçamentárias procedidas durante o
exercício de 2023;
111 - incluir e adequar as metas das ações conforme a elaboração e
execução do orçamento de 2023.
§ 3° Os valores das ações e das metas contidas no Anexo de Metas e
Prioridades passam a vigorar conforme as adequações e inclusões procedidas nos termos
dos incisos do § 2°, deste artigo.
Art. 44. O total da despesa da Câmara Municipal não poderá ultrapassar os
limites do Art. 29-A, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.
Parágrafo único. Os repasses do Poder Executivo à Câmara Municipal, para
as despesas com pessoal e subsídio dos vereadores, será em consonância com os
dispositivos da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e das Emendas
Constitucionais n° 25, de 14 de fevereiro de 2000 e 58, de 23 de setembro de 2009.
Art. 45. O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento) da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, conforme dispõe
o Art. 212 da Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Parágrafo único. Os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoFUNDEB deverão ser aplicados, conforme a Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto
de 2020.
Art. 46. Nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicará no
mínimo 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, de acordo com o Art.
77, inciso 111, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela
Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000 e em conformidade com a Lei
Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e demais orientações emanadas
pelo Conselho Nacional de Saúde.
Parágrafo único. Os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde para o
custeio do Sistema Único de Saúde - SUS, para o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde não integram o cálculo de que trata este artigo.
(Segue/Fls.14)
(f
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(Lei n° 5.429, de 28/06/2023/ Fls.14)
Art. 47, O Município poderá conceder ajuda financeira a título de
transferências voluntárias, a entidades privadas para atendimento de despesas correntes
ou de capital, em conformidade com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
normas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais legislação
vigente,
§ 1 ° As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas dos
recursos recebidos, ficando proibido novo repasse caso tenham prestação de contas
pendente.
§ 2° As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar
o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3° Os repasses de recursos serão efetivados mediante acordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres, conforme determina o Art. 116 e parágrafos da Lei Federal
n° 8.666, de 21 de junho de 1993 ou outra forma prevista na legislação vigente aplicável a
espécie.
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no Art. 47, a concessão de recursos
financeiros deverá ser autorizada por Lei específica, bem como estar prevista dotação no
orçamento anual ou através de créditos adicionais.
Art. 49. Nos termos dos Arts. r, 42 e 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, para o exercício de 2024, até o limite que será determinado na Lei
Orçamentária Anual, por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias.
§ 1 ° A autorização de que trata o caput deste artigo, será extensiva às
dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
§ 2° A suplementação do orçamento até o limite autorizado na Lei
Orçamentária Anual não será onerado quando o crédito se destinar a:
I - suplementar dotações com recursos do superávit financeiro;
11- suplementar dotações com recursos do excesso ou provável excesso de
arrecadação do exercício corrente;
111 - suplementar dotações com recursos de operações de crédito
autorizadas;
IV - suplementar dotações para atender despesas com pessoal e encargos
sociais, com amortização e encargos da dívida pública e com sentenças judiciais;
V - suplementar dotações de projetos, atividades e operações especiais
com recursos decorrentes do ingresso e do excesso de arrecadação de recursos
provenientes de convênios, de fontes vinculadas, desde que as ações a serem executadas
estejam em conformidade com esta lei e com o Plano Plurianual;
(Segue/Fls.15)
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(Lei nO 5.429, de 28/06/2023 / Fls.15)
VI- suplementar dotações para o cumprimento de convênios, acordos, não
previstos ou com insuficiência de dotação, tendo como limite o valor anual dos respectivos
instrumentos jurídicos celebrados.
§ 3° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder os ajustes dos valores
constantes do Anexo II desta Lei, quando da abertura de créditos adicionais
suplementares, nos mesmos valores e percentuais autorizados na Lei Orçamentária.
Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, a transpor,
remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, entre unidades orçamentárias,
fundos ou categorias econômicas da despesa, respeitada a vinculação das fontes de
recursos dentro das respectivas áreas de atuação nos termos do inciso VI, artigo 167 da
Constituição Federal.
Art. 51. Os saldos das dotações provenientes de créditos adicionais
especiais, abertos nos quatro últimos meses do exercício de 2023, poderão ser reabertos
por decreto do Executivo Municipal, para o próximo exercício.
Art. 52. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de
Coordenação e Planejamento, até 30 de julho do exercício, a relação dos débitos
decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na Proposta Orçamentária de
2024, conforme determinado pelo Art. 100, § 5°, da Constituição Federal, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
11 - número do precatório;
III - tipo da causa julgada:
IV - data da autuação do precatório:
V - nome do beneficiário, e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNP J, do Ministério da Fazenda;
VI - valor individualizado por beneficiário e valor total do precatório a ser
pago;
VII - data do trânsito em julgado:
VIII - número da vara ou comarca de origem.
CAPíTULO XII
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Art. 53. Os Fundos Municipais de que trata o item 2 da alínea "b" do inciso I
do Art. 12 desta Lei, terão contabilidade centralizada na contabilidade do Executivo
Municipal e integrarão a Proposta Orçamentária da Administração Direta, em nível de
unidade orçamentária.
~
J
(Segue/Fls.16)
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[Lei n° 5.429, de 28/06/2023 / Fls.16)
Parágrafo único. A movimentação bancária deverá ser feita em conta
especial e vinculada ao respectivo Fundo, devidamente separado das demais contas
mantidas pelo Executivo Municipal.
CAPíTULO XIII
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Seção I
Do Orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD
Art. 54. O Orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD, de
natureza autárquica, conterá:
I - as fontes dos recursos financeiros determinados na lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita de Capital;
11 - as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do Fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações,
classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital;
III - movimentação bancária em conta especial e vinculada ao respectivo
Fundo, devidamente desvinculado das demais contas mantidas pelo Executivo Municipal.
Art. 55. A elaboração e execução do orçamento do FMD obedecerá às
disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e demais normas aplicáveis.
Seção 11
Do Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Art. 56. O orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de
natureza autárquica, conterá:
I - as fontes dos recursos financeiros determinados na lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita de Capital;
II - as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através da Autarquia;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações
classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
III - movimentação bancária em conta especial e vinculada à respectiva
Fundação, devidamente desvinculada das demais contas mantidas pelo Executivo
Municipal.
Art. 57. A elaboração e execução do orçamento da SAAE obedecerá às
disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e demais normas pertinentes.
[Segue/Fls.17)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei nO 5.429, de 28/06/2023/ Fls.17)
Seção 111
Do Orçamento da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon - PROEM
Art. 58. O orçamento da Fundação Promotora de Eventos de Marechal
Cândido Rondon - PROEM, de natureza autárquica, conterá:
I - as fontes dos recursos financeiros determinados na lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita de Capital;
II - as aplicaçôes, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através da Fundação;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações
classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
III - movimentação bancária em conta especial e vinculada à respectiva
Fundação, devidamente desvinculada das demais contas mantidas pelo Executivo
Municipal.
Art. 59. A elaboração e execução do orçamento da PROEM obedecerá às
disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e demais normas pertinentes,
CAPíTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 60. A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo para 2024 será
elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo Municipal até a data de
31 de agosto de 2023, para compor o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Município,
nos termos da legislação pertinente e no limite estabelecido pelas Emendas
Constitucionais n° 25, de 14 de fevereiro de 2000 e 58, de 23 de setembro de 2009.
Art. 61. A Proposta do Orçamento Geral do Município será encaminhada
pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica do
Município, para ser apreciada e deliberada nos termos da legislação em vigor, devendo
ser devolvida para sanção até 15 de dezembro de 2023.
§ 1 ° A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no caput deste artigo.
§ 2° Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção
até o início do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Município autorizado a
executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei
orçamentária anual.
§ 3° Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no
Parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a
abertura de créditos adicionais suplementares, através de Decreto do Poder Executivo,
(Segue/Fls.18)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.429, de 28/06/2023 / Fls.18)
usando como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício anterior, o excesso ou
provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não
comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos
para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.
Art. 62. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de
tesouraria.
Art. 63. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta,
para a realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 64. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder
Executivo tomará as seguintes providencias:
I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso, nos termos do Art. 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal;
11- desdobrará em metas bimestrais de arrecadação as receitas previstas no
Orçamento Anual, e demais exigências estabelecidas no Art. 13 da Lei de
Responsabilidade Fiscal;
III - determinará o desdobramento da Despesa Orçamentária, de forma
estabelecer o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária.
Art. 65. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cdo Paraná, 28 e junho de 2023.
. o Rondon, Estado
MARCIO ANDREI0
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024 Entidade: Consolidado
AMF - Demonstrativo I (LRF art 4° § 1°) R$ I 00
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor %PIB %RCL Valor Valor %PIB %RCL Valor Valor %P18 %RCL
Corrente Constante (a/PI8) (a I RCL) Corrente Constante (b/PI8) (b/RCL) Corrente Constante (c/PI8) (c/RCL)
(a) x 100 dOO (b) x 100 dOO (c) dOO x 100
Receita Total 330.975.700,00 330.975.700,00 0,000 0,000 297.248.500,00 297.248.500,00 0,000 0,000 312.129.475,00 312.129.475,00 0,000 0,000
Receitas Primárias (I) 322.243.700,00 322.243.700,00 0,000 0,000 290.727.000,00 290.727.000,00 0,000 0,000 305.236.350,00 305.236.350,00 0,000 0,000
Receitas Primárias Correntes 322.054.900,00 322.054.900,00 0,000 0,000 290.535.100,00 290.535.100,00 0,000 0,000 305.034.795,00 305.034.795,00 0,000 0,000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.410.000,00 62.410.000,00 0,000 0,000 55.612.100,00 55.612.100,00 0,000 0,000 58.393.300,00 58.393.300,00 0,000 0,000
Transferências Correntes 213.686.700,00 213.686.700,00 0,000 0,000 187.308.400,00 187.308.400,00 0,000 0,000 196.622.800,00 196.622.800,00 0,000 0,000
Demais Receitas Primárias Correntes 45.958.200,00 45.958.200,00 0,000 0,000 47.614.600,00 47.614.600,00 0,000 0,000 50.018.695,00 50.018695,00 0,000 0,000
Receitas Primárias de Capital 188.800,00 188.800,00 0,000 0,000 191.900,00 191.900,00 0,000 0,000 201.555,00 20 I 555,00 0,000 0,000
Despesa Total 330.975.700,00 330.975.700,00 0,000 0,000 297.248.500,00 297.248.500,00 0,000 0,000 312.129.475,01 312.129.475,01 0,000 0,000
Despesas ?rimárias(JI) 326.991.078,32 326.991078,32 0,000 0,000 293.747.975,00 293.747.975,00 0,000 0,000 308.458.923,76 308.458.923,76 0,000 0,000
Despesas Primárias Correntes 307.008.283,84 307.008.283,84 0,000 0,000 272.995.100,00 272.995.100,00 0,000 0,000 286.672.615,01 286.672.615,01 0,000 0,000
Pessoal e Encargos Sociais 184.686.366,77 184.686.366,77 0,000 0,000 149.120.375,00 149.120.375,00 0,000 0,000 156.629.543,75 156.629.543,75 0,000 0,000
Outras Despesas Correntes 122.321917,07 122.321917,07 0,000 0,000 123.874.725,00 123.874.725,00 0,000 0,000 130.043.071,26 130.043.071,26 0,000 0,000
Despesas Primárias de Capital 19.208.794,48 19.208.794,48 0,000 0,000 19.932.675,00 19.932.675,00 0,000 0,000 20.925.358,75 20.925.358,75 0,000 0,000
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primarias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Reserva de Contingência 774.000,00 774.000,00 0,000 0,000 820.200,00 820.200,00 0,000 0,000 860.950,00 860.950,00 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (l1J) '"' (1- LI) (4.747378,32) (4.747.378,32) 0,000 0,000 (3.020.975,00) (3.020.975.00) 0,000 0,000 (3.222.573,76) (3.222.573,76) 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada (DC) 11.823.531,07 11.823.531,07 0,000 0,000 12.414.707,63 12.414.707,63 0,000 0,000 13.035.443,0 I 13.035.443,01 0,000 0,000
Divida Consolidada Líquida (DCL) (155.757.988,95) (155.757.988,95) 0,000 0,000 (163.545.888,38) (163.545.888,38) 0,000 0,000 (171723.182,80) (171. 723.182,80) 0,000 0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (20.456.746,65) (20.456.746,65) 0,000 0,000 (8.379.075,99) (8.379.075,99) 0,000 0,000 (8.798.029,80) (8.798.029,80) 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/06/2023, às 11 :33:41.
NOTA
j
Identificador: WPL 1411101-285-MWKIUKNLFFQJO-6 - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF ar! 4° §2° inciso I) R$ I 00
Metas Metas
Previstas em Realizadas em
Variação
ESPECIFICAÇÃO 2022 %PIB %RCL 2022 %PIB %RCL
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (ela) x 100
Receita Total 255.077.000,00 0,000 0,00 3 I I .444.705,00 0,000 0,00 56.367.705,00 22,10
Receitas Primárias (1) 252.93 I AOO,OO 0,000 0,00 296.689.964,36 0,000 0,00 43.758.564,36 17,30
Despesa Total 258.017.000,00 0,000 0,00 303.055.680,86 0,000 0,00 45.038.680,86 17,46
Despesas Primárias (lI) 253.621.230,76 0,000 0,00 298.342A38,95 0,000 0,00 44.721208,19 17,63
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (lII) = (I-lI) (689.830,76) 0,000 0,00 ( 1.652A74,59) 0,000 0,00 (962.643,83) 139,55
Dívida Públ ica Consolidada (De) 16A06.786,47 0,000 0,00 10.636.146,00 0,000 0,00 (5.770.640,47) (35,17)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (63.411955,13) 0,000 0,00 (139363.292,83) 0,000 0,00 (75.951.337,70) 119,77
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (26.3 18.741,60) 0,000 0,00 (66.189.760,15) 0,000 0,00 (39.871.018,55) 151,49
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM, Unidade Responsável CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 28/06/2023, às Ii :34:29.
I
Identificador: WPL 1141101-285-0PYQWWLMLHDFF-1 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
AMF - Demonstrativo 3 (LRF ar! 4° §2° inciso Il) R$IOO
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 0/. 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 226257.500,00 255.077.000,00 12,74 300.850.000,00 17,94 330.975.700,00 10,01 297.248.500,00 (10,19) 312.129475,00 5,01
Receitas Primárias (I) 224.100341,00 252.931400,00 12,87 294.671200,00 16,50 320.861.700,00 8,89 289247.000,00 (9,85) 303.661.350,00 4,98
Despesa Total 236.794.666,67 258.017.000,00 8,96 300.850.000,00 16,60 330.975.700,00 10,01 297.248.500,00 (10,19) 312.129.475,01 5,01
Despesas Primárias (li) 233349.780,94 253621230,76 8,69 297.523.927,88 17,31 326.991.078,32 9,90 293.747.975,00 (10,17) 308458.923,76 5,01
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (9249439,94) (689.830,76) (92,54) (2 852 727,88) 313,54 (6.129378,32) 114,86 (4500.975,00) (26,57) (4.797.573,76) 6,59
(1II) = (1-11)
Dívida Pública Consolidada (DC) 37.500.000,00 16406.786,47 (56,25) 17.227.125,79 5,00 11.823.531,07 (31,37) 12414.707,63 5,00 13.035443,0 I 5,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) ( 16.000.000,00) (63.411.955,13) 296,32 (66.582.552,89) 5,00 ( 155.757.988,95) 133,93 ( 163.545.888,38) 5,00 (171.723.182,80) 5,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 (26318.741,60) 100,00 (3.990.937,08) (84,84) (20456.746,65) 412,58 (8379.075,99) (59,04) (8.798.029,80) 5,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 226257.500,00 255.077.000,00 12,74 300.850.000,00 17,94 330.975.700,00 10,01 297248.500,00 (10,19) 312.129475,00 5,01
Receitas Primárias (I) 224.100341,00 252.931.400,00 12,87 294.671.200,00 16,50 320.861.700,00 8,89 289247.000,00 (9,85) 303.661.350,00 4,98
Despesa Total 236.794.666,67 258.017.000,00 8,96 300.850.000,00 16,60 330.975.700,00 10,01 297248.500,00 (10,19) 312.129475,01 5,01
Despesas Primárias (11) 233349.780,94 253.621.230,76 8,69 297.523.927,88 17,31 326.991.078,32 9,90 293.747.975,00 (10,17) 308458.923,76 5,01
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (9249439,94) (689.830,76) (92,54) (2.852.727,88) 313,54 (6.129378,32) 114,86 (4.500.975,00) (26,57) (4797573,76) 6,59
(111) = (I-li)
Dívida Pública Consolidada (DC) 37.500.000,00 16.406.786,47 (56,25) 17.227.125,79 5,00 I 1.823.531,07 (31,37) 12414.707,63 5,00 13.035.443,0 I 5,00
Divida Consolidada Líquida (DCL) (16000.000,00) (63.411.955,13) 296,32 (66.582.552,89) 5,00 ( 155.757.988,95) 133,93 (163 545 888,38) 5,00 (171.723.182,80) 5,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 (26318.741,60) 100,00 (3.990937,08) (84,84) (20456.746,65) 412,58 (8.379.075,99) (59,04 ) (8 798 029,80) 5,00
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM, Unidade Responsável: CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão 28/06/2023, às 11:35:02.
I
Identificador: WPL 1151101-285-TNL YLJVKHNGQD-1 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
Ano de Referência: 2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF , art 4° §2° , inciso I1I) R$ I 00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Acumulado 468.656.544,75 100,00 % 397.584.445,79 100,00 % 343.291.895,11 100,00 %
TOTAL 468.656.544,75 100,00 % 397.584.445,79 100,00 % 343.291.895,11 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão 28/06/2023, às
14:22:53.
Identificador: WPL 1161101-285-ULVXTHRQQIFHX-9 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
AMF - Demonstrativo 5 (LRF art 4° §2° inciso lII) R$ I 00
2022 2021 2020
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (e)
RECEITAS DE CAPlT AL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 125.039,55 627.263,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 43.206,00 627.263,00 0,00
AI ienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 81.833,55 0,00 0,00
2022 2021 2020
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e) (I)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE A TlVOS (TI) 436.243,53 81.090,92 213.271,68
DESPESAS DE CAPITAL 436.243,53 81.090,92 213.271,68
Investimentos 436.243,53 81.090,92 213.271,68
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
2022 2021 2020
SALDO FINANCEIRO
(g) = «Ia - I1d) + Hlh) (h) = «Ib - I1e) + IIIi) (i) = (Ie - Ilf)
VALOR (1II) 334.968,10 646.172,08 100.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/06/2023, às 15:38 39.
/
Identificador: WPL 1311101-285-GKHCOMZYEFFXL-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
P~n~ame~oeO~ame~o
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 1 / 4
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (li) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IlI) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - lI) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Beneficios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
1 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,001 0,001 0,001
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefínidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DffiEITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador. WPL 1661101-285-DXDUWTFDFTENM-1 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 28/06/202315:39:32 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
pag 2 / 4
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Recei tas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XlV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XTIl + XIV) 0,00 0,00 0,00
1 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,001 0,001 0,001
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFíCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIIn
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVlDENCIÁRIO)
EXERCíCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(8) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d" exerc. Anterior) + (c)
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
IPM Sislemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
Identificador VVPL1661101-285-DXDUWTFDFTENM-1 - Emtido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 28/06/2023 15:39:32 -03:00
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 3 I 4
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00 5 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL1661101-285-DXDUWTFDFTENM-1 - Erritido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 28/06/2023 15:39:32 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01
ffJ
2095
2096
2097
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICíPIO DE MARECHAL CÃNDIDO RONDON. Emissão: 28/06/2023, às 15:39:34.
0,00
0,00
0,00
IPM Sistemas LIda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificadoc WPL 1661101-285-DXDUWTFDFTENM-1 - ErTitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 28/06/2023 15:39:32 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
AMF - Demonstrativo 7 (LRF art 4° , §?o inciso V) R$ 1,00 - ,
SETORES/
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
[p Incentivos Fiscais contribuintes em geral 600.000,00 580.000,00 614.000,00 Dispensada, conforme
(pagamento à vista) artigo 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão
da receita.
IP Remissão contribuintes carentes, 11.300,00 11.500,00 12.000,00 Dispensada, conforme
idosos e aposentados artigo 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão
da receita.
ITBI Concessão de Isenção em população em geral 20.300,00 23.000,00 24.200,00 Dispensada, conforme
Caráter Não Geral artigo 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão
da receita.
ISSQN Anistia contribuintes carentes 16.500,00 14.000,00 14.700,00 Dispensada, conforme
artigo 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão
da receita.
ISSQN Remissão contribuintes em geral 16800,00 17.500,00 18.400,00 Dispensada, conforme
artigo 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão
da receita.
SU Concessão de Isenção em população em geral 2.200,00 2.300,00 2.400,00 Dispensada, conforme
Caráter Não Geral artigo 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão
da receita.
SU Incentivos Fiscais contribuintes em geral 1.000,00 5.900,00 6.200,00 Dispensada, conforme
(pagamento à vista) artigo 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão
da receita.
C.MEL Incentivos Fiscais contribuintes em geral 5.800,00 17.500,00 18.400,00 Dispensada, conforme
(pagamento à vista) artigo 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão
da receita.
CIP Remissão contribuintes de baixa 9.000,00 11.600,00 12.200,00 Dispensada, conforme
renda, órgãos públicos e artigo 14, I da LRF. Será
contribuintes residentes na demonstrada na previsão
área rural. da receita.
HAB Incentivos Fiscais população em geral 133.900,00 457.000,00 480.000,00 Dispensada, conforme
(pagamento à vista) artigo 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão
da receita.
ITBI Incentivos Fiscais Empresas que planejam se 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Dispensada, conforme
instalar no município (Lei artigo 14, I da LRF. Será
de incentivo) demonstrada na previsão
da receita
TOTAL 916.800,00 1.240.300,00 1.302.500,00 -
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/06/2023, às 15:40:22.
Identificador: WPL 1191101-285-QNQOMGALDYOIP-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00
Margem Bruta (IlI) = (1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCe 0,00
Novas DOCe geradas por ppp 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCe (V) = (lIl-1V) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/06/2023, às 15:40:52.
Identificador: WPL 1201101-285-YBDDDYAPZSGYJ-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): 11233 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0001 -AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS:
Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração pública municipal, inclusive da administração indireta, além de julgar anualmente as contas do Município, visando atender
as exigências e exercer competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município, na legislação municipal e no regimento interno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2000 - Manutenção da Cãmara Municipal I 11.000.000,001 -
I1 11.000.000,001 00001 - Recursos Ordinários (Livres) I
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Repasse financeiro I Outras Unidades e Medidas 111.000.000,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: I 11.000.000,001 -
TOl AL GERAL DOS PROGRAMAS: I 11.000.000,001
IPM Sistemas Ltda
AtAnctA Net - WPl v·?01:i 01
Identificador: WPL821101-285-CUQCRIBHZRKDII-7 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202310:53:35 -0300
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0200 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
OBJETIVOS:
Promover, incentivar e explorar eventos, atividades e turismo, e especialmente: formular, coordenar e executar programas para o desenvolvimento de ações nas áreas de Turismo, Cultura,
Esporte, Meio Ambiente e similares em Marechal Cândido Rondon; promover e explorar ações determinadas à realização de projetos e programas em eventos, feiras e exposições,
manifestações artísticas e tradicionais representativas do povo rondonense e da região; desenvolver mecanismos de articulação com entidades correlatas, paralelas ou conexas às suas
próprias finalidades.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2400 . Promover, Incentivar e Explorar Eventos, Atividades e Turismo 3.498.000,001 -
II 1.400.000,001 00000 - Recursos Livres I
II 2.098.000,00 I 00001 . Recursos Ordinários (Livres) 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META 1 r População atendida I Pessoas 153.000,0000 I
9002 - Reserva de Contingência 2.000,00 -
1 2.000,001 00001 - Recursos Ordinários (Livres) 1
L -
PRODUTO !-
UNID. MED. I META I - - - - ------ - -------- - ------
12.000,0000 1 '-~alor Monetário IOutra Unidades e Medidas
I - - - - - - -- - - -- - - -- --- .-- --- ---
TOTAL DO PROGRAMA: 3.500.000,00 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 3.500.000,00
IPM Sistemas LIda
Atende Net. WPt v'701301
Identificador: WPL821101·285·AHTYFFOHSONLNM·3· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :02:03 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0150 - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
OBJETIVOS:
Aplicação de recursos visando o desenvolvimento econômico e social do Município.
AÇÕES VALOR RECURSOS
0150 - Operações de financiamento 263.000,001 -
11 20.000,001 00001 - Recursos Ordinários (Livres) I
11 243.000,001 00076 - Rec.livres-entidades Descentralizadas I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Valor Monetário I Outras Unidades e Medidas 1275.000,0000 I
9001 - Reserva de Contingência 12.000,001 -
1 12.000,001 00076 - Rec.livres-entidades Descentralizadas 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
Ivalor Monetário I Outras Unidades e Medidas 112.000,0000 I
f
-----
275.000,0°1 __ I TOTAL DO PROGRAMA: - - - -- - --- - -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 275.000,00
- - - - - - --
IPM Sistemas LIda
AtAndA NA! • WPI v'?01 ~ 01
Identificador: WPL821101·285·CPXEICFBZFRYQP-4· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :00:54 -03:00
» ."- " MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Pág 1 I 3
_'tI' Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): 10973 - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
"X LDO: 2024
Órgão: 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
Unidade: 001 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Programa: 0004 - ADMINISTRAÇÃO
Proj.lAtiv.: 1101 -Infraestrutura gerat da autarquia
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
1101 Infraestrutura geral da autarquia Outras Unidades e Medidas 100,0000 21.000,00 807.000,00 828.000,00
Produto:
204 - Percentual
Total Projeto/Atividade: 21.000,00 807.000,00 828.000,00
Proj./Ativ.: 2301 • Manutenção dos serviços administrativos da autarquia
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordlnãrio Valor Total
2301 Manutenção dos serviços administrativos da Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 6.926.250,00 6.926.250,00
autarquia
Produto:
204 - Percentual
Total Projeto/Atividade: 0,00 6,926,250,00 6.926.250,00
Total do Programa 21.000,00 7.733.250,00 7.754.250,00
Programa: 0018 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Proj./Ativ.: 1102 - Aquisição de veículos e máquinas
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
1102 Aquisição de veiculos e máquinas Unidade 3,0000 21.000,00 270.000,00 291.000,00
Produto:
157 - Veículos
Total Projeto/Atividade: 21.000,00 270.000,00 291.000,00
Proj.lAtiv.: 1103 -Infraestrutura no sistema de abastecimento de ãgua no municipio
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1103 Infraestrutura no sistema de abastecimento de Outras Unidades e Medidas 550,0000 20.000,00 4.635.250,00 4.655.250,00
água no municipio
Produto:
223 - ligações de água
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 4.635.250,00 4.655.250,00
Proj.lAtiv.: 1104· Construção de sistema de coleta/afastamento e tratamento esgoto
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1104 Construção de sistema de coleta/afastamento e Outras Unidades e Medidas 1000,0000 0,00 3.912.000,00 3.912.000,00
tratamento esgoto
Produto:
224 - ligações de esgoto
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.912.000,00 3.912,000,00
IPM Sistemas Uda j }// Identificadoc WPL871101-9937-PBQPVDVGDDLlC-1 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA 29/06/202314:24:55 -03:00
Atende.Net- WPL v:2013.01
••
~ ,. MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Pág 2 / 3
•
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): 10973 - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
LDO: 2024
Órgão: 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
Unidade: 001 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Programa: 0018 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Proj.lAtiv.: 1105 - Programa e construção de cisternas
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1105 Programa e construção de cisternas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 52.500,00 52.500,00
Produto:
204 - Percentual
Total Projeto/Atividade: 0,00 52.500,00 52.500,00
Proj.lAtiv.: 2302 - Manutenção da frota de veículos e máquinas
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2302 Manutenção da frota de veiculos e máquinas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 570.000,00 570.000,00
Produto:
204 - Percentual
Total Projeto/Atividade: 0,00 570.000,00 570.000,00
Proj./Ativ.: 2303 - Manutenção do Sistema de abastecimento de água no município
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2303 Manutenção do Sistema de abastecimento de Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 14.362.750,00 14.362.750.00
água no municipio
Produto:
204 - Percentual
Total Projeto/Atividade: 0,00 14.362.750,00 14.362.750,00
Proj.lAtiv.: 2304 - Manutenção do Sistema de coleta e tratamento de esgoto
C6d.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2304 Manutenção do Sistema de coleta e tratamento Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.764.250,00 1.764.250,00
de esgoto
Produto:
204 - Percentual
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.764.250,00 1.764.250,00
Total do Programa 41.000,00 25.566.750,00 25.607.750,00
Programa: 0028 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj.lAtiv.: 0010 - Pagamento de precatórios
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0010 Pagamento de precatórios Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 68.000,00 68,000,00
Produto:
204 - Percentual
Total Projeto/Atividade: 0,00 68.000,00 68.000,00
IPM Sistemas LIda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador. WPL871101·9937 ·PBQPVDVGDDLlC-1 • Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA 29/06/202314:24:55 -03:00
,ll" ,,. .,_
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Pág 3 / 3
~ ! Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): 10973 - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
-x LDO: 2024
Órgão: 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
Unidade: 001 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Programa: 0028 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj.lAtiv.: 0011 - Contribuição Patrimônio do servidor público - PASEP
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinârio Valor Total
0011 Contribuição Patrimônio do servidor público - Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 260,000,00 260.000,00
PASEP
Produto:
204 - Percentual
Total Projeto/Atividade: 0,00 260.000,00 260.000,00
Total do Programa 0,00 328.000,00 328.000,00
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj.lAtiv.: 9003 - Reserva de Contingência
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinârio Valor Total
9003 Reserva de Contingência Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100.000,00 100,000,00
Produto:
204 - Percentual
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Total do Programa 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Unidade 62.000,00 33.728.000,00 33.790.000,00
Total do Órgão 62.000,00 33.728.000,00 33.790.000,00
Total Geral 62.000,00 33.728.000,00 33.790.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM, Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Emissão: 29/06/2023, às 14:24:55,
/
IPM Sistemas Lida
Atende.Ne! - WPL v:2013.01
Identificador WPL871101-9937-PBQPVDVGDDLlC-1 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA 29/06/202314:24:55 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2024
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Gestão de Governo
Programa: 0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção da Secretaria de Gestão de Governo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Coordenar a execução das políticas públicas; defender os interesses do municipio, planejar as ações da
administração municipal, acompanhar e avaliar os programas de governo implantados; garantir o
2001 assessorarnento político ao chefe do poder executivo; dotar a secretaria de todos os recursos necessários Outras Unidades e 1 600.000,00 4.000.000,00 4.600.000,00
para seu funcionamento e para o funcionamento das administrações regionais, tanto no âmbito de Medidas
recursos humanos, materiais, equipamentos e quaisquer serviços que se façam necessários à execução
de suas atividades;
Total Projeto/Atividade: 600.000,00 4.000.000,00 4.600.000,00
Proj./Ativ.: 2002 - Contribuições a instituições de apoio ao municipio
-
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Estabelecer vínculos e encaminhar a problemática do municipio para defesa dos seus interesses; manter
2002 parcerias com os demais municípios através de entidades envolvidas com movimentos municipalistas, Outras Unidades e 5 0,00 298.000,00 298.000,00
com o intuito de defender os interesses municipais junto a órgãos e governos estadual e federal; usufruir Medidas
de consultorias e treinamentos oferecidos por estas entidades.
Total Projeto/Atividade: 0,00 298.000,00 298.000,00
Proj./Ativ.: 2003 - Dívulgação de atos, fatos e obras governamentais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordínário Valor Total
Elaborar boletins informativos sobre as atividades da administração direta e indireta; assessorar a edição
de publicações oficiais especiais sobre o município; promover a divulgação dos atos oficiais do município, materiais de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os Outras Unidades e 2003 meios de comunicação Uornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, mídias sociais, entre outros) e Medidas 1 883.300,00 256.700,00 1.140.000,00
no órgão oficial eletrõnico do município; divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e
de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação;
divulgação de programas, ações, eventos e inforrnações de interesse público e social.
Total Projeto/Atividade: 883.300,00 256.700,00 1.140.000,00
Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção da Controladoria Geral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Dotar a Controladoria Geral do município de infraestrutura básica de funcionamento e de todo material de
expediente necessário para a realização dos serviços burocráticos desenvolvidos pela unidade, a fim de
promover o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos; fornecer
2004
meios para permitir a locomoção de seus membros a campo para realizar auditorias e levantamentos Outras Unidades e 14 0,00 24.000,00 24.000,00
necessários com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões, Medidas
comprovação da veracidade dos relatórios contábeis, financeiros ou operacionais; pagar diárias,
passagens e despesas de locomoção; desenvolver ações que permitam aos membros da unidade
capacitar os recursos humanos envolvidos nas atividades das secretarias.
Total Projeto/Atividade: 0,00 24.000,00 24.000,00
Total do Programa 1.483.300,00 4.578.700,00 6.062.000,00
Total da Unidade 1.483.300,00 4.578.700,00 6.062.000,00
Unidade: 002 - Procuradoria Geral
Programa: 0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
Proj./Ativ.: 2005 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Exercer funções de consultoria e representação jurídica da administração direta do Poder Executivo do
município; promover a cobrança amigável ou judicial; elaborar normas e procedimentos com a finalidade
de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; aprimorar os instrumentos de Outras Unidades e
2005 fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando os gestores para observãncia da legislação
Medidas
14 180.000,00 2.900.000,00 3.080.000,00
vigente; elaborar pareceres sobre atos emitidos e elaborados pelas diversas secretarias; prover a
procuradoria jurídica de recursos humanos, equipamentos e material de expediente necessários ao bom
andamento dos trabalhos.
Total Projeto/Atividade: 180.000,00 2.900.000,00 3.080.000,00
Total do Programa 180.000,00 2.900.000,00 3.080.000,00
Total da Unidade 180.000,00 2.900.000,00 3.080.000,00
Unidade: 003 - Secretaria Municipal de Planejamento
Programa: 0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
Proj.lAtiv.: 2006 - Manutenção da Secretaria de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
f
Desenvolver atividades administrativas para execução de atividades de planejamento e acompanhamento
da execução orçamentária. Implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico do
município; elaborar projetos para solicitação de recursos aos governos federal e estadual e entidades não
governamentais; elaborar projetos de engenharia e planilhas orçamentárias para as obras públicas;
2006 realizar o levantamento dos dados socioeconõmicos do município; coordenar a elaboração do Plano Outras Unidades e 1 1.376.900,00 2.700.000,00 4.076.900,00
Plurianual do município, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual do município; realizar o Medidas
acompanhamento, avaliação e revisão do Plano Diretor em consonância com o Conselho de
Acompanhamento do Plano Diretor, visando sua integral implementação; coordenar e acompanhar a
implantação do georreferenciamento no município. Prover a secretaria de recursos humanos,
equipamentos e material de expediente necessários ao bom andamento dos trabalhos.
Total Projeto/Atividade: 1.376.900,00 2.700.000,00 4.076.900,00
Total do Programa 1.376.900,00 2.700.000,00 4.076.900,00
Total da Unidade 1.376.900,00 2.700.000,00 4.076.900,00
Unidade: 004 - Secretaria Municipal de Administração
Programa: 0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção da Secretaria de Administração
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordlnãrio Valor Total
Coordenação geral dos serviços administrativos da prefeitura municipal, compreendendo a gestão dos
recursos humanos, serviços gerais, do patrimônio público e do almoxarifado. Manter os serviços de
limpeza, higiene e de cozinha do paço municipal; manter, melhorar e ampliar os serviços de telefonia e
internet do paço municipal; fornecer materiais de expediente para a realização dos serviços burocráticos;
2007 realizar a conservação e a manutenção dos bens móveis; selecionar e admitir servidores e estagiários; Pessoas 1 1.440.500,00 8.000.000,00 9.440.500,00
promover exames médicos periódicos e admissionais; prover o paço municipal dos serviços de água,
energia elétrica, internet e telefonia; fornecer serviços de assinatura de jornais, revistas e periódicos;
solicitar serviços cartorários para registro de documentos; implementar os processos de aquisição de bens
e serviços necessários à administração municipal.
Total Projeto/Atividade: 1.440.500,00 8.000.000,00 9.440.500,00
Proj./Ativ.: 2008 - Ações de Informatização
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordlnãrio Valor Total
1
Prestar suporte técnico, com a identificação dos problemas, correção das irregularidades, configuração,
testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e conservação dos equipamentos de informática
existentes nas secretarias municipais, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos;
controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente;
participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou Outras Unidades e
2008 configuração, ainda, dar o aceite de recebimentos de materiais de informática adquiridos pela Medidas 14,0000 150.600,00 96.000,00 246.600,00
municipalidade. Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro de sua área de atuação;
organizar um plano de capacitação permanente dos servidores que atuam no Departamento de
Informática, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a participação
em cursos, eventos, congressos, seminários e outros; dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos a Central de Processamento de Dados para a realização de suas atribuições.
Total Projeto/Atividade: 150.600,00 96.000,00 246.600,00
Proj./Ativ.: 2009 - Manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal; proceder escriturações,
desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do município; realizar o processo
de registro de loteamento de áreas de propriedade do município; contratar seguro dos prédios públicos e
da frota municipal; realizar a reforma, manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de
forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros; realizar reformas e melhorias nos
2009
prédios públicos e prédios locados para uso da municipalidade; providenciar recarga e aquisição de Outras Unidades e 4 2.235.800,00 322.000,00 2.557.800,00
extintores para os prédios públicos; promover a desratização, desinsetização e limpeza de caixas-d'água Medidas
de prédios públicos; realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à
Secretaria da Administração; proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc;
promover a reforma e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal e implantar o Almoxarifado
Central.
Total Projeto/Atividade: 2.235.800,00 322.000,00 2.557.800,00
Proj.lAtiv.: 2010 - Reestruturação e Ampliação das Edificações do Parque de Exposições Álvaro Dias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Contratação de empresas especializadas, além de utilização de mão-de-obra própria, para a realização de
2010
obras no Parque de Exposições Álvaro Dias, visando a reforma e remodelação de sua estrutura física, Outras Unidades e 1 320.000,00 105.000,00 425.000,00
para melhor aproveitamento do espaço e promoção de conforto e segurança para a população que visita o Medidas
local; aquisição de material de consumo necessário para tal.
Total Projeto/Atividade: 320.000,00 105.000,00 425.000,00
Total do Programa 4.146.900,00 8.523.000,00 12.669.900,00
Total da Unidade 4.146.900,00 8.523.000,00 12.669.900,00
Unidade: 005 - Secretaria Municipal de Fazenda
Programa: 0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
Proj./Ativ.: 2011 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar a coordenação geral da administração tributária, fiscal, contábil e orçamentária; registrar atos e
fatos contábeis da administração municipal; realizar a arrecadação dos tributos, pagamento dos
fornecedores e controle dos saldos de caixa e bancos; emitir relatórios gerenciais sobre as contas do Outras Unidades e
2011 município; realizar o pagamento dos credores; manter e atualizar o cadastro imobiliário e econômico; Medidas
5.397.000,00 1.597.000,00 3.800.000,00 5.397.000,00
realizar o lançamento e baixa dos tributos, controle da dívida ativa, fiscalização tributária, de obras e de
posturas; arrecadar tríbutos e contribuições municipais; dotar a secretaria de recursos humanos,
equipamentos e material de expediente necessários ao bom andamento dos trabalhos.
Total ProJeto/Atividade: 1.597.000,00 3.800.000,00 5.397.000,00
Total do Programa 1.597.000,00 3.800.000,00 5.397.000,00
Programa: 0006 - EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Proj.lAtiv.: 2012 -Implantação e manutenção do Georeferenciamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Contratação de sistema de georeferenciamento para atualização de cadastro imobiliário e aumentar a Outras Unidades e
2012 agilidade e segurança da fiscalização dos imóveis, bem como de áreas rurais de plantío, de reserva legal
Medidas
140.000,00 0,00 140.000,00 140.000,00
e mananciais, dando suporte à fiscalização do ITR. Revisão e atualização da planta genérica de valores.
Total Projeto/Atividade: 0,00 140.000,00 140.000,00
Proj.lAtív.: 2013 - Cobrança por meio de Protesto de Certidões de Dívida Ativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Formalização de convênios e contratos com cartórios de protesto de títulos para viabílizar a cobrança de
certidões de dívida ativa por meio do protesto das mesmas, sendo este um meio mais célere e menos Outras Unídades e
2013 oneroso de cobrança para a administração pública; estruturação do setor tributário para controle, triagem, Medidas
89.000,00 59.000,00 30.000,00 89.000,00
encaminhamento e gerenciamento das certidões protestadas de forma a garantir desempenho das
cobranças e minimizar impactos negativos, evitando eventuais prejuízos ao erário.
Total Projeto/Atividade: 59.000,00 30.000,00 89.000,00
Total do Programa 59.000,00 170.000,00 229.000,00
Programa: 0010 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Proj.lAtiv.: 0001 - Amortização e encargos de operações de crédito
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
f
0001
Realizar os pagamentos relativos à amortização e encargos de financiamento contraídos pela Outras Unidades e 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,OC municipalidade. Medidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
Proj.lAtiv.: 0002 - Amortização de dívida e contribuição para formação do PASEP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
0002
Realizar o pagamento da dívida e das despesas relativas ao PASEP - Programa de Formação do Outras Unidades e
3.494.000,00 325.000,00 3.169.000,00 3.494.000,00 Patrimônio do Servidor Público Medidas
Total Projeto/Atividade: 325.000,00 3.169.000,00 3.494.000,00
Proj.lAtiv.: 0003 - Realizar o pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores inativos e dos pensionistas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
0003 Realizar o pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores inativos e dos pensionistas Outras Unidades e
3.820.000,00 0,00 3.820.000,00 3.820.000,00 Medidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.820.000,00 3.820.000,00
Proj.lAtiv.: 0004 - Pagamento de precatórios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
0004 Pagamento de precatõrios e sentenças judiciais de pequeno valor Outras Unidades e 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00 2.320.000,00 Medidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.320.000,00 2.320.000,00
Proj./Ativ.: 0005· Indenizações, restituições e custas judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordlnãrio Valor Total
0005
Pagamento de indenizações e restituições diversas, principalmente as sobras de convênio a serem Outras Unidades e
200.000,00 160.000,00 40.000,00 200.000,00 devolvidas ao cedente Medidas
Total Projeto/Atividade: 160.000,00 40.000,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 0006 - Pagamento da dívida com o INSS
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
0006
Proceder o pagamento da dívida amortizada do município para com o Instituto Nacional de Seguridade Outras Unidades e
120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 Social - INSS Medidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 120.000,00 120.000,00
Proj./Ativ.: 0007 - Débitos parcelados na RFB e Pensões da Codecar
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
----
-I 71
Promover as ações necessárias à dissolução, liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento
0007
de Marechal Cândido Rondon - CODECAR - e realizar o apgamento dos débitos administrados pela Outras Unidades e 160.000,00 0,00 160.000,00 160.000,00
Receita Federal do Brasil, cujo parcelamento esteja previsto na Instrução Normativa RFB na 1891, de 14 Medidas
de maio de 2019
Total Projeto/Atividade: 0,00 160.000,00 160.000,00
Total do Programa 485.000,00 12.829.000,00 13.314.000,00
Total da Unidade 2.141.000,00 16.799.000,00 18.940.000,00
Unidade: 006 - Secretaria Municipal de Educação
Programa: 0015 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
Proj.lAtiv.: 1000 - Construção de Unidades Educacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Promover infraestrutura física adequada por meio de construção de edificações escolares, proporcionando
1000
ambientes apropriados ao desenvolvimento educacional, tanto da Educação Infantil quanto do Ensino
Metros Quadrados 400 256.000,00 10.000,00 266.000,00
Fundamental. Executar ações por meio de convênio com o Governo Federal, Estadual e com recursos
próprios.
Total Projeto/Atividade: 256.000,00 10.000,00 266.000,00
Proj.lAtiv.: 1001 - Cobertura de quadras
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1001 Cobertura de quadras existentes nas unidades escolares municipais. Metros Quadrados 100 6.000,00 5.000,00 11.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.000,00 5.000,00 11.000,00
Proj.lAtiv.: 2014 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Planejar e implementar a política do sistema educacional do município; dotar o gabinete da Secretaria
Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos; adequar-se às
legislações pertinentes à educação; acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das
escolas municipais; resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; elaborar
2014 dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; criar e implantar sistema de Pessoas 1 920.000,00 250.000,00 1.170.000,00
registro de documentação próprio; disponibilizar e manter acesso de qualidade de internet e telefonia na
sede da Secretaria Municipal da Educação; realizar a conservação e a manutenção das edificações que
abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação; promover mudanças pedagógicas e
estruturais que visem a melhoria da qualidade de ensino.
Total Projeto/Atividade: 920.000,00 250.000,00 1.170.000,00
Proj./Ativ.: 2015 - Alimentação Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
j ;/
Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e CMEls, com a
inclusão de alimentos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação,
2015
promovendo a ingestão de alimentos dentro dos padrões higiênico-sanitários satisfatórios; diminuir os
Pessoas 5400 1.908.500,00 800.000,00 2.708.500,00 índices de desnutrição de crianças em idade escolar; prevenir e controlar os distúrbios nutricionais; formar
parcerias com as demais secretarias para implantar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional - CAISAN.
Total Projeto/Atividade: 1.908.500,00 800.000,00 2.708.500,00
Proj.lAtiv.: 2016 - Manutenção das escolas municipais e centros de educaçao infantil
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Atender as despesas com as atividades administrativas das escolas e da secretaria de educação, tais
como: serviços de telefonia, água e energia elétrica, conserto dos equipamentos utilizados nas escolas,
manutenção dos veículos, conserto dos parques infantis, aquisição de material de expediente, cozinha,
produtos de higiene e limpeza; limpeza de fossas das escolas, limpeza de caixas d'água, desinsetização
das escolas; realizar e participar de cursos de capacitação para professores, realizar projetos nas escolas,
2016 treinar servidores e montar equipes, além de realizar convênios com a polícia militar, civil e corpo de Pessoas 5400 4.455.800,00 1.269.500,00 5.725.300,00
bombeiros para realizar orientações nas escolas; aquisição de obras literárias visando o enriquecimento e
a expansão do acervo bibliográfico dos estabelecimentos de ensino, aquisição de material de língua
inglesa e cartilhas de prevenção às drogas, doenças, entre outros; realização de pequenas reformas,
substituições e manutenções elétricas e hidraulicas, contratação de serviços de segurança e vigilância
das instituições de ensino, aquisição de uniformes e materiais de apoio ao ensino.
Total Projeto/Atividade: 4.455.800,00 1.269.500,00 5.725.300,00
Proj.lAtiv.: 2017 - Manutenção do Ensino Básico - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Gerenciar a folha de pagamento dos profissionais da Rede Municipal de ensino, utilizando, no mínimo,
2017
60% (Sessenta porcento) dos recursos recebidos do FUNDEB em pagamento de recursos humanos da
Pessoas 5400 49.660.000,00 9.000.000,00 58.660.000,00 educação. Utilizar, no máximo, 40% (quarenta porcento) dos recursos recebidos do FUNDEB em
pagamento de recursos humanos, materiais e transporte escolar.
Total Projeto/Atividade: 49.660.000,00 9.000.000,00 58.660.000,00
Proj./Ativ.: 2018 - Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar o transporte dos alunos do interior e da cidade até as escolas, atendendo prioritariamente os
2018
alunos do ensino básico; atender aos alunos do ensino médio dentro das possibilidades e ampliar o
Pessoas 3050 2.691.000,00 330.000,00 3.021.000,00
acesso dos alunos ao transporte escolar; realizar a manutenção dos veículos de transporte escolar,
quando tratar-se de frota própria.
Total Projeto/Atividade: 2.691.000,00 330.000,00 3.021.000,00
Proj.lAtiv.: 2019 - Manutenção da Educação Infantil
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Prover os CMEls e as escolas municipais que contemplam a educação infantil de recursos humanos
2019 capacitados para atender com qualidade os alunos da educação infantil, bem como, fornecer materiais Pessoas 2500 3.021.725,00 2.000.195,00 5.021.920,00
necessários para o bom funcionamento destes estabelecimentos.
Total Projeto/Atividade: 3.021.725,00 2.000.195,00 5.021.920,00
Proj.lAtiv.: 2020· Educação de Jovens e Adultos - Erradicação do analfabetismo
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Adquirir materiais para montagem de apostilas para realização de aulas a jovens e adultos analfabetos;
2020 ampliar, de acordo com a necessidade, o número de escolas que ofertam esta modalidade de ensino, Pessoas 90 12.600,00 0,00 12.600,00
para diminuir a taxa de analfabetismo.
Total Projeto/Atividade: 12.600,00 0,00 12.600,00
Total do Programa 62.931.625,00 13.664.695,00 76.596.320,00
Total da Unidade 62.931.625,00 13.664.695,00 76.596.320,00
Unidade: 007 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa: 0020 - ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
Proj./Ativ.: 2021 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar ações de cunho administrativo para implementação das ações culturais. Esportivas e lazer do
Outras Unidades e 2021 Município; prover recursos humanos, materiais de expediente, limpeza, higiene, gêneros alimenticios,
Medidas
1 150.000,00 1.900.000,00 2.050.000,00
equipamentos, material permanente, veículos, etc., para a realização das atividades administrativas.
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 1.900.000,00 2.050.000,00
Proj./Ativ.: 2022· Manutenção da infraestrutura esportiva do município
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2022
Manutenção e melhorias no ginásio e estádio, além da construção, reforma e manutenção de quadras, Outras Unidades e 23 433.500,00 170.000,00 603.500,00
campos e mini-ginásios na sede e nos distritos. Medidas
Total Projeto/Atividade: 433.500,00 170.000,00 603.500,00
Proj.lAtiv.: 2023 - Promover e participar de competições oficiais, amadoras e atividades de lazer
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
Promover e participar de competições esportivas das diversas áreas promovidas pelo Governo Federal,
Estadual, pelo Município e outros municípios, como esporte de rendimento. Estimular práticas de esporte
de participação e atividades de lazer visando o desenvolvimento de potencialidades do ser humano, o seu
2023 bem-estar, qualidade de vida e inserção social como forma de consolidar a cidadania; estabelecer Pessoas 650 835.000,00 500.000,00 1.335.000,00
convênios com diferentes setores e segmentos da comunidade para desenvolvimento de projetos
esportivos; implementar ações estratégicas para incentivar junto à população a cultura esportiva e um
estilo de vida ativo; investir em um programa de prevenção, saúde e qualidade de vida para grupos de
risco (hipertensos, diabéticos e ídosos) e para a população em geral.
Total Projeto/Atividade: 835.000,00 500.000,00 1.335.000,00
Proj.lAtiv.: 2024 - Implantação e manutenção da Fundação do Esporte
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Formular a política esportiva do município; articular-se com órgãos afins, de modo a assegurar a
2024 coordenação e efetuação dos programas; promover intercâmbio com entidades e todas as esferas de Outras Unidades e 1 0,00 2.000,00 2.000,00 poder, visando estabelecer convênios que possibilitem melhorar a infraestrutura do esporte, e a realização Medidas
de eventos esportivos em geral.
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Programa 1.418.500,00 2.572.000,00 3.990.500,00
Total da Unidade 1.418.500,00 2.572.000,00 3.990.500,00
Unidade: 008 - Secretaria Municipal de Cultura
Programa: 0025 - CULTURA PARA TODOS
Proj.lAtiv.: 1002 -Implantação e acompanhamento da obra de Construção do Teatro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Andamento da Obra do Teatro Municipal em Construção (4" etapa). Os recursos financeiros serão Outras Unidades e
1002 90 892.300,00 10.000,00 902.300,00 oriundos de recursos livres, royalties (Itaipu Binacional) e possíveis convênios. Medidas
Total Projeto/Atividade: 892.300,00 10.000,00 902.300,00
Proj.lAtiv.: 2025 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar ações de cunho administrativo para implementação das ações culturais do município; promover
recursos humanos, materiais de expediente, limpeza, higiene, gêneros alimentícios, equipamentos, Outras Unidades e
2025 1 60.000,00 1.700.000,00 1.760.000,00 material permanente, veículos, etc, para a realização das atividades administrativas, e demais despesas e Medidas
ações pertinentes ao fomento à atividades culturais não previsto no restante das ações da secretaria.
Total Projeto/Atividade: 60.000,00 1.700.000,00 1.760.000,00
Proj./Ativ.: 2026 - Manutenção da Escola Municipal de Artes
Cód. Ação b Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
»:
Implementar atividades artístico culturais, como apresentações culturais de dança, teatro, folclore, artes
circenses, musicais, realizações de palestras, congressos, reuniões, oficinas, simpósios, mostras,
festivais etc. Ceder espaços fisicos para os ensaios das atividades da Escola de Artes; realizar a
2026
manutenção dos equipamentos e materiais permanentes, adquirir materiais de expediente, de limpeza,
Pessoas 750 104.000,00 483.400,00 587.400,00
higiene, gêneros alimentícios para a realização dos serviços administrativos; oferecer serviço de telefonia,
água, energia elétrica; dotar a Escola de Artes de recursos humanos para a realização de suas atividades;
implantar programas culturais em conjunto com a Secretaria de Educação, através de parcerias com
entidades.
Total Projeto/Atividade: 104.000,00 483.400,00 587.400,00
Proj./Ativ.: 2027 - Promoção e apoio às atividades culturais
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinàrlo Valor Total
Organizar e promover as decorações temáticas realizadas pela Secretaria durante o ano, entre estas, as
datas comemorativas, em especial Páscoa, Festa do Município, Oktoberfest e Natal. Realizar as oficinas
2027
culturais, nos 4 eixos da arte: artes visuais, música, teatro e dança. Promover ações que valorizem o Pessoas 7500 460.000,00 400.000,00 860.000,00 patrimônio histórico cultural. Realizar capacitações de recursos humanos, apoiar manifestações culturais
no municipio, apoiar a participação nos grupos artisticos em eventos dentro e fora do municipio; elaborar
projetos culturais; promover e/ou incentivar o concurso do Miss Rondon.
Total Projeto/Atividade: 460.000,00 400.000,00 860.000,00
Proj./Ativ.: 2028 - Manutenção de bibliotecas e atualização do acervo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinàrio Valor Total
Manter o acervo bibliográfico, a estrutura física, os recursos humanos necessários para a realização das
oficinas, realizar o controle da utilização do acervo, o cadastro dos usuários, auxiliar os usuários na Outras Unidades e 2028 procura pelo acervo, orientar os usuários quanto à manutenção e conservação do acervo; adquirir Medidas 2 28.500,00 41.100,00 69.600,00
mobiliário e equipamentos técnicos; ampliar o acervo, atualizando o mesmo; promover o incentivo à leitura
através do Projeto de Contação de Histórias.
Total Projeto/Atividade: 28.500,00 41.100,00 69.600,00
Proj.lAtiv.: 2029 - Manutenção e melhorias no Museu Padre Ernesto José Gaertner
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinàrio Valor Total
Catalogar o acervo de peças e documentos existentes no museu; coletar novos objetos para ampliar o
acervo; proceder a manutenção e a conservação periódica do acervo; organizar o fluxo de visitantes no
2029 museu; adquirir materiais de expediente, de limpeza, higiene, gênero alimentícios para a realização dos Outras Unidades e 1 30.000,00 20.000,00 50.000,00 serviços administrativos; oferecer serviço de telefonia, água, energia elétrica e internet; dotar o museu de Medidas
recursos humanos para a realização de suas atividades; reestruturar e melhorar a infraestrutura, adquirir e
manter o mobiliário e equipamentos técnicos.
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 20.000,00 50.000,00
Proj.lAtiv.: 2030 - Conservação dos Monumentos e Patrimônio Históríco
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinàrio Valor Total
2030
Implementação de ações para a construção, reestruturação e conservação de monumentos e patrimônio Outras Unidades e 10 24.600,00 0,00 24.600,00
histórico do municipio. Medidas
Total Projeto/Atividade: 24.600,00 0,00 24.600,00
Proj.lAtiv.: 2031 - Manutenção do Teatro Municipal
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
Manter o Teatro Municipal, quando de sua conclusão, afim de implementar atividades artistico-culturais,
como apresentações das mais diversas atividades culturais. como teatro, shows musicais, espetáculos de
dança, palestras, congressos, formaturas, simpósios, mostras, festivais, etc. Ceder o espaço fisico para
2031
ensaios da Escola de Artes, locar o espaço para entidades realizarem suas atividades culturais; realizar a Outras Unidades e 1 14.100,00 0,00 14.100,00
manutenção da edificação e dos equipamentos e materiais permanentes; adquirir materiais de expediente, Medidas
de limpeza, higiene e gêneros alimenticios para a realização dos serviços administrativos; oferecer serviço
de telefonia, água, energia elétrica e internet; dotar o Teatro Municipal de recursos humanos para a
realização de suas atividades.
Total Projeto/Atividade: 14.100,00 0,00 14.100,00
Total do Programa 1.613.500,00 2.654.500,00 4.268.000,00
Total da Unidade 1.613.500,00 2.654.500,00 4.268.000,00
Unidade: 009 - Fundo Municipal de Cultura
Programa: 0025 - CULTURA PARA TODOS
Proj.lAtiv.: 2032 - Manutenção do Conselho Municipal de Politicas Culturais
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinãrio Valor Total
Formular e atualizar a política cultural do municipio, articular-se com órgãos afins, de modo a assegurar a
Outras Unidades e
2032 coordenação e efetuação de programas culturais, estimular a democratização das atividades de produção, Medidas
1 18.000,00 0,00 18.000,00
formação e difusão cultural; incentivar e acompanhar as ações culturais.
Total Projeto/Atividade: 18.000,00 0,00 18.000,00
Total do Programa 18.000,00 0,00 18.000,00
Total da Unidade 18.000,00 0,00 18.000,00
Unidade: 010 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Programa: 0030 - RONDON EMPREENDEDOR
Proj.lAtiv.: 2033 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordlnãrio Valor Total
f
Realizar os serviços administrativos de apoio aos programas da secretaria municipal de Desenvolvimento
2033
Econômico; dotar o gabinete da secretaria de estrutura física, administrativa e de recursos humanos Outras Unidades e 1 330.750,00 2.400.000,00 2.730.750,00 necessários para a realização de suas atividades; manter parceria com o governo do estado para Medidas
manutenção do SINE e do escritório da Junta Comercial.
Total Projeto/Atividade: 330.750,00 2.400.000,00 2.730.750,00
Proj.lAtiv.: 2034 - Construção, Manutenção e Melhorias nas Incubadoras Industriais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar a remodelação da estrutura física das incubadoras industriais; promover o acompanhamento e a
Outras Unidades e 2034 fiscalização dos serviços; tomar medidas administrativas para o bom funcionamento das incubadoras; Medidas 35 70.500,00 0,00 70.500,00
promover mais segurança aos usuários.
Total Projeto/Atividade: 70.500,00 0,00 70.500,00
Proj.lAtiv.: 2035 - Manutenção e melhorias nos Parques Industriais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar melhorias na infraestrutura dos parques, como pavimentação asfáltica e poliédricas de ruas, Outras Unidades e 2035 execução de meio-fio e galerias de águas pluviais; ampliação da rede de energia, água e saneamento; Medidas 4 41.600,00 0,00 41.600,00
realizar cursos, palestras e treinamentos para funcionários e proprietários das indústrias.
Total Projeto/Atividade: 41.600,00 0,00 41.600,00
Proj./Ativ.: 2036 - Ações Voltadas ao Desenvolvimento Econômico Sustentável
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Atender os núcleos setoriais formados pela ACIMACAR por ocasião da participação em exposições,
feiras, cursos, congressos, etc. que divulguem o município; realizar levantamento estatístico sobre os
setores industriais, comerciais, turísticos, e de prestação de serviços, contendo dados sobre a quantidade
de empresas, número de funcionários, produção, capacidade de atendimento, infra-estrutura, etc; realizar
Outras Unidades e 2036 cursos, palestras e treinamentos, visando a qualidade no atendimento ao consumidor; efetivar convênios
Medidas 3400 441.000,00 27.500,00 468.500,00
com entidades e universidades para levantamento do potencial empresarial do município; apoiar as
inciativas coletivas; fomentar as atividades de MEl"s, micro e pequenas - empresas; manutenção das
atividades do Módulo Empresarial; manter as ações do Conselho de Desenvolvimento de Marechal
Cândido Rondon - CODEMAR.
Total Projeto/Atividade: 441.000,00 27.500,00 468.500,00
Proj.lAtiv.: 2037 - Ações de apoio ao PTI
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Ações de apoio ao funcionamento do PTI - Parque Tecnológico da Itaipu, por meio de oferecimento de
Outras Unidades e 2037 espaço destinado à pré-incubação de empresas, com vistas a auxiliar na inserção, crescimento e
Medidas 85 173.200,00 0,00 173.200,00
consolidação destas empresas no mercado.
Total Projeto/Atividade: 173.200,00 0,00 173.200,00
Proj./Ativ.: 2038 - Incentivos para instalação, ampliação e revitalização de empresas
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Desenvolver ações para instalação e ampliação de empresas em nosso Município; concessão de uso de
Outras Unidades e 2038 terrenos; conceder incentivos diversos para a instalação e ampliação das empresas, tais como: doação de Medidas 5 17.000,00 0,00 17.000,00
areia e pedra, elaboração de projetos de engenharia, elaboração de projetos de viabilidade técnica, etc.
Total Projeto/Atividade: 17.000,00 0,00 17.000,00
Proj./Ativ.: 2039 - Manutenção do CEMEP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar a manutenção da edificação que abriga o CEMEP - Centro Muncipal de Ensino Profissionalizante;
2039
adquirir equipamentos e material de expediente necessário para o seu funcionamento; ofertar, por Outras Unidades e 1 118.000,00 0,00 118.000,00 iniciativa própria ou em parceria com outras entidades, cursos profissionalizantes, buscando a capacitação Medidas
e a qualificação da mão de obra dos munícipes.
Total Projeto/Atividade: 118.000,00 0,00 118.000,00
Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal do Trabalho
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Em conjunto com o Conselho Municipal de Trabalho, emprego e renda, estabelecer, acompanhar e avaliar Outras Unidades e 2040 a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, propondo as medidas necessárias para o Medidas 1 11.025,00 0.00 11.025,00
desenvolvimento e gestão do sistema público de emprego.
Total Projeto/Atividade: 11.025,00 0,00 11.025,00
Proj.lAtiv.: 2041 - Manutenção do PROCON
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041
Oisponibilizar recursos humanos, materiais, estrutura física e equipe técnica para o funcionamento do Pessoas 650 86.700,00 126.800,00 213.500,00 PROCON no município.
Total Projeto/Atividade: 86.700,00 126.800,00 213.500,00
Total do Programa 1.289.775,00 2.554.300,00 3.844.075,00
Programa: 0035 - PRODETUR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Proj.lAtiv.: 2042 - Manutenção e fomento ao turísmo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar ações e implantar projetos turísticos; apoiar projetos como turismo rural, turismo gastronômico;
apoiar projetos da inciativa privada e de entidades beneficentes que visem o fomento do turismo; buscar
parcerias com órgãos governamentais na implantação de projetos turísticos; realizar viagens para Outras Unidades e 2042 conhecimento dos projetos turísticos de outras regiões; elaborar folders, cartazes, etc. para divulgação do
Medidas 1 77.200,00 170.000,00 247.200,00
potencial turístico; implantar roteiros turísticos e divulgá-Ios; manter as ações do Conselho Municipal de
Turismo, custeando despesas de viagens dos conselheiros, caso necessário; realizar a manutenção do
Portal de entrada do município.
Total Projeto/Atividade: 77.200,00 170.000,00 247.200,00
Proj.lAtiv.: 2043 - Realização de eventos do calendário turístico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar eventos turísticos no município, como prova de pesca da corvina, pesca esportiva ao tucunaré;
2043
moto-jipe passeio; Verão ecológico, cicloturismo, Pais & Filhos, e outros; realizar a coordenação geral dos Outras Unidades e 10 330.000,00 150.000,00 480.000,00
eventos; viabilizar recursos humanos, materiais, e financeiros para os eventos de pesca; promover a Medidas
divulgação dos eventos; viabilizar estrutura física para a realização dos mesmos.
Total Projeto/Atividade: 330.000,00 150.000,00 480.000,00
Proj./Ativ.: 2044 - Realízação da Oktoberfest
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Prestar apoio à PROEM - Fundação Promotora de Eventos na coordenação geral da festa; proporcionar Outras Unidades e
2044 estrutura física adequada para o evento; firmar parcerias com entidades para a realização da festa; Medidas 35000 1.700,00 1.700,00 3.400,00
oferecer pratos típicos da culinária alemã, fortalecendo o potencial turístico e gastronômico do município.
Total Projeto/Atividade: 1.700,00 1.700,00 3.400,00
Proj.lAtiv.: 2045 - Manutenção e remodelação do Parque de Lazer de Porto Mendes
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar a manutenção da estrutura física (corte de grama, poda de árvores, coleta de lixo, manutenção
das instalações sanitárias e quiosques, colocação de pedra brita nas ruas, etc) do parque de lazer Annita
Outras Unidades e
2045 Wanderer e da base náutica; vistoriar as instalações do parque de lazer e da base náutica; manter
Medidas 1 738.025,00 500.000,00 1.238.025,00
estrutura física e recursos humanos para a realização da conservação do parque de lazer; promover a
remodelação do parque através de projetos específicos.
Total Projeto/Atividade: 738.025,00 500.000,00 1.238.025,00
Proj.lAtiv.: 2046 - Realização da ExpoRondon
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
f
Disponibilizar recursos humanos, materiais, financeiros e de infraestruturas para a realização da ExpoRondon, em apoio à PROEM - Fundação promotora de eventos; realizar a coordenação geral da
Outras Unidades e 2046 organização da exposição - Expomar; formar parcerias com entidades (Acimacar, Associação dos
Medidas 120000 0,00 6.000,00 6.000,00
suinocultores, clubes de serviços, etc) para a realização da exposição; realizar, paralelamente, a Festa
nacional do boi no rolete; divulgar a culinária alemã através do oferecimento de pratos típicos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.000,00 6.000,00
Total do Programa 1.146.925,00 827.700,00 1.974.625,00
Total da Unidade 2.436.700,00 3.382.000,00 5.818.700,00
Unidade: 011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável
Programa: 0040 - FOMENTO AGROPECUÁRIO
Proj.lAtiv.: 1003 - Construção e manutenção de abastecedouros comunitários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003
Construção, instalação e manutenção de abastecedouros comunitários nas linhas rurais do município de Outras Unidades e 3 55.100,00 0,00 55.100,00
Marechal Cãndido Rondon, composto de caixa d'água, moto bomba e rede para abastecimento da caixa. Medidas
Total Projeto/Atividade: 55.100,00 0,00 55.100,00
Proj.lAtiv.: 1004 - Aquisição de patrulha agrícola e equipamentos pesados
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004
Adquirir equipamentos e máquinas agricolas para serem utilizadas pela secretaria para prestação de
Unidade 1 373.500,00 123.700,00 497.200,00
serviço, e por pequenos produtores rurais, através de cessão em comodato.
Total Projeto/Atividade: 373.500,00 123.700,00 497.200,00
Proj./Ativ.: 2047 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor VI nculado Valor Ordinário Valor Total
Elaborar e desenvolver politicas voltadas ao desenvolvimento e ao aprimoramento da agropecuária e do
setor de Meio Ambiente do município; Auxiliar na programação e na realização de eventos relacionados
Outras Unidades e 2047 ao setor; Executar os serviços administrativos relacionados às atividades da Secretaria da Agricultura;
Medidas
1 1.460.200,00 4.860.000,00 6.320.200,00
executar a inspeção de produtos de origem animal e vegetal, através do SIM (Serviço de Inspeção
Municipal).
Total Projeto/Atividade: 1.460.200,00 4.860.000,00 6.320.200,00
Proj./Ativ.: 2048 - Incentivo ao plantio orgânico, hortas comunitárias e escolares - Diversificação da produção
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
/
Incentivar o plantio orgânico e as hortas comunitárias e escolares; executar ações que possibilitem a
diversificação da produção primária; realizar parcerias e firmar convênios, termos ou outros ajustes e
2048
efetuar repasses financeiros com o lapar, Unioeste, Capa, Emater e outros, para apoiar os projetos de Pessoas 130 35.300,00 0,00 35.300,00 diversificação da produção desenvolvidos por estes órgãos. Implantar fábrica para transformação de
produtos primários (embutidos e defumados, cachaça e vinho artesanal, açúcar mascavo) em produtos
industrializados; auxiliar na manutenção e na implementação das atividades da fábrica do agricultor.
Total Projeto/Atividade: 35.300,00 0,00 35.300,00
Proj.lAtiv.: 2049 - Convênio Unioeste, Emater, Seab e Outras Entidades
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Celebrar convênio com a Unioeste, o Instituto Emater, Seab e outros, para manutenção de agrônomos,
2049
técnicos agrícolas, técnicos em economia doméstica e médico veterinário; realizar assistência técnica aos Pessoas 1700 67.300,00 0,00 67.300,00
pequenos agricultores; elaborar projetos do Pronaf e Pronafinho para financiamento para os agricultores;
realizar análise de solo.
Total Projeto/Atividade: 67.300,00 0,00 67.300,00
Proj.lAtiv.: 2050 - Ações para conservação e correção de solo; Agricultura de precisão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Distribuir calcário para a realização da correção do solo; Contratar serviços de máquinas e equipamentos
2050
para a realização de conservação de solo nas propriedades rurais do município; Fomentar o aumento da Pessoas 180 112.000,00 275.700,00 387.700,00 produtividade das áreas destinadas à produção de grãos mediante aplicação da tecnologia, promovendo a
adequada correção e adubação de solo através do sistema de "Agricultura de Precisão".
Total Projeto/Atividade: 112.000,00 275.700,00 387.700,00
Proj./Ativ.: 2051 - Incentívo para construções zootécnicas rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Apoiar a construção de edificações para abrigo dos animais nas propriedades rurais através da doação de
2051
materiais de construção; prestar assistência técnica para construções zootécnicas rurais; auxiliar os Pessoas 60 210.000,00 165.400,00 375.400,00 produtores rurais na construção de depósitos de dejetos liquidos e sólidos derivados da suinocultura e
outras atividades.
Total Projeto/Atividade: 210.000,00 165.400,00 375.400,00
Proj.lAtiv.: 2052 - Incentivos para melhoria da produção animal
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Fomento e acompanhamento para o melhoramento da criação pecuária no município; fornecimento de
2052 material genético aos produtores rurais, para inseminação dos animais; estimular o interesse pela criação Pessoas 140 133.500,00 0,00 133.500,00
de bezerras, através do Clube da bezerra, com tecnologias visando melhor qualidade na produção animal.
Total ProJeto/Atividade: 133.500,00 0,00 133.500,00
ft f
Proj.lAtiv.: 2053 - Manutenção e conservação da frota
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Flsica Valor Vinculado Valor Ordinârio Valor Total
2053
Realizar a manutenção e a conservação da frota de veículos e máquinas (caminhão distribuidor, trator
Unidade 33 2.791.000,00 355.500,00 3.146.500,00 agrícola, etc.) destinados ao Programa de Fomento Agropecuário e Rondon Sustentável.
Total Projeto/Atividade: 2.791.000,00 355.500,00 3.146.500,00
Proj.lAtiv.: 2054 - Realização da ExpoPecuária e melhorias no Parque de Exposições
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Apoiar a PROEM - Fundação Promotora de Eventos, na realização anual da Expo-pecuária; atender as
despesas com jurados, transporte de animais, alimentação dos produtores e animais; tosquia, despesas
Outras Unidades e 2054 de julgamento e material administrativo; executar reformas e melhorias nos barracões de abrigo de
Medidas
1 89.000,00 0,00 89.000,00
animais (bovinos, suínos, pequenos animais, refeitórios e alojamentos) existentes no Parque de
Exposições do município.
Total Projeto/Atividade: 89.000,00 0,00 89.000,00
Proj.lAtiv.: 2055 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055
Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário; realizar cursos, palestras e Outras Unidades e 1 0,00 3.000,00 3.000,00
treinamentos para produtores rurais, buscando o desenvolvimento do agronegócio. Medidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Total do Programa 5.326.900,00 5.783.300,00 11.110.200,00
Programa: 0045 - RONDON SUSTENTÁVEL
Proj.lAtiv.: 1201 - Coleta e disposição de lixo domiciliar, coleta seletiva e manutenção do aterro sanitário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar a coleta do lixo doméstico e disposição no aterro municipal; incentivar a coleta seletiva para
Outras Unidades e
1201 diminuição do volume de resíduos depositados no aterro municipal, com fins de manter e aumentar sua
Medidas 11600 4.000.650,00 100,00 4.000.750,00
vida útil.
Total Projeto/Atividade: 4.000.650,00 100,00 4.000.750,00
Proj.lAtiv.: 1202 - Varrição de logradouros públicos e limpeza de imóveis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1202
Realizar a varrição e a limpeza de logradouros públicos através de empresa contratada e realizar a
Pessoas 57000 372.200,00 1.720.000,00 2.092.200,00
limpeza de lotes, quando baldios, para cobrança posterior do serviço.
Total Projeto/Atividade: 372.200,00 1.720.000,00 2.092.200,00
Proj./Ativ.: 2056 - Manutenção do Horto Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produzir e conservar mudas de árvores e plantas para plantio nos logradouros e prédios públicos; realizar
Outras Unidades e 2056 conservação e manutenção da estrutura do viveiro municipal; dotar o viveiro municipal de condições Medidas 5750 67.500,00 0,00 67.500,00
materiais e humanas para o seu funcionamento e para o aumento do número de mudas produzidas.
Total Projeto/Atividade: 67.500,00 0,00 67.500,00
Proj.lAtiv.: 2057 • Implantação e manutenção de praças, parques e jardins; arborização pública e gestão do Ecoponto
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Implantar novas praças, parques e áreas de lazer na área urbana e realizar a manutenção das existentes;
realizar o plantio de flores, grama e plantas em vias e logradouros públicos; realizar a manutenção
periódica dos locais que possuirem ajardinamento; realizar o plantio de árvores nas margens dos rios;
2057
firmar parceria com a Itaipu para o reflorestamento na beira do Lago; promover a preservação das áreas Outras Unidades e
10 786.500,00 724.100,00 1.510.600,00 de preservação permanente; realizar um Plano de Arborização, com plantio de árvores nas vias públicas Medidas
urbanas; executar a manutenção periódica (poda e corte) das árvores existentes; realizar o recolhimento
de galhos de árvores e de entulhos a partir de calendário previamente definido; promover a destinação
correta dos resíduos de podas de árvores e entulhos oriundos de pequenos geradores residenciais.
Total Projeto/Atividade: 786.500,00 724.100,00 1.510.600,00
Proj./Ativ.: 2058 - Práticas conservacionistas de água e solo e manutenção do Condomínio de Agroenergia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 Manter convênio com a Itaipu Binacional para a realização de práticas conservacionistas de água e solo Outras Unidades e 1 22.000,00 0,00 22.000,00 Medidas
Total Projeto/Atividade: 22.000,00 0,00 22.000,00
Proj.lAtiv.: 2059· Manutenção do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção do Fundo e do Conselho Municipal do Meio Ambiente; realizar ações e convênios que
culminem na preservação do meio ambiente; realizar estudos técnicos visando conhecer a realidade
2059
ambiental do município; realizar cursos, palestras e treinamentos para alunos das escolas municipais, Outras Unidades e 1 9.650,00 0,00 9.650,00 estaduais e particulares sobre o meio ambiente, bem como para outras entidades e pessoas físicas Medidas
interessadas no assunto; realizar a Semana do Meio Ambiente, Dia da Árvore, Dia de Campo para plantio
de árvores com crianças das escolas.
Total Projeto/Atividade: 9.650,00 0,00 9.650,00
Total do Programa 5.258.500,00 2.444,200,00 7.702.700,00
Total da Unidade 10.585.400,00 8.227.500,00 18.812.900,00
Unidade: 012 - Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0050 - SAÚDE: GE TÃO PELA VIDA
J/.f
Proj./Ativ.: 1005 -Implantação do Esgotamento Sanitário
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1005
Construir, ampliar, adequar e demais providências necessárias para a Implantação da Estação de
Metros Quadrados 100 150,00 0,00 150,00 Esgotamento Sanitário.
Total Projeto/Atividade: 150,00 0,00 150,00
Proj./Ativ.: 1006 - Ampliação do Sistema de Captação de Água
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Físíca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1006
Ampliar o Sistema de Captação de Água do Município, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e
Unidade 1 150,00 0,00 150,00
Esgoto, quando da liberação de recursos por parte da FUNASA.
Total Projeto/Atividade: 150,00 0,00 150,00
Proj./Ativ.: 2060 - Manutenção do Gabinete da Secretaría Munícipal de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060
Planejar e implementar as ações de saúde preventiva e curativa no Município. Desenvolver tantas ações Outras Unidades e
1 14.700,00 5.500.000,00 5.514.700,00
quanto necessários para garantir os serviços e manutenção da rede de saúde a todos. Medidas
Total Projeto/Atividade: 14.700,00 5.500.000,00 5.514.700,00
Total do Programa 15.000,00 5.500.000,00 5.515.000,00
Total da Unidade 15.000,00 5.500.000,00 5.515.000,00
Unidade: 013 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
Proj.lAtiv.: 1007 - Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1007 Reformar, Ampliar e Construir Postos de Saúde no Município de Marechal Cândido Rondon. Metros Quadrados 130 22.300,00 100,00 22.400,00
Total Projeto/Atividade: 22.300,00 100,00 22.400,00
Proj.lAtiv.: 2061 - Manutenção e ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manter, ampliar, reformar e adquirir equipamentos para o funcionamento do Hospital Municipal Dr Cruzatti.
Realizar procedimentos cirúrgicos por vídeo, de pequeno e médio porte. Implantar o programa "Mãe Nota
2061 10 - Meu bebê, meu tesouro" e sala de parto natural. Ampliar os nascimentos por parto normal. Implantar Leitos 42 7.650.795,00 8.999.805,00 16.650.600,00
serviço de urgência e emergência 24h para pediatria. Desenvolver tantas ações quanto necessárias para
garantir e manter o desenvolvimento e manutenção do hospital municipal.
Total Projeto/Atividade: 7.650.795,00 8.999,805,00 16.650.600,00
~ f
Proj.lAtiv.: 2062 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento e da Unidade de Suporte Básico - SAMU
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manter a UPA - Unidade de Pronto Atendimento, primando pela qualidade nos atendimentos aos
2062
pacientes de urgência e emergência, com recursos humanos e materiais de qualidade. Realizar a
Pessoas 28125 6.550.000,00 7.500.000,00 14.050.000,00
manutenção predial da unidade de suporte básico do SAMU. Realizar estudo de viabilidade de
Implantação de mais uma UPA porte I no município.
Total Projeto/Atividade: 6.550.000,00 7.500.000,00 14.050.000,00
Proj.lAtiv.: 2063 - Ampliação da Estratégia Saúde da Família e Manutenção das Unídades Básicas de Saúde e da Clínica da Mulher e da Criança.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Aumentar o percentual de cobertura populacional das equipes ESF. Manter/implementar Cobertura de
Saúde Bucal. Implantar/implementar a estratificação de risco e plano de cuidados para população em
geral. Implantar programas de saúde disponibilizados pelo Ministério da Saúde, conforme habilitação do
Outras Unidades e
2063 município. Realizar levantamento dos problemas de saúde na família. Manter as Unidades de Saúde, Medidas
76040 11.748.200,00 1.350.000,00 13.098.200,00
dotando-as de recursos humanos capacitados e materiais adequados para o atendimento do público alvo.
Promover, manter e garantir ações de enfrentamento aos diversos agravos, tais como: dengue, COVID19, tuberculose, etc.
Total Projeto/Atividade: 11.748.200,00 1.350.000,00 13.098.200,00
Proj.lAtiv.: 2064 - Manutenção do Centro Integrado de Saúde
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manter o Centro Integrado de Saúde, primando pela qualidade no atendimento aos pacientes eletivos,
2064
com recursos humanos e materiais de qualidade. Manter ações desenvolvidas por equipes Outras Unidades e 29068 6.262.000,00 2.800.000,00 9.062.000,00
multidisciplinares da saúde APS/NASF. Manter o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e a sua equipe Medidas
habilitada no Ministério da Saúde.
Total Projeto/Atividade: 6.262.000,00 2.800.000,00 9.062.000,00
Proj.lAtiv.: 2065 - Conclusão e Manutenção da Central de Medicamentos e da Farmácia Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Concluir e manter a Central de Medicamentos. Adquirir, dispensar e armazenar medicamentos, fraldas,
dietas e fórmulas infantis adquiridos através de Processo Licitatório, para a Central de Medicamentos, Outras Unidades e
2065 Farmácia Básica e Unidades de Saúde. Manter um programa para garantir a assistência farmacêutica
Medidas
24000 2.890.000,00 1.740.000,00 4.630.000,00
básica à população. Manter o programa remédio em casa, com entrega de medicamentos de uso contínuo
para idosos, diabéticos, hipertensos e outros grupos, em seus domicílios.
Total Projeto/Atividade: 2.890.000,00 1.740.000,00 4.630.000,00
Proj./Ativ.: 2066 - Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar a manutenção dos veículos que realizam os atendimentos de saúde. Proceder o abastecimento
2066
de combustível dos veículos. Manter os recursos humanos para a utilização dos veículos. Realizar a
Unidade 58 1.576.000,00 2.830.000,00 4.406.000,00 limpeza e lavagem dos mesmos para o perfeito desenvolvimento das atividades. Manter a estrutura física
de abrigo dos veículos. Custear as despesas de deslocamentos dos servidores motoristas.
Total Projeto/Atividade: 1.576.000,00 2.830.000,00 4.406.000,00
Proj.lAtiv.: 2067 - Manter e ampliar o atendimento psiquiátrico através do CAPS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manter e ampliar o atendimento do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, com recursos humanos,
material e equipamentos. Realizar consultas médicas com psiquiatras e psicólogos. Realizar a
transferência de recursos financeiros do orçamento municipal à entidades beneficentes ou particulares
que atendam drogaditos e alcoólatras. Fomentar/Implantar Práticas Integrativas e Complementares (PICs)
nas estratégias de cuidado de Saúde Mental. Habilitar CAPS junto ao Ministério da Saúde. Implantar
Outras Unidades e 2067 estratégia de atendimento a adolescentes e jovens em idade escolar que possuam quadros depressivos
Medidas 2416 950.000,00 350.000,00 1.300.000,00
leves envolvendo comunidade escolar e família. Realizar oficinas de reabilitação/reinserção social dos
pacientes CAPS com equipe multiprofissional. Realizar estudo de viabilidade para implantação de
Unidade de Acolhimento para desintoxicação, de maneira conjunta aos Municípios de abrangência
regional, complementando o atendimento do CAPS - AD 111, administrada pelo CISCOPAR e financiada
com recursos federais e estaduais.
Total Projeto/Atividade: 950.000,00 350.000,00 1.300.000,00
Proj.lAtiv.: 2068 - Manutenção do Conselho Municipal de saúde e apoio às ações de controle social - SUS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde, através do pagamento de despesas decorrentes de suas
Outras Unidades e 2068 ações e do fornecimento de infraestrutura adequada à manutenção de suas atividades. Apoio às ações de
Medidas
1 21.300,00 0,00 21.300,00
Controle Social do SUS.
Total Projeto/Atividade: 21.300,00 0,00 21.300,00
Proj.lAtiv.: 2069 - Manutenção do Consórcio - CONSAMU
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Participar no Consórcio Intermunicipal SAMU oeste - CONSAMU, composto por 43 municípios da área de
abrangência da 10· regional de saúde (Cascavel) e da 20· regional de saúde (Toledo), Tem a finalidade de
Outras Unidades e 2069 executar ações e serviços na área de regulação das urgências, transporte de pacientes graves e
Medidas
4400 6.616.000,00 4.000.000,00 10.616.000,00
atendimento pré-hospitalar móvel, que estejam ligados à política nacional de atenção às urgências do
SUS.
Total Projeto/Atividade: 6.616.000,00 4.000.000,00 10.616.000,00
Proj./Ativ.: 2070 - Manutenção e ampliação do CISCOPAR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
j
/
Participar no Consórcio Intermunicipal de Saúde composto por 18 municípios na área de abrangência da
20· regional de saúde sediada em Toledo. Oferecer a população consultas com médicos especialistas que
2070
não possuem convênio direto com o município e conveniados ao CISCOPAR. Oferecer consultas no CEO - Outras Unidades e
72209 5.090.000,00 0,00 5.090.000,00 Centro de Especialidades Odontológicas - e exames de complemento de diagnóstico tais como: Medidas
ecografias, endoscopia, colonoscopia, etc. Fornecer hospedagem e passagens de ônibus para transporte
de pacientes e acompanhantes, para tratamento de saúde fora do domicílio.
Total ProJeto/Atividade: 5.090.000,00 0,00 5.090.000,00
Proj.lAtiv.: 2071 - Manutenção dos atendimentos especializados
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Prover o atendimento especializado quando da não disponibilidade de encaminhamento via SUS. Diminuir
o número de exames especializados em fila de espera. Aquisição de materiais de distribuição gratuita, Outras Unidades e 2071 como óculos, próteses, dentre outros. Ações de atendimento às solicitações do Ministério Público. Medidas 9702 1.190.000,00 200,00 1.190.200,00
Desenvolver tantos outros serviços e ações necessários para garantir o atendimento das necessidades
especializadas à população em geral.
Total ProJeto/Atividade: 1.190.000,00 200,00 1.190.200,00
Proj.lAtiv.: 2072 - Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar ações, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Realizar atividades de vigilância,
prevenção e controle de doenças endêmicas e infecto contagiosas, atuando na promoção da saúde, Outras Unidades e 2072 mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores. Realizar controle de zoonozes e fatores Medidas 5100 3.195.300,00 120.000,00 3.315.300,00
biológicos de risco. Promover a saúde e a redução da mortalidade da população trabalhadora. Realizar
campanhas de prevenção à doenças infecto-contagiosas. Realizar o controle, diagnóstico e tratamento de
todas as doenças transmissíveis. Realizar palestras de orientação. Realizar o controle das vacinações, da
natalidade, da morbidade e mortalidade no município, além do contole de agravos.
Total Projeto/Atividade: 3.195.300,00 120.000,00 3.315.300,00
Proj.lAtiv.: 2073 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Adquirir medicamentos e materiais para saúde objetivando preços menores, através de celebração de
2073 convênio. Por meio de programações dos municípios consorciados, estima-se quantidades a serem Outras Unidades e 1 200.000,00 0,00 200.000,00 adquiridas para atender determinada demanda de serviços de saúde ofertados à população, de maneira Medidas
que os recursos disponiveis sejam otimizados, evitando-se falta ou excesso de materiais.
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Total do Programa 53.961.895,00 29.690.105,00 83.652.000,00
Total da Unidade 53.961.895,00 29.690.105,00 83.652.000,00
)/J c%
Unidade: 014 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Programa: 0055 - RONDON DINÂMICO
Proj.lAtiv.: 1008 - Programa de pavimentação e revitalização de vias
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Pavimentar elou revitalizar, com ampliação de infraestrutura, recape, drenagem ou sinalização, ruas,
1008 avenidas, estradas rurais, contornos rodoviários do municipio, com recursos próprios ou com parceria do Metros Lineares 12000 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
governo federal e estadual, através de convênios ou operações de crédito.
Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Proj./Ativ.: 1009 - Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e infraestrutura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1009 Adquirir veículos e equipamentos rodoviários para manutenção da malha viária urbana e rural e Unidade 1 186.000,00 0,00 186.000,00 investimentos na infraestrutura da Secretaria.
Total Projeto/Atividade: 186.000,00 0,00 186.000,00
Proj.lAtiv.: 1010 - Revitalização dos distritos rondonenses
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Promover a revitalização dos distritos rondonenses, provendo-os de infraestrutura necessária para a Outras Unidades e 1010 locomoção adequada, com pavimentação, calçadas, áreas de lazer e de atividade física para a família e Medidas 7 150.000,00 0,00 150.000,00
iluminação pública adequada ao espaço.
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Proj.lAtiv.: 2074 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Planejar e implementar programas de implantação e conservação da malha viária municipal e dos Outras Unidades e 2074 serviços públicos municipais. Manter o gabinete da secretaria, provendo recursos humanos, materiais, Medidas 1 0,00 5.300.000,00 5.300.000,00
contratações de serviços e demais necessidades para o andamento dos trabalhos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.300.000,00 5.300.000,00
Proj.lAtiv.: 2075 - Manutenção, ampliação e modernização do sistema de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar a manutenção da iluminação pública já existente e elaborar projetos para promover a ampliação e
2075 modernização da rede do município; promover ações em favor da implantação do sistema de produção de Pessoas 54000 11 000.000,00 0,00 11.000.000,00
energia fotovoltaica.
Total Projeto/Atividade: 11.000_000,00 0,00 11.000_000,00
Proj.lAtiv.: 2076 - Manutenção da malha viáría urbana
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076
Manutenção da malha viária urbana de toda a extensão de pavimentação já existente na sede e nos
Metros Lineares 60000 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00 distritos.
Total Projeto/Atividade: 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
Proj.lAtiv.: 2077 - Manutenção da malha viária rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar a manutenção preventiva e corretiva das estradas do interior do município, contemplando
2077 readequações, cascalhamentos, aplicação de solo brita, construções e consertos de bueiros, pontes e Metros Lineares 100000 2.196.700,00 1.150.000,00 3.346.700,00
passadouros em vias públicas; melhoria em acessos e pátios de propriedades rurais.
Total Projeto/Atividade: 2.196.700,00 1.150.000,00 3.346.700,00
Proj.lAtiv.: 2078 - Manutenção e ampliação de ciclovias, calçadas, meios-fios e galerias de águas pluviais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
Construir e ampliar as ciclovias, calçadas, meios-fios e galerias de aguas pluviais em ruas e avenidas, Outras Unidades e 2078 acompanhar e fiscalizar a execução das obras, atender as especificações técnicas dos projetos de
Medidas
12000 82.000,00 0,00 82.000,00
engenharia ao executar a obra, realizar a manutenção preventiva e corretiva das obras já existentes.
Total Projeto/Atividade: 82.000,00 0,00 82.000,00
Proj.lAtiv.: 2079 - Manutenção, ampliação e reforma de cemitérios
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2079
Realizar a manutenção dos cemitérios e a reforma das instalações existentes; adquirir área para Outras Unidades e 14 180.000,00 0,00 180.000,00 ampliação do cemitério. Medidas
Total Projeto/Atividade: 180.000,00 0,00 180.000,00
Total do Programa 17.394.700,00 6.450.000,00 23.844.700,00
Total da Unidade 17.394.700,00 6.450.000,00 23.844.700,00
Unidade: 015 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa: 0060 - RONDON SOCIAL
Proj./Ativ.: 2080 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar o pagamento de servidores, material de consumo, serviços de terceiros e outras ações que se
Outras Unidades e 2080 fizerem necessárias para o bom andamento dos trabalhos, promover modificações, e manutenção de
Medidas 1 293.000,00 3.000.000,00 3.293.000,00
veículos, e demais aperfeiçoamentos dos funcionários.
Total Projeto/Atividade: 293.000,00 3.000.000,00 3.293.000,00
Proj./Ativ.: 2081 - Conselho Tutelar
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
fll 4:
Atender as despesas com manutenção do Conselho Tutelar, como pagamento dos conselheiros e
Oulras Unidades e 2081 servidores, aquisição de material de limpeza, higiene, cozinha, combustivel, alimentação, expediente e Medidas 1 17.000,00 580.000,00 597.000,00
equipamentos de material permanente, além de pagamentos totais para seu funcionamento.
Total Projeto/Atividade: 17.000,00 580.000,00 597.000,00
Proj.lAtiv.: 2082· Apoio e incentivo aos órgãos de controle social e defesa de direitos
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Apoiar as ações dos conselhos municipais ligados à Secretaria de Assistência Social, respeitando a Outras Unidades e 2082 legislação vigente, bem como as demais despesas que se fizerem necessárias para o bom andamento Medidas 5 300,00 16.700,00 17.000,00
dos trabalhos dos conselhos.
Total Projeto/Atividade: 300,00 16.700,00 17.000,00
Total do Programa 310.300,00 3.596.700,00 3.907.000,00
Total da Unidade 310.300,00 3.596.700,00 3.907.000,00
Unidade: 016· Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0060 - RONDON SOCIAL
Proj.lAtiv.: 2083 - Assistência à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Transferir recursos para unidades de atendimento a pessoas com deficiência - média ou alta Outras Unidades e 1 12.000,00 8.000,00 20.000,00 complexidade Medidas
Tótal Projeto/Atividade: 12.000,00 8.000,00 20.000,00
Proj.lAtiv.: 2084 - Centro de Atendimento à Família - CAF
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2084 Manutenção do CAF - Centro de Atendimento à Família, no bloco de atenção básica. Pessoas 350 644.000,00 1.930.000,00 2.574.000,00
Total Projeto/Atividade: 644.000,00 1.930.000,00 2.574.000,00
Proj.lAtiv.: 2085 - Programa de incentivo às organizações comunitárias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Auxiliar as associações de moradores na realização das festas anuais, realizar reformas e manutenção
das sedes das associações, regularização dos estatutos, apoiar ações dos clubes de mães; realização de
2085 miss e mister terceira idade, concurso de pratos entre clubes de mães, por meio de apoio com materiais e Pessoas 5500 99.000,00 175.000,00 274.000,00
sonorização, e demais ações importantes para a manutenção destas associações de moradores, clubes
de mães e clubes de idosos.
Total Projeto/Atividade: 99.000,00 175.000,00 274.000,00
Proj.lAtiv.: 2086 - Ações voltadas ao público do CADÚNICO - IGD PBF
1
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Desempenhar o programa CADÚNICOI bolsa família, para que as famílías possam superar a sítuação de
2086
vulnerabílídade e pobreza; realízação de cursos profissionalizantes, palestras e cursos para as famílias, Pessoas 4500 78.000,00 18.000,00 96.000,00 além de capa citações e aquisições de material permanente para a bom gerenciamento das ações que
também envolvem as Secretarias de Educação e Saúde nas condicional idades.
Total ProJeto/Atividade: 78.000,00 18.000,00 96.000,00
Proj.lAtiv.: 2087· Programa de benefícios eventuais· PSB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Atendimento às famílias de baixa renda através de concessão de benefícios, entre eles pequenas
2087
reformas, auxílio funeral, passagens para itinerantes, ou passagens para atender situações emergenciais; Pessoas 2400 636.000,00 40.000,00 676.000,00 aquisição de cestas básicas para distribuição às pessoas carentes, e outros benefícios importantes para a
população de baixa renda atendida pela Assistência Social e suas unidades.
Total Projeto/Atividade: 636.000,00 40.000,00 676.000,00
Proj.lAtiv.: 2088 • Manutenção do CRAS • Proteção Social Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, que realiza ações de orientação, Outras Unidades e 2088 prevenção e acompanhamento de indivíduos elou famílias que se encontram em situação de baixa renda; Medidas 2 140.000,00 700.000,00 840.000,00
atender a população que busca cadastro junto ao sistema do CADÚNICO do governo federal.
Total Projeto/Atividade: 140.000,00 700.000,00 840.000,00
Proj.lAtív.: 2089· Manutenção do CREAS· Proteção Social Especíal
cee, Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, que realiza ações de Outras Unidades e 1 120.000,00 220.000,00 340.000,00 orientação e acornpanhamento de indivíduos elou farnílias que se encontram com algum direito violado. Medídas
Total Projeto/Atividade: 120.000,00 220.000,00 340.000,00
Total do Programa 1.729.000,00 3.091.000,00 4.820.000,00
Total da Unidade 1.729.000,00 3.091.000,00 4.820.000,00
Unidade: 017 • Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa: 0060 • RONDON SOCIAL
Proj.lAtiv.: 6000 • Atendimento à criança, adolescente e jovem
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realização de ações voltadas ao atendimento prioritário para crianças, adolescentes e jovens do
municipio, através de ações em campanhas e convênios com entidades de atendimento; realizar parcerias
6000
com outras secretarias ou órgãos que visem o bem estar desta população; acompanhar, junto com o
Pessoas 3500 366.000,00 650.000,00 1.016.000,00 Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMOCA, projetos diversos, bem como
implantações de parques infantis e tudo que possa ser benefício ás crianças, adolescentes e jovens do
nosso município.
Total Projeto/Atividade: 366.000,00 650.000,00 1.016.000,00
Proj./Ativ.: 6001 - Acolhimento Institucional- Família acolhedora
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção da Casa Lar, estrutura que recebe crianças, adolescentes ou jovens em situação de víolação
6001
que, por determinação, foram retiradas das suas familias; manutenção do Programa Família Acolhedora, Pessoas 30 55.000,00 130.000,00 185.000,00
no qual a família cadastrada recebe em sua casa crianças, adolescentes ou jovens até a decisão final
para um novo destino, recebendo, por isso, uma bolsa mensal de auxílio financeiro.
Total Projeto/Atividade: 55.000,00 130.000,00 185.000,00
Total do Programa 421.000,00 780.000,00 1.201.000,00
Total da Unidade 421.000,00 780.000,00 1.201.000,00
Unidade: 018 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 0060 - RONDON SOCIAL
Proj.lAtiv.: 2090 - Atendimento à Pessoa Idosa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2090
Transferir recursos para unidades de acolhimento e atendimento a idosos; realizar ações de atenção ao
Pessoas 2300 300.000,00 232.000,00 532.000,00 idoso, dentro do que preconiza o Estatuto do Idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
Total Projeto/Atividade: 300.000,00 232.000,00 532.000,00
Total do Programa 300.000,00 232.000,00 532.000,00
Total da Unidade 300.000,00 232.000,00 532.000,00
Unidade: 019 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Programa: 0065 - MAIS HABITAÇÃO
Proj.lAtiv.: 2091 - Construção e reforma de unidades habitacionais urbanas e rurais e regularização de habitações
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Implantar novas unidades habitacionais, realizar reformas em parcerias com outros órgãos, na área
2091 urbana e rural, bem como regularização de unidades já entregues, beneficiando famílias de baíxa renda e Unidade 100 110.000,00 0,00 110.000,00
a população que busca a aquisição da casa própria.
f
Total Projeto/Atividade: 110.000,00 0,00 110.000,00
Total do Programa 110.000,00 0,00 110.000,00
Total da Unidade 110.000,00 0,00 110.000,00
Unidade: 020 - Secretaria Municipal de Mobilidade
Programa: 0070 - TRÂNSITO MAIS SEGURO
Proj./Ativ.: 2092 - Manutenção da Secretaria de Mobilidade
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das atividades rotineiras da secretaria; manutenção de veiculos, máquinas e equipamentos
utilizados nos serviços rotineiros da secretaria; coordenar as políticas públicas de interesse da pasta,
gerenciando a integração com as políticas sociais do município que interfiram nos assuntos de segurança, Outras Unidades e 2092 trânsito e modais de transporte; estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, Medidas 1 95.000,00 1.700.000,00 1.795.000,00
visando a ação integrada no município, inclusive com planejamento e integração das comunicações;
estabelecer políticas de parceria de segurança nas rodovias da região; colaborar com segurança de
eventos coordenados pelo município.
Total Projeto/Atividade: 95.000,00 1.700.000,00 1.795.000,00
Proj.lAtiv.: 2093 - Manutenção do Fundo municipal de Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Proceder o cumprimento da legislação de trânsito, sempre respeitando as deliberações do COETRAN - Outras Unidades e 6620 1.500,00 44.200,00 45.700,00
Conselho Municipal de Trânsito Medidas
Total Projeto/Atividade: 1.500,00 44.200,00 45.700,00
Proj.lAtiv.: 2094 - Manutenção da sinalização de trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção de máquinas e equipamentos utilizados na sinalização de trânsito; manter a sinalização viária
horizontal e vertical existente, pintura, tachas, placas, semáforos, acessos, entre outros; instalar placas de
2094
sinalização e identificação de ruas, distritos e localidades; implantar rotatórias, semáforos e demais Outras Unidades e 6620 450.300,00 131.280,00 581.580,00
dispositivos para melhoria da trafegabilidade; realizar adequações necessárias para garantir maior Medidas
segurança das vias, como fechamento de retornos irregulares, mudanças de preferenciais, sentido das
vias, dentre outras.
Total Projeto/Atividade: 450.300,00 131.280,00 581.580,00
Proj.lAtiv.: 2095 - Abrigos de passageiros e transporte coletivo urbano
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095
Manter e ampliar o número de abrigos de passageiros do transporte coletivo urbano; manter em operação Outras Unidades e 15 250.000,00 0,00 250.000,00
o serviço de transporte coletivo de passageiros. Medidas
Total Projeto/Atividade: 250.000,00 0,00 250.000,00
Jlt
-
Proj./Ativ.: 2096 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
Cód.Açao Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manter o quartel do Corpo de Bombeiros, de acordo com o convênio firmado entre o município e a
Secretaria de Estado da Segurança Pública, de forma a cooperar com recursos para aquisição,
2096
manutenção e renovação dos materiais destinados à segurança contra incêndios na área do município, Outras Unidades e 1 0,00 22.800,00 22.800,00 manutenção dos veículos cedidos ao município, de forma preventiva e corretiva; dotar de materiais para a Medidas
realização de suas atividades; coordenar as tarefas da Defesa Civil do municipio em conjunto com o
Corpo de Bombeiros; manter eventuais despesas administrativas da Defesa Civil do município.
Total Projeto/Atividade: 0,00 22.800,00 22.800,00
Proj.lAtiv.: 2097 - Educação no Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Instituir políticas públicas e campanhas com intuito de educar e conscientizar a população para um
2097 trânsito mais seguro; instruir sobre as consequências do consumo de entorpecentes e bebidas alcoólicas Pessoas 4000 0,00 5.700,00 5.700,00
aliados à direção.
Total ProJeto/Atividade: 0,00 5.700,00 5.700,00
Proj./Ativ.: 2098 - Manutenção da Rodoviária municipal Germano Bosenbecker
Cód.Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Manter a Rodoviária municipal Germano Bosenbecker; realizar melhorias na infraestrutura do imóvel; Outras Unidades e 1 140.000,00 450.000,00 590.000,00 coordenar e fiscalizar os permissionários e prestadores de serviços da rodoviária municipal. Medidas
Total Projeto/Atividade: 140.000,00 450.000,00 590.000,00
Proj./Ativ.: 2099 - Manutenção e revitalização da infraestrutura aeroportuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Realizar a manutenção da estrutura fisica que compõe o aeroporto municipal Rubem Berta; providenciar
as documentações solicitadas pelos órgãos governamentais reguladores dos serviços de aeroportos; Outras Unidades e 2099 elaborar projetos necessários para a manutenção do funcionamento do aeroporto; adequar-se as normas Medidas 1 75.000,00 470.000,00 545.000,00
do Ministério da Aeronáutica; coordenar e fiscalizar os permissionários e prestadores de serviço do
aeroporto municipal.
Total Projeto/Atividade: 75.000,00 470.000,00 545.000,00
Total do Programa 1.011.800,00 2.823.980,00 3.835.780,00
Total da Unidade 1.011.800,00 2.823.980,00 3.835.780,00
Unidade: 021 - Reserva de Contingência
Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 9000 - Reserva de Contingência
f ."
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fislca Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
9000
Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos Outras Unidades e
660.000,00 0,00 660.000,00 660.000,00 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Medidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 660.000,00 660.000,00
Total do Programa 0,00 660.000,00 660.000,00
Total da Unidade 0,00 660.000,00 660.000,00
Total do Órgão 163.585.520,00 118.825.180,00 282.410.700,00
Total Geral 163.585.520,00 118.825.180,00 282.410.700,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 29/06/2023, ás 16:33:13.
IPM Sistemas Lida
Atende.Net - WPL
v:2013.01
Identificador: WPL871101-285-NDYCNORBNWWMJV-0 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
29/06/2023
16:33:13 -03:00
t
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0001-AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS:
Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração pública municipal, inclusive da administração indireta, além de julgar anualmente as contas do Município, visando atender
as exigências e exercer competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município, na legislação municipal e no regimento interno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2000 • Manutenção da Câmara Municipal 11.000.000,001 -
1 11.000.000,001 00001 - Recursos Ordinários (Livres) 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Repasse financeiro I Outras Unidades e Medidas 111.000.000,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 11.000.000,001
1 I
IPM Sistemas Lida
Atende Net- WPl v'2013 01
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0004 - ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS:
Necessidade de Administração Geral; capacitar aproximadamente 80 servidores, assim como controlar contábil e financeiramente os recursos e todas as despesas de custeio administrativo da
Autarquia Municipal
AÇÕES VALOR RECURSOS
1101 • Infraestrutura geral da autarquia 828.000,001 .
I 807.000,001 00000· Recursos Livres I
I 21.000,001 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Percentual I Outras Unidades e Medidas 1100,0000 I
2301 • Manutenção dos serviços administrativos da autarquia I 6.926.250,001 -
I1 6.926.250,001 00000 - Recursos Livres 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Percentual I Outras Unidades e Medidas 1100,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 7.754.250,001
j ./'
IPM Sistemas LIda
Atende Net -\/\/PI v'?01301
Identificador \/\/PL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS:
Garantir as condições que permitam maior eficiência e produtividade na economia do município e dar cumprimento ao Plano de Governo; Implantar ações de modernização para eficiência e
transparência da gestão; promover transparência aos atos e fatos administrativos e levar ao conhecimento da comunidade rondonense os projetos implantados pela municipal idade;
Proporcionar suporte técnico e legal à administração municipal nas diversas ações de interesse do município, dando segurança jurídica à gestão;
Coordenar a Política de Planejamento e acompanhar da Execução Orçamentária do município; implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico; elaborar projetos para
solicitação de recursos ao governos federal e estadual e entidades não governamentais; realizar o acompanhamento do Plano Diretor.
Promover a eficiência dos serviços administrativos, apoiando os demais órgãos da administração pública municipal, bem como a manutenção e conservação do patrimônio e a seleção,
admissão e implementação da política de recursos humanos; integrar os processos de compras públicas; Efetuar a gestão de recursos humanos e das despesas com manutenção mínima (luz,
água, energia, informática e telecomunicações), dos serviços de terceiros, e das demais despesas necessárias ao funcionamento do Paço Municipal; Buscar a excelência dos processos
administrativos, identificando aqueles que podem ser revistos, reestruturados ou mesmo automatizados, com vistas a torná-Ios mais eficientes; Modernizar e integrar as tecnologias de
informação; Realizar ações de capacitação estratégica.
Promover a eficiência dos serviços públicos no setor fazendário, compreendendo o regular lançamento de arrecadação dos tributos municipais; promover o controle dos recursos financeiros
auferidos pelo município, e sua regular aplicação; realizar o registro contábil dos atos e fatos da administração e proceder a prestação de contas dos recursos de convênios e a prestação de
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; regular fiscalização dos contribuintes, objetivando aumento das receitas municipais; manter e gerir os recursos para dar condições e
garantir a continuidade das rotinas de trabalho e serviços postos à disposição dos contribuintes.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2001 • Manutenção da Secretaria de Gestão de Governo 4.600.000,00 -
I1 4.000.000,00 00000 - Recursos Livres I
I1 600.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Apoio administrativo I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2002 • Contribuições a instituições de apoio ao município 298.000,001 -
I 298.000,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Entidades parceiras IOutras Unidades e Medidas 15,0000 I
2003 • Divulgação de atos, fatos e obras governamentais 1.140.000,001 -
I 256.700,001 00000 - Recursos Livres I
I 883.300,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Setor mantido I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
I PM Sistemas LIda
Atende Net -INPL v·201 ~ 01
Identificador: INPL821101·285·NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS:
Garantir as condições que permitam maior eficiência e produtividade na economia do município e dar cumprimento ao Plano de Governo; Implantar ações de modernização para eficiência e
transparência da gestão; promover transparência aos atos e fatos administrativos e levar ao conhecimento da comunidade rondonense os projetos implantados pela municipal idade;
Proporcionar suporte técnico e legal à administração municipal nas diversas ações de interesse do município, dando segurança jurídica à gestão;
Coordenar a Política de Planejamento e acompanhar da Execução Orçamentária do município; implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico; elaborar projetos para
solicitação de recursos ao governos federal e estadual e entidades não governamentais; realizar o acompanhamento do Plano Diretor.
Promover a eficiência dos serviços administrativos, apoiando os demais órgãos da administração pública municipal, bem como a manutenção e conservação do patrimônio e a seleção,
admissão e implementação da política de recursos humanos; integrar os processos de compras públicas; Efetuar a gestão de recursos humanos e das despesas com manutenção mínima (luz,
água, energia, informàtica e telecomunicações), dos serviços de terceiros, e das demais despesas necessárias ao funcionamento do Paço Municipal; Buscar a excelência dos processos
administrativos, identificando aqueles que podem ser revistos, reestruturados ou mesmo automatizados, com vistas a torná-Ios mais eficientes; Modernizar e integrar as tecnologias de
informação; Realizar ações de capacitação estratégica.
Promover a eficiência dos serviços públicos no setor fazendário, compreendendo o regular lançamento de arrecadação dos tributos municipais; promover o controle dos recursos financeiros
auferidos pelo município, e sua regular aplicação; realizar o registro contábil dos atos e fatos da administração e proceder a prestação de contas dos recursos de convênios e a prestação de
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; regular fiscalização dos contribuintes, objetivando aumento das receitas municipais: manter e gerir os recursos para dar condições e
garantir a continuidade das rotinas de trabalho e serviços postos à disposição dos contribuintes.
AÇÕES VALOR I RECURSOS
2003 - Divulgação de atos, fatos e obras governamentais 1.140.000,001 -
11 256.700,001 00000 - Recursos Livres I
11 883.300.001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Setor mantido I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2004 - Manutenção da Controlado ria Geral 24.000,001 -
1 24.000,001 00000 - Recursos Livres 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Secretarias atendidas I Outras Unidades e Medidas 114,0000 I
2005 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 3.080.000,00 -
I 2.900.000,00 00000 - Recursos Livres I
I 180.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Am paro legal lOutras Unidades e Medidas 114,0000 I
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v·:>01301
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo" - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS:
Garantir as condições que permitam maior eficiência e produtividade na economia do município e dar cumprimento ao Plano de Governo; Implantar ações de modernização para eficiência e
transparência da gestão; promover transparência aos atos e fatos administrativos e levar ao conhecimento da comunidade rondonense os projetos implantados pela municipalidade;
Proporcionar suporte técnico e legal à administração municipal nas diversas ações de interesse do município, dando segurança jurídica à gestão;
Coordenar a Política de Planejamento e acompanhar da Execução Orçamentária do município; implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico; elaborar projetos para
solicitação de recursos ao governos federal e estadual e entidades não governamentais; realizar o acompanhamento do Plano Diretor.
Promover a eficiência dos serviços administrativos, apoiando os demais órgãos da administração pública municipal, bem como a manutenção e conservação do patrimõnio e a seleção,
admissão e implementação da política de recursos humanos; integrar os processos de compras públicas; Efetuar a gestão de recursos humanos e das despesas com manutenção mínima (luz,
água, energia, informática e telecomunicações), dos serviços de terceiros, e das demais despesas necessárias ao funcionamento do Paço Municipal; Buscar a excelência dos processos
administrativos, identificando aqueles que podem ser revistos, reestruturados ou mesmo automatizados, com vistas a torná-Ios mais eficientes; Modernizar e integrar as tecnologias de
informação; Realizar ações de capacitação estratégica.
Promover a eficiência dos serviços públicos no setor fazendário, compreendendo o regular lançamento de arrecadação dos tributos municipais; promover o controle dos recursos financeiros
auferidos pelo município, e sua regular aplicação; realizar o registro contábil dos atos e fatos da administração e proceder a prestação de contas dos recursos de convênios e a prestação de
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; regular fiscalização dos contribuintes, objetivando aumento das receitas municipais; manter e gerir os recursos para dar condições e
garantir a continuidade das rotinas de trabalho e serviços postos à disposição dos contribuintes.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2006 - Manutenção da Secretaria de Planejamento 4.076.900,00 -
2.700.000,00 00000 - Recursos Livres
650.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
726.900,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1 PRODUTO I UNID. MED. I META
I Apoio administrativo 1 Outras Unidades e Medidas 11,0000
2007 - Manutenção da Secretaria de Administração 9.440.500,00 -
8.000.000,00 00000 - Recursos Livres
70.500,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev.
870.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
500.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
1 PRODUTO 1 UNID. MED. I META I
1 Apoio administrativo 1 Pessoas 11,0000 1
IPM Sistemas Uda
Atende Net _1NP1 v'?QI3 01 f ldentificador: INPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS:
Garantir as condições que permitam maior eficiência e produtividade na economia do município e dar cumprimento ao Plano de Governo; Implantar ações de modernização para eficiência e
transparência da gestão; promover transparência aos atos e fatos administrativos e levar ao conhecimento da comunidade rondonense os projetos implantados pela municipalidade;
Proporcionar suporte técnico e legal à administração municipal nas diversas ações de interesse do município, dando segurança jurídica à gestão;
Coordenar a Política de Planejamento e acompanhar da Execução Orçamentária do município; implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico; elaborar projetos para
solicitação de recursos ao governos federal e estadual e entidades não governamentais; realizar o acompanhamento do Plano Diretor.
Promover a eficiência dos serviços administrativos, apoiando os demais órgãos da administração pública municipal, bem como a manutenção e conservação do patrimônio e a seleção,
admissão e implementação da política de recursos humanos; integrar os processos de compras públicas; Efetuar a gestão de recursos humanos e das despesas com manutenção mínima (luz,
água, energia, informática e telecomunicações), dos serviços de terceiros, e das demais despesas necessárias ao funcionamento do Paço Municipal; Buscar a excelência dos processos
administrativos, identificando aqueles que podem ser revistos, reestruturados ou mesmo automatizados, com vistas a torná-Ios mais eficientes; Modernizar e integrar as tecnologias de
informação; Realizar ações de capacitação estratégica.
Promover a eficiência dos serviços públicos no setor fazendário, compreendendo o regular lançamento de arrecadação dos tributos municipais; promover o controle dos recursos financeiros
auferidos pelo município, e sua regular aplicação; realizar o registro contábil dos atos e fatos da administração e proceder a prestação de contas dos recursos de convênios e a prestação de
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; regular fiscalização dos contribuintes, objetivando aumento das receitas municipais; manter e gerir os recursos para dar condições e
garantir a continuidade das rotinas de trabalho e serviços postos à disposição dos contribuintes.
I AÇÕES VALOR RECURSOS
2008 - Ações de Informatização 246.600,00 -
96.000,00 00000 - Recursos Livres
100.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
45.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
5.600,00 00514 - Indeniz. recebo por Bens Sinist. outr.areas
PRODUTO UNID. MED. I META I
Apoio administrativo Outras Unidades e Medidas 114,0000 I
2009 - Manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis 2.557.800,00 -
322.000,00 00000 - Recursos Livres
1.835.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
400.800,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Bens conservados I Outras Unidades e Medidas 14,0000 I
IPM Sistemas LIda
Atende Net - WPI v·?01301
Idenlificador: WPL821101-285·NDOSPMLKKTEVLL-O - Emilido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS:
Garantir as condições que permitam maior eficiência e produtividade na economia do município e dar cumprimento ao Plano de Governo; Implantar ações de modernização para eficiência e
transparência da gestão; promover transparência aos atos e fatos administrativos e levar ao conhecimento da comunidade rondonense os projetos implantados pela municipal idade;
Proporcionar suporte técnico e legal à administração municipal nas diversas ações de interesse do município, dando segurança jurídica à gestão;
Coordenar a Política de Planejamento e acompanhar da Execução Orçamentária do município; implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico; elaborar projetos para
solicitação de recursos ao governos federal e estadual e entidades não governamentais; realizar o acompanhamento do Plano Diretor.
Promover a eficiência dos serviços administrativos, apoiando os demais órgãos da administração pública municipal, bem como a manutenção e conservação do patrimônio e a seleção,
admissão e implementação da política de recursos humanos; integrar os processos de compras públicas; Efetuar a gestão de recursos humanos e das despesas com manutenção mínima (luz,
água, energia, informática e telecomunicações), dos serviços de terceiros, e das demais despesas necessárias ao funcionamento do Paço Municipal; Buscar a excelência dos processos
administrativos, identificando aqueles que podem ser revistos, reestruturados ou mesmo automatizados, com vistas a torná-Ios mais eficientes; Modernizar e integrar as tecnologias de
informação; Realizar ações de capacitação estratégica.
Promover a eficiência dos serviços públicos no setor fazendário, compreendendo o regular lançamento de arrecadação dos tributos municipais; promover o controle dos recursos financeiros
auferidos pelo município, e sua regular aplicação; realizar o registro contábil dos atos e fatos da administração e proceder a prestação de contas dos recursos de convênios e a prestação de
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; regular fiscalização dos contribuintes, objetivando aumento das receitas municipais; manter e gerir os recursos para dar condições e
garantir a continuidade das rotinas de trabalho e serviços postos à disposição dos contribuintes.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2010 - Reestruturação e Ampliação das Edificações do Parque de Exposições Álvaro Dias 425.000,00 -
I 105.000,00 00000 - Recu rsos Livres I
I 320.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Parque de exposições I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2011 - Manutenção da Secretaria de Fazenda 5.397.000,00 -
3.800.000,00 00000 - Recursos Livres
1.252.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
325.000,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
20.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Valor Monetário I Outras Unidades e Medidas 15.000.400,0000 J
TOTAL DO PROGRAMA: 31.285.800,001
IPM Sistemas Ltda
Alende Nel • \NPL v'2013 01
Identificador: \NPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O· Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0006 - EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
OBJETIVOS:
Melhorar a arrecadação sem a necessidade de criar ou majorar tributos. O município de Marechal Cândido Rondon encontra-se com sua legislação tributária defasada, sendo necessária
revisão e adaptações na mesma com base nos dispositivos legais federais vigentes. Possui estrutura material e humana precária para consecução dos objetivos deste programa, necessitando
de aperfeiçoamento contínuo dos recursos humanos, com o aporte dos insumos e investimentos. Atualmente, a cobrança dos tributos inscritos em dívida ativa é feita apenas via judicial, sendo
que a mesma é cara e leva muito tempo para ser recebida, pois depende do sistema judiciário.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2012 -Implantação e manutenção do Georeferenciamento I 140.000,001 -
11 140.000,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
[valor Monetário I Outras Unidades e Medidas 1140.000,0000 I
2013 - Cobrança por meio de Protesto de Certidões de Dívida Ativa 89.000,00 -
30.000,00 00000 - Recursos Livres
23.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
36.000,00 00510- Taxas - Exercicio Poder de Polícia
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Valor Monetário I Outras Unidades e Medidas 189.000,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 229.000,001
IPM Sistemas Ltda
Atende Nef . WPI v'?01301
Identificador: WPL821101·285·NDOSPMLKKTEVLL·O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0010 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVOS:
Promover o controle da amortização dos financiamentos e outros encargos da dívida consolidada do Município; promover a liquidação de débitos atrasados junto ao INSS; prover o pagamento
de pensões e aposentadorias; atender a legislação federal para formação do patrimônio do servidor público, tendo em vista a condição de empregador público; efetuar pagamento dos
precatórios de responsabilidade do município; proceder devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais.
AÇÕES VALOR RECURSOS
0001 - Amortização e encargos de operações de crédito 3.200.000,001 -
1 3.200.000,001 00000 - Recursos Livres 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META 1
I Valor Monetário I Outras Unidades e Medidas 12.835.000,0000 I
0002 - Amortização de dívida e contribuição para formação do PASEP 3.494.000,001 -
I1 3.169.000,001 00000 - Recursos Livres I
I1 325.000,001 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Valor Monetário .IOutras Unidades e Medidas 13.062.821,6800 I
0003 - Realizar o pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores inativos e dos pensionistas 3.820.000,001 -
1 3.820.000,001 00000 - Recursos Livres 1
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Valor Monetário I Outras Unidades e Medidas 13.147.300,0000 I
0004 - Pagamento de precatórios 2.320.000,001 -
1 2.320.000,001 00000 - Recursos Livres 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
IValor Monetário 1 Outras Unidades e Medidas 12.052.020,7600 I
f
IPM Sistemas Lida
Atende Net - WPI v·201301
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0010 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVOS:
Promover o controle da amortização dos financiamentos e outros encargos da dívida consolidada do Município; promover a liquidação de débitos atrasados junto ao INSS; prover o pagamento
de pensões e aposentadorias; atender a legislação federal para formação do patrimônio do servidor público, tendo em vista a condição de empregador público; efetuar pagamento dos
precatórios de responsabilidade do município; proceder devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais.
1 AÇÕES VALOR RECURSOS
0005 -Indenizações, restituições e custas judiciais 200.000,00 -
I1 40.000,00 00000 - Recursos Livres I
II 160.000,00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
[vator Monetário I Outras Unidades e Medidas 190.000,0000 I
0006 - Pagamento da dívida com o INSS 120.000,001 -
I 120.000,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Valor Monetário [outras Unidades e Medidas 144.667,6000 I
0007 - Débitos parcelados na RFB e Pensões da Codecar I 160.000,001 -
I1 160.000,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Valor Monetário I Outras Unidades e Medidas 1138.789,9600 I
TOTAL DO PROGRAMA: 13.314.000,001
IPM Sistemas LIda
Atende Net - WPI v·701~ 01
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-Q - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0015 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política municipal de educação, através da orientação de professores, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos e direção das escolas municipais
e CMEls; gerir a distribuição de merenda escolar; manter e aperfeiçoar o ensino básico oferecido pelo Município; promover o acesso de todas as crianças à escola e realizar ações que
contribuam para a erradicação do analfabetismo em qualquer idade; equipar e promover melhorias nos equipamentos de informática e tecnologias nos estabelecimentos de ensino da rede
municipal; estender a atuação dos CMEls aos 12 meses do ano e ampliar o atendimento; implantar gradativamente a educação em tempo integral.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1000 - Construção de Unidades Educacionais 266.000,00 -
10.000,00 00000 - Recursos Livres
6.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
250.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Escola construida / ampliada / reformada I Metros Quadrados 1400,0000 I
1001 - Cobertura de quadras 11.000,00 -
11 5.000,00 00000 - Recursos Livres I
II 6.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Quadra coberta I Metros Quadrados 1100,0000 I
2014 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação 1.170.000,001 -
I 250.000,001 00000 - Recursos Livres I
I 920.000,001 00104 - Educacao /25% sobre Impostos I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Apoio administrativo I Pessoas 11,0000 I
IPM Sistemas LIda
Atende Net-WPI v'701301
Idenlificador: WPL821101·285·NDOSPMLKKTEVLL·O· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0015 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política municipal de educação, através da orientação de professores, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos e direção das escolas municipais
e CMEls; gerir a distribuição de merenda escolar; manter e aperfeiçoar o ensino básico oferecido pelo Município; promover o acesso de todas as crianças à escola e realizar ações que
contribuam para a erradicação do analfabetismo em qualquer idade; equipar e promover melhorias nos equipamentos de informática e tecnologias nos estabelecimentos de ensino da rede
municipal; estender a atuação dos CMEls aos 12 meses do ano e ampliar o atendimento; implantar gradativamente a educação em tempo integral.
AÇÕES I VALOR I RECURSOS
2015 - Alimentação Escolar 2.708.500,00 -
800.000,00 00000 - Recursos Livres
550.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
620.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
738.500,00 00226 - Mde - Fnde Merenda Escolar - 33016-7
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
IAlunos atendidos lPessoas 15.400,0000 I
2016 - Manutenção das escolas municipais e centros de educaçao infantil 5.725.300,00 -
1.269.500,00 00000 - Recursos Livres
671.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
3.130.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
82.800,00 00105 - Alienacao de Bens da Educacao
462.000,00 00107 - Sala rio Educacao-22712-9
110.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Alunos atendidos 1 Pessoas 15.400,0000 1
IPM Sistemas LIda
Atende Net - INPI v'?01301
Identificador: INPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 2710612023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0015 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política municipal de educação, através da orientação de professores, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos e direção das escolas municipais
e CMEls; gerir a distribuição de merenda escolar; manter e aperfeiçoar o ensino básico oferecido pelo Município; promover o acesso de todas as crianças à escola e realizar ações que
contribuam para a erradicação do analfabetismo em qualquer idade; equipar e promover melhorias nos equipamentos de informática e tecnologias nos estabelecimentos de ensino da rede
municipal; estender a atuação dos CMEls aos 12 meses do ano e ampliar o atendimento; implantar gradativamente a educação em tempo integral.
I AÇÕES VALOR I RECURSOS
2017 - Manutenção do Ensino Básico - FUNDEB 58.660.000,00 -
9.000.000,00 00000 - Recursos Livres
31.100.000,00 00101 - FUNDEF 60%
5.000.000,00 00102 - FUNDEF 40%
5.540.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
7.720.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
300.000,00 00247 - FUNDEB - Comp. União VAAR
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
IAlunos atendidos I Pessoas 15.400,0000 I
2018 - Transporte Escolar 3.021.000,00 -
330.000,00 00000 - Recursos Livres
260.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
470.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
470.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
700.000,00 00235 - Pete - Transp. Escolar Res. 777/2013
171.000,00 00244 - PNATE - FNDE Prog. Nac. Transp. Escolar
620.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. META I
I Alunos atendidos I Pessoas 3.050,0000 I
IPM Sistemas LIda
Atende Net -IM'I v'201301
Idenlificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0015 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política municipal de educação, através da orientação de professores, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos e direção das escolas municipais
e CMEls; gerir a distribuição de merenda escolar; manter e aperfeiçoar o ensino básico oferecido pelo Município; promover o acesso de todas as crianças à escola e realizar ações que
contribuam para a erradicação do analfabetismo em qualquer idade; equipar e promover melhorias nos equipamentos de informática e tecnologias nos estabelecimentos de ensino da rede
municipal; estender a atuação dos CMEls aos 12 meses do ano e ampliar o atendimento; implantar gradativamente a educação em tempo integral.
AÇÕES VALOR I RECURSOS
2019 - Manutenção da Educação Infantil 5.021.920,00 -
2.000.195,00 00000 - Recursos Livres
640.000,00 00103 - Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
1.073.725,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
1.158.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
150.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
IAlunos atendidos I Pessoas 12.500,0000 I
2020 - Educação de Jovens e Adultos - Erradicação do analfabetismo I 12.600,001 -
11 12.600,001 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos I
I PRODUTO I UNID. MED. META
[Alunos atendidos I Pessoas 90,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 76.596.320,001
IPM Sistemas LIda
Atende Net - WPI v·201301
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVOS:
Necessidade de administrar o Saneamento em geral, como a produção e distribuição de água potável para manter aproximadamente 45.000 pessoas; capacitar aproximadamente 80
servidores, operacionalizar o sistema de esgoto, controlar a frota de veículos e máquinas; controlar a qualidade da água servida à população e manter em ordem as edificaçóes da autarquia
AÇÕES VALOR RECURSOS
1102 - Aquisição de veículos e máquinas 291.000,001 -
I 270.000,001 00000 - Recursos Livres I
I 21.000,001 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos I
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Veiculos IUnidade 13,0000 1
1103 -Infraestrutura no sistema de abastecimento de água no municipio 4.655.250,001 -
I1 4.635.250,001 00000 - Recursos Livres I
I1 20.000,001 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos I
l PRODUTO I UNID. MED. I META I
I ligações de água I Outras Unidades e Medidas 1550,0000 I
1104 - Construção de sistema de coleta/afastamento e tratamento esgoto 3.912.000,001 -
I 3.912.000,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I ligações de esgoto I Outras Unidades e Medidas 11.000,0000 I
1105 - Programa e construção de cisternas 52.500,001 -
I 52.500,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO UNID. MED. META
I Percentual Outras Unidades e Medidas 100,0000
f ~f
IPM Sistemas LIda
Atende Net - \NPI v'201 ~ 01
Identificador: \NPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVOS:
Necessidade de administrar o Saneamento em geral, como a produção e distribuição de água potável para manter aproximadamente 45.000 pessoas; capacitar aproximadamente 80
servidores, operacionalizar o sistema de esgoto, controlar a frota de veículos e rnáquinas: controlar a qualidade da água servida á população e manter em ordem as edificações da autarquia
AÇÕES VALOR RECURSOS
2302 - Manutenção da frota de veiculos e máquinas 570.000,001 -
I 570.000,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Percentual I Outras Unidades e Medidas 1100,0000 I
2303 - Manutenção do Sistema de abastecimento de água no município 14.362.750,00 I -
I 14.362.750,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Percentual I Outras Unidades e Medidas 1100,0000 I
2304 - Manutenção do Sistema de coleta e tratamento de esgoto 1.764.250,001 -
I 1.764.250,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Pe rcentual [outras Unidades e Medidas 1100,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 25.607.750,001
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v"?01301
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0020 - ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVOS:
Promover o acesso da população às atividades esportivas e de lazer; promover o desenvolvimento do setor esportivo do Município; propiciar aos usuários do Estádio Municipal e Ginásio uma
estrutura física adequada à suas atividades; desenvolver o espírito esportivo nos atletas e apoiar sua participação em eventos oficiais; promover a ocupação das áreas de lazer com a realização
de eventos visando incentivar o esporte comunitário e o lazer; incrementar e aumentar o trabalho desenvolvido em categorias de base nas modalidades objetivando a participação em eventos
esportivos a nível regional, estadual e nacional e com isso fomentar maior participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos na realização de práticas esportivas; dinamizar atividades
que promovam o lazer e uma melhor qualidade de vida.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2021 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer 2.050.000,00 -
I1 1.900.000,00 00000 - Recursos Livres I
I1 150.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Secretaria mantida I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2022 - Manutenção da infraestrutura esportiva do município 603.500,00 -
I1 170.000,00 00000 - Recursos Livres I
I1 433.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional J
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Ginásio, estádio, mini-ginásios e quadras 1 Outras Unidades e Medidas 123,0000 I
2023 - Promover e particípar de competições oficiais, amadoras e atividades de lazer 1.335.000,001 -
I 500.000,001 00000 - Recursos Livres J
I 835.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
1 Alunos atendidos I Pessoas 1650,0000 I
2024 - Implantação e manutenção da Fundação do Esporte 2.000,001 -
I 2.000,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
~ I
IPM Sistemas LIda
AtendA NAt - WPI v·?01301
TOTAL DO PROGRAMA: 3.990.500,001
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-Q - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - CULTURA PARA TODOS
OBJETIVOS:
Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada por meio de apoio e promoção de projetos de arte e cultura, garantindo assim o acesso a todos aqueles que desejarem usufruir de forma
plural, democrata e includente; proporcionar à população rondonense acesso à cultura através da oferta das mais diversas atividades artístico-culturais, da oferta de livros, revistas e
compêndios para leitura e consulta e também do incentivo à leitura; incentivar a participação da comunidade na Escola Municipal de Artes; construir, restaurar e conservar monumentos e
patrimônio histórico, levando em conta o patrimônio material e imaterial do município; promover ações de fomento à cultura no Município; fomentar a ocupação dos espaços culturais, ampliando
o acesso e a fruição dos bens e serviços culturais.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1002 -Implantação e acompanhamento da obra de Construção do Teatro Municipal 902.300,00 -
II 10.000,00 00000 - Recursos Livres I
II 892.300,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Percentual I Outras Unidades e Medidas 190,0000 I
2025 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Cultura 1.760.000,00 -
I1 1.700.000,00 00000 - Recursos Livres I
I1 60.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
PRODUTO I UNID.MED. I META I
Secretaria mantida I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2026 - Manutenção da Escola Municipal de Artes 587.400,001 -
I 483.400,001 00000 - Recursos Livres I
I 104.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I População atendida I Pessoas 1750,0000 I
2027 - Promoção e apoio às atividades culturais 860.000,00 -
I 400.000,00 00000 - Recursos Livres I
I 460.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO UNID. MED. META I I População atendida Pessoas 7.500,0000 I
/':
IPM Sistemas LIda / ~
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
Atende Nat - WPI v'?013 01
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Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - CULTURA PARA TODOS
OBJETIVOS:
Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada por meio de apoio e promoção de projetos de arte e cultura, garantindo assim o acesso a todos aqueles que desejarem usufruir de forma
plural, democrata e includente; proporcionar à população rondonense acesso à cultura através da oferta das mais diversas atividades artístico-culturais, da oferta de livros, revistas e
compêndios para leitura e consulta e também do incentivo à leitura; incentivar a participação da comunidade na Escola Municipal de Artes; construir, restaurar e conservar monumentos e
patrimônio histórico, levando em conta o patrimônio material e imaterial do município; promover ações de fomento à cultura no Município; fomentar a ocupação dos espaços culturais, ampliando
o acesso e a fruição dos bens e serviços culturais.
I AÇÕES VALOR RECURSOS
2028 - Manutenção de bibliotecas e atualização do acervo 69.600,00 -
I1 41.100,00 00000 - Recursos Livres I
t 28.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Biblioteca I Outras Unidades e Medidas 12,0000 I
2029 - Manutenção e melhorias no Museu Padre Ernesto José Gaertner 50.000,001 -
I 20.000,001 00000 - Recursos Livres I
I 30.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Museu I Outras Unidades e Medidas 11,0000 J
2030 - Conservação dos Monumentos e Patrimônio Histórico 24.600,001 -
1 24.600,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
IPatrimônio histórico I Outras Unidades e Medidas 110,0000 1
2031 - Manutenção do Teatro Municipal 14.100,001 -
1 14.100,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Teatro Municipal I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
IPM Sistemas Ltda
Atende Net • WPI v'?01301
Identificador: WPL8211 01·285·NDOSPMLKKTEVLL-0 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEI RA 27/06/202311:03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - CULTURA PARA TODOS
OBJETIVOS:
Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada por meio de apoio e promoção de projetos de arte e cultura, garantindo assim o acesso a todos aqueles que desejarem usufruir de forma
plural, democrata e includente; proporcionar à população rondonense acesso à cultura através da oferta das mais diversas atividades artístico-culturais, da oferta de livros, revistas e
compêndios para leitura e consulta e também do incentivo à leitura; incentivar a participação da comunidade na Escola Municipal de Artes; construir, restaurar e conservar monumentos e
patrimônio histórico, levando em conta o patrimônio material e imaterial do município; promover ações de fomento à cultura no Município; fomentar a ocupação dos espaços culturais, ampliando
o acesso e a fruição dos bens e serviços culturais.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2032 - Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Culturais 18.000,001 -
1 18.000,001 00505 - Royallies Tratado de Itaipu 8inacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META
I Conselho mantido I Outras Unidades e Medidas 11,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 4.286.000,00 1
j
IPM Sislemas LIda
Atende Net - VllPI v·?01301
Identificador: VllPL821101·285·NDOSPMLKKTEVLL·0· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311:03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0028 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS:
Desenvolver o recolhimento da contribuição ao PASEP sobre o faturamento mensal da Autarquia. Pagamento de Precatórios.
AÇÕES VALOR RECURSOS
0010 - Pagamento de precatórios 68.000,001 -
I 68.000,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Percentual I Outras Unidades e Medidas 1100,0000 I
0011 - Contribuição Patrimônio do servidor público - PASEP I 260.000,001 -
11 260.000,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Percentual I Outras Unidades e Medidas 1100,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 328.000,001
f
IPM Sistemas LIda
Atende Net - WPI v·201301
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11- Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0030 - RONDON EMPREENDEDOR
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política municipal de indústria, comércio e emprego, promovendo ações que visem o desenvolvimento local; incentivo aos comércios, indústrias e prestadores
de serviços; realizar cursos de capacitação profissional, para qualificação da mão de obra por meio de parcerias; promover a divulgação do Município e o seu potencial econômico e social;
priorizar a instalação de pequenas empresas, incentivando o empreendedorismo e a inovação.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2033 • Manutenção do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 2.730.750,00 -
I 2.400.000,00 00000 - Recursos Livres I
I 330.750,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
l PRODUTO I UNID. MED. I META I I Secretaria mantida I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2034· Construção, Manutenção e Melhorias nas Incubadoras Industriais I 70.500,001 -
I1 70.500,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Incubadoras industriais I Outras Unidades e Medidas 135,0000 I
2035 - Manutenção e melhorias nos Parques Industriais 41.600,001 -
I 41.600,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. META I
lParque industrial I Outras Unidades e Medidas 4,0000 I
2036 - Ações Voltadas ao Desenvolvimento Econômico Sustentável 468.500,00 -
!I 27.500,00 00000· Recursos Livres I
I 441.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META
I Empresas atendidas I Outras Unidades e Medidas 13.400,0000
j
IPM Sistemas LIda
Atende Net - \l\lP1 v'?013 01
Identificador: \l\lPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311:03:21-03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 23 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0030 - RONDON EMPREENDEDOR
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política municipal de indústria, comércio e emprego, promovendo ações que visem o desenvolvimento local; incentivo aos comércios, indústrias e prestadores
de serviços; realizar cursos de capacitação profissional, para qualificação da mão de obra por meio de parcerias; promover a divulgação do Município e o seu potencial econômico e social;
priorizar a instalação de pequenas empresas, incentivando o empreendedorismo e a inovação.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2037 - Ações de apoio ao PTI 173.200,001 -
1 173.200,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Empresas atendidas I Outras Unidades e Medidas 185,0000 I
2038 - Incentivos para instalação, ampliação e revitalização de empresas 17.000,001 -
1 17.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. META I
I Empresas atendidas I Outras Unidades e Medidas 5,0000 I
2039 - Manutenção do CEMEP 118.000,001 -
1 118.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
ICemep I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2040 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal do Trabalho 11.025,001 -
1 11.025,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Fundo mantido I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2041 - Manutenção do PROCON 213.500,001 -
I 126.800,001 00000 - Recursos Livres I
I 86.700,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Contribuintes atendidos I Pessoas 1650,0000 I
IPM Sistemas Lida
Atende Nat. WPI v·201~ 01
Identificador: WPL821101·285·NDOSPMLKKTEVLL-O· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311:03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 24 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0030 - RONDON EMPREENDEDOR
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política municipal de indústria, comércio e emprego, promovendo ações que visem o desenvolvimento local; incentivo aos comércios, indústrias e prestadores
de serviços; realizar cursos de capacitação profissional, para qualificação da mão de obra por meio de parcerias; promover a divulgação do Município e o seu potencial econômico e social;
priorizar a instalação de pequenas empresas, incentivando o empreendedorismo e a inovação.
I AÇÕES
TOTAL DO PROGRAMA:
VALOR RECURSOS I
l 3.844.075,00 I
IPM Sistemas LIda
! Atende Net - WPI v'?013 01
Identificador WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 25 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0035 - PRODETUR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVOS:
Divulgar o potencial turístico do Município; promover o desenvolvimento do turismo ecológico; apoiar as ações de divulgação dos atrativos turísticos do município; fomentar o turismo local e
regional, visando o incremento de renda, notadamente dos pequenos e médios empreendimentos; organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas, alinhando
os investimentos a um modelo de desenvolvimento turístico local, buscando a geração de emprego e renda para a população local; ampliar os investimentos relacionados à recuperação e à
valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover e melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos. Manter o Conselho Municipal do Turismo,
custeando despesas dos Conselheiros, caso necessário.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2042 - Manutenção e fomento ao turismo 247.200,00 -
II 170.000,00 00000 - Recursos Livres I
I1 77.200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Departamento mantido I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2043 - Realização de eventos do calendário turístico 480.000,001 -
I 150.000,001 00000 - Recursos Livres I
I 330.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. META I
I Eventos I Outras Unidades e Medidas 10,0000 I
2044 - Realização da Oktoberfest 3.400,001 -
I 1.700,001 00000 - Recursos Livres
1 1.700,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
Lturistas I Outras Unidades e Medidas 135.000,0000 I
2045 - Manutenção e remodelação do Parque de Lazer de Porto Mendes 1.238.025,001 -
I1 500.000,001 00000 - Recursos Livres I
I1 738.025,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
1 PRODUTO 1 UNID. MED. I META I I Parque de lazer I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
rv
IPM Sistemas Ltda Gf
~
Identificador: WPL8211D1-285-NOCSPMLKKTEVLL-D - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311:03:21 -03:00
Atende Net - WPI. v'2013 01
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 26 I 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0035 - PRODETUR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVOS:
Divulgar o potencial turístico do Município; promover o desenvolvimento do turismo ecológico; apoiar as ações de divulgação dos atrativos turísticos do município; fomentar o turismo local e
regional, visando o incremento de renda, notadamente dos pequenos e médios empreendimentos; organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas, alinhando
os investimentos a um modelo de desenvolvimento turístico local, buscando a geração de emprego e renda para a população local; ampliar os investimentos relacionados à recuperação e à
valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover e melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos. Manter o Conselho Municipal do Turismo,
custeando despesas dos Conselheiros, caso necessário.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2046 - Realização da ExpoRondon 6.000,001 -
1 6.000,001 00000 - Recursos Livres 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I turistas I Outras Unidades e Medidas 1120.000,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 1.974.625,00 1
f
IPM Sistemas Lida
Atende Net - VllPL v'?013 01
Idenlificador: VllPL821101·285·NOOSPMLKKTEVLL·O· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 27 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0040 - FOMENTO AGROPECUÁRIO
OBJETIVOS:
Coordenação geral das ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário; proporcionar aos produtores rurais melhores condições para correção do solo, diversificação da produção
primária, aumento da produção animal e o consequente aumento da produtividade; atender aos produtores rurais com equipamentos e maquinário; proporcionar melhores condições físicas para
a realização de feiras e exposições agropecuárias; fomentar e apoiar projetos de incentivo, visando promover o desenvolvimento do pequeno agricultor através de parcerias com entidades do
setor; realizar eventos de promoção agropecuária, para divulgação da produção local.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1003 - Construção e manutenção de abastecedouros comunitários 55.100,001 -
1 55.100,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. META I I Abastecedouros I Outras Unidades e Medidas 3,0000 I
1004 - Aquisição de patrulha agricola e equipamentos pesados 497.200,001 -
I1 123.700,001 00000 - Recursos Livres I
I1 373.500,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
PRODUTO UNID. MED. META
Motoniveladora Unidade 0,0000
Caminhões Unidade 1,0000
pá carregadeira Unidade 0,0000
2047 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável 6.320.200,00 -
4.860.000,00 00000 - Recursos Livres
219.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
140.500,00 00510- Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.100.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
I PRODUTO I UNID. MED. I META
I Secretaria mantida I Outras Unidades e Medidas 11,0000
I IPM Sistemas LIda
Atende Net .\/\/PI v'?013 01
tdentificador: \/\/PL821101-285-NOOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA StMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo" - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0040 - FOMENTO AGROPECUÁRIO
OBJETIVOS:
Coordenação geral das ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário; proporcionar aos produtores rurais melhores condições para correção do solo, diversificação da produção
primária, aumento da produção animal e o consequente aumento da produtividade; atender aos produtores rurais com equipamentos e maquinário; proporcionar melhores condições físicas para
a realização de feiras e exposições agropecuárias; fomentar e apoiar projetos de incentivo, visando promover o desenvolvimento do pequeno agricultor através de parcerias com entidades do
setor; realizar eventos de promoção agropecuária, para divulgação da produção local.
I AÇÕES VALOR RECURSOS
2048 - Incentivo ao plantio orgânico, hortas comunitárias e escolares - Diversificação da produção 35.300,001 -
1 35.300,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Contribuintes atendidos I Pessoas 1130,0000 I
2049 - Convênio Unioeste, Emater, Seab e Outras Entidades 67.300,001 -
1 67.300,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I pessoas atendidas I Pessoas 11.700,0000 I
2050 - Ações para conservação e correção de solo; Agricultura de precisão 387.700,001 -
275.700,001 00000 - Recursos Livres I
112.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO UNID. MED. I META I I Produtores atendidos Pessoas 1180,0000 I
2051 - Incentivo para construções zootécnicas rurais 375.400,00 -
I1 165.400,00 00000 - Recursos Livres I
II 210.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META
I Contribuintes atendidos I Pessoas 160,0000
IPM Sistemas LIda
Atende Net - \NPI v'?01301
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 29 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0040 - FOMENTO AGROPECUÁRIO
OBJETIVOS:
Coordenação geral das ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário; proporcionar aos produtores rurais melhores condições para correção do solo, diversificação da produção
primária, aumento da produção animal e o consequente aumento da produtividade; atender aos produtores rurais com equipamentos e maquinário; proporcionar melhores condições físicas para
a realização de feiras e exposições agropecuárias; fomentar e apoiar projetos de incentivo, visando promover o desenvolvimento do pequeno agricultor através de parcerias com entidades do
setor; realizar eventos de promoção agropecuária, para divulgação da produção local.
I AÇÕES VALOR RECURSOS
2052 - Incentivos para melhoria da produção animal 133.500,001 -
1 133.500,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Contribuintes atendidos I Pessoas 1140,0000 I
2053 - Manutenção e conservação da frota 3.146.500,00 -
355.500,00 00000 - Recursos Livres
11.000,00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos
2.080.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
700.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Veiculas I Unidade 133,0000 I
2054 - Realização da ExpoPecuária e melhorias no Parque de Exposições 89.000,001 -
1 89.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
I PRODUTO UNID. MED. I META I I Eventos Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2055 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário 3.000,001 -
1 3.000,001 00000 - Recursos Livres 1
I PRODUTO UNID. MED. I META I I Fundo mantido Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 11.110.200,001
IPM Sistemas LIda
Atende Net . VllPL v'2013 01
Identificador: VllPL8211 01-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 30 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0045 - RONDON SUSTENTÁVEL
OBJETIVOS:
Contribuir para conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente; promover a recuperação, conservação e sustentabilidade de áreas verdes e arborização
pública, obedecendo ao plano de arborização, oferecendo à população rondonense melhores condições de vida e de saúde; dotar o município de infraestrutura paisagística; propiciar aos
produtores rurais instrumentos para impedir a poluição do solo e dos rios; proteger rios, córregos e nascentes contra os riscos causados pelo desmatamento, realizando a recomposição de
matas ciliares e por consequência promover a proteção do meio ambiente; promover a continuidade de projetos ambientais em andamento, nos campos dos resíduos sólidos, recursos hídricos,
proteção e recuperação de nascentes, conservação de solos e recomposição de mata ciliar; realizar a destinação adequada de resíduos; realizar o gerenciamento e fiscalização da coleta,
reciclagem pela administração direta ou através de terceiros e a adequada destinação dos resíduos urbanos e rurais reduzindo os impactos ambientais; proporcionar melhor qualidade de vida à
população através da execução dos serviços de limpeza pública.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1201 - Coleta e disposição de lixo domiciliar, coleta seletiva e manutenção do aterro sanitário 4.000.750,00 -
100,00 00000 - Recursos Livres
650,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
4.000.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Resíduos sólidos I Outras Unidades e Medidas 111.600,0000 I
1202 - Varrição de logradouros públicos e limpeza de imóveis 2.092.200,001 -
I 1.720.000,001 00000 - Recursos Livres J
I 372.200,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. META I
I pessoas atendidas I Pessoas 57.000,0000 I
2056 - Manutenção do Horto Municipal 67.500,001 -
I 67.500,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Mudas produzidas I Outras Unidades e Medidas 15.750,0000 I
IPM Sistemas LIda
Atende Net . WPI v'201301
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-Q - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo" - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 31 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0045 - RONDON SUSTENTÁVEL
OBJETIVOS:
Contribuir para conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente; promover a recuperação, conservação e sustentabilidade de áreas verdes e arborização
pública, obedecendo ao plano de arborização, oferecendo à população rondonense melhores condições de vida e de saúde; dotar o município de infraestrutura paisagística; propiciar aos
produtores rurais instrumentos para impedir a poluição do solo e dos rios; proteger rios, córregos e nascentes contra os riscos causados pelo desmatamento, realizando a recomposição de
matas ciliares e por consequência promover a proteção do meio ambiente; promover a continuidade de projetos ambientais em andamento, nos campos dos resíduos sólidos, recursos hídricos,
proteção e recuperação de nascentes, conservação de solos e recomposição de mata ciliar; realizar a destinação adequada de resíduos; realizar o gerenciamento e fiscalização da coleta,
reciclagem pela administração direta ou através de terceiros e a adequada destinação dos resíduos urbanos e rurais reduzindo os impactos ambientais; proporcionar melhor qualidade de vida à
população através da execução dos serviços de limpeza pública.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2057 - Implantação e manutenção de praças, parques e jardins; arborização pública e gestão do Ecoponto 1.510.600,00 -
724.100,00 00000 - Recursos Livres
380.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
220.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
36.500,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
150.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
I PRODUTO I UNID. MED. I META
I Praças mantidas I Outras Unidades e Medidas 110,0000
2058 - Práticas conservacionistas de água e solo e manutenção do Condominio de Agroenergia 22.000,001 -
1 22.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
L PRODUTO UNID. MED. META I
I Convênio mantido Outras Unidades e Medidas 1,0000 I
2059 - Manutenção do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente 9.650,00 -
8.800,00 00008 - Receita de Multas Meio Ambiente I
850,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
PRODUTO I UNID. MED. META I
Conselho mantido I Outras Unidades e Medidas 1,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 7.702.700,001
IPM Sistemas LIda
Atende Net • WPI. v'2013 01
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 32 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção
da rede de saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades
Básicas de Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de
medicamentos que compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estruturar os diversos setores, para atendimento
acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de
vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média
complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite
Materno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1005 - Implantação do Esgotamento Sanitário 150,001 -
I 150,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Rede de esgoto I Metros Quadrados 1100,0000 I
1006 - Ampliação do Sistema de Captação de Água I 150,001 -
I1 150,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO UNID. MED. I META
I poços artesianos Unidade 11,0000
1007 - Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde 22.400,00 -
100,00 00000 - Recursos Livres
100,00 00303 - Saude / Percenl.vinculado S/rec.imposl.
22.000,00 00304 - Alienação de ativos Saude
200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META _I
I Obra construída/ampliada I Metros Quadrados 1130,0000 I
IPM Sistemas LIda
Atende Net • \NPI v'?01301
Identificador: \NPL8211 01-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 33 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção
da rede de saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades
Básicas de Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de
medicamentos que compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estruturar os diversos setores, para atendimento
acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de
vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média
complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite
Materno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde 5.514.700,001 -
I 5.500.000,001 00000 - Recursos Livres I
I 14.700,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
PRODUTO UNID. MED. META I
Apoio administrativo Outras Unidades e Medidas 1,0000 I
2061 - Manutenção e ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti 16.650.600,00 -
8.999.805,00 00000 - Recursos Livres
5.870.795,00 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost.
700.000,00 00396 - Aihs Sus
1.080.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Leitos I Pessoas 142,0000 I
2062 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento e da Unidade de Suporte Básico - SAMU 14.050.000,00 -
7.500.000,00 00000 - Recursos Livres
4.500.000,00 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost.
2.050.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I pacientes atendidos I Pessoas 128.125,0000 I
4- Jt IPM Sistemas Ltda .../ I Identificador: WPL821 101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311:03:21 -03:00
Atende Net • WPI v'2013 01
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 34 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção
da rede de saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades
Básicas de Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de
medicamentos que compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estruturar os diversos setores, para atendimento
acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de
vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média
complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite
Materno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2063 -Ampliação da Estratégia Saúde da Família e Manutenção das Unidades Básicas de Saúde e da 13.098.200,00 - Clínica da Mulher e da Criança.
1.350.000,00 00000 - Recursos Livres
5.770.000,00 00303 - Saude 1 Percenl.vinculado S/rec.imposl.
160.000,00 00395 - Atenção Básica Estadual
270.200,00 00408 - FNS Custeio AI. Bas. - Prog. informo UBS Porto 3589/2019
2.990.000,00 00411 - FNS Porto 172/2020 Incenl. Financ. APS - capo ponderada
580.000,00 00412 - FNS Porto 172/2020 Incenl. Financ. APS - desempenho
64.000,00 00413 - FNS Porto 2979/2020 -Incenl. para ações estratégicas
964.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
950.000,00 01027 - Transf. FNS - folha ACS
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Atendimentos I Outras Unidades e Medidas 176.040,0000 I
IPM Sistemas LIda
Atende Net , WPL v'2013 01
Identificador: WPL821101-285·NDOSPMLKKTEVLL·O· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 35 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção
da rede de saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades
Básicas de Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de
medicamentos que compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estruturar os diversos setores, para atendimento
acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de
vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média
complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite
Materno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2064 - Manutenção do Centro Integrado de Saúde 9.062.000,00 -
2.800.000,00 00000 - Recursos Livres
4.090.000,00 00303 - Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
786.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
426.000,00 00411 - FNS Porto 172/2020 Incent. Financ. APS - capo ponderada
300.000,00 00415 - BPA - Boletim de Produção Amb. - Repasse Estadual
(Serv. Prest. SUS)
660.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Atendimentos I Outras Unidades e Medidas 129.068,0000 J
2065 - Conclusão e Manutenção da Central de Medicamentos e da Farmácia Básica 4.630.000,00 -
1.740.000,00 00000 - Recursos Livres
540.000,00 00303· Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
2.350.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
Atendimento/visita Outras Unidades e Medidas 24.000,0000
IPM Sistemas LIda
Atende Net - V\JPl v·2013 01
Identificador: WPL821101-285-NOOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 36 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção
da rede de saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades
Básicas de Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de
medicamentos que compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estruturar os diversos setores, para atendimento
acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de
vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média
complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite
Materno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2066 - Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Saúde 4.406.000,00 -
2.830.000,00 00000 - Recursos Livres
650.000,00 00303 - Saude I Percenl.vinculado S/rec.imposl.
926.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Veiculos I Unidade 158,0000 I
2067 - Manter e ampliar o atendimento psiquiátrico através do CAPS 1.300.000,00 -
350.000,00 00000 - Recursos Livres
860.000,00 00303 - Saude I Percenl.vinculado S/rec.imposl.
90.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
Atendimentos Outras Unidades e Medidas 2.416,0000
2068 - Manutenção do Conselho Municipal de saúde e apoio às ações de controle social - SUS 21.300,001 -
1 21.300,001 00303 - Saude I Percenl.vinculado S/rec.impost. 1
I PRODUTO UNID. MED. META
IApoiO administrativo Outras Unidades e Medidas 1,0000
IPM Sistemas LIda
Atende Ne! • \NPI v·?Q1301
Identificador: \NPLB21101-2B5-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção
da rede de saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades
Básicas de Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de
medicamentos que compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estruturar os diversos setores, para atendimento
acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de
vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média
complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite
Materno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2069 - Manutenção do Consórcio - CONSAMU 10.616.000,00 -
4.000.000,00 00000 - Recursos Livres
3.500.000,00 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost.
1.026.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
1.350.000,00 00926 - Transferências FMS Cascavel x CONSAMU
740.000,00 01054 - Consamu - rec. federais FMS Cascavel
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
IAtendimentos I Outras Unidades e Medidas 14.400,0000 I
2070 - Manutenção e ampliação do CISCOPAR 5.090.000,00 -
4.100.000,00 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost.
550.000,00 00369 - Servo Prestados Sus/faturamentos Aih S
250.000,00 00942 - Transferência - FMS TOLEDO X CAPS AO 111
190.000,00 01055 - Ciscopar - rec. federais FMS Toledo
I PRODUTO UNID. MED. META I
I Procedimentos Outras Unidades e Medidas 72.209,0000 I
IPM Sistemas LIda
Atende Net _ WPI v'201301
Identificador: WPL821101-285-NOOSPMLKKTEVLL-O- Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :03:21 -03:00
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Anexo" - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção
da rede de saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades
Básicas de Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de
medicamentos que compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estrutura r os diversos setores, para atendimento
acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de
vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média
complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite
Materno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2071 - Manutenção dos atendimentos especializados 1.190.200,00 -
200,00 00000 - Recursos Livres
130.000,00 00303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
60.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
1.000.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Atendimentos I Outras Unidades e Medidas 19.702,0000 I
2072 - Vigilância em Saúde 3.315.300,00 -
120.000,00 00000 - Recursos Livres
8.900,00 00012 - Policia Adm. Endemias - Muitas e infrações Lei Munic.
4613/2013
680.000,00 00303 - Saude 1 Percenl.vinculado S/rec.impost.
33.100,00 00377 - FNS Custeio Vig. saúde - Prev. e controle DST/AIDS e
hepatites virais
35.300,00 00379 - FNS Custeio Vig. saúde - ações de vig. sanitária
118.000,00 00380 - FNS Custeio Vig. saúde - despesas diversas
1.570.000,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
750.000,00 01028 - Transf. FNS - folha ACE
I PRODUTO I UNID. MED. META I
I Ações realizadas I Outras Unidades e Medidas 5.100,0000 I
t IPM Sistemas LIda
Atende Net -lNPt v'?01301
Identificador: INPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :03:21 -03:00
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Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção
da rede de saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades
Básicas de Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de
medicamentos que compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estrutura r os diversos setores, para atendimento
acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de
vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média
complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite
Materno.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2073 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde 200.000,001 -
1 200.000,001 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost. I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I consórcio firmado I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 89.167.000,001
f
IPM Sistemas LIda
Atende Net . \l\lP1 v"01301
Identificador: \l\lPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0055 - RONDON DINÂMICO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política de desenvolvimento da infraestrutura urbana e da malha viária; realizar a manutenção das vias e logradouros públicos, com sinalização, iluminação e
infraestrutura adequada, proporcionando maior conforto e maior segurança à população rondonense; realizar a captação e canalização de águas pluviais e reforma de pontes e bueiros;
proporcionar melhores condições para utilização do cemitério.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1008 - Programa de pavimentação e revitalização de vias 1.000.000,001 -
I 1.000.000,001 00504 - Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev. I
I PRODUTO 1 UNID. MED. I META I
I Pavimentação de vias I Metros Lineares 112.000,0000 I
1009 - Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e infraestrutura 186.000,00 -
11.000,00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos
75.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev.
100.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
IVeiculos I Unidade 11,0000 I
1010 - Revitalização dos distritos rondonenses I 150.000,001 -
I1 150.000,001 00504 - Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev. I
I PRODUTO I UNID. MED. META
I Distritos lOutras Unidades e Medidas 7,0000
2074 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Infraestrutura I 5.300.000,001 -
Ii 5.300.000,001 00000 - Recursos Livres I
r PRODUTO I UNID. MED. I META
I Secretaria mantida I Outras Unidades e Medidas 11,0000
J
IPM Sistemas Ltda
Atende Net • WPI v'701301
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL·O - Emitido por: CARtA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0055 - RONDON DINÂMICO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política de desenvolvimento da infraestrutura urbana e da malha viária; realizar a manutenção das vias e logradouros públicos, com sinalização, iluminação e
infraestrutura adequada, proporcionando maior conforto e maior segurança à população rondonense; realizar a captação e canalização de águas pluviais e reforma de pontes e bueiros;
proporcionar melhores condições para utilização do cemitério.
I AÇÕES VALOR RECURSOS
2075 - Manutenção, ampliação e modernização do sistema de iluminação pública I 11.000.000,001 -
I1 11.000.000,001 00507 - Cosip - Contr.iluminacao Publica I
I PRODUTO 1 UNID. MED. I META I I População atendida I Pessoas 154.000,0000 I
2076 - Manutenção da malha viária urbana 2.600.000,00 -
'I 2.100.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional I
I 500.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Malha viária mantida I Metros Lineares 160.000,0000 I
2077 - Manutenção da malha viária rural 3.346.700,00 -
1.150.000,00 00000 - Recursos Livres
200.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
1.440.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional
500.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
56.700,00 00512 - Cide (lei 10866/04, Art. 1°b)
I PRODUTO I UNID. MED. META I
L Malha viária mantida I Metros Lineares 100.000,0000 I
2078 - Manutenção e ampliação de ciclovias, calçadas, meios-fios e galerias de águas pluviais 82.000,001 -
I 82.000,001 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev. I
I PRODUTO I UNID. MED. META
l Ciclovias, calçadas, galerias I Outras Unidades e Medidas 12.000,0000
IPM Sistemas LIda
Atende Net - V\/PI v'2013 01
/
I Identificador: V\/PL821101-285-NOOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0055 - RONDON DINÂMICO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política de desenvolvimento da infraestrutura urbana e da malha viária; realizar a manutenção das vias e logradouros públicos, com sinalização, iluminação e
infraestrutura adequada, proporcionando maior conforto e maior segurança à população rondonense; realizar a captação e canalização de águas pluviais e reforma de pontes e bueiros;
proporcionar melhores condições para utilização do cemitério.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2079 - Manutenção, ampliação e reforma de cemitérios I 180.000,001 -
11 180.000,001 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev. I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Cemitério I Outras Unidades e Medidas 114,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 23.844.700,001
IPM Sistemas Ltda
I Atende Net - VllPI v'?013 01
Idenlificador: VllPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LOO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0060 - RONDON SOCIAL
OBJETIVOS:
Coordenar a politica de assistência social do município, provendo a secretaria e os fundos existentes de recursos humanos, materiais, serviços e equipamentos necessários para o andamento
das atividades.
Apoiar o associativismo e a participação comunitária; proporcionar melhores condições às famílias em situação de risco social; atender a população em casos emergenciais; executar ações em
favor de pessoas portadoras de deficiência.
Atender os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente oferecendo a estes e aos jovens, inclusive, educação em contra turno escolar.
Proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida, por meio de apoio aos grupos formados, convênios com unidades de acolhimento e atendimento de idosos; realizar ações de atenção ao
idoso, dentro do que preconiza o Estatuto do idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2080 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3.293.000,00 -
3.000.000,00 00000 - Recursos Livres
283.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
10.000,00 00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados -
Porto MOS 113/2015
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I Secretaria mantida I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2081 - Conselho Tutelar 597.000,001 -
11 580.000,001 00000- Recursos Livres I
I1 17.000,001 00505- Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Conselho tutelar I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2082 - Apoio e incentivo aos órgãos de controle social e defesa de direitos 17.000,001 -
I 16.700,001 00000 - Recursos Livres I
I 300,001 00933 - 3% Conselho Assistência - Igd Suas I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
IApoio administrativo I Outras Unidades e Medidas 15,0000 I
IPM Sistemas LIda
Atende Net , WPl v'201301
Identificado r: WPL8211 01-285-NOOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LOO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0060 - RONDON SOCIAL
OBJETIVOS:
Coordenar a politica de assistência social do município, provendo a secretaria e os fundos existentes de recursos humanos, materiais, serviços e equipamentos necessários para o andamento
das atividades.
Apoiar o associativismo e a participação comunitária; proporcionar melhores condições às famílias em situação de risco social; atender a população em casos emergenciais; executar ações em
favor de pessoas portadoras de deficiência.
Atender os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente oferecendo a estes e aos jovens, inclusive, educação em contra turno escolar.
Proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida, por meio de apoio aos grupos formados, convênios com unidades de acolhimento e atendimento de idosos; realizar ações de atenção ao
idoso, dentro do que preconiza o Estatuto do idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
I AÇÕES VALOR RECURSOS
2083 - Assistência à pessoa com deficiência 20.000,00 -
8.000,00 00000 - Recursos Livres
12.000,00 00938 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Especial Média
Complexidade - Porto MOS 113/2015
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Convênio mantido I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2084 - Centro de Atendimento à Família - CAF 2.574.000,00 -
1.930.000,00 00000 - Recursos Livres
544.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
100.000,00 00934 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Básica
PRODUTO UNID. MED. META
Crianças, adolescentes e jovens Pessoas 250,0000
Idosos Pessoas 100,0000
2085 - Programa de incentivo às organizações comunitárias 274.000,001 -
I 175.000,001 00000- Recursos Livres I
I 99.000,001 00505- Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
PRODUTO UNID. MED. I META I
pessoas atendidas Pessoas 15.500,0000 I
IPM Sistemas Ltda
Atende Net • \/\IPI v'701301
Identificador: \/\IPLB21101·2B5·NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LOO: 2024
Pág 45 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0060 - RONDON SOCIAL
OBJETIVOS:
Coordenar a politica de assistência social do município, provendo a secretaria e os fundos existentes de recursos humanos, materiais, serviços e equipamentos necessários para o andamento
das atividades.
Apoiar o associativismo e a participação comunitária; proporcionar melhores condições às fam ílias em situação de risco social; atender a população em casos emergenciais; executar ações em
favor de pessoas portadoras de deficiência.
Atender os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente oferecendo a estes e aos jovens, inclusive, educação em contra turno escolar.
Proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida, por meio de apoio aos grupos formados, convênios com unidades de acolhimento e atendimento de idosos; realizar ações de atenção ao
idoso, dentro do que preconiza o Estatuto do idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2086 • Ações voltadas ao público do CADÚNICO ·IGD PBF 96.000,00 -
18.000,00 00000 - Recursos Livres
78.000,00 00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Familia e Cad. Único - Porto
MOS 113/2015
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
I pessoas atendidas I Pessoas 14.500,0000 I
2087 • Programa de benefícios eventuals - PSB 676.000,00 -
11 40.000,00 00000 - Recursos Livres I
II 636.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I pessoas atendidas I Pessoas 12.400,0000 j
2088 - Manutenção do CRAS • Proteção Social Básica 840.000,001 -
II 700.000,001 00000 - Recursos Livres I
I 140.000,001 00934· Bloco SUAS FNAS Prol. Social Básica I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Cras - centro de referência de assistência social I Outras Unidades e Medidas 12,0000 I
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPLB21101·285·NDOSPMLKKTEVLL·O· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
Atenrle Net - WPL v'?01:l 01
27/06/202311:03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11- Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 46 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0060 - RONDON SOCIAL
OBJETIVOS:
Coordenar a politica de assistência social do município, provendo a secretaria e os fundos existentes de recursos humanos, materiais, serviços e equipamentos necessários para o andamento
das atividades.
Apoiar o associativismo e a participação comunitária; proporcionar melhores condições às famílias em situação de risco social; atender a população em casos emergenciais; executar ações em
favor de pessoas portadoras de deficiência.
Atender os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente oferecendo a estes e aos jovens, inclusive, educação em contra turno escolar.
Proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida, por meio de apoio aos grupos formados, convênios com unidades de acolhimento e atendimento de idosos; realizar ações de atenção ao
idoso, dentro do que preconiza o Estatuto do idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2089 - Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial 340.000,00 -
220.000,00 00000 - Recursos Livres
90.000,00 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média
Complexidade - Porto MDS 113/2015
30.000,00 01018 - CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento
institucional
I PRODUTO UNID. MED. META I
I Creas - centro de referência especializado em assistência social Outras Unidades e Medidas 1,0000 J
2090 - Atendimento à Pessoa Idosa 532.000,00 -
II 232.000,00 00000 - Recursos Livres I
II 300.000,00 01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada I
I PRODUTO I UNID. MED. I META
I Idosos I Pessoas 12.300,0000
6000 - Atendimento à criança, adolescente e jovem 1.016.000,00 -
650.000,00 00000 - Recursos Livres
6.000,00 00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90
360.000,00 00880 - Transferências para o Fmdca
I PRODUTO UNID. MED. META I
I Crianças, adolescentes e jovens Pessoas 3.500,0000 I
IPM Sistemas Ltda
Atende Net -INPI v·2013 01
Identificador: INPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
Pág 47 / 54
PROGRAMA DE GOVERNO:
0060 - RONDON SOCIAL
OBJETIVOS:
Coordenar a politica de assistência social do município, provendo a secretaria e os fundos existentes de recursos humanos, materiais, serviços e equipamentos necessários para o andamento
das atividades.
Apoiar o associativismo e a participação comunitária; proporcionar melhores condições às famílias em situação de risco social; atender a população em casos emergenciais; executar ações em
favor de pessoas portadoras de deficiência.
Atender os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente oferecendo a estes e aos jovens, inclusive, educação em contra turno escolar.
Proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida, por meio de apoio aos grupos formados, convênios com unidades de acolhimento e atendimento de idosos; realizar ações de atenção ao
idoso, dentro do que preconiza o Estatuto do idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
AÇÕES VALOR RECURSOS
6001 - Acolhimento Institucional - Família acolhedora 185.000,001 -
I1 130.000,001 00000 - Recursos Livres I
I1 55.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Crianças, adolescentes e jovens I Pessoas 130,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 10.460.000,001
! IPM Sistemas LIda
Atende Net - WPL v'2013 01
Identificador: WPL8211 01-285-NDOSPMLKKTEVLL-0 - Emitido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0065 - MAIS HABITAÇÃO
OBJETIVOS:
Considerando a implantação e o crescimento das indústrias no município, existe a necessidade de ofertar um maior número de moradias, beneficiando, principalmente, as pessoas de baixa
renda.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2091 - Construção e reforma de unidades habitacionais urbanas e rurais e regularização de habitações I 110.000,001 -
I1 110.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
L Unidades habilacionais produzidas I Unidade 1100,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 110.000,001
IPM Sistemas LIda
I Atende Net • VllPL v"2013 01
tdentificador: VllPL821101·285·NDOSPMLKKTEVLL·0 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROG RAMA DE GOVERNO:
0070 - TRÂNSITO MAIS SEGURO
OBJETIVOS:
Manutenção das atividades rotineiras da Secretaria; coordenar as atividades de sinalização de trânsito contribuindo para a educação no trânsito, colaborando com o sistema de monitoramento
de trânsito no município, normatizando o sistema de modais de transporte do município; cooperar com ações de segurança pública envolvendo a participação da sociedade civil organizada e
órgãos de segurança estaduais e federais, agindo em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG. Em conjunto com o COETRAN, estabelecer e coordenar políticas,
diretrizes e ações de segurança no trânsito do município; realizar, em parceria com o corpo de bombeiros, ações preventivas e educativas na redução dos acidentes de trânsito e na diminuição
do número de vítimas, além de contribuir com ações inerentes à Defesa Civil do município.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2092 - Manutenção da Secretaria de Mobilidade 1.795.000,00 -
11 1.700.000,00 00000 - Recursos Livres I
11 95.000,00 00505 - Royalties Tratado de lIaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Secretaria mantida I Outras Unidades e Medidas J1,0000 I
2093 - Manutenção do Fundo municipal de Trânsito 45.700,001 -
11 44.200,001 00000 - Recursos Livres I
I1 1.500,001 00505 - Royalties Tratado de lIaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META
1 Outros produtos I Outras Unidades e Medidas 16.620,0000
2094 - Manutenção da sinalização de trânsito 581.580,001 -
I 131.280,001 00000 - Recursos Livres I
1 450.300,001 00505 - Royalties Tratado de lIaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Outros produtos I Outras Unidades e Medidas J6.620,0000 1
2095 - Abrigos de passageiros e transporte coletivo urbano 250.000,001 -
1 250.000,001 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1
1 PRODUTO I UNID. MED. I META I I abrigos de ônibus 1 Outras Unidades e Medidas 115,0000 1
d J1
IPM Sistemas Ltda / I Identificadoc WPL821101-285·NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
Atende Net - WPI v'?01301
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0070 - TRÂNSITO MAIS SEGURO
OBJETIVOS:
Manutenção das atividades rotineiras da Secretaria; coordenar as atividades de sinalização de trânsito contribuindo para a educação no trânsito, colaborando com o sistema de monitoramento
de trânsito no município, normatizando o sistema de modais de transporte do município; cooperar com ações de segurança pública envolvendo a participação da sociedade civil organizada e
órgãos de segurança estaduais e federais, agindo em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG. Em conjunto com o COETRAN, estabelecer e coordenar políticas,
diretrizes e ações de segurança no trânsito do município; realizar, em parceria com o corpo de bombeiros, ações preventivas e educativas na redução dos acidentes de trânsito e na diminuição
do número de vítimas, além de contribuir com ações inerentes à Defesa Civil do município.
I AÇÕES VALOR RECURSOS
2096 • Manutenção do Corpo de Bombeiros 22.800,001 -
I 22.800,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Corpo de Bombeiros I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
2097 • Educação no Trânsito I 5.700,001 -
11 5.700,001 00000 - Recursos Livres I
I PRODUTO I UNID. MED. I META J I pessoas atendidas I Pessoas 14.000,0000 I
2098 - Manutenção da Rodoviária municipal Germano Bosenbecker 590.000,00 -
I 450.000,00 00000 - Recursos Livres
I 140.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO UNID. MED. META
I rodoviária Outras Unidades e Medidas 1,0000
2099 - Manutenção e revitalização da infraestrutura aeroportuária 545.000,00 -
11 470.000,00 00000 - Recursos Livres I
II 75.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Aeroporto I Outras Unidades e Medidas 11,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 3.835.780,001
IPM Sistemas Ltda
Alende Net - WPI v'?01301
Identificador. WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEtRA 27/06/202311:03:21 -03:00
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Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0099· RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS:
Reserva de Contingência
AÇÕES VALOR RECURSOS
9003 . Reserva de Contingência 100.000,001 -
1 100.000,001 00000 - Recursos Livres 1
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I Percentual I Outras Unidades e Medidas 1100,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,001
IPM Sistemas Uda
Atende Net- \NPI v'2013 01
i Identificador: \NPLB21101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0150 - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
OBJETIVOS:
Aplicação de recursos visando o desenvolvimento econômico e social do Município.
AÇÕES VALOR RECURSOS
0150 - Operações de financiamento 263.000,00 -
I1 20.000,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres) I
I1 243.000,00 00076 - Rec.livres-entidades Descentralizadas I
I PRODUTO I UNID, MED. I META I
I Valor Monetário I Outras Unidades e Medidas 1275.000,0000 I
9001 - Reserva de Contingência 12.000,001 -
1 12.000,001 00076 - Rec.livres-entidades Descentralizadas 1
PRODUTO I UNID. MED. I META I
Valor Monetário I Outras Unidades e Medidas 112.000,0000 J
TOTAL DO PROGRAMA: 275.000,001
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPl v·?OI3 01
8Y t
l Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-0· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0200 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
OBJETIVOS:
Promover, incentivar e explorar eventos, atividades e turismo, e especialmente: formular, coordenar e executar programas para o desenvolvimento de ações nas áreas de Turismo, Cultura,
Esporte, Meio Ambiente e similares em Marechal Cândido Rondon; promover e explorar ações determinadas à realização de projetos e programas em eventos, feiras e exposições,
manifestações artísticas e tradicionais representativas do povo rondonense e da região; desenvolver mecanismos de articulação com entidades correlatas, paralelas ou conexas às suas
próprias finalidades.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2400 - Promover, Incentivar e Explorar Eventos, Atividades e Turismo 3.498.000,00 -
II 1.400.000,00 00000 - Recursos Livres I
II 2.098.000,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres) I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I I População atendida I Pessoas 153.000,0000 I
9002 - Reserva de Contingência I 2.000,001 -
11 2.000,001 00001 - Recursos Ordinários (Livres) I
I PRODUTO I UNID. MED. I META I
IValor Monetário I Outras Unidades e Medidas 12.000,0000 I
TOTAL DO PROGRAMA: 3.500.000,001
IPM Sistemas Ltda
Atende Nat • WPI v'201301
Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 11 :03:21 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2024
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS:
A reserva de contingência tem sido utilizada, normalmente, no final do exercício, com a finalidade de suprir dotações deficitárias, dentro dos termos previstos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Tem como objetivo atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
AÇÕES VALOR RECURSOS
9000 - Reserva de Contingência 660.000,00 -
1 660.000,001 00000 - Recursos Livres 1
1 PRODUTO 1 UNID. MED. i META 1
1 Valor Monetário _lOutras Unidades e Medidas 1660.000,0000 1
TOTAL DO PROGRAMA: 660.000,00 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 330.975.700,00
IPM Sistemas Ltda
At~nde Net • WPI v'?01301 I Identificador: WPL821101-285-NDOSPMLKKTEVLL-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202311 :03:21 -03:00
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Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2024
ARF (LRF ar! 4° § 3°) R$ 100
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 280.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 280.000,00
adicional a partir da Reserva de
Contingência.
Dívidas em Processo de R$ 0,00
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 340.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 170.000,00
adicional a partir da Reserva de R$ 170.000,00 Contingência.
Limitação de empenhos nos
termos e condições estabelecidos
na LDO.
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 620.000,00 SUBTOTAL R$ 620.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 400.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 110.000,00
adicional a partir da Reserva de R$ 290.000,00 Contingência.
Limitação de empenhos nos
termos e condições estabelecidos
na LDO.
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 1.300.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 100.000,00
adicional a partir da Reserva de R$ 1.200.000,00 Contingência.
Limitação de empenhos nos
termos e condições estabelecidos
na LDO.
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 1.700.000,00 SUBTOTAL R$ 1.700.000,00
1 TOTAL R$ 2.320.000,001 TOTAL R$ 2.320.000,00 1
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: CONSOLIDADO
Data Emissão: 28/06/2023 Hora Emissão: 16:08
Nota Explicativa:
Pág 1 I 1
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Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
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Art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000
Identificação dos Projetos Data Início Valor Projeto Previsto Custos Projetos em Novos
Execução Conservação Execução Projetos
TEATRO _ 4" ETAPA 06/07/2015 3.729.573,50 3572.19 0,00 2.805.128,68 0,00
TEATRO _ CENOTÉCNICO 02/09/2016 2.029.317,35 1 UND 0,00 1.072.291,52 0,00
PAVIMENTAÇÃO LINHA HAVAI 11/02/2021 439.566,48 11880 M2 0,00 438.504,18 0,00
PAViMENTAÇÃO LINHA CINCO CANTOS 11/02/2021 355.164,64 9372 M2 0,00 137.373,82 0,00
PAVIMENTAÇÃO LINHA SCHMIDT 11/02/2021 433.149,30 12156 M2 0,00 357.338,99 0,00
PAVIMENTAÇÃO ESTRADA WiLHELMS 11/02/2021 433.097,93 12048 M2 0,00 357.213,11 0,00
PAVIMENTAÇÃO DA LINHA SÃO CRISTÓVÃO 11/02/2021 275.203,85 7781.16 M2 0,00 237.994,43 0,00
REFORMA E AMPLI~ÇÃO DO CENTRO 12/02/2021 1.262.890,97 1152.9 M2 0,00 742.918,67 0,00
INTEGRADO DE SAUDE _ CIS
CONSTRUÇÃO DE U.B.S. NO BAIRRO BOA 11/02/2021 1.168.967,58 378.66 M2 0,00 1.091.295,62 0,00
VISTA
CONSTRUÇÃO DE U.B.S. NO JARDIM LlDER 12/02/2021 1.154.417,11 311.05 M2 0,00 1.133.790,74 0,00
REVITALlZAÇÃO DE TRECH09 DAS AVENIDAS 17/12/2021 2.559.993,98 17489.67 M2 0,00 2.303.985,01 0,00
IRIO JACOB WELP E RODA D'AGUA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA 08/07/2022 307.738,57 5907.12 M2 0,00 35.362,22 0,00
COM PEDRA IRREGULAR _ LINHA HEIDRICH /
DIVISA COM QUATRO PONTES
RECAPE ASFÁL TICO EM VIAS URBANAS _ 06/05/2022 1.249.301,85 27149.86 M2 0,00 1.087.122,01 0,00
SERViÇOS _PRELIMINARES, REVESTIMENTO,
SINALlZAÇAO DE TRANSITO _ etapa 02 _
ENTRE AV RIO GND SUL, ESP. SANTO E RUA
MEN DESÁ
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM 26/04/2022 993.944,04 22032 M2 0,00 704.053,02 0,00
PEDRAS IRREGULARES NA ESTRADA RURAL
DA LINHA FLOR DE MAIO
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA COM PEDRAS 06/05/2022 463.658,53 10720 M2 0,00 327.265,37 0,00
IRREGULARES NA ESTRADA RURAL DA LINHA
PIONEIRO, ENTRE O CLUBE LIRA E BR 163
EXECUÇÃO DE ALARGAMENTO D~ RUA 21/06/2022 2.487.395,86 1213.99 M2 0,00 1.638.571,35 0,00
SANTA CATARINA E RECAPE ASFAL TICO EM
RUAS DA REGIÃO CENTRAL _ etapa 04
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA 09/09/2022 2.233.974,46 26594.94 M2 0,00 949.353,61 0,00
EM PEQUENOS TRECHOS NA SEDE
MUNICIPAL
PAVIMENTAÇÃO AS_FÁL TICA EM VIAS 06/07/2022 2.515.878,82 33292.2 M2 0,00 1.311.665,34 0,00
URBANAS DA REGIAO CENTRAL DO
MUNiCíPIO NA RUA 7 DE SETEMBRO, ENTRE
AS RUAS NATAL E EspíRITO SANTO
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA 02/02/2023 7.259.279,43 42371.69 M2 0,00 0,00 0,00
EM RUAS DO DISTRITO DE IGUIPORÃ
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO EM VIAS 03/02/2023 4.325.930,12 97800.44 M2 0,00 0,00 0,00
URBANAS NA REGIÃO CENTRAL _ ETAPA 03
EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ENTRADA DE 16/02/2023 849.821,00 21800 M2 0,00 57.551,26 0,00
ENERGIA DO TEATRO MUNICIPAL
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLlÉDR_ICA 15/12/2022 997.550,64 21024 M2 0,00 0,00 0,00
NA ESTRADA RURAL DO LIRA, EM DIREÇAO A
VILA RURAL SANTA CLARA E ESTRADA DA
LINHA SÃO CARLOS
ALARGAMENTO E RECAPE DA RUA 15/08/2022 1.811.408,00 12455 M2 0,00 408.386,98 0,00
PERNAMBUCO E PROLONGAMENTO DA
AVENIDA EXPEDICIONÁRIO erro GRINS
EXS:CUçÃO D~ REFORMA DO FUTURO 30/11/2022 2.574.350,06 1163.23 M2 0,00 1.595.836,42 0,00
PREDIO DA CAMARA DE VEREADORES
EXECUÇÃO DE SERVIÇq DE INSTA_LAÇÃO DE 10/10/2022 153.511,87 1992.61 M2 0,00 99.838,36 0,00
PROJETO DE PREVENÇAO DE INCENDIO NA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO
DE NOVO TRÊS PASSOS
EXECUÇÃO DE REVITALlZAÇÃO DAS 30/11/2022 403.118,55 4610.81 M2 0,00 77.189,55 0,00
FACHADAS DO CENTRO DE EVENTOS
WERNER WANDERER
EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NO CENTRO 22/09/2022 244.013,83 1388.62 M2 0,00 33.538,21 0,00
DE EVENTOS WERNER WANDERER
EXECUÇÃO DA REFORMA DA COBERTURA 26/01/2023 264.205,99 915.86 M2 0,00 227.197,80 0,00
(TELHADO E DEMAIS ITENS RELACIONADOS)
DA ESCOLA MUNICIPAL JEAN PIAGET
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - \NPL v"2013.01
Identificador: WPL861101-285-OWlZMMXNPAUCVVC-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 28/06/202316:08:55 -03:0@
MUNicíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
Pág 2 / 2
Art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000
Identificação dos Projetos Data Início Valor Projeto Previsto Custos Projetos em Novos
EX8CUção Conservação Execução Projetos
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 2 SALAS DE 15/12/2022 361.802,74 158.12 M2 0,00 0,00 0,00
AULA E 2 BANHEIROS NO CMEI ZILDA ARNS
EXECUÇÃO DO COMPLEXO.DE ESPORTE E 26/01/2023 763.888,04 1903.47 M2 0,00 0,00 0,00
LAZER NO BAIRRO VILA GAUCHA - CAMPO
SOCIETY, PRAÇA COM PLAYGROUND
INFANTIL E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO EM 15/12/2022 246.871,89 3707.03 M2 0,00 175.086,96 0,00
TRECHOS DE RUAS DO LOTEAMENTO
RENASCER
REPERFILAMENTO E RECAPE ASFÁL TICO NO 15/12/2022 620.964,33 8282.15 M2 0,00 0,00 0,00
DISTRITO DE PORTO MENDES (R. FLORIANO
PEIXOTO, GAÚCHA, PALOTINA, CÉU AZUL,
LOPEI E BRITÂNIA)
EXECUÇÃO DE REFORMA DO TELHADO DA 26/01/2023 359.903,72 833.51 M2 0,00 0,00 0,00
ESCOLA MUNICIPAL 25 DE JULHO NO BAIRRO
PRIMAVERA
EXEÇUÇÃO DE ALARGAMENTO E RECAPE 16/02/2023 1.427.571,36 9928.72 M2 0,00 0,00 0,00
ASFAL TICO EM TRECHO DA RUA PORTO
ALEGRE
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM 16/02/2023 555.570,88 8928 M2 0,00 0,00 0,00
PEDRAS IRREGULARES NA ESTRADA DA
LINHA NEUHAUS - TRECHO 02
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA 03/02/2023 853.381,06 15336 M2 0,00 0,00 0,00
NA ESTRADA DA LINHA BANDEIRANTES
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA 09/02/2023 156.584,82 2991.16 M2 0,00 0,00 0,00
COM PEDRAS IRREGULARES NO ACESSO AO
A TRACADOURO PORTO MENDES
Total 48.322.963,15 0,00 19.405.853,23 0,00
IPM Sistemas Lida
Atende.Net -INPL v·2013.01
Identificador: WPL8611 01-285-OWlZMMXNPAUCVVC-5 - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 28/06/2023 16:08:55 -03:00 ~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 11233 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
LDO: 2024
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Dotação "10
Orgão: 01 - Poder Legislativo
01.001.0001.0031.0001.2000.3319011000000000000.00001 6.200.000,00 56,36
01.001.0001.0031.0001.2000.3319013000000000000.00001 1.327.200,00 12,07
01.001.0001.0031.0001.2000.3319016000000000000.00001 120.000,00 1,09
01.001.0001.0031.0001.2000.3339014000000000000.00001 200.000,00 1,82
01.001.0001.0031.0001.2000.3339030000000000000.00001 450.000,00 4,09
01.001.0001.0031.0001.2000.3339031000000000000.00001 110.000,00 1,00
01.001.0001.0031.0001.2000.3339033000000000000.00001 130.000,00 1,18
01.001.0001.0031.0001.2000.3339034000000000000.00001 320.000,00 2,91
01.001.0001.0031.0001.2000.3339036000000000000.00001 50.000,00 0,45
01.001.0001.0031.0001.2000.3339039000000000000.00001 550.000,00 5,00
01.001.0001.0031.0001.2000.3339040000000000000.00001 400.000,00 3,64
01.001.0001.0031.0001.2000.3339046000000000000.00001 400.000,00 3,64
01 .001.0001.0031.0001.2000.3339047000000000000.00001 77.700,00 0,71
01.001.0001.0031.0001.2000.3339093000000000000.00001 120.000,00 1,09
01.001.0001.0031.0001.2000.3449051000000000000.00001 250.000,00 2,27
01.001.0001.0031.0001.2000.3449052000000000000.00001 295.100,00 2,68
Total Órgão 11.000.000,00 100,00
Total Geral 11.000.000,00 100,00
IPM Sistemas LIda
Alende.Nel - INPL v·2013 01
Identificador: INPL4911 01-285-ML TETMVWCTAFVZ-3 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
~
27/06/202310:57:55 -03:00
fi)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
LDO: 2024
Categoria EconOmlca e Grupos de Previsão - RS
Natureza de Despesa 2024 2025 2028
Despesas correntes (I) 10.454.900,00 11.120.000,00 11.880.000,00
Pessoal e encargos sociais 7.647.200,00 8.120.000,00 8.700.000,00
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 2.807.700,00 3.000.000,00 3.180.000,00
Despesas de capital (11) 545,100,00 580.000,00 620.000,00
Investimentos 545.100,00 580.000,00 620.000,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00
Arnorüzação da divida 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência (111) 0,00 0,00 0,00
Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00
Total (IV) • (I + 11 + 111) 11.000.000,00 11,700.000.00 12.500.000.00
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM Unidade Responsável:
Data Emiss30: 27/0612023 Hora Emissao: 10:57
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
LDO: 2024
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ VariaçAo%
2021 - Orçado 6.353.000,00 0,00
2022 - Orçado 7.071.000,00 11,30
2023 - Orçado 7.489.000,00 5,91
2024 - Orçado 7.647.200,00 2,11
2025 - Orçado 8.120.000,00 6,18
2026 - Orçado 8.700.000,00 7,14
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0.00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ I Variação %
2021 - Orçado 1.792.000,00 I 0,00
2022 - Orçado 1.485.450,00 I -17,11
2023 - Orçado 2.211.000,00 48,84
2024 - Orçado 2.807.70000 I 26,99
2025 - Orçado 3.000.000,00 6,85
2026 - Orçado 3.180.000,00 I 6,00
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ VariaçAo%
2021 - Orçado 1.055.000.00 0,00
2022 - Orçado 1.293.550.00 I 22,61
2023 - Orçado 700.000,00 I -45,89
2024 - Orçado 545.100.00 I -22,13
2025 - Orçado 580.000.00 6,40
2026 - Orçado 620.000,00 6,90
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 0.00 I 0,00
2022 - Orçado 0.00 0.00
2023 - Orçado 000 0,00
2024 - Orçado 0.00
I
0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0.00 0,00
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 0,00 ' 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 000 0,00
2024 - Orçado 000
I
0,00
2025 - Orçado 0.00 0,00
2026 - Orçado 0.00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0.00 0,00
2023 - Orçado 0.00 0,00
2024 - Orçado 'J 00
I
0,00
2025 - Orçado 0.00 0,00
2026 - Orçado 000 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 10:56
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
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Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 327.437.500,00 110,80
Receitas correntes 4100000000000000000 S 327.310.700,00 110,75
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 63.557.800,00 21,51
Impostos 4111000000000000000 S 52.026.200,00 17,60
Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 20.392.500,00 6,90
Imposto sobre a propriedade territorial rural 4111201000000000000 S 1.200.000,00 0,41
Imposto sobre a propriedade territorial rural - municípios conveniados 4111201100000000000 S 1.200.000,00 0,41
Imposto sobre a propriedade territorial rural - municípios conveniados - principal 4111201110000000000 A 1.200.000,00 0,41
00000 Recursos Livres 720.000,00 0,24
00104 Educacao /25% sobre Impostos 300.000,00 0,10
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 180.000,00 0,06
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 11.360.000,00 3,84
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111250010000000000 A 9.800.000,00 3,32
00000 Recursos Livres 5.880.000,00 1,99
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 2.450.000,00 0,83
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 1.470.000,00 0,50
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111250020000000000 A 70.000,00 0,02
00000 Recursos Livres 42.000,00 0,01
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 17.500,00 0,01
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost. 10.500,00 0,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111250030000000000 A 1.100.000,00 0,37
00000 Recursos Livres 660.000,00 0,22
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 275.000,00 0,09
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost. 165.000,00 0,06
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e 4111250040000000000 A 390.000,00 0,13
juros
00000 Recursos Livres 234.000,00 0,08
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 97.500,00 0,03
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 58.500,00 0,02
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253000000000000 S 7.832.500,00 2,65
sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253010000000000 A 7.800.000,00 2,64
sobre imóveis - principal
00000 Recursos Livres 4.680.000,00 1,58
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 1.950.000,00 0,66
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 1.170.000,00 0,40
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253020000000000 A 13.500,00 0,00
sobre imóveis - multas e juros
00000 Recursos Livres 8.100,00 0,00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 3.375,00 0,00
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost. 2.025,00 0,00
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253030000000000 A 16.700,00 0,01
sobre imóveis - divida ativa
00000 Recursos Livres 10.020,00 0,00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 4.175,00 0,00
~
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 2.505,00 0,00
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253040000000000 A 2.300,00 0,00
sobre imóveis - divida ativa - multas e juros
00000 Recursos Livres 1.380,00 0,00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 575,00 0,00
00303 Saude I Percent.vinculado S/rec.impost. 345,00 0,00
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 12.523.700,00 4,24
Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 12.523.700,00 4,24
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 12.233.000,00 4,14
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 12.233.000,00 4,14
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110100000000 S 11.473.000,00 3,88
IRRF folha - Prefeitura 4111303110101000000 A 10.400.000,00 3,52
00000 Recursos Livres 6.240.000,00 2,11
00104 Educacao 125% sobre Impostos 2.600.000,00 0,88
00303 Saude I Percent. vinculado S/rec.im os!. 1.560.000,00 0,53
IPM Sistemas Ltda Identificadoc WPL 121101-285-KSMBAUUYY JOVHH-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:10:10 -03:00 Atende. Net - WPL v:2013.01 ~t
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 2 1 10
Receitas Conta
4111303110102000000
%
0,01 IRRF folha - PROEM
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
IRRF folha - SAAE
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
IRRF folha - Ciscopar
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303110200000000 A
00000 Recursos Livres
4111303110103000000 A
4111303110104000000 A
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 4111303410000000000 S
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo 4111303410100000000 S
- principal
IRRF Outros Rendimentos P. Jurídica - Prefeitura 4111303410101000000 A
00000 Recursos Livres
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
IRRF Outros Rendimentos P. Jurídica - SAAE 4111303410102000000 A
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
IRRF Outros Rendimentos P. Jurídica - Ciscopar
00000 Recursos Livres
00104 Educacao 125% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
IRRF Outros Rendimentos P. Física - Prefeitura
00000 Recursos Livres
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost.
IRRF Outros Rendimentos Honorários Adv. - Prefeitura
00000 Recursos Livres
00104 Educacao 1 25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
Impostos sobre serviços
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros
00000 Recursos Livres
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude 1 Percent. vinculado S/rec.impost.
4111303410104000000 A
4111303410105000000 A
4111303410106000000 A
4111400000000000000 S
4111451000000000000 S
4111451100000000000 S
4111451110000000000 A
4111451120000000000 A
4111451130000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e 4111451140000000000 A
juros
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost.
Tipo
A
A
Valor
28.000,00
16.800,00 0,01
7.000,00 0,00
4.200,00 0,00
950 000,00 0,32
570.000,00 0,19
237.500,00 0,08
142.500,00 0,05
95.000,00 0,03
57.000,00 0,02
23.750,00 0,01
14.250,00 0,00
760.000,00 0,26
456.000,00 0,15
190.000,00 0,06
114.000,00 0,04
290.700,00 0,10
290.700,00 0,10
290.700,00 0,10
190.000,00 0,06
114.000,00 0,04
47.500,00 0,02
28.500,00 0,01
6.000,00 0,00
3.600,00 0,00
1.500,00 0,00
900,00 0,00
43.500,00 0,01
26.100,00 0,01
10.875,00 0,00
6.525,00 0,00
22.600,00 0,01
13.560,00 0,00
5.650,00 0,00
3.390,00 0,00
28.600,00 0,01
17.160,00 0,01
7.150,00 0,00
4.290,00 0,00
19.110.000,00 6,47
19.110.000,00 6,47
19.110.000,00 6,47
18.300.000,00 6,19
10.980.000,00 3,72
4.575.000,00 1,55
2.745.000,00 0,93
210.000,00 0,07
126.000,00 0,04
52.500,00
31.500,00
400.000,00
240.000,00
100.000,00
0,02
0,01
0,14
0,08
0,03
60.000,00 0,02
200.000,00 0,07
120.000,00 0,04
50.000,00 0,02
30.000,00 0,01
IPM Sistemas Lida
Atende. Net - WPL v:2013.01
Identificadoc WPL 121101-285-KSMBAUUYYJOVHH-5 - Emilido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:10:10 -03:00
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 3 / 10
Receitas Conta Tipo Valor %
Taxas 4112000000000000000 S 11.346.800,00 3,84
Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 3.440.800,00 1,16
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 3.298.800,00 1,12
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101010000000000 A 2.400.000,00 0,81
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.400.000,00 0,81
Taxas de inspeção, controle e flscalízação - multas e juros 4112101020000000000 A 38.800,00 0,01
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 38.800,00 0,01
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101030000000000 A 560.000,00 0,19
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 560.000,00 0,19
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101040000000000 A 300.000,00 0,10
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 300.000,00 0,10
Taxa de controle e fiscalização ambiental 4112104000000000000 S 142.000,00 0,05
Taxa de controle e ftscalízação ambiental - principal 4112104010000000000 A 100.000,00 0,03
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 100.000,00 0,03
Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros 4112104020000000000 A 1.000,00 0,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 1.000,00 0,00
Taxa de controle e flscalizaçâo ambiental - dívida ativa 4112104030000000000 A 32.000,00 0,01
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 32.000,00 0,01
Taxa de controle e fiscalização ambienta I - dívida ativa - multas e juros 4112104040000000000 A 9.000,00 0,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 9.000,00 0,00
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 7.906.000,00 2,68
Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 7.906.000,00 2,68
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 4112201010000000000 A 6.420.000,00 2,17
00511 Taxas - Prestação de Serviços 6.420.000,00 2,17
Taxas pela prestação de serviços em geral- multas e juros 4112201020000000000 A 76.000,00 0,03
00511 Taxas - Prestação de Serviços 76.000,00 0,03
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 4112201030000000000 A 1.050.000,00 0,36
00511 Taxas - Prestação de Serviços 1.050.000,00 0,36
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 4112201040000000000 A 360.000,00 0,12
00511 Taxas - Prestação de Serviços 360.000,00 0,12
Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 184.800,00 0,06
Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 184.800,00 0,06
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 184.800,00 0,06
Contrtbuíção de melhoria para pavimentação e obras complementares - 4113153010000000000 A 96.000,00 0,03
principal
00000 Recursos Livres 96.000,00 0,03
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas 4113153020000000000 A 3.800,00 0,00
e juros
00000 Recursos Livres 3.800,00 0,00
Contríbuíção de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida 4113153030000000000 A 52.000,00 0,02
ativa
00000 Recursos Livres 52.000,00 0,02
Contríbuíçâo de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida 4113153040000000000 A 33.000,00 0,01
ativa - multas e juros
00000 Recursos Livres 33.000,00 0,01
Contribuições 4120000000000000000 S 9.500.000,00 3,21
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 9 500.000,00 3,21
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 9.500.000,00 3,21
Contribuição para o custeio do serviço de íluminação pública 4124150000000000000 S 9.500.000,00 3,21
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124150010000000000 A 9.423.400,00 3,19
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica 9.423.400,00 3,19
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 4124150020000000000 A 4.000,00 0,00
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica 4.000,00 0,00
~
Contribuição para o custeio do serviço de llurnlnação pública - dívida ativa 4124150030000000000 A 54.600,00 0,02
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica 54.600,00 0,02
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - 4124150040000000000 A 18.000,00 0,01
multas e juros
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica 18.000,00 0,01
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 7.083.700,00 2,40
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 36.200,00 0,01
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131100000000000000 S 36.200,00 0,01
IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL 121101-285-KSMBAUUYYJOVHH-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:10:10 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 il ~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Pág 4 / 10
\IJ Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
"X
Receitas Conta Tipo Valor %
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 4131101000000000000 S 36.200,00 0,01
Aluguéis e arrendamentos 4131101100000000000 S 36,200,00 0,01
Aluguéis e arrendamentos - principal 4131101110000000000 A 28.800,00 0,01
00000 Recursos Livres 28.800,00 0,01
Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa 4131101130000000000 A 4.700,00 0,00
00000 Recursos Livres 4.700,00 0,00
Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - multas e juros 4131101140000000000 A 2.700,00 0,00
00000 Recursos Livres 2.700,00 0,00
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 7.047.500,00 2,38
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 7.047.500,00 2,38
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 7.047.500,00 2,38
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 7.047.500,00 2,38
Rendimentos de aplicação - contas bancárias 4132101010100000000 A 7.047.500,00 2,38
00000 Recursos Livres 3.800.000,00 1,29
00101 FUNDEF 60% 100.000,00 0,03
00103 Educacao 110% sobre Transf.constituc. 7.000,00 0,00
00104 Educacao 125% sobre Impostos 17.000,00 0,01
00107 Salario Educacao-22712-9 50.000,00 0,02
00226 Mde - Fnde Merenda Escolar - 33016-7 4.500,00 0,00
00244 PNATE - FNDE Prog. Nac. Transp. Escolar 1.000,00 0,00
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost. 33.000,00 0,01
00504 Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev. 500.000,00 0,17
00505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1.000.000,00 0,34
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica 1.509.000,00 0,51
00510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 13.000,00 0,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 13.000,00 0,00
Receita agropecuária 4140000000000000000 . S 10.000,00 0,00
Receita agropecuária 4141000000000000000 S 10.000,00 0,00
Receita agropecuária 4141100000000000000 S 10.000,00 0,00
Receita agropecuária 4141101000000000000 S 10.000,00 0,00
Receita agropecuária - principal 4141101010000000000 S 10.000,00 0,00
Vendas de mudas - Horto (120) 4141101010100000000 A 10.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 10.000,00 0,00
Receita de serviços 4160000000000000000 S 2.137.500,00 0,72
Serviços e atividades referentes à saúde 4163000000000000000 S 850.000,00 0,29
Serviços de atendimento à saúde 4163100000000000000 S 850.000,00 0,29
Outros serviços de atendimento à saúde 4163199000000000000 S 850.000,00 0,29
Outros serviços de atendimento à saúde - principal 4163199010000000000 S 850.000,00 0,29
Servo Prestados Sus - faturamentos AIH e BPA 4163199010100000000 A 850.000,00 0,29
00369 Servo Prestados Sus/faturamentos Aih S 550.000,00 0,19
00415 BPA - Boletim de Produção Amb. - Repasse Estadual (Serv. Presto SUS) 300.000,00 0,10
Outros serviços 4169000000000000000 S 1.287.500,00 0,44
Outros serviços 4169900000000000000 S 1.287.500,00 0,44
Outros serviços 4169999000000000000 S 1.287.500,00 0,44
Outros serviços - principal 4169999010000000000 S 1.134.000,00 0,38
Taxa serviços diversos (19) 4169999010100000000 A 200.000,00 0,07
00000 Recursos Livres 200.000,00 0,07
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999010200000000 A 370.000,00 0,13
00000 Recursos Livres 370.000,00 0,13
Serviços hora máquina (35) 4169999010700000000 A 550.000,00 0,19
00000 Recursos Livres 550.000,00 0,19
Inscrição de Jogos (121) 4169999011100000000 A 14.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 14.000,00 0,00
Outros serviços - multas e juros 4169999020000000000 S 14.800,00 0,01
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999020200000000 A 1.800,00 0,00
00000 Recursos Livres 1.800,00 0,00
Serviços hora máquina (35) 4169999020700000000 A 13.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 13.000,00 0,00
Outros serviços - divida ativa 4169999030000000000 S 102.300,00 0,03
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador WPL 121101-285·KSMBAUUYY JOVHH-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:10:10 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 5 / 10
Receitas Conta TIpo Valor %
Taxa serviços diversos (19) 4169999030100000000 A 12.200,00 0,00
00000 Recursos Livres 12.200,00 0,00
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999030200000000 A 9.500,00 0,00
00000 Recursos Livres 9.500,00 0,00
Serviços hora máquina (35) 4169999030700000000 A 78.700,00 0,03
00000 Recursos Livres 78.700,00 0,03
Serviços aplicação adubo líquido (36) 4169999030800000000 A 1.400,00 0,00
00000 Recursos Livres 1.400,00 0,00
Taxa serviços carga cascalho (119) 4169999031000000000 A 500,00 0,00
00000 Recursos Livres 500,00 0,00
Outros serviços - dívida ativa - multas e juros 4169999040000000000 S 36.400,00 0,01
Taxa serviços diversos (19) 4169999040100000000 A 5.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 5.000,00 0,00
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999040200000000 A 3.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 3.000,00 0,00
Serviços hora máquina (35) 4169999040700000000 A 27.000,00 0,01
00000 Recursos Livres 27.000,00 0,01
Serviços aplicação adubo líquido (36) 4169999040800000000 A 1.400,00 0,00
00000 Recursos Livres 1.400,00 0,00
Transferências correntes 4170000000000000000 S 244.676.700,00 82,79
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 110.134.200,00 37,27
Transferências decorrentes de participação na receita da união 4171100000000000000 S 63.056.700,00 21,34
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 63.000.000,00 21,32
Cota-parte do fundo de participação dos munícípios - cota mensal 4171151100000000000 S 60.000.000,00 20,30
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 4171151110000000000 A 60.000.000,00 20,30
00000 Recursos Livres 36.000.000,00 12,18
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. 15.000.000,00 5,08
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 9.000.000,00 3,05
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 4171151200000000000 S 3.000.000,00 1,02
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - 4171151210000000000 A 3.000.000,00 1,02
principal
00000 Recursos Livres 2.250.000,00 0,76
00104 Educacao /25% sobre Impostos 750.000,00 0,25
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 4171154000000000000 S 56.700,00 0,02
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 4171154010000000000 A 56.700,00 0,02
00512 Cíde (lei 10866/04, Art. 1°b) 56.700,00 0,02
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 4171200000000000000 S 33.214.600,00 11,24
naturaís
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos 4171250000000000000 S 31.669.600,00 10,72
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos - 4171250010000000000 A 31.669.600,00 10,72
príncipal
00505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 31.669.600,00 10,72
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - 4171251000000000000 S 95.000,00 0,03
cfem
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - 4171251010000000000 A 95.000,00 0,03
cfem - principal
00504 Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev. 95.000,00 0,03
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 1.450.000,00 0,49
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep 4171252400000000000 S 1.450.000,00 0,49
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep - principal 4171252410000000000 A 1.450.000,00 0,49
00504 Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev. 1.450.000,00 0,49
~
Transferências de recursos do sistema único de saúde sus 4171300000000000000 S 9.018.600,00 3,05
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS repasses fundo a 4171350000000000000 S 8.088.600,00 2,74
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públiCOS de saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350100000000000 S 5.280.200,00 1,79
públicos de saúde atenção primária
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350110000000000 A 5.280.200,00 1,79
públicos de saúde atenção primária - principal
00408 FNS Custeio At. Bas. - Prog. informo UBS Porto 3589/2019 270.200,00 0,09
00411 FNS Porto 172/2020 Incent. Financ. APS - capo ponderada 3.416.000,00 1,16
00412 FNS Porto 172/2020 Incent. Financ. APS - desempenho 580.000,00 0,20
00413 FNS Porto 2979/2020 - Incent. para ações estratégicas 64.000,00 0,02
IPM Sistemas Ltda Identificador WPL 121101-285-KSMBAUUYY JOVHH-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:10:10 -03:00 (f Atende. Net - WPL v:2013.01
~
G MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Pág 6 / 10
, Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
-x
Receitas Conta Tipo Valor %
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350110000000000 A 5.280.200,00 1,79
públicos de saúde atenção primária - principal
01027 Transf. FNS - folha ACS 950.000,00 0,32
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350200000000000 S 1.872.000,00 0,63
públicos de saúde atenção especializada
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350210000000000 A 1.872.000,00 0,63
públicos de saúde atenção especializada - principal
00409 FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC 1.872.000,00 0,63
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350300000000000 S 936.400,00 0,32
públicos de saúde vigilãncia em saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350310000000000 A 936.400,00 0,32
públicos de saúde vigilância em saúde - principal
00377 FNS Custeio Vig. saúde - Prev. e controle DST/AIDS e hepatites virais 33.100,00 0,01
00379 FNS Custeio Vig. saúde - ações de vig. sanitária 35.300,00 0,01
00380 FNS Custeio Vig. saúde - despesas diversas 118.000,00 0,04
01028 Transf. FNS - folha ACE 750.000,00 0,25
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4171399000000000000 S 930.000,00 0,31
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 4171399010000000000 S 930.000,00 0,31
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 4171399010100000000 A 930.000,00 0,31
01054 Consamu - rec. federais FMS Cascavel 740.000,00 0,25
01055 Ciscopar - rec. federais FMS Toledo 190.000,00 0,06
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação 4171400000000000000 S 3.564.000,00 1,21
fnde
Transferências do salário-educação 4171450000000000000 S 2.660.000,00 0,90
Transferências do salário-educação - principal 4171450010000000000 A 2.660.000,00 0,90
00107 Sala rio Educacao-22712-9 2.660.000,00 0,90
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452000000000000 S 734.000,00 0,25
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452010000000000 A 734.000,00 0,25
- principal
00226 Mde - Fnde Merenda Escolar - 33016-7 734.000,00 0,25
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 4171453000000000000 S 170.000,00 0,06
escolar pnate
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 4171453010000000000 A 170.000,00 0,06
escolar pnate - principal
00244 PNATE - FNDE Prog. Nac. Transp. Escolar 170.000,00 0,06
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de 4171500000000000000 S 300.000,00 0,10
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais
da educação fundeb
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB vaar 4171552000000000000 S 300.000,00 0,10
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB vaar- 4171552010000000000 A 300.000,00 0,10
principal
00247 FUNDEB - Comp. União VAAR 300.000,00 0,10
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 4171600000000000000 S 430.300,00 0,15
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 4171650000000000000 S 430.300,00 0,15
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - 4171650010000000000 A 430.300,00 0,15
principal
00933 3% Conselho Assistência - Igd Suas 300,00 0,00
00934 Bloco SUAS FNAS Prol. Social Básica 240.000,00 0,08
00936 Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Porto MOS 113/2015 10.000,00 0,00
00938 Bloco SUAS FNAS Prol. Social Especial Média Complexidade - Porto MOS 102.000,00 0,03
113/2015
00940 Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Porto MOS 113/2015 78.000,00 0,03
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 4171900000000000000 S 550.000,00 0,19
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nO 176/2020 4171958000000000000 S 550.000,00 0,19
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar n° 176/2020- 4171958010000000000 A 550.000,00 0,19
principal
00000 Recursos Livres 550.000,00 0,19
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 96.252.500,00 32,57
Participação na receita dos estados e distrito federal 4172100000000000000 S 94.600.000,00 32,01
Cota-parte do ICMS 4172150000000000000 S 78.000.000,00 26,39
Cota-parte do ICMS - principal 4172150010000000000 A 78.000.000,00 26,39
00000 Recursos Livres 46.800.000,00 15,84
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. 19.500.000,00 6,60
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador WPL 121101-285-KSMBAUUYY JOVHH-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:10:10 -03:00 @
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 7 I 10
Receitas Conta Tipo Valor %
Cota-parte do ICMS - principal 4172150010000000000 A 78.000.000,00 26,39
00303 Saude I Percent.vinculado S/rec.impost. 11.700.000,00 3,96
Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 S 15.700.000,00 5,31
Cota-parte do IPVA - principal 4172151010000000000 A 15.700.000,00 5,31
00000 Recursos Livres 9.420.000,00 3,19
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. 3.925.000,00 1,33
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 2.355.000,00 0,80
Cota-parte do IPI - municípios 4172152000000000000 S 900.000,00 0,30
Cota-parte do IPI - municípios - principal 4172152010000000000 A 900.000,00 0,30
00000 Recursos Livres 540.000,00 0,18
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. 225.000,00 0,08
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 135.000,00 0,05
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 4172200000000000000 S 92.500,00 0,03
naturais
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo 4172252000000000000 S 92.500,00 0,03
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo - 4172252010000000000 A 92.500,00 0,03
principal
00504 Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev. 92.500,00 0,03
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS 4172300000000000000 S 860.000,00 0,29
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS 4172350000000000000 S 860.000,00 0,29
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal 4172350010000000000 S 860.000,00 0,29
Transf. do Estado PR - recursos SUS 4172350010100000000 A 860.000,00 0,29
00395 Atenção Básica Estadual 160.000,00 0,05
00396 Aihs Sus 700.000,00 0,24
Outras transferências dos estados e distrito federal 4172900000000000000 S 700.000,00 0,24
Transferências de recursos destinados a programas de educação 4172952000000000000 S 700.000,00 0,24
Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal 4172952010000000000 S 700.000,00 0,24
PETE - Prog. Estadual de Transporte Escolar 4172952010100000000 A 700.000,00 0,24
00235 Pete - Transp, Escolar Res. 777/2013 700.000,00 0,24
Transferências dos municipios e de suas entidades 4173000000000000000 S 1.630.000,00 0,55
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4173100000000000000 S 1.600.000,00 0,54
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4173150000000000000 S 1.600.000,00 0,54
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal 4173150010000000000 S 1.600.000,00 0,54
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal 4173150010100000000 A 1.600.000,00 0,54
00926 Transferências FMS Cascavel x CONSAMU 1.350.000,00 0,46
00942 Transferência - FMS TOLEDO X CAPS AD III 250.000,00 0,08
Outras transferências dos municipios 4173900000000000000 S 30.000,00 0,01
Outras transferências dos municipios 4173999000000000000 S 30.000,00 0,01
Outras transferências dos municípios - principal 4173999010000000000 S 30.000,00 0,01
Transf. p/ acolhimento institucional CREAS 4173999010100000000 A 30.000,00 0,01
01018 CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional 30.000,00 0,01
Transferências de instituições privadas 4174000000000000000 S 330.000,00 0,11
Transferências de instituições privadas 4174100000000000000 S 330.000,00 0,11
Outras transferências de instituições privadas 4174199000000000000 S 330.000,00 0,11
Outras transferências de instituições privadas - principal 4174199010000000000 S 330.000,00 0,11
Doações de instituições privadas c/fins lucrativos p/ ECAlFMDCA 4174199010100000000 A 180.000,00 0,06
00880 Transferências para o Fmdca 180.000,00 0,06
Doações de inst. privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos 4174199010200000000 A 150.000,00 0,05
Pessoa Idosa
01014 Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 150.000,00 0,05
Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 36.000.000,00 12,18
~
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 4175100000000000000 S 36.000.000,00 12,18
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 4175150000000000000 S 36.000.000,00 12,18
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 4175150010000000000 A 36.000.000,00 12,18
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB - principal
00101 FUNDEF 60% 31.000.000,00 10,49
00102 FUNDEF 40% 5.000.000,00 1,69
Demais transferências correntes 4179000000000000000 S 330.000,00 0,11
Transferências de pessoas físicas 4179100000000000000 S 330.000,00 0,11
IPM Sistemas uoa Identificador WPL 121101-285-KSMBAUUYY JOVHH-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:10:10 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01
~
r,;t
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Pág 8 / 10
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
Receitas Conta Tipo Valor %
Outras transferências de pessoas físicas 4179199000000000000 S 330.000,00 0,11
Outras transferências de pessoas físicas - principal 4179199010000000000 S 330.000,00 0,11
Transf. P.Físicas ao FMDCA 4179199010100000000 A 180.000,00 0,06
00880 Transferências para o Fmdca 180.000,00 0,06
Transf. P.Fisicas ao FMI- Fundo Municipal do Idoso 4179199010200000000 A 150.000,00 0,05
01014 Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 150.000,00 0,05
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 345.000,00 0,12
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191000000000000000 S 237.100,00 0,08
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191100000000000000 S 237.100,00 0,08
Multas previstas em legislação especifica 4191101000000000000 S 225.600,00 0,08
Multas previstas em legislação específica - principal 4191101010000000000 S 96.800,00 0,03
Multas previstas em legislação específica 4191101010100000000 S 4.600,00 0,00
Multas fiscalização vigilância sanitária (118) 4191101010101000000 A 4.600,00 0,00
00000 Recursos Livres 4.600,00 0,00
Multa fiscalização dengue - Lei Municipal 4.613/2013 (109) 4191101010200000000 A 8.900,00 0,00
00012 Policia Adm. Endemias - Multas e infrações Lei Munic. 4613/2013 8.900,00 0,00
Penalidades administrativas Lei nO 8069/90 (FMDCA) 4191101010400000000 A 3.300,00 0,00
00513 Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 3.300,00 0,00
Multas diversas (48) - principal 4191101010500000000 A 80.000,00 0,03
00000 Recursos Livres 80.000,00 0,03
Multas previstas em legislação especifica - multas e juros 4191101020000000000 S 22.200,00 0,01
Multas diversas (48) - multa e juros 4191101020500000000 A 22.200,00 0,01
00000 Recursos Livres 22.200,00 0,01
Multas previstas em legislação especifica - divida ativa 4191101030000000000 S 76.600,00 0,03
Multas diversas (48) - Divida ativa 4191101030500000000 A 76.600,00 0,03
00000 Recursos Livres 76.600,00 0,03
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros 4191101040000000000 S 30.000,00 0,01
Multas diversas (48) - Divida ativa multa e juros 4191101040500000000 A 30.000,00 0,01
00000 Recursos Livres 30.000,00 0,01
Multas por danos ambientais 4191106000000000000 S 8.800,00 0,00
Multas administrativas por danos ambientais 4191106100000000000 S 8.800,00 0,00
Multas administrativas por danos ambientais - principal 4191106110000000000 A 8.800,00 0,00
00008 Receita de Multas Meio Ambiente 8.800,00 0,00
Multas decorrentes de sentenças judiciais 4191108000000000000 S 2.700,00 0,00
Multas decorrentes de sentenças judiciais - principal 4191108010000000000 A 2.700,00 0,00
00513 Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 2.700,00 0,00
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 107.900,00 0,04
Indenizações 4192100000000000000 S 5.600,00 0,00
Indenização por sinistro 4192103000000000000 S 5.600,00 0,00
Indenização por sinistro - principal 4192103010000000000 A 5.600,00 0,00
00514 Indeniz. recebo por Bens Sinist. outr.areas 5.600,00 0,00
Restituições 4192200000000000000 S 102.300,00 0,03
Restituição de convênios 4192201000000000000 S 38.300,00 0,01
Restituição de convênios - primárias 4192201100000000000 S 38.300,00 0,01
Restituição de convênios - primárias - principal 4192201110000000000 A 38.300,00 0,01
00000 Recursos Livres 38.300,00 0,01
Outras restituições 4192299000000000000 S 64.000,00 0,02
Outras restituições - principal 4192299010000000000 S 64.000,00 0,02
Impugnações e glosas determinadas pela administração - principal 4192299010200000000 A 64.000,00 0,02
00000 Recursos Livres 64.000,00 0,02
~
Receitas de capital 4200000000000000000 S 126.800,00 0,04
Alienação de bens 4220000000000000000 S 126.800,00 0,04
Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 126.800,00 0,04
Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 126.800,00 0,04
Alienação de bens móveis e semoventes 4221301000000000000 S 126.800,00 0,04
Alienação de bens móveis e semoventes - principal 4221301010000000000 A 126.800,00 0,04
00105 Alienacao de Bens da Educacao 82.800,00 0,03
00304 Alienação de ativos Saude 22.000,00 0,01
00501 Receitas de Alienacao de Ativos 22.000,00 0,01
Receita Or amentária 9000000000000000000 S (31.906.800,00) (10,80)
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL 121101-285-KSMBAUUYYJOVHH-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/2023 14: 1 o: 1 0-03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01
~ flJ
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
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Receitas
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Impostos sobre o patrimônio
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal -
Restituições
00000 Recursos Livres
00104 Educacao 125% sobre Impostos
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos
Concedidos
00000 Recursos Livres
00104 Educacao 1 25% sobre Impostos
00303 Saude 1 Percenl.vinculado S/rec.impost.
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - principal
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - principal - Restituições
00000 Recursos Livres
00104 Educacao 125% sobre Impostos
00303 Saude 1 Percent. vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - principal - Descontos Concedidos
00000 Recursos Livres
00104 Educacao 1 25% sobre Impostos
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
Impostos sobre serviços
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Restituições
00000 Recursos Livres
00104 Educacao 125% sobre Impostos
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Outras
00000 Recursos Livres
00104 Educacao 1 25% sobre Impostos
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
Taxas
Taxas pelo exercício do poder de polícia
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal - Descontos Concedidos
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
Taxas pela prestação de serviços
Taxas pela prestação de serviços em geral
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
Taxas pela prestação de serviços - principal - Renúncia
00511 Taxas - Prestação de Serviços
Taxas pela prestação de serviços - principal - Descontos Concedidos
00511 Taxas - Prestação de Serviços
Contribuição de melhoria
Contribuição de melhoria
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares -
principal
Conta
9100000000000000000
9110000000000000000
9111000000000000000
9111200000000000000
9111250000000000000
9111250010000000000
9111250010200000000
9111250010300000000
9111253000000000000
9111253010000000000
9111253010200000000
9111253010300000000
9111400000000000000
9111451000000000000
9111451100000000000
9111451110000000000
9111451110200000000
9111451110400000000
9112000000000000000
9112100000000000000
9112101000000000000
9112101010000000000
9112101010300000000
9112200000000000000
9112201000000000000
9112201010000000000
9112201010100000000 A
9112201010300000000 A
9113000000000000000 S
9113100000000000000 S
9113153000000000000 S
9113153010000000000 S
Tipo
S
S
S
S
S
S
A
A
s
S
A
A
S
S
S
S
A
A
S
S
S
S
A
S
S
S
Valor %
(31.906.800,00) (10,80)
(907.800,00)
(764.900,00)
(731.600,00)
(611.300,00)
(611.300,00)
(11.300,00)
(6.780,00)
(2.825,00)
(1.695,00)
(600.000,00)
(360.000,00)
(150.000,00)
(90.000,00)
(120.300,00)
(120.300,00)
(20.300,00)
(12.180,00)
(5.075,00)
(3.045,00)
(100.000,00)
(60.000,00)
(25.000,00)
(15.000,00)
(33.300,00)
(33.300,00)
(33.300,00)
(33.300,00)
(16.500,00)
(9.900,00)
(4.125,00)
(2.475,00)
(16.800,00)
(10.080,00)
(4.200,00)
(2.520,00)
(137.100,00)
(133.900,00)
(133.900,00)
(133.900,00)
(133.900,00)
(133.900,00)
(3.200,00)
(3.200,00)
(3.200,00)
(2.200,00) 0,00
(2.200,00) 0,00
(1.000,00) 0,00
(1.000,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(0,31)
(0,26)
(0,25)
(0,21)
(0,21)
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,20)
(0,12)
(0,05)
(0,03)
(0,04)
(0,04)
(0,01)
0,00
0,00
0,00
(0,03)
(0,02)
(0,01)
(0,01)
(0,01)
(0,01)
(0,01)
(0,01)
(0,01)
0,00
0,00
0,00
(0,01)
0,00
0,00
0,00
(0,05)
(0,05)
(0,05)
(0,05)
(0,05)
(0,05)
0,00
0,00
0,00
IPM Sistemas Uda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador. WPL 121101-285-KSMBAUUYYJOVHH-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
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29/06/202314:10:10 -03:00 ~
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Pág 10 / 10
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2024
X
Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 9113153010300000000 A (5.800,00) 0,00
principal - Descontos Concedidos
00000 Recursos Livres (5.800,00) 0,00
Contribuições 9120000000000000000 S (9.000,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124000000000000000 S (9.000,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124100000000000000 S (9.000,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124150000000000000 S (9.000,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 9124150010000000000 S (9.000,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal - 9124150010200000000 A (9.000,00) 0,00
Restituições
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica (9.000,00) 0,00
Transferências correntes 9170000000000000000 S (30.990.000,00) (10,49)
Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (12.000.000,00) (4,06)
Transferências da união - específica e/m 9171100000000000000 S (12.000.000,00) (4,06)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (12.000.000,00) (4,06)
Cota-parte do fundo de participação dos municípíos - cota mensal 9171151100000000000 S (12.000.000,00) (4,06)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 9171151110000000000 A (12.000.000,00) (4,06)
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. (12.000.000,00) (4,06)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (18.990.000,00) (6,43)
Participação na receita dos estados 9172100000000000000 S (18.990.000,00) (6,43)
Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (15.680.000,00) (5,31)
Cota-parte do ICMS - principal 9172150010000000000 A (15.680.000,00) (5,31)
00103 Educacao /10% sobre Transf.constítuc. (15.680.000,00) (5,31)
Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (3.130.000,00) (1,06)
Cota-parte do IPVA - principal 9172151010000000000 A (3.130.000,00) (1,06)
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. (3.130.000,00) (1,06)
Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S (180.000,00) (0,06)
Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172152010000000000 A (180.000,00) (0,06)
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. (180.000,00) (0,06)
Total: 295.530.700,00 100,00
IPM Sistemas Uda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificadoc WPL 121101-285-KSMBAUUYY JOVHH-5 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Especificação Previsão - R$
2024 2025 2026
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 327.437.500,00 295.170.300,00 309.929.500,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 327.310.700,00 295.043.500,00 309.796.300,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 63.557.800,00 57.080.800,00 59.935.600,00
4111000000000000000 - Impostos 52.026.200,00 45.618.000,00 47.899.200,00
4112000000000000000 - Taxas 11.346.800,00 11.278.000,00 11.842.000,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 184.800,00 184.800,00 194.400,00
4120000000000000000 - Contribuições 9.500.000,00 9.476.000,00 9.949.800,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 9.500.000,00 9.476.000,00 9.949.800,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 7.083.700,00 5.035.400,00 5.337.200,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 36.200,00 35.400,00 37.200,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 7.047.500,00 5.000.000,00 5.300.000,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 10.000,00 10.000,00 10.500,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 10.000,00 10.000,00 10.500,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 2.137.500,00 2.114.900,00 2.221.000,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 244.676.700,00 220.998.400,00 231.997.800,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 110.134.200,00 101.571.000,00 106.649.800,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sus 96.252.500,00 88.137.400,00 92.493.500,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 1.630.000,00 1.630.000,00 1.711.500,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 330.000,00 330.000,00 346.500,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituiçôes públicas 36.000.000,00 29.000.000,00 30.450.000,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 330.000,00 330.000,00 346.500,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 345.000,00 328.000,00 344.400,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 237.100,00 220.100,00 231.300,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 107.900,00 107.900,00 113.100,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 126.800,00 126.800,00 133.200,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 126.800,00 126.800,00 133.200,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 126.800,00 126.800,00 133.200,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sus 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
Pág 1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Especificação
Previsão - R$
2024 2025 2026
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4710000000000000000 -Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
~
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (31.906.800,00) (35.170.300,00) (36.929.500,00)
Total 295.530.700,00 260.000.000,00 273.000.000,00
FONTE: Sístema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:21 :25
Pág 2 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Varlaçilo%
2021 - Orçado 35.205.898,65 0,00
2022 - Orçado 48.409.400,00 37,50
2023 - Orçado 56.408.800,00 16,52
2024 - Orçado 63.557.800,00 12,67
2025 - Orçado 57.080.800,00 -10,19
2026 - Orçado 59.935.600.00 5,00
Metas Anuais Valor Nominal Variaçlo%
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variaçlo%
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0.00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 226.910,00 0,00
2022 - Orçado 258.300,00 13,83
2023 - Orçado 271.700,00 5,19
2024 - Orçado 345.000,00 26,98
2025 - Orçado 328.000,00 -4,93
2026 - Orçado 344.400,00 5,00
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 98.400,00 0,00
2022 - Orçado 110.000,00 11,79
2023 - Orçado 115.500,00 5,00
2024 - Orçado 126.800,00 9,78
2025 - Orçado 126.800,00 0,00
2026 - Orçado 133.200,00 5,05
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:17
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MUNicíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2024
Pág 1 I 26
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.001.0004.0122.0005.2001.3319011000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3319013000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3319016000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3319094000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339014000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339030000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339030000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339032000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339033000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339035000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339036000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339036000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339037000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339039000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339039000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339040000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339047000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339049000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339092000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339093000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449030000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449039000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449040000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449051000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449052000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2002.3337041000000000000.00000
02.001.0004. O 124.0005.2004. 33390 14000000000000.00000
02.001.0004. O 124.0005.2004.3339030000000000000.00000
02.001.0004.0124.0005.2004.3339033000000000000.00000
02.001.0004.0124.0005.2004.3339039000000000000.00000
02.001.0004.0124.0005.2004.3339040000000000000.00000
02.001.0004.0124.0005.2004.3339093000000000000.00000
02.001.0004.0124.0005.2004.3449040000000000000.00000
02.001 .0004.0124.0005.2004.3449052000000000000.00000
02.001.0004.0131.0005.2003.3339039000000000000.00000
02.001.0004.0131.0005.2003.3339039000000000000.00505
02.001.0004.0131.0005.2003.3339092000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3319011000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3319013000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3319016000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3319067000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3319094000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339014000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339014000000000000.00505
02.002.0003.0092.0005.2005.3339030000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339033000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339034000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339036000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339036000000000000.00505
02.002.0003.0092.0005.2005.3339039000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339040000000000000.00505
02.002.0003.0092.0005.2005.3339047000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339049000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339067000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339092000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339093000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3449030000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3449039000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3449040000000000000.00000
I %
3.152.000,00 1,12
748.000,00 0,26
11.000,00 0,00
11.000,00 0,00
45.000,00 0,02
5.600,00 0,00
71.800,00 0,03
1.200,00 0,00
22.000,00 0,01
5.600,00 0,00
5.600,00 0,00
83.000,00 0,03
5.600,00 0,00
21.800,00 0,01
220.800,00 0,08
110.000,00 0,04
5.600,00 0,00
5.600,00 0,00
5.600,00 0,00
1.200,00 0,00
1.200,00 0,00
1.200,00 0,00
3.400,00 0,00
1.200,00 0,00
55.000,00 0,02
298.000,00 0,11
3.600,00 0,00
2.400,00 0,00
2.400,00 0,00
3.600,00 0,00
1.200,00 0,00
2.400,00 0,00
2.400,00 0,00
6.000,00 0,00
251.700,00 0,09
883.300,00 0,31
5.000,00 0,00
2.144.000,00 0,76
503.700,00 0,18
5.800,00 0,00
350,00 0,00
11.600,00 0,00
26.860,00 0,01
3.000,00 0,00
16.600,00 0,01
29.300,00 0,01
220,00 0,00
60.200,00 0,02
97.000,00 0,03
33.000,00 0,01
~
80.000,00 0,03
1.600,00 0,00
9.100,00 0,00
220,00 0,00
2.500,00 0,00
3.700,00 0,00
2.200,00 0,00
5.000,00 0,00
5.000,00 0,00
27/06/2023 16:09:56 -03:00 0J
IPM Sistemas Lida
Atende.Net -INPI v·2013.01
Idenlificador: WPL491101-285-NXFICDTUTOFDRF-5 - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2024
Pág 2 / 26
Dotação I %
450,00 0,00
38.600,00 0,01
1.892.000,00 0,67
580.000,00 0,21
449.000,00 0,16
137.000,00 0,05
9.500,00 0,00
11.500,00 0,00
22.000,00 0,01
39.000,00 0,01
1.600,00 0,00
11.600,00 0,00
36.000,00 0,01
153.000,00 0,05
1.600,00 0,00
56.000,00 0,02
1.600,00 0,00
51.000,00 0,02
358.000,00 0,13
100.000,00 0,04
10.000,00 0,00
2.600,00 0,00
6.800,00 0,00
1.600,00 0,00
2.600,00 0,00
1.100,00 0,00
1.100,00 0,00
65.000,00 0,02
1.800,00 0,00
64.000,00 0,02
9.900,00 0,00
4.353.025,00 1,54
1.028.162,50 0,36
15.000,00 0,01
10.000,00 0,00
15.000,00 0,01
80.000,00 0,03
100.000,00 0,04
500,00 0,00
10.000,00 0,00
2.000,00 0,00
80.000,00 0,03
170.000,00 0,06
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~
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27/06/202316:09:56 -03:00 fP
Orgão: 02 - Poder Executivo
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Ne! - \/\/PI v·2013.01
Identificador: \/\/PL491101-285-NXFICOTUTOFORF-5 - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2024
Pág 5 / 26
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
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27/06/202316:09:56 -03:00
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IPM Sistemas Ltda
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Pág 8 / 26
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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MUNicíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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27/06/2023 16:09:56 -03:00 (f!
IPM Sistemas Lida
Atende.Net - \NPL v·2013.01
ldenüücador: WPL491101-285-NXFICOTUTOFORF-5 - Emltioo por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
\'i
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2024
Pág 16 / 26
Dotação
Orqão: 02 - Poder Executivo
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Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2024
Pág 17 / 26
Dotação
Orqão: 02 - Poder Executivo
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Pág 18 / 26
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27/06/202316:09:56 -03:00
~
IPM Sistemas LIda
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(Â 27/06/2023 16:09:56 -03:00 IPM Sistemas Ltda
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Pág 22 / 26
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27/06/202316:09:56 -03:00
(iJ
IPM Sistemas LIda
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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Pág 23 / 26
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2024
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
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IPM Sistemas Ltda
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
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Pág 25 / 26
Dotação I %
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
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Pág 26 / 26
Dotação %
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02.020.0026.0781.0070.2099.3319016000000000000.00000 100,00 0,00
02.020.0026.0781 .0070.2099.3319094000000000000.00000 100,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3339014000000000000.00000 600,00 0,00
02.020.0026.0781 .0070.2099.3339030000000000000.00000 5.700,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3339033000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3339034000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3339036000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3339037000000000000.00505 68.200,00 0,02
02.020.0026.0781.0070.2099.3339039000000000000.00000 296.400,00 0,10
02.020.0026.0781.0070.2099.3339040000000000000.00000 4.500,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3339046000000000000.00000 16.300,00 0,01
02.020.0026.0781.0070.2099.3339047000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3339092000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781 .0070.2099.3339093000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781 .0070.2099.3449030000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3449039000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3449051000000000000.00000 500,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3449052000000000000.00505 6.000,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2097.3339030000000000000.00000 3.900,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2097.3339039000000000000.00000 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2097.3449052000000000000.00000 1.700,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3319011000000000000.00000 150.900,00 0,05
02.020.0026.0782.0070.2098.3319013000000000000.00000 35.450,00 0,01
02.020.0026.0782.0070.2098.3319016000000000000.00000 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3319094000000000000.00000 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339014000000000000.00000 600,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339030000000000000.00000 17.050,00 0,01
02.020.0026.0782.0070.2098.3339033000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339034000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339036000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339037000000000000.00505 133.200,00 0,05
02.020.0026.0782.0070.2098.3339039000000000000.00000 240.200,00 0,09
02.020.0026.0782.0070.2098.3339040000000000000.00000 4.500,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339046000000000000.00000 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339047000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339092000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339093000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449030000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449039000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449051000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449052000000000000.00505 6.000,00 0,00
02.021.0099.0999.0999.9000.3999999000000000000.00000 660.000,00 0,23
Total Órgão 282.410.700,00 100,00
Total Geral 282.410.700,00 100,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net. WPL v·2013.01
Identificador: WPL491101·285·NXFICDTUTOFDRF·5· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
~
27/06/2023 16:09:56 -03:00 ~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Categoria Econômica e Grupos de Prevlsao • R$
Natureza de Despesa 2024 2025 2026
Despesas correntes (I) 270.058.133,84 233.928.000,00 245.386.200,00
Pessoal e encargos sociais 165.196.366,77 128.550.000,00 134.848.400,00
Juros e encargos da divida 1.001.850,00 1.000.000,00 1.050.000,00
Outras despesas correntes 103.859.917,07 104.378.000,00 109.487.800,00
Despesas de capital (11) 11.692.566,16 11.400.000,00 11.954.800,00
Investimentos 8.951.794,48 8.900.000,00 9.334.800,00
Inversões financeiras 0,00 0.00 0,00
Amortização da divida 2.740.771,68 2.500.000,00 2.620.000,00
Reserva de Contingência (111) 660.000,00 700.000,00 735.000,00
Reserva de contingência 660.000,00 700.000,00 735.000,00
Total (IV) = (I + II + 1111 282,410,700,00 246.028.000,00 268.076.000,00
FONTE: Sistema Atende.Not -IPM Unidade Responsável:
Data smrssao: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:19
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 110.737.476,50 0,00
2022 - Orçado 117.585.165,55 6,18
2023 - Orçado 144.891.968,24 23,22
2024 - Orçado 165.196.366,77 14,01
2025 - Orçado 128.550.000,00 -22,18
2026 - Orçado 134.848.400,00 4,90
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 1.245.310,37 0,00
2022 - Orçado 1.210.924,00 -2,76
2023 - Orçado 1.369.654,00 13,11
2024 - Orçado 1.001.850,00 -26,85
2025 - Orçado 1.000.000,00 -0,18
2026 - Orçado 1.050.000,00 5,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Varlação%
2021 - Orçado 75.178.856,56 0,00
2022 - Orçado 84.977.955,94 13,03
2023 - Orçado 98.032.743,92 15,36
2024 - Orçado 103.859.917,07 5,94
2025 - Orçado 104.378.000,00 0,50
2026 - Orçado 109.487.800,00 4,90
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Varlação%
2021 - Orçado 6.017.401,21 0,00
2022 - Orçado 5.574.109,27 -7,37
2023 - Orçado 6.201.215,72 11,25
2024 - Orçado 8.951.794,48 44,36
2025 - Orçado 8.900.000,00 -0,58
2026 - Orçado 9.334.800,00 4,89
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçlo%
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 2.199.075,36 0,00
2022 - Orçado 3.184.345,24 44,80
2023 - Orçado 1.955.918,12 -38,58
2024 - Orçado 2.740.771,68 40,13
2025 - Orçado 2.500.000,00 -8,78
2026 - Orçado 2.620.000,00 4,80
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçio%
2021 - Orçado 570.000,00 0,00
2022 - Orçado 600.000,00 5,26
2023 - Orçado 630.000,00 5,00
2024 - Orçado 660.000,00 4,76
2025 - Orçado 700.000,00 6,06
2026 - Orçado 735.000,00 5,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:14
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Projetos em Andamento
LDO: 2024
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Pâg 1 / 1
FONTE: Sistema Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:26:10
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1011101-285-GZHASDFVHAMUL-Q - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202316:26:10 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 10973 - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
LDO: 2024
Especiflcaçllo
Previsão - R$
2024 2025 2026
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 33.790.000,00 35.479.500,00 37.253.475,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 33.728.000,00 35.414.400,00 37.185.120,00
4110000000000000000 -Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 1.250.000.00 1.312.500,00 1.378.125,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 1.250.000,00 1.312.500,00 1.378.125,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, p€ 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0.00 0.00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 32.277.700,00 33.891.585,00 35.586.164,25
4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sus 0,00 0,00 0,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 200.300,00 210.315,00 220.830,75
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 200.300,00 210.315,00 220.830,75
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 62.000,00 65.100,00 68.355,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 62.000,00 65.100,00 68.355,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 62.000,00 65.100,00 68.355,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 I 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
Pág 1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 10973 - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
LDO: 2024
Especificação
2025 2026
Previsão - R$
2024
4299000000000000000 - Demais receitas de capital
4700000000000000000 - Receitas correntes
4710000000000000000 -Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4711000000000000000 - Impostos
4712000000000000000 - Taxas
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria
4720000000000000000 - Contribuições
4721000000000000000 - Contribuições sociais
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú
4730000000000000000 - Receita patrimonial
4731000000000000000 - Exploração do patrimõnio imobiliário do estado
4732000000000000000 - Valores mobiliários
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, ps
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
4736000000000000000 - Cessão de direitos
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
4740000000000000000 - Receita agropecuária
4741000000000000000 - Receita agropecuária
4750000000000000000 - Receita industrial
4751000000000000000 - Receita industrial
4760000000000000000 - Receita de serviços
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras
4769000000000000000 - Outros serviços
4790000000000000000 - Outras receitas correntes
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital
4799000000000000000 - Demais receitas correntes
4800000000000000000 - Receitas de capital
4810000000000000000 - Operações de crédito
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
4820000000000000000 - Alienação de bens
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos
4890000000000000000 - Outras receitas de capital
4891000000000000000 - Integralização de capital social
4899000000000000000 - Demais receitas de capital
4900000000000000000 - A classificar
4990000000000000000 - A classificar
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores
9000000000000000000 - Receita Orçamentária
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Total 33.790.000,00 35.479.500,00 37.253.475,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:20:56
Pág 2 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 10973 - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
LDO: 2024
Dotação
Orgão: 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
03.001.0004.0122.0004.1101.3449030000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.1101.3449039000000000000.00000
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03.001.0004.0122.0004.1101.3449052000000000000.00501
03.001.0004.0122.0004.2301.3317170000000000000.00000
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03.001.0017.0512.0018.2304.3319016000000000000.00000
Pág 1 / 2
%
21.000,00 0,06
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~
5.250,00 0,02
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205.000,00 0,61
110.000,00 0,33
27/06/202316:09:36 -03:00 fi)
IPM Sistemas LIda
Atende.Net - \NPI v'2013.01
Identificador: WPL491101-285-CLEMAFCXGEBQMY-7 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 10973 - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
LDO: 2024
Pág 2 / 2
notacãc
orqao: 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
03.001.0017.0512.0018.2304.3337230000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3337239000000000000.00000
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03.001.0017.0544.0018.1105.3449039000000000000.00000
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03.001.0099.0999.0099.9003.3999999000000000000.00000
%
21.000,00 0,06
57.000,00 0,17
5.000,00 0,01
100.000,00 0,30
5.000,00 0,01
1.000,00 0,00
420.000,00 1,24
90.000,00 0,27
5.250,00 0,02
21.000,00 0,06
31.500,00 0,09
42.000,00 0,12
26.000,00 0,08
260.000,00 0,77
100.000,00 0,30
33.790.000,00 100,00
33.790.000,00 100,00
Total Órgão
Total Geral
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - \fvP1 v·2013.01
Identificadoc WPL491101-285-CLEMAFCXGEBQMY-7 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202316:09:36 -03:00 ~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 10973 - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
LDO: 2024
Categoria Econ6mlca e Grupos de Previsão. RS
Natureza de Despesa 2024 2025 2028
Despesas correntes (I) 24.006.500,00 25.206.825,00 26.467.166,26
Pessoal e encargos sociais 11.157.500,00 11.715.375,00 12.301.143,75
Juros e encargos da divida 500,00 525,00 551,25
Outras despesas correntes 12.848.500,00 13.490.925,00 14.165.471,26
Despesas de capital (11) 9.683.500,00 10.167.675,00 10.676.058,75
Investimentos 9.683.500,00 10.167.675,00 10.676.058,75
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 0,00 0,00 0.00
Reserva de Contingência (111) 100.000,00 105.000,00 110.250,00
Reserva de contingência 100.000,00 105.000,00 110.250.00
Total (IV) = (I + II + 111) 33.790.000,00 35.479.500,00 37.253.475,01
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM Unidade Responsável:
Data Emissao: 27/06/2023 Hora Emissao: 16:19
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 10973 - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
LDO: 2024
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Varlaçio%
2021 - Orçado 9.936.500,00 0,00
2022 - Orçado 10.652.000,00 7,20
2023 - Orçado 11.157.500,00 4,75
2024 - Orçado 11.157.500,00 0,00
2025 - Orçado 11.715.375,00 5,00
2026 - Orçado 12.301.143,75 5,00
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçio%
2021 - Orçado 500,00 0,00
2022 - Orçado 500,00 0,00
2023 - Orçado 500,00 0,00
2024 - Orçado 500,00 0,00
2025 - Orçado 525,00 5,00
2026 - Orçado 551,25 5,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ I Variaçio%
2021 - Orçado 11.331.380,00 0,00
2022 - Orçado 12.847.500,00 13,38
2023 - Orçado 12.848.500,00 0,01
2024 - Orçado 12.848.500,00 0,00
2025 - Orçado 13.490.925,00 5,00
2026 - Orçado 14.165.471,26 5,00
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ I Variaçio%
2021 - Orçado 8.351.666,67 0,00
2022 - Orçado 9.660.000,00 15,67
2023 - Orçado 9.683.500,00 0,24
2024 - Orçado 9.683.500,00 0,00
2025 - Orçado 10.167.675,00 5,00
2026 - Orçado 10.676.058,75 5,00
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ I Variação %
2021 - Orçado 0,00 I 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 0,00 I 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Varlaçio%
2021 - Orçado 100.000,00 I 0,00
2022 - Orçado 100.000,00 0,00
2023 - Orçado 100.000,00 0,00
2024 - Orçado 100.000,00 0,00
2025 - Orçado 105.000,00 5,00
2026 - Orçado 110.250,00 5,00
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:14
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Grau: 10 LDO: 2024
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Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 255.000,00 100,00
Receitas correntes 4100000000000000000 S 113.200,00 44,39
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 113.200,00 44,39
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 34.700,00 13,61
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 34.700,00 13,61
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 34.700,00 13,61
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 34.700,00 13,61
Rendimentos de aplicação - contas bancárias 4132101010100000000 A 34.700,00 13,61
Demais receitas patrimoniais 4139000000000000000 S 78.500,00 30,78
Outras receitas patrimoniais 4139900000000000000 S 78.500,00 30,78
Outras receitas patrimoniais 4139999000000000000 S 78.500,00 30,78
Outras receitas patrimoniais - multas e juros 4139999020000000000 S 78.500,00 30,78
Outras receitas patrimoniais - multas e juros 4139999020100000000 A 78.500,00 30,78
Receitas de capital 4200000000000000000 S 141.800,00 55,61
Amortização de empréstimos 4230000000000000000 S 141.800,00 55,61
Amortização de empréstimos 4231000000000000000 S 141.800,00 55,61
Amortização de empréstimos 4231100000000000000 S 141.800,00 55,61
Amortização de empréstimos contratuais 4231106000000000000 S 141.800,00 55,61
Amortização de empréstimos contratuais - principal 4231106010000000000 A 141.800,00 55,61
Total: 255.000,00 100,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - \NPL v·2013.D1
Identificadoc 'M'L 121101·285-LKVVIPSYLCQSORJ·1 • Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
l
27/06/202316:11:10 ·03:00 r;p
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2024
Especiflcação Previsão - R$
2024 2025 2026
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 255.000,00 269.000,00 276.000,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 113.200,00 124.000,00 136.000,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 113.200,00 124.000,00 136.000,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 34.700,00 44.000,00 50.000,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0.00 0.00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intang ível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de díreítos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demaís receitas patrimoniais 78.500,00 80.000,00 86.000,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 0.00 0.00 0,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 141.800,00 145.000,00 140.000,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 141.800,00 145.000,00 140.000,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 141.800,00 145.000,00 140.000,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0.00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
Pág 1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2024
2024 2025 2026
Especificação Previsão - R$
4299000000000000000 -Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 -Receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4710000000000000000 -Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 -Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 -Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 -Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 -Contribuições 0,00 0,00 0,00
4721000000000000000 -Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 -Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 -Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 -Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 -Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 -Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 -Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 -Exploração do patrimônio intangivel 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 -Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 -Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 -Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 -Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 -Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 -Indenizaçôes, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangiveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 -Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 -Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercicios anteriores 0,00 0,00 0,00
r9_0_0_0_00_0_0_0_00_0_0_0_00_0_0_0_-_R_e_ce_it_a_O_r~ça_m_e_n_tá_r_ia ~ O~,OO~L ~O~,O~O~ ~O,~O~O
Total 255.000,00 I 269.000,00 276.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:20:15
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2024
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variaçlo%
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 I 0,00
Metas Anuais Valor Nominal I Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 I 0,00 I
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variaçilo%
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 I 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 I 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variaçio%
2021 - Orçado 0,00 I 0,00
2022 - Orçado 0,00 I 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 I 0,00
2026 - Orçado 0,00 I 0,00
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variaçio%
2021 - Orçado 122.000,00 0,00
2022 - Orçado 128.100,00 5,00
2023 - Orçado 135.000,00 5,39
2024 - Orçado 141.800,00 I 5,04
2025 - Orçado 145.000,00 2,26
2026 - Orçado 140.000,00 I -3,45
FONTE: Sistema Atende.Ne! -IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:15
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 587 - FUNDO MUNDESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2024
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Dotação %
Orgilo: 04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
04.001.0028.0846.0150.Q150.3339030000000000000.00001 3.500,00 1,27
04.001.0028.0846.0150.0150.3339035000000000000.00001 500,00 0,18
04.001.0028.0846.0150.0150.3339036000000000000.00001 1.000,00 0,36
04.001.0028.0846.0150.0150.3339039000000000000.00001 13.500,00 4,91
04.001.0028.0846.0150.0150.3339039000000000000.00076 1.500,00 0,55
04.001.0028.0846.0150.0150.3339047000000000000.00001 500,00 0,18
04.001.0028.0846.0150.0150.3339091000000000000.00001 500,00 0,18
04.001.0028.0846.0150.0150.3339092000000000000.00001 500,00 0,18
04.001.0028.0846.0150.0150.3459066000000000000.00076 241.500,00 87,82
04.001.0099.0999.0150.9001.3999999000000000000.00076 12.000,00 4,36
Total Órgão 275.000,00 100,00
Total Geral 275,000,00 100,00
~ (
IPM Sistemas Lida
Atende.Net- WPL v·2013.01
Identificador: WPL491101-285-REOKXLLYXNLlDE-O - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 16:08:33 -03:00 W
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2024
Categoria Econ6mlca e Grupos de Previ silo ~ RS
Natureza de Despesa 2024 2025 2026
Despesas correntes (I) 21.500,00 23.000,00 24.000,00
Pessoal e encargos sociais 0,00 0,00 0,00
Juros e encargos da divida 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 21.500,00 23.000,00 24.000,00
Despesas de capital (11) 241.500,00 255.000,00 262.500,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões financeiras 241.500,00 255.000,00 262.500.00
Amortização da divida 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência (111) 12.000,00 13.000.00 13.500,00
Reserva de contingência 12.000,00 13.000,00 13.500,00
Total (IV) • (I + 11 + 111) 275.000,00 291.000,00 300.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/00/2023 Hora Emissão: 16:18
Pág 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2024
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ I Variação %
2021 - Orçado 0.00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0.00
2026 - Orçado 0,00 0.00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 17.500.00 I 0,00
2022 - Orçado 18.500.00 5,71
2023 - Orçado 19.500,00
I
5,41
2024 - Orçado 21.500,00 10,26
2025 - Orçado 23.000,00 6,98
2026 - Orçado 24.000,00 4,35
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 I 0,00
2025 - Orçado 0.00 0,00
2026 - Orçado 0.00 0,00
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ VariaçAo%
2021 - Orçado 209.000.00 0,00
2022 - Orçado 220.000.00
I
5,26
2023 - Orçado 231.000,00 5,00
2024 - Orçado 241.500,00
I
4,55
2025 - Orçado 255.000,00 5,59
2026 - Orçado 262.500,00 2,94
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ I VariaçAo%
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 I 0,00
2023 - Orçado 0.00 0,00
2024 - Orçado 0.00 I
0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ , Variação %
2021 - Orçado 10.000,00 0,00
2022 - Orçado 10.000,00 I 0,00
2023 - Orçado 11.000,00
I
10,00
2024 - Orçado 12.000.00 9,09
2025 - Orçado 13.000,00 8,33
2026 - Orçado 13.500,00 3,85
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:13
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO
RONDON-PROEM
Grau: 10 LDO: 2024
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Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 1.400.000,00 100,00
Receitas correntes 4100000000000000000 S 1.400.000,00 100,00
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 18.000,00 1,29
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 18.000,00 1,29
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 18.000,00 1,29
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 18.000,00 1,29
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 18.000,00 1,29
Rendimentos de apllcaçao - contas bancárias 4132101010100000000 A 18.000,00 1,29
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 1.382.000,00 98,71
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 1.382.000,00 98,71
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 1.382.000,00 98,71
Outras receitas 4199999000000000000 S 1.382.000,00 98,71
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras 4199999300000000000 S 1.382.000,00 98,71
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - 4199999310000000000 S 1.382.000,00 98,71
principal
Outras receitas - financeiras 4199999310100000000 A 1.382.000,00 98,71
Total: 1.400.000,00 100,00
IPM Sistemas LIda
Atende.Net - \AlPL v'2013 01
Identificador 'NPL 121101-285-LHQEOEJWUDISSV-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/2023 16:11 :45 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2024
Especificação Previsão - R$
2024 2025 2026
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00
4110000000000000000 -Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 18.000,00 20.000,00 25.000,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 18.000,00 20.000,00 25.000,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita ag ropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 • Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4171000000000000000 - Transferêncías da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 1.382.000,00 1.480.000,00 1.575.000,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 1.382.000,00 1.480.000,00 1.575.000,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralizaçao de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
Pág 1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2024
Especiflcação
Previsão - R$
2024 2025 2026
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 -Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
~
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00
Total 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:20:38
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2024
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçada 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçada 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçada 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçada 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçada 0,00 0,00
2024 - Orçada 0,00 0,00
2025 - Orçada 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçada 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal ~ Variação %
2021 - Orçada 485.000,00 I 0,00
2022 - Orçado 510.000,00 5,15
2023 - Orçado 1.300.000,00 I 154,90
2024 - Orçada 1.382.000,00
,
6,31
2025 - Orçado 1.480.000,00 7,09
2026 - Orçado 1.575.000,00 6,42
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal I Variação %
2021 - Orçado 0,00 I 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 I 0,00
2024 - Orçado 0,00 I 0,00
2025 - Orçada 0,00 0,00
2026 - Orçada 0,00 I 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:15
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO
RONDON-PROEM
LDO: 2024
Pág 1 / 1
Dotação %
Orgão: 05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos
05.001.0013.0695.0200.2400.3319011000000000000.00000 260.000,00 7,43
05.001.0013.0695.0200.2400.3319011000000000000.00001 273.000,00 7,80
05.001.0013.0695.0200.2400.3319013000000000000.00000 61.000,00 1,74
05.001.0013.0695.0200.2400.3319013000000000000.00001 63.000,00 1,80
05.001.0013.0695.0200.2400.3319016000000000000.00000 2.100,00 0,06
05.001.0013.0695.0200.2400.3319016000000000000.00001 5.200,00 0,15
05.001.0013.0695.0200.2400.3319094000000000000.00000 10.500,00 0,30
05.001.0013.0695.0200.2400.3319094000000000000.00001 10.500,00 0,30
05.001.0013.0695.0200.2400.3339014000000000000.00000 10.500,00 0,30
05.001.0013.0695.0200.2400.3339014000000000000.00001 21.000,00 0,60
05.001.0013.0695.0200.2400.3339030000000000000.00000 21.000,00 0,60
05.001.0013.0695.0200.2400.3339030000000000000.00001 114.000,00 3,26
05.001.0013.0695.0200.2400.3339031000000000000.00000 126.000,00 3,60
05.001.0013.0695.0200.2400.3339031000000000000.00001 210.000,00 6,00
05.001.0013.0695.0200.2400.3339032000000000000.00000 5.200,00 0,15
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339032000000000000.00001 5.200,00 0,15
05.001.0013.0695.0200.2400.3339033000000000000.00000 4.200,00 0,12
05.001.0013.0695.0200.2400.3339033000000000000.00001 5.200,00 0,15
05.001.0013.0695.0200.2400.3339034000000000000.00000 2.000,00 0,06
05.001.0013.0695.0200.2400.3339034000000000000.00001 2.000,00 0,06
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339035000000000000.00000 2.000,00 0,06
05.001.0013.0695.0200.2400.3339035000000000000.00001 2.000,00 0,06
05.001.0013.0695.0200.2400.3339036000000000000.00000 1.100,00 0,03
05.001.0013.0695.0200.2400.3339036000000000000.00001 2.000,00 0,06
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339037000000000000.00000 126.000,00 3,60
05.001.0013.0695.0200.2400.3339037000000000000.00001 315.000,00 9,00
05.001.0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00000 700.000,00 20,00
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00001 945.000,00 27,00
05.001.0013.0695.0200.2400.3339040000000000000.00000 16.000,00 0,46
05.001.0013.0695.0200.2400.3339040000000000000.00001 21.000,00 0,60
05.001.0013.0695.0200.2400.3339046000000000000.00000 32.600,00 0,93
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339046000000000000.00001 73.500,00 2,10
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339047000000000000.00000 4.200,00 0,12
05.001.0013.0695.0200.2400.3339047000000000000.00001 5.200,00 0,15
05.001.0013.0695.0200.2400.3339092000000000000.00000 3.200,00 0,09
05.001.0013.0695.0200.2400.3339092000000000000.00001 5.200,00 0,15
05.001.0013.0695.0200.2400.3339093000000000000.00000 2.000,00 0,06
05.001.0013.0695.0200.2400.3339093000000000000.00001 2.000,00 0,06
05.001.0013.0695.0200.2400.3449040000000000000.00000 2.000,00 0,06
05.001.0013.0695.0200.2400.3449040000000000000.00001 2.000,00 0,06
05.001 .0013.0695.0200.2400.3449052000000000000.00000 8.400,00 0,24
05.001 .0013.0695.0200.2400.3449052000000000000.00001 16.000,00 0,46
05.001.0099.0999.0200.9002.3999999000000000000.00001 2.000,00 0,06
Total Órgão 3,500,000,00 100,00
Total Geral 3.500.000,00 100,00
IPM Sistemas Lida
Alende.Nel - INPI v'2013 01
Identificador: INPL491101-285-LCMIGJTDNOATQT-7 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 27/06/202316:09:06 -03:00 (iIJ
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2024
Categorta Econ4mlca e GNpoI de Previsão - RS
Natureza de Despesa 2024 2025 2026
Despesas correntes (I) 3.469.600,00 3.717.800,00 3.965.800,00
Pessoal e encargos sociais 685.300,00 735.000,00 780.000,00
Juros e encargos da divida 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 2.784.300,00 2.982.800,00 3.185.800,00
Despesas de capital (11) 28.400,00 30.000,00 32.000,00
Investimentos 28.400,00 30.000,00 32.000,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da divida 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência (111) 2.000,00 2.200,00 2.200,00
Reserva de contingência 2.000,00 2.200,00 2.200,00
Total (IV)· (I + 11 + 111) 3.500.000.00 3.750.000.00 4.000.000.00
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:18
Pág 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2024
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 424.000.00 0,00
2022 - Orçado 396.000,00 -6,60
2023 - Orçado 642.000,00 62,12
2024 - Orçado 685.300,00 6,74
2025 - Orçado 735.000.00 7,25
2026 - Orçado 780.000,00 6,12
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação 0/0
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal. R$ Variaçio%
2021 - Orçado 1.261.000.00 I 0,00
2022 - Orçado 1.114.000,00 -11,66
2023 - Orçado 2.646.000,00 137,52
2024 - Orçado 2.784.300,00 5,23
2025 - Orçado 2.982.800,00 7,13
2026 - Orçado 3.185.800,00 6,81
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variaçio%
2021 - Orçado 3.000,00 I 0,00
2022 - Orçado 14.000.00 366,67
2023 - Orçado 27.000,00 92,86
2024 - Orçado 28.400,00 5,19
2025 - Orçado 30.000,00 5,63
2026 - Orçado 32.000.00 6,67
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variaçiio%
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ \ Variação %
2021 - Orçado 0,00 I 0,00
2022 - Orçado 0,00 I 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00
I
0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2021 - Orçado 2.000,00 0,00
2022 - Orçado 2.000,00 I 0,00
2023 - Orçado 2.000,00 0,00
2024 - Orçado 2.000,00
I
0,00
2025 - Orçado 2.200,00 10,00
2026 - Orçado 2.200,00 0,00
FONTE: Sistema A!ende.Ne! - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:13
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MUNiCípIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 1 1 11
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 362.882.500,00 109,64
Receitas correntes 4100000000000000000 S 362.551.900,00 109,54
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 63.557.800,00 19,20
Impostos 4111000000000000000 S 52.026.200,00 15,72
Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 20.392.500,00 6,16
Imposto sobre a propriedade territorial rural 4111201000000000000 S 1.200.000,00 0,36
Imposto sobre a propriedade territorial rural - municípios conveniados 4111201100000000000 S 1.200.000,00 0,36
Imposto sobre a propriedade territorial rural- municípios conveniados - principal 4111201110000000000 A 1.200.000,00 0,36
00000 Recursos Livres 720.000,00 0,22
00104 Educacao 125% sobre Impostos 300.000,00 0,09
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.imposl. 180.000,00 0,05
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 11.360.000,00 3,43
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111250010000000000 A 9.800.000,00 2,96
00000 Recursos Livres 5.880.000,00 1,78
00104 Educacao 125% sobre Impostos 2.450.000,00 0,74
00303 Saude 1 Percent. vinculado S/rec.impost. 1.470.000,00 0,44
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111250020000000000 A 70.000,00 0,02
00000 Recursos Livres 42.000,00 0,01
00104 Educacao 125% sobre Impostos 17.500,00 0,01
00303 Saude 1 Percenl.vinculado S/rec.impost. 10.500,00 0,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111250030000000000 A 1.100.000,00 0,33
00000 Recursos Livres 660.000,00 0,20
00104 Educacao 1 25% sobre Impostos 275.000,00 0,08
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.imposl. 165.000,00 0,05
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas e 4111250040000000000 A 390.000,00 0,12
juros
00000 Recursos Livres 234.000,00 0,07
00104 Educacao 125% sobre Impostos 97.500,00 0,03
00303 Saude 1 Percent. vinculado S/rec.impost. 58.500,00 0,02
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253000000000000 S 7.832.500,00 2,37
sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253010000000000 A 7.800.000,00 2,36
sobre imóveis - principal
00000 Recursos Livres 4.680.000,00 1 ,41
00104 Educacao 1 25% sobre Impostos 1.950.000,00 0,59
00303 Saude 1 Percent. vinculado S/rec.imposl. 1.170.000,00 0,35
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253020000000000 A 13.500,00 0,00
sobre imóveis - multas e juros
00000 Recursos Livres 8.100,00 0,00
00104 Educacao 125% sobre Impostos 3.375,00 0,00
00303 Saude 1 Percenl. vinculado S/rec.impost. 2.025,00 0,00
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253030000000000 A 16.700,00 0,01
sobre imóveis - dívida ativa
00000 Recursos Livres 10.020,00 0,00
00104 Educacao 125% sobre Impostos 4.175,00 0,00
00303 Saude 1 Percent. vinculado S/rec.imposl. 2.505,00 0,00
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253040000000000 A 2.300,00 0,00
sobre imóveis - dívida ativa - multas e juros
00000 Recursos Livres 1.380,00 0,00
00104 Educacao 125% sobre Impostos 575,00 0,00
00303 Saude 1 Percent. vinculado S/rec.imposl. 345,00 0,00
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 12.523.700,00 3,78 \ Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 12.523.700,00 3,78
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 12.233.000,00 3,70
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 12.233.000,00 3,70
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110100000000 S 11.473.000,00 3,47
IRRF folha - Prefeitura 4111303110101000000 A 10.400.000,00 3,14
00000 Recursos Livres 6.240.000,00 1,89
00104 Educacao 125% sobre Impostos 2.600.000,00 0,79
00303 Saude 1 Percenl.vinculado S/rec.im osl. 1.560.000,00 0,47
IPM Sistemas LIda Identificadoc WPL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX.Q - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/2023 14:59:55 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
~ ~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 2 / 11
Receitas Conta Tipo Valor "10
IRRF folha - PROEM 4111303110102000000 A 28.000,00 0,01
00000 Recursos Livres 16.800,00 0,01
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 7.000,00 0,00
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost. 4.200,00 0,00
IRRF folha - SAAE 4111303110103000000 A 950.000,00 0,29
00000 Recursos Livres 570.000,00 0,17
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 237.500,00 0,07
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 142.500,00 0,04
IRRF folha - Ciscopar 4111303110104000000 A 95.000,00 0,03
00000 Recursos Livres 57.000,00 0,02
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 23.750,00 0,01
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost. 14.250,00 0,00
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303110200000000 A 760.000,00 0,23
00000 Recursos Livres 456.000,00 0,14
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 190.000,00 0,06
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 114.000,00 0,03
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 290.700,00 0,09
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 4111303410000000000 S 290.700,00 0,09
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo 4111303410100000000 S 290.700,00 0,09
- principal
IRRF Outros Rendimentos P. Jurídica - Prefeitura 4111303410101000000 A 190.000,00 0,06
00000 Recursos Livres 114.000,00 0,03
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 47.500,00 0,01
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 28.500,00 0,01
IRRF Outros Rendimentos P. Jurídica - SAAE 4111303410102000000 A 6.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 3.600,00 0,00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 1.500,00 0,00
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 900,00 0,00
IRRF Outros Rendimentos P. Jurídica - Ciscopar 4111303410104000000 A 43.500,00 0,01
00000 Recursos Livres 26.100,00 0,01
00104 Educacao /25% sobre Impostos 10.875,00 0,00
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost. 6.525,00 0,00
IRRF Outros Rendimentos P. Física - Prefeitura 4111303410105000000 A 22.600,00 0,01
00000 Recursos Livres 13.560,00 0,00
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 5.650,00 0,00
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 3.390,00 0,00
IRRF Outros Rendimentos Honorários Adv. - Prefeitura 4111303410106000000 A 28.600,00 0,01
00000 Recursos Livres 17.160,00 0,01
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 7.150,00 0,00
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost. 4.290,00 0,00
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 19.110.000,00 5,77
Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 19.110.000,00 5,77
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 19.110.000,00 5,77
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 4111451110000000000 A 18.300.000,00 5,53
00000 Recursos Livres 10.980.000,00 3,32
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 4.575.000,00 1,38
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost. 2.745.000,00 0,83
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 4111451120000000000 A 210.000,00 0,06
00000 Recursos Livres 126.000,00 0,04
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 52.500,00 0,02
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost. 31.500,00 0,01
~
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 4111451130000000000 A 400.000,00 0,12
00000 Recursos Livres 240.000,00 0,07
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 100.000,00 0,03
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 60.000,00 0,02
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e 4111451140000000000 A 200.000,00 0,06
juros
00000 Recursos Livres 120.000,00 0,04
00104 Educacao / 25% sobre Impostos 50.000,00 0,02
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost. 30.000,00 0,01
IPM Sistemas LIda IdentificadorW. PL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:59:55 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01
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UJ' Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
X Grau: 10 LDO: 2024
Receitas Conta TIpo Valor %
Taxas 4112000000000000000 S 11,346,800,00 3,43
Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 3.440,800,00 1,04
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 3.298,800,00 1,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101010000000000 A 2.400,000,00 0,73
00510 Taxas - Exercicio Poder de Polícia 2.400,000,00 0,73
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101020000000000 A 38,800,00 0,01
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 38,800,00 0,01
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101030000000000 A 560,000,00 0,17
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 560,000,00 0,17
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101040000000000 A 300,000,00 0,09
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 300,000,00 0,09
Taxa de controle e fiscalização ambiental 4112104000000000000 S 142,000,00 0,04
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal 4112104010000000000 A 100,000,00 0,03
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,000,00 0,03
Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros 4112104020000000000 A 1,000,00 0,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1,000,00 0,00
Taxa de controle e fiscalízação ambiental - dívida ativa 4112104030000000000 A 32,000,00 0,01
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 32,000,00 0,01
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros 4112104040000000000 A 9,000,00 0,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 9,000,00 0,00
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 7,906,000,00 2,39
Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 7,906,000,00 2,39
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 4112201010000000000 A 6.420,000,00 1,94
00511 Taxas - Prestação de Serviços 6.420,000,00 1,94
Taxas pela prestação de serviços em geral- multas e juros 4112201020000000000 A 76,000,00 0,02
00511 Taxas - Prestação de Serviços 76,000,00 0,02
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 4112201030000000000 A 1,050,000,00 0,32
00511 Taxas - Prestação de Serviços 1,050,000,00 0,32
Taxas pela prestação de serviços em geral- dívida ativa - multas e juros 4112201040000000000 A 360,000,00 0,11
00511 Taxas - Prestação de Serviços 360,000,00 0,11
Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 184,800,00 0,06
Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 184,800,00 0,06
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 184,800,00 0,06
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 4113153010000000000 A 96,000,00 0,03
principal
00000 Recursos Livres 96,000,00 0,03
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas 4113153020000000000 A 3,800,00 0,00
e juros
00000 Recursos Livres 3,800,00 0.00
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida 4113153030000000000 A 52,000,00 0,02
ativa
00000 Recursos Livres 52,000,00 0,02
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida 4113153040000000000 A 33.000,00 0,01
ativa - multas e juros
00000 Recursos Livres 33,000,00 0,01
Contribuições 4120000000000000000 S 9,500,000,00 2,87
Contribuição para o custeio do serviço de ilumínação pública 4124000000000000000 S 9,500,000,00 2,87
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 9,500,000,00 2,87
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 9.500,000,00 2,87
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124150010000000000 A 9.423.400,00 2,85
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica 9.423.400,00 2,85
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 4124150020000000000 A 4,000,00 0,00
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica 4.000,00 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 4124150030000000000 A 54.600,00 0,02
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica 54,600,00 0,02
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - 4124150040000000000 A 18.000,00 0,01
multas e juros
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica 18.000,00 0,01
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 8.464,900,00 2,56
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 36,200,00 0,01
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131100000000000000 S 36,200,00 0,01
IPM Sistemas Lida
Atende.Net - WPL v:2013,01
ldentificador; WPL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:59:55 -03:00
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 4 / 11
Receitas
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
Aluguéis e arrendamentos
Aluguéis e arrendamentos - principal
00000 Recursos Livres
Aluguéis e arrendamentos - divida ativa
00000 Recursos Livres
Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas e juros
00000 Recursos Livres
Valores mobiliários
Juros e correções monetárias
Remuneração de depósitos bancários
Remuneração de depósitos bancários - principal
Rendimentos de aplicação - contas bancárias
00000 Recursos Livres
00076 Rec.livres-entidades Descentralizadas
00101 FUNDEF 60%
00103 Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
00107 Salario Educacao-22712-9
00226 Mde - Fnde Merenda Escolar - 33016-7
00244 PNATE - FNDE Prog. Nac. Transp. Escolar
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost.
00504 Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev.
00505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica
00510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
00511 Taxas - Prestação de Serviços
Demais receitas patrimoniais
Outras receitas patrimoniais
Outras receitas patrimoniais
Outras receitas patrírnoníals - multas e juros
Outras receitas patrimoniais - multas e juros
00076 Rec.livres-entidades Descentralizadas
Receita agropecuária
Receita agropecuária
Receita agropecuária
Receita agropecuária
Receita agropecuária - principal
Vendas de mudas - Horto (120)
00000 Recursos Livres
Receita de serviços
Serviços e atividades referentes à saúde
Serviços de atendimento à saúde
Outros serviços de atendimento à saúde
Outros serviços de atendimento à saúde - principal
Servo Prestados Sus - faturamentos AIH e BPA
00369 Servo Prestados Sus/faturamentos Aih S
00415 BPA - Boletim de Produção Amb. - Repasse Estadual (Serv. Prest. SUS)
Outros serviços
Outros serviços
Serviços sujeitos à regulação
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água - principal
00000 Recursos Livres
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água - multas e juros
00000 Recursos Livres
Serviços de saneamento básico - esgotamento sanitário
Serviços de saneamento básico - esgotamento sanitário - principal
00000 Recursos Livres
Conta Tipo
4131101000000000000 S
4131101100000000000 S
4131101110000000000 A
4131101130000000000 A
4131101140000000000 A
4132000000000000000 S
4132100000000000000 S
4132101000000000000 S
4132101010000000000 S
4132101010100000000 A
4139000000000000000 S
4139900000000000000 S
4139999000000000000 S
4139999020000000000 S
4139999020100000000 A
4140000000000000000 S
4141000000000000000 S
4141100000000000000 S
4141101000000000000 S
4141101010000000000 S
4141101010100000000 A
4160000000000000000 S
4163000000000000000 S
4163100000000000000 S
4163199000000000000 S
4163199010000000000 S
4163199010100000000 A
4169000000000000000 S
4169900000000000000 S
4169950000000000000 S
4169950100000000000 S
4169950110000000000 A
4169950120000000000 A
4169950200000000000 S
4169950210000000000 A
Valor %
36.200,00 0,01
36.200,00 0,01
28.800,00 0,01
28.800,00 0,01
4.700,00 0,00
4.700,00 0,00
2.700,00 0,00
2.700,00 0,00
8.350.200,00 2,52
8.350.200,00 2,52
8.350.200,00 2,52
8.350.200,00 2,52
8.350.200,00 2,52
5.068.000,00 1,53
34.700,00 0,01
100.000,00 0,03
7.000,00 0,00
17.000,00 0,01
50.000,00 0,02
4.500,00 0,00
1.000,00 0,00
33.000,00 0,01
500.000,00 0,15
1.000.000,00 0,30
1.509.000,00 0,46
13.000,00 0,00
13.000,00 0,00
78.500,00 0,02
78.500,00 0,02
78.500,00 0,02
78.500,00 0,02
78.500,00 0,02
78.500,00 0,02
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
34.415.200,00 10,40
850.000,00 0,26
850.000,00 0,26
850.000,00 0,26
850.000,00 0,26
850.000,00 0,26
550.000,00 0,17
300.000,00 0,09
33.565.200,00 10,14
33.565.200,00 10,14
~
32.277.700,00 9,75
25.860.000,00 7,81
25.850.000,00 7,81
25.850.000,00 7,81
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
5.464.600,00 1,65
5.462.000,00 1,65
5.462.000,00 1,65
29/06/202314:59:55 -03:00 IPM Sistemas LIda
Atende. Net - WPL v:2013.01
Identificadoc WPL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX-ô - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 5 / 11
Receitas Conta Tipo Valor %
Serviços de saneamento básico - esgotamento sanitário - multas e juros 4169950220000000000 A 2.600,00 0,00
00000 Recursos Livres 2.600,00 0,00
Outros serviços sujeitos à requlação 4169950900000000000 S 953.100,00 0,29
Outros serviços sujeitos à requlação - principal 4169950910000000000 A 950.000,00 0,29
00000 Recursos Livres 950.000,00 0,29
Outros serviços sujeitos à requlação - multas e juros 4169950920000000000 A 3.100,00 0,00
00000 Recursos Livres 3.100,00 0,00
Outros serviços 4169999000000000000 S 1.287.500,00 0,39
Outros serviços - principal 4169999010000000000 S 1.134.000,00 0,34
Taxa serviços diversos (19) 4169999010100000000 A 200.000,00 0,06
00000 Recursos Livres 200.000,00 0,06
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999010200000000 A 370.000,00 0,11
00000 Recursos Livres 370.000,00 0,11
Serviços hora máquina (35) 4169999010700000000 A 550.000,00 0,17
00000 Recursos Livres 550.000,00 0,17
lnscrição de Jogos (121) 4169999011100000000 A 14.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 14.000,00 0,00
Outros serviços - multas e juros 4169999020000000000 S 14.800,00 0,00
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999020200000000 A 1.800,00 0,00
00000 Recursos Livres 1.800,00 0,00
Serviços hora máquina (35) 4169999020700000000 A 13.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 13.000,00 0,00
Outros serviços - dívida ativa 4169999030000000000 S 102.300,00 0,03
Taxa serviços diversos (19) 4169999030100000000 A 12.200,00 0,00
00000 Recursos Livres 12.200,00 0,00
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999030200000000 A 9.500,00 0,00
00000 Recursos Livres 9.500,00 0,00
Serviços hora máquina (35) 4169999030700000000 A 78.700,00 0,02
00000 Recursos Livres 78.700,00 0,02
Serviços aplicação adubo liquido (36) 4169999030800000000 A 1.400,00 0,00
00000 Recursos Livres 1.400,00 0,00
Taxa serviços carga cascalho (119) 4169999031000000000 A 500,00 0,00
00000 Recursos Livres 500,00 0,00
Outros serviços - dívida ativa - multas e juros 4169999040000000000 S 36.400,00 0,01
Taxa serviços diversos (19) 4169999040100000000 A 5.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 5.000,00 0,00
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999040200000000 A 3.000,00 0,00
00000 Recursos Livres 3.000,00 0,00
Serviços hora máquina (35) 4169999040700000000 A 27.000,00 0,01
00000 Recursos Livres 27.000,00 0,01
Serviços aplicação adubo liquido (36) 4169999040800000000 A 1.400,00 0,00
00000 Recursos Livres 1.400,00 0,00
Transferências correntes 4170000000000000000 S 244.676.700,00 73,93
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 110.134.200,00 33,28
Transferências decorrentes de participação na receita da união 4171100000000000000 S 63.056.700,00 19,05
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 63.000.000,00 19,03
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 4171151100000000000 S 60.000.000,00 18,13
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 4171151110000000000 A 60.000.000,00 18,13
00000 Recursos Livres 36.000.000,00 10,88
00103 Educacao 110% sobre Transf.constituc. 15.000.000,00 4,53
00303 Saude 1 Percenl.vinculado S/rec.impost. 9.000.000,00 2,72
Co
Cota-pa
ta-parte
rte
do
do
fundo
fundo
de
de
pa
part
rticipa
icipaçã
ção
o
dos
dos
mu
mu
ni
ni
cíp
cípios
ios -
-
co
c
tas
otas
ex
e
t
x
raordinárias
traordinárias - 4
4
1
1
7115121000
7115120000000000
0000000
0
A
S
3
3.
.
000
000.
.
0
000
00,00
,00 0
0
,
,
91
91 .,
principal
00000 Recursos Livres 2.250.000,00 0,68
00104 Educacao 1 25% sobre Impostos 750.000,00 0,23
Cota-parte da contribuição de intervenção no dominio econômico 4171154000000000000 S 56.700,00 0,02
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 4171154010000000000 A 56.700,00 0,02
00512 Cide lei 10866/04, Art. 1°b 56.700,00 0,02
IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:59:55 -03:00 Atende. Net - WPL v:2013.01
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 6 / 11
Receitas Conta Tipo Valor 0/0
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 4171200000000000000 S 33.214.600,00 10,04
naturais
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos 4171250000000000000 S 31.669.600,00 9,57
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos - 4171250010000000000 A 31.669.600,00 9,57
principal
00505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 31.669.600,00 9,57
Cota-parte da compensação financeira pela exptoraçao de recursos minerais - 4171251000000000000 S 95.000,00 0,03
cfem
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - 4171251010000000000 A 95.000,00 0,03
cfem - principal
00504 Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev. 95.000,00 0,03
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 1.450.000,00 0,44
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep 4171252400000000000 S 1.450.000,00 0,44
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep - principal 4171252410000000000 A 1.450.000,00 0,44
00504 Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev. 1.450.000,00 0,44
Transferências de recursos do sistema único de saúde sus 4171300000000000000 S 9.018.600,00 2,72
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS repasses fundo a 4171350000000000000 S 8.088.600,00 2,44
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350100000000000 S 5.280.200,00 1,60
públicos de saúde atenção primária
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350110000000000 A 5.280.200,00 1,60
públicos de saúde atenção primária - principal
00408 FNS Custeio AI. Bas. - Prog. informo UBS Porto 3589/2019 270.200,00 0,08
00411 FNS Porto 172/2020 Incent. Financ. APS - capo ponderada 3.416.000,00 1,03
00412 FNS Porto 172/2020 Incent. Financ. APS - desempenho 580.000,00 0,18
00413 FNS Porto 2979/2020 - Incent. para ações estratégicas 64.000,00 0,02
01027 Transf. FNS - folha ACS 950.000,00 0,29
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350200000000000 S 1.872.000,00 0,57
públicos de saúde atenção especializada
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350210000000000 A 1.872.000,00 0,57
públicos de saúde atenção especializada - principal
00409 FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC 1.872.000,00 0,57
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350300000000000 S 936.400,00 0,28
públicos de saúde vigilância em saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350310000000000 A 936.400,00 0,28
públicos de saúde vigilância em saúde - principal
00377 FNS Custeio Vig. saúde - Prev. e controle DST/AIDS e hepatites virais 33.100,00 0,01
00379 FNS Custeio Vig. saúde - ações de vig. sanitária 35.300,00 0,01
00380 FNS Custeio Vig. saúde - despesas diversas 118.000,00 0,04
01028 Transf. FNS - folha ACE 750.000,00 0,23
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4171399000000000000 S 930.000,00 0,28
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 4171399010000000000 S 930.000,00 0,28
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 4171399010100000000 A 930.000,00 0,28
01054 Consamu - rec. federais FMS Cascavel 740.000,00 0,22
01055 Ciscopar - rec. federais FMS Toledo 190.000,00 0,06
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação 4171400000000000000 S 3.564.000,00 1,08
fnde
Transferências do salárto-educação 4171450000000000000 S 2.660.000,00 0,80
Transferências do salário-educação - principal 4171450010000000000 A 2.660.000,00 0,80
00107 Salario Educacao-22712-9 2.660.000,00 0,80
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452000000000000 S 734.000,00 0,22
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452010000000000 A 734.000,00 0,22
- principal
00226 Mde - Fnde Merenda Escolar - 33016-7 734.000,00 0,22
escolar
Transfe
pnate
rências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 4171453000000000000 S 170.000,00 0,05 ,
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 4171453010000000000 A 170.000,00 0,05
escolar pnate - principal
00244 PNATE - FNDE Prog. Nac. Transp. Escolar 170.000,00 0,05
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de 4171500000000000000 S 300.000,00 0,09
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais
da educação fundeb
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB vaar 4171552000000000000 S 300.000,00 0,09
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:59:55 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
~ ~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 7 I 11
Receitas Conta Tipo Valor %
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB vaar- 4171552010000000000 A 300.000,00 0,09
principal
00247 FUNDEB - Comp. União VAAR 300.000,00 0,09
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 4171600000000000000 S 430.300,00 0,13
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 4171650000000000000 S 430.300,00 0,13
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - 4171650010000000000 A 430.300,00 0,13
principal
00933 3% Conselho Assistência - Igd Suas 300,00 0,00
00934 Bloco SUAS FNAS Prol. Social Básica 240.000,00 0,07
00936 Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Porto MDS 113/2015 10.000,00 0,00
00938 Bloco SUAS FNAS Prol. Social Especial Média Complexidade - Porto MDS 102.000,00 0,03
113/2015
00940 Bloco SUAS Gestão Bolsa Familia e Cad. Único - Porto MDS 113/2015 78.000,00 0,02
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 4171900000000000000 S 550.000,00 0,17
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar n° 176/2020 4171958000000000000 S 550.000,00 0,17
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar n° 176/2020 - 4171958010000000000 A 550.000,00 0,17
principal
00000 Recursos Livres 550.000,00 0,17
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 96.252.500,00 29,08
Participação na receita dos estados e distrito federal 4172100000000000000 S 94.600.000,00 28,58
Cota-parte do ICMS 4172150000000000000 S 78.000.000,00 23,57
Cota-parte do ICMS - principal 4172150010000000000 A 78.000.000,00 23,57
00000 Recursos Livres 46.800.000,00 14,14
00103 Educacao 110% sobre Transf.constituc. 19.500.000,00 5,89
00303 Saude 1 Percent. vinculado S/rec.impost. 11.700.000,00 3,54
Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 S 15.700.000,00 4,74
Cota-parte do IPVA - principal 4172151010000000000 A 15.700.000,00 4,74
00000 Recursos Livres 9.420.000,00 2,85
00103 Educacao 110% sobre Transf.constituc. 3.925.000,00 1,19
00303 Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost. 2.355.000,00 0,71
Cota-parte do IPI - municípios 4172152000000000000 S 900.000,00 0,27
Cota-parte do IPI - municípios - principal 4172152010000000000 A 900.000,00 0,27
00000 Recursos Livres 540.000,00 0,16
00103 Educacao 110% sobre Transf.constituc. 225.000,00 0,07
00303 Saude 1 Percent. vinculado S/rec.impost. 135.000,00 0,04
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 4172200000000000000 S 92.500,00 0,03
naturais
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo 4172252000000000000 S 92.500,00 0,03
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo - 4172252010000000000 A 92.500,00 0,03
principal
00504 Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev. 92.500,00 0,03
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS 4172300000000000000 S 860.000,00 0,26
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS 4172350000000000000 S 860.000,00 0,26
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal 4172350010000000000 S 860.000,00 0,26
Transf. do Estado PR - recursos SUS 4172350010100000000 A 860.000,00 0,26
00395 Atenção Básica Estadual 160.000,00 0,05
00396 Aihs Sus 700.000,00 0,21
Outras transferências dos estados e distrito federal 4172900000000000000 S 700.000,00 0,21
Transferências de recursos destinados a programas de educação 4172952000000000000 S 700.000,00 0,21
Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal 4172952010000000000 S 700.000,00 0,21
PETE - Prog. Estadual de Transporte Escolar 4172952010100000000 A 700.000,00 0,21
00235 Pete - Transp. Escolar Res. 777/2013 700.000,00 0,21
~
Transferências dos municipios e de suas entidades 4173000000000000000 S 1.630.000,00 0,49
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4173100000000000000 S 1.600.000,00 0,48
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4173150000000000000 S 1.600.000,00 0,48
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal 4173150010000000000 S 1.600.000,00 0,48
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal 4173150010100000000 A 1.600.000,00 0,48
00926 Transferências FMS Cascavel x CONSAMU 1.350.000,00 0,41
00942 Transferência - FMS TOLEDO X CAPS AD III 250.000,00 0,08
Outras transferências dos municípios 4173900000000000000 S 30.000,00 0,01
Outras transferências dos municipios 4173999000000000000 S 30.000,00 0,01
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:59:55 -03:00 G Atende. Net - WPL .:2013.01 ~,
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 8 / 11
Receitas %
Outras transferências dos municípios - principal
Transf. p/ acolhimento institucional CREAS
01018 CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional
Transferências de instituições privadas
Transferências de instituições privadas
Outras transferências de instituições privadas
Outras transferências de instituições privadas - principal
Doações de instituições privadas c/ fins lucrativos p/ ECAlFMDCA
00880 Transferências para o Fmdca
Doações de inst, privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos
Pessoa Idosa
01014 Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada
Transferências de outras instituições públicas
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB - principal
00101 FUNDEF 60%
00102 FUNDEF 40%
Demais transferências correntes
Transferências de pessoas físicas
Outras transferências de pessoas físicas
Outras transferências de pessoas físicas - principal
Transf. P.Físicas ao FMDCA
00880 Transferências para o Fmdca
Transf. P.Físicas ao FMI - Fundo Municipal do Idoso
01014 Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Multas previstas em legislação específica
Multas previstas em legislação específica - principal
Multas previstas em legislação específica
Multas fiscalização vigílância sanitária (118)
00000 Recursos Livres
Multa fiscalização dengue - Lei Municípal 4.613/2013 (109)
00012 Policia Adm. Endemias - Multas e infrações Lei Munic. 4613/2013
Penalidades administrativas Lei n? 8069/90 (FMDCA)
00513 Penalidades Administr. Lei N. 8069/90
Multas diversas (48) - principal
00000 Recursos Livres
Multas previstas em legíslação específica - multas e juros
Multas diversas (48) - multa e juros
00000 Recursos Livres
Multas previstas em legislação específica - dívida atíva
Multas diversas (48) - Dívida ativa
00000 Recursos Livres
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros
Multas diversas (48) - Dívida ativa multa e juros
00000 Recursos Livres
Multas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais - principal
00008 Receita de Multas Meio Ambiente
Multas decorrentes de sentenças judiciais
Multas decorrentes de sentenças judiciais - principal
00513 Penalidades Administr. Lei N. 8069/90
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Indenizações
Conta
4173999010000000000
4173999010100000000
4174000000000000000
4174100000000000000
4174199000000000000
4174199010000000000
4174199010100000000
4174199010200000000
4175000000000000000
4175100000000000000
4175150000000000000
4175150010000000000
4179000000000000000
4179100000000000000
4179199000000000000
4179199010000000000
4179199010100000000
4179199010200000000
4190000000000000000
4191000000000000000
4191100000000000000
4191101000000000000
4191101010000000000
4191101010100000000
4191101010101000000
4191101010200000000
4191101010400000000
4191101010500000000
4191101020000000000
4191101020500000000
4191101030000000000
4191101030500000000
4191101040000000000
4191101040500000000
4191106000000000000
4191106100000000000 S
4191106110000000000 A
4191108000000000000 S
4191108010000000000 A
4192000000000000000 S
4192100000000000000 S
Tipo
S
A
S
A
8.800,00 0,00
8.800,00 0,00
8.800,00 0,00
2.700,00 0,00
2.700,00 0,00
2.700,00 0,00
308.200,00 0,09
90.900,00 0,03
0,01
0,01
0,01
0,10
0,10
0,10
0,10
0,05
0,05
0,05
0,05
10,88
10,88
10,88
10,88
9,37
1,51
0,10
0,10
0,10
0,10
0,05
0,05
0,05
0,05
0,58
0,07
0,07
0,07
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,02
0,02
0,01
0,01
0,01
0,02
0,02
0,02
0,01
0,01
0,01
0,00
Valor
S
S
S
S
A
30.000,00
30.000,00
30.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
180.000,00
180.000,00
150.000,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador. WPL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
A
S
S
150.000,00
36.000.000,00
36.000.000,00
s 36.000.000,00
A 36.000.000,00
S
S
S
S
A
31.000.000,00
5.000.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
180.000,00
180.000,00
150.000,00
150.000,00
1.927.300,00
237.100,00
237.100,00
225.600,00
96.800,00
4.600,00
4.600,00
4.600,00
8.900,00
8.900.00
3.300,00
3.300,00
80.000,00
80.000,00
22.200,00
22.200,00
22.200,00
76.600,00
76.600,00
76.600,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
8.800,00
A
S
S
S
S
S
S
A
A
A
A
S
A
S
A
S
29/06/202314:59:55 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 9 I 11
Receitas
Outras receitas - financeiras
00000 Recursos Livres
Receitas de capital
Alienação de bens
Alienação de bens móveis
Alienação de bens móveis e semoventes
Alienação de bens móveis e semoventes
Alienação de bens móveis e semoventes - principal
00105 Alienacao de Bens da Educacao
00304 Alienação de ativos Saude
00501 Receitas de Alienacao de Ativos
Amortização de empréstimos
Amortização de empréstimos
Amortização de empréstimos
Amortização de empréstimos contratuais
Amortização de empréstimos contratuais - principal
00076 Rec.livres-entidades Descentralizadas
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Impostos sobre o patrimônio
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal -
Restituições
00000 Recursos Livres
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos 9111250010300000000 A
Concedidos
00000 Recursos Livres
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
Indenizações por danos causados ao patrimônio público
Indenizações por danos causados ao patrimônio público - principal
00000 Recursos Livres
Indenizações por danos causados ao patrimônio público - multas e juros
00000 Recursos Livres
Indenização por sinistro
Indenização por sinistro - principal
00514lndeniz. recebo por Bens Sinist. outr.areas
Restituições
Restituição de convênios
Restituição de convênios - primárias
Restituição de convênios - primárias - principal
00000 Recursos Livres
Outras restituições
Outras restituições - principal
Impugnações e glosas determinadas pela administração - principal
00000 Recursos Livres
Restituições diversas - principal
Restituição de recursos empregados em instalações elétricas pela COPEL
00000 Recursos Livres
Demais receitas correntes
Outras receitas correntes
Outras receitas
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras -
principal
Conta Tipo
4192101000000000000 S
4192101010000000000 A
4192101020000000000 A
4192103000000000000 S
4192103010000000000 A
4192200000000000000 S
4192201000000000000 S
4192201100000000000 S
4192201110000000000 A
4192299000000000000 S
4192299010000000000 S
4192299010200000000 A
4192299019900000000 S
4192299019901000000 A
4199000000000000000 S
4199900000000000000 S
4199999000000000000 S
4199999300000000000 S
4199999310000000000 S
4199999310100000000 A
4200000000000000000 S
4220000000000000000 S
4221000000000000000 S
4221300000000000000 S
4221301000000000000 S
4221301010000000000 A
4230000000000000000 S
4231000000000000000 S
4231100000000000000 S
4231106000000000000 S
4231106010000000000 A
9000000000000000000 S
9100000000000000000 S
9110000000000000000 S
9111000000000000000 S
9111200000000000000 S
9111250000000000000 S
9111250010000000000 S
9111250010200000000 A
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador. WPL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 10 / 11
Receitas
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - principal
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - principal - Restituições
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - principal - Descontos Concedidos
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
Impostos sobre serviços
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Restituições
00000 Recursos Livres
00104 Educacao /25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Outras
00000 Recursos Livres
00104 Educacao / 25% sobre Impostos
00303 Saude / Percent. vinculado S/rec.impost.
Taxas
Taxas pelo exercicio do poder de polícia
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal - Descontos Concedidos
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
Taxas pela prestação de serviços
Taxas pela prestação de serviços em geral
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
Taxas pela prestação de serviços - principal - Renúncia
00511 Taxas - Prestação de Serviços
Taxas pela prestação de serviços - principal - Descontos Concedidos
00511 Taxas - Prestação de Serviços
Contribuição de melhoria
Contribuição de melhoria
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares -
principal
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares -
principal - Descontos Concedidos
00000 Recursos Livres
Contribuições
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal -
Restituições
00507 Cosip - Contr.iluminacao Publica
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências da união - específica e/m
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Conta
9111253000000000000
9111253010000000000
9111253010200000000
9111253010300000000 A
9111400000000000000 S
9111451000000000000 S
9111451100000000000 S
9111451110000000000 S
9111451110200000000 A
9111451110400000000 A
9112000000000000000 S
9112100000000000000 S
9112101000000000000 S
9112101010000000000 S
9112101010300000000 A
9112200000000000000 S
9112201000000000000 S
9112201010000000000 S
9112201010100000000 A
9112201010300000000 A
9113000000000000000 S
9113100000000000000 S
9113153000000000000 S
9113153010000000000 S
9113153010300000000 A
9120000000000000000 S
9124000000000000000 S
9124100000000000000 S
9124150000000000000 S
9124150010000000000 S
9124150010200000000 A
9170000000000000000 S
9171000000000000000 S
9171100000000000000 S
9171151000000000000 S
9171151100000000000 S
Tipo
S
S
A
Valor %
(120.300,00) (0,04)
(120.300,00) (0,04)
(20.300,00) (0,01)
(12.180,00) 0,00
(5.075,00) 0,00
(3.045,00) 0,00
(100.000,00) (0,03)
(60.000,00) (0,02)
(25.000,00) (0,01)
(15.000,00) 0,00
(33.300,00) (0,01)
(33.300,00) (0,01)
(33.300,00) (0,01)
(33.300,00) (0,01)
(16.500,00) 0,00
(9.900,00) 0,00
(4.125,00) 0,00
(2.475,00) 0,00
(16.800,00) (0,01)
(10.080,00) 0,00
(4.200,00) 0,00
(2.520,00) 0,00
(137.100,00) (0,04)
(133.900,00) (0,04)
(133.900,00) (0,04)
(133.900,00) (0,04)
(133.900,00) (0,04)
(133.900,00) (0,04)
(3.200,00) 0,00
(3.200,00) 0,00
(3.200,00) 0,00
(2.200,00) 0,00
(2.200,00) 0,00
(1.000,00) 0,00
(1.000,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(5.800,00) 0,00
(9.000,00) 0,00
(9.000,00) 0,00
(9.000,00) 0,00
(9.000,00) 0,00
(9.000,00) 0,00
~
(9.000,00) 0,00
(9.000,00) 0,00
(30.990000,00) (9,36)
(12.000.000,00) (3,63)
(12.000.000,00) (3,63)
(12.000.000,00) (3,63)
(12.000.000,00) (3,63)
29/06/2023 14:59:55 -03:00 (jJ IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador WPL 121101-28~HBFKRGBMMZEWSX.Q - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2024
Pág 11 / 11
Receitas Conta Tipo Valor 0/0
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 9171151110000000000 A (12.000.000,00) (3,63)
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. (12.000.000,00) (3,63)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (18.990.000,00) (5,74)
Participação na receita dos estados 9172100000000000000 S (18.990.000,00) (5,74)
Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (15.680.000,00) (4,74)
Cota-parte do ICMS - principal 9172150010000000000 A (15.680.000,00) (4,74)
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. (15.680.000,00) (4,74)
Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (3.130.000,00) (0,95)
Cota-parte do IPVA - principal 9172151010000000000 A (3.130.000,00) (0,95)
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. (3.130.000,00) (0,95)
Cota-parte do IPI - municipios 9172152000000000000 S (180.000,00) (0,05)
Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172152010000000000 A (180.000,00) (0,05)
00103 Educacao /10% sobre Transf.constituc. (180.000,00) (0,05)
Total: 330_975.700,00 100,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Nel- WPL v:2013.01
Identificadoc WPL 121101-285-HBFKRGBMMZEWSX-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 29/06/202314:59:55 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Especificação Previsão - R$
2024 2025 2026
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 362.882.500,00 332.418.800,00 349.058.975,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 362.551.900,00 332.081.900,00 348.717.420,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 63.557.800,00 57.080.800,00 59.935.600,00
4111000000000000000 - Impostos 52.026.200,00 45.618.000,00 47.899.200,00
4112000000000000000 - Taxas 11.346.800,00 11.278.000,00 11.842.000,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 184.800,00 184.800,00 194.400,00
4120000000000000000 - Contribuições 9.500.000,00 9.476.000,00 9.949.800,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 9.500.000,00 9.476.000,00 9.949.800,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 8.464.900,00 6.491.900,00 6.876.325,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimõnio imobiliário do estado 36.200,00 35.400,00 37.200,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 8.350.200,00 6.376.500,00 6.753.125,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públícos mediante concessão, PE 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimõnio intangivel 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 78.500,00 80.000,00 86.000,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 10.000,00 10.000,00 10.500,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 10.000,00 10.000,00 10.500,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 34.415.200,00 36.006.485,00 37.807.164,25
4170000000000000000 - Transferências correntes 244.676.700,00 220.998.400,00 231.997.800,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 110.134.200,00 101.571.000,00 106.649.800,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 96.252.500,00 88.137.400,00 92.493.500,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 1.630.000,00 1.630.000,00 1.711.500,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 330.000,00 330.000,00 346.500,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 36.000.000,00 29.000.000,00 30.450.000,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 330.000,00 330.000,00 346.500,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 1.927.300,00 2.018.315,00 2.140.230,75
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 237.100,00 220.100,00 231.300,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 308.200,00 318.215,00 333.930,75
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 1.382.000,00 1.480.000,00 1.575.000,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 330.600,00 336.900,00 341.555,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 188.800,00 191.900,00 201.555,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 188.800,00 191.900,00 201.555,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 141.800,00 145.000,00 140.000,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 141.800,00 145.000,00 140.000,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
Pág 1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Especificação Previsão - R$
2024 2025 2026
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4710000000000000000 -Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 -Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - SeNiços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 -Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (31.906.800,00) (35.170.300,00) (36.929.500,00) q Total 330.975.700,00 297.248.500,00 312.129.475,00 J
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:21 :53
Pág 2 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação "10
2021 - Orçado 35.205.898,65 0,00
2022 - Orçado 48.409.400,00 37,50
2023 - Orçado 56.408.800,00 16,52
2024 - Orçado 63.557.800,00 12,67
2025 - Orçado 57.080.800,00 -10,19
2026 - Orçado 59.935.600,00 5,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação "10
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação "10
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação "10
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação "10
2021 - Orçado 906.720,00 0,00
2022 - Orçado 988.300,00 9,00
2023 - Orçado 1.928.700,00 95,15
2024 - Orçado 1.927.300,00 -0,07
2025 - Orçado 2.018.315,00 4,72
2026 - Orçado 2.140.230,75 6,04
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 290.400,00 0,00
2022 - Orçado 298.100,00 2,65
2023 - Orçado 312.500,00 4,83
2024 - Orçado 330.600,00 5,79
2025 - Orçado 336.900,00 1,91
2026 - Orçado 341.555,00 1,38
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:17
Pág 1 / 1
O'. ---- MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 1 / 29
Dotação
Orqão: 01 - Poder Legislativo
01.001.0001.0031.0001.2000.3319011000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3319013000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3319016000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339014000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339030000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339031000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339033000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339034000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339036000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339039000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339040000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339046000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339047000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339093000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3449051000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3449052000000000000.00001
%
6.200.000,00 1,87
1.327.200,00 0,40
120.000,00 0,04
200.000,00 0,06
450.000,00 0,14
110.000,00 0,03
130.000,00 0,04
320.000,00 0,10
50.000,00 0,02
550.000,00 0,17
400.000,00 0,12
400.000,00 0,12
77.700,00 0,02
120.000,00 0,04
250.000,00 0,08
295.100,00 0,09
11.000.000,00 3,32
3.152.000,00 0,95
748.000,00 0,23
11.000,00 0,00
11.000,00 0,00
45,000,00 0,01
5.600,00 0,00
71.800,00 0,02
1.200,00 0,00
22.000,00 0,01
5.600,00 0,00
5.600,00 0,00
83.000,00 0,03
5.600,00 0,00
21.800,00 0,01
220,800,00 0,07
110,000,00 0,03
5.600,00 0,00
5.600,00 0,00
5.600,00 0,00
1.200,00 0,00
1.200,00 0,00
1.200,00 0,00
3.400,00 0,00
1.200,00 0,00
55.000,00 0,02
298.000,00 0,09
3.600,00 0,00
2.400,00 0,00
2.400,00 0,00
3.600,00 0,00
1.200,00 0,00
2.400,00 0,00
~
2.400,00 0,00
6.000,00 0,00
251.700,00 0,08
883.300,00 0,27
5.000,00 0,00
2.144.000,00 0,65
503.700,00 0,15
5.800,00 0,00
,
27/06/202316:10:14 -03:00 @
Total Órgão
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.001.0004.0122.0005.2001.3319011000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3319013000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3319016000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3319094000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339014000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339030000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339030000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339032000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339033000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339035000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339036000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339036000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339037000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339039000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339039000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339040000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339047000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339049000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339092000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339093000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449030000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449039000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449040000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449051000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3449052000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2002.3337041000000000000.00000
02.001.0004. O 124. 0005.2004. 33390 14000000000000.00000
02.001.0004.0124.0005.2004.3339030000000000000.00000
02.001.0004. O 124. 0005.2004.3339033000000000000.00000
02.001.0004. O 124. 0005.2004.3339039000000000000 .00000
02.001.0004.0124.0005.2004.3339040000000000000.00000
02.001.0004.0124.0005.2004.3339093000000000000.00000
02.001.0004.0124.0005.2004.3449040000000000000.00000
02.001.0004. O 124. 0005.2004. 3449052000000000000.00000
02.001.0004.0131.0005.2003.3339039000000000000.00000
02.001.0004.0131.0005.2003.3339039000000000000.00505
02.001.0004.0131.0005.2003.3339092000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3319011000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3319013000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3319016000000000000.00000
IPM Sistemas LIda
Atende.Net - WPL v·7013.01
Identificador: WPL491101-285-PTSKOOFFPGAIJE-2 - Emitido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
ll. MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
,,. Pág 2 / 29
Dotação I %
350,00 0,00
11.600,00 0,00
26.860,00 0,01
3.000,00 0,00
16.600,00 0,01
29.300,00 0,01
220,00 0,00
60.200,00 0,02
97.000,00 0,03
33.000,00 0,01
80.000,00 0,02
1.600,00 0,00
9.100,00 0,00
220,00 0,00
2.500,00 0,00
3.700,00 0,00
2.200,00 0,00
5.000,00 0,00
5.000,00 0,00
450,00 0,00
38.600,00 0,01
1.892.000,00 0,57
580.000,00 0,18
449.000,00 0,14
137.000,00 0,04
9.500,00 0,00
11.500,00 0,00
22.000,00 0,01
39.000,00 0,01
1.600,00 0,00
11.600,00 0,00
36.000,00 0,01
153.000,00 0,05
1.600,00 0,00
56.000,00 0,02
1.600,00 0,00
51.000,00 0,02
358.000,00 0,11
100.000,00 0,03
10.000,00 0,00
2.600,00 0,00
6.800,00 0,00
1.600,00 0,00
2.600,00 0,00
1.100,00 0,00
1.100,00 0,00
65.000,00 0,02
1.800,00 0,00
64.000,00 0,02
9.900,00 0,00
~
4.353.025,00 1,32
1.028.162,50 0,31
15.000,00 0,00
10.000,00 0,00
15.000,00 0,00
80.000,00 0,02
100.000,00 0,03
500,00 0,00
10.000,00 0,00
27/06/202316:10:14 -03:00
CP
Orqão: 02 - Poder Executivo
02.002.0003.0092.0005.2005.3319067000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3319094000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339014000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339014000000000000.00505
02.002.0003.0092.0005.2005.3339030000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339033000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339034000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339036000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339036000000000000.00505
02.002.0003.0092.0005.2005.3339039000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339040000000000000.00505
02.002.0003.0092.0005.2005.3339047000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339049000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339067000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339092000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3339093000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3449030000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3449039000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3449040000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3449051000000000000.00000
02.002.0003.0092.0005.2005.3449052000000000000.00000
02.003.0004.0121.0005.2006.3319011000000000000.00000
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rAJ
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s}: Consolidado
LDO: 2024
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27/06/202316:10:14 -03:00 W
IPM Sistemas LIda
Atende.Net -INPI v·2013.01
Identificador: INPL491101-285-PTSKQQFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
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Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
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IPM Sistemas LIda
Atende Net - INPL v·2013.01
Identlficador: INPL491101-285-PTSKOOFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
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IPM Sistemas LIda
Atende.Net -VllPL v·2013.01
Identificador: VllPL491101-285-PTSKQQFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 10 / 29
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
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Pág 11 / 29
Dotação
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Pág 12 / 29
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27/06/202316:10:14 -03:00 W
IPM Sistemas LIda
Atende.Ne! - WPL v·2013.01
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~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 14 / 29
Dotação
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27/06/202316:10:14 -03:00
ATl
IPM Sistemas Lida
Atende.Net - WPL v·2013.01
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~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 15 / 29
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Atende.Net - WPL v·2013.01
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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Orgão: 02 - Poder Executivo
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02.013.0010.0303.0050.2065.3319013000000000000.00303
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02.013.0010 .0303. 0050.2065.3339030000000000000.00303
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02.013.0010 .0303.0050.2065.3339033000000000000 .00505
02.013.0010.0303.0050.2065.3339036000000000000.00000
02.013.0010.0303.0050.2065.3339036000000000000.00505
02.013.0010 .0303.0050 .2065.3339037000000000000 .00303
02.013.0010.0303.0050.2065.3339037000000000000.00505
02.013.001 0.0303.0050.2065.3339039000000000000.00000
02.013.0010.0303.0050.2065.3339039000000000000.00303
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02. O 13.00 10.0303.0050.2065.3339049000000000000.00505
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02, O 13,00 10,0304,0050,2072,3339030000000000000.0051 O
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02.013.001 0.0304.0050.2072.3339033000000000000.00377
Pág 19 / 29
%
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~
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50,00 0,00
6.892,00 0,00
1.157,62 0,00
27/06/202316:10:14 -03:00
CV
IPM Sistemas Ltda
Alende.Nel-IIIIPL v·2013.01
Identificador: IIIIPL491101-285-PTSKQQFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 20 / 29
Dotação
Orqão: 02 - Poder Executivo
02. O 13.00 10 .0304.0050.2072.3339033000000000000.00379
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02.013.001 0.0304.0050.2072 .3339040000000000000.00380
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%
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50,00 0,00
50,00 0,00
50,00 0,00
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Identlficador. WPL491101-285-PTSKQQFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
" .--.. ,~, MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
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M)
IPM Sistemas Lida
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Idenlificador: INPL491101-285-PTSKOOFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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02. O 16.0008. 0243.0060 .2084.3449052000000000000.00000
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%
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2.500,00 0,00
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~
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1.000,00 0,00
3.500,00 0,00
9.000,00 0,00
27/06/202316:10:14 -03:00
[;p)
IPM Sistemas LIda
Atende.Net - WPL v·2013.01
Identificador: WPL491101-285-PTSKQQFFPGAIJE-2 - Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Dotação
Orqão: 02 - Poder Executivo
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Pág 23 / 29
"10
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~
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2.000,00 0,00
27/06/202316:10:14 -03:00
t®
IPM Sistemas Lida
Alende.Nel - V\lPI v·2013.01
Identificador: V\lPL491101-285-PTSKQQFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
i\
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 24 / 29
Dotação I %
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1.500,00 0,00
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27/06/202316:10:14 ·03:00
tll
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Identificador: WPL491101·285·PTSKQQFFPGAIJE·2· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 25 / 29
Dotação
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W
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ldentiücador: INPL491101-285-PTSKQQFFPGAIJE-2 - Emitido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
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02.020.0026.0781.0070.2099.3339039000000000000.00000
02.020.0026.0781.0070.2099.3339040000000000000.00000
02.020.0026.0781.0070.2099.3339046000000000000.00000
02.020.0026.D781.0070.2099.3339047000000000000.00505
02.020.0026.0781.0070.2099.3339092000000000000.00505
02.020.0026.0781.0070.2099.3339093000000000000.00505
02.020.0026.0781.0070.2099.3449030000000000000.00505
02.020.0026.0781.0070.2099.3449039000000000000.00505
02.020.0026.0781.0070.2099.3449051000000000000.00000
02.020.0026.0781.0070.2099.3449052000000000000.00505
02.020.0026.0782.0070.2097.3339030000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2097.3339039000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2097.3449052000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3319011000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3319013000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3319016000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3319094000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3339014000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3339030000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3339033000000000000.00505
02.020.0026.0782.0070.2098.3339034000000000000.00505
02.020.0026.0782.0070.2098.3339036000000000000.00505
02.020.0026.0782.0070.2098.3339037000000000000.00505
02.020.0026.0782.0070.2098.3339039000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3339040000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3339046000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3339047000000000000.00505
02.020.0026.0782.0070.2098.3339092000000000000.00505
02.020.0026.0782.0070.2098.3339093000000000000.00505
02.020.0026.0782.0070.2098.3449030000000000000.00505
02.020.0026.0782.0070.2098.3449039000000000000.00505
Pág 26 / 29
%
100,00 0,00
700,00 0,00
416.000,00 0,13
131.280,00 0,04
25.000,00 0,01
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
1.000,00 0,00
8.000,00 0,00
157.200,00 0,05
46.000,00 0,01
6.000,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
40.000,00 0,01
500,00 0,00
117.800,00 0,04
28.000,00 0,01
100,00 0,00
100,00 0,00
600,00 0,00
5.700,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
68.200,00 0,02
296.400,00 0,09
4.500,00 0,00
16.300,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
500,00 0,00
6.000,00 0,00
3.900,00 0,00
100,00 0,00
1.700,00 0,00
150.900,00 0,05
35.450,00 0,01
100,00 0,00
100,00 0,00
600,00 0,00
17.050,00 0,01
100,00 0,00
100,00 ~ 0,00
100,00 0,00
133.200,00 0,04
240.200,00 0,07
4.500,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
100,00 0,00
27/06/202316:10:14 -03:00
~
IPM Sistemas LIda
Atanoe.Net - WPL v'201301
Identificador: WPL491101-285-PTSKQQFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 27 / 29
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.020.0026.0782.0070.2098.3449051000000000000.00000
02.020.0026.0782.0070.2098.3449052000000000000.00505
02.021.0099.0999.0999.9000.3999999000000000000.00000
%
1.000,00 0,00
6.000,00 0,00
660.000,00 0,20
282.410.700,00 85,33
21.000,00 0,01
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440.000,00 0,13
315.000,00 0,10
21.000,00 0,01
500,00 0,00
3.200.000,00 0,97
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100.000,00 0,03
500,00 0,00
90.000,00 0,03
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11.000,00 0,00
135.000,00 0,04
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16.000,00 0,00
26.500,00 0,01
10.500,00 0,00
160.000,00 0,05
1.490.000,00 0,45
315.000,00 0,10
260.000,00 0,08
5.250,00 0,00
26.500,00 0,01
26.500,00 0,01
270.000,00 0,08
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55.250,00 0,02
945.000,00 0,29
310.000,00 0,09
2.800.000,00 0,85
525.000,00 0,16
20.000,00 0,01
410.000,00 0,12
2.000,00 0,00
160.000,00 0,05
3.150.000,00 0,95
190.000,00 0,06
410.000,00 0,12
150.000,00 0,05
10.000,00 0,00
4.715.000,00 1,42
1.150.000,00 0,35
110.000,00 0,03
120.000,00 0,04
~
290.000,00 0,09
18.500,00 0,01
680.000,00 0,21
12.500,00 0,00
10.500,00 0,00
5.250,00 0,00
6.800.000,00 2,05
27/06/202316:10:14 -03:00
~
Total Órgão
Orgão: 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
03.001.0004.0122.0004.1101.3449030000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.1101.3449039000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.1101.3449051000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.1101.3449052000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.1101.3449052000000000000.00501
03.001.0004.0122.0004.2301.3317170000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3319011000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3319013000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3319016000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3329021000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3335043000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3337170000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3337230000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3337239000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339014000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339030000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339032000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339033000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339035000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339036000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339039000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339040000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339046000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339047000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339091000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339093000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1102.3449052000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1102.3449052000000000000.00501
03.001.0017.0512.0018.1103.3337239000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1103.3449030000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1103.3449039000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1103.3449051000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1103.3449052000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1103.3449052000000000000.00501
03.001.0017.0512.0018.1104.3449030000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1104.3449036000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1104.3449039000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1104.3449051000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1104.3449052000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2302.3339030000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2302.3339039000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2302.3339047000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3319011000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3319013000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3319016000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3337230000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3337239000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339014000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339030000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339033000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339035000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339036000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339039000000000000.00000
IPM Sistemas Lida
Atende.Net - WPL v·2013.01
Identificador: WPL491101-285-PTSKOOFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 28 / 29
Dotação
Orgão: 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
03.001.0017.0512.0018.2303.3339046000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339047000000000000.00000
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03.001.0017.0512.0018.2304.3319011000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3319013000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3319016000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3337230000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3337239000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3339014000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3339030000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3339033000000000000.00000
03.001 .0017.0512.0018.2304.3339036000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3339039000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3339046000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3339047000000000000.00000
03.001.0017.0544.0018.1105.3449030000000000000.00000
03.001.0017.0544.0018.1105.3449039000000000000.00000
03.001.0028.0846.0028.0010.3319091000000000000.00000
03.001.0028.0846.0028.0010.3339091000000000000.00000
03.001.0028.0846.0028.0011.3339047000000000000.00000
03.001.0099.0999.0099.9003.3999999000000000000.00000
%
420.000,00 0,13
20.500,00 0,01
10.500,00 0,00
745.000,00 0,23
205.000,00 0,06
110.000,00 0,03
21.000,00 0,01
57.000,00 0,02
5.000,00 0,00
100.000,00 0,03
5.000,00 0,00
1.000,00 0,00
420.000,00 0,13
90.000,00 0,03
5.250,00 0,00
21.000,00 0,01
31.500,00 0,01
42.000,00 0,01
26.000,00 0,01
260.000,00 0,08
100.000,00 0,03
33.790.000,00 10,21
3.500,00 0,00
500,00 0,00
1.000,00 0,00
13.500,00 0,00
1.500,00 0,00
500,00 0,00
500,00 0,00
500,00 0,00
241.500,00 0,07
12.000,00 0,00
275.000,00 0,08
260.000,00 0,08
273.000,00 0,08
61.000,00 0,02
63.000,00 0,02
2.100,00 0,00
5.200,00 0,00
10.500,00 0,00
10.500,00 0,00
10.500,00 0,00
21.000,00 0,01
21.000,00 0,01
114.000,00 0,03
126.000,00 0,04
210.000,00 0,06
~
5.200,00 0,00
5.200,00 0,00
4.200,00 0,00
5.200,00 0,00
2.000,00 0,00
2.000,00 0,00
2.000,00 0,00
2.000,00 0,00
1.100,00 0,00
27/06/202316:10:14 -03:00
CiJ
Orgão: 04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
Total Órgão
04.001.0028.0846.0150.0150.3339030000000000000.00001
04.001.0028.0846.0150.0150.3339035000000000000.00001
04.001.0028.0846.0150.0150.3339036000000000000.00001
04.001.0028.0846.0150.0150.3339039000000000000.00001
04.001.0028.0846.0150.0150.3339039000000000000.00076
04.001.0028.0846.0150.0150.3339047000000000000.00001
04.001.0028.0846.0150.0150.3339091000000000000.00001
04.001.0028.0846.0150.0150.3339092000000000000.00001
04.001.0028.0846.0150.0150.3459066000000000000.00076
04.001.0099.0999.0150.9001.3999999000000000000.00076
Total Órgão
Orgão: 05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos
05.001.0013.0695.0200.2400.3319011000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3319011000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3319013000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3319013000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3319016000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3319016000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3319094000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3319094000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339014000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339014000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339030000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339030000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339031000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339031000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339032000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339032000000000000.00001
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339033000000000000.00000
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339033000000000000.00001
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339034000000000000.00000
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339034000000000000.00001
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339035000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339035000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339036000000000000.00000
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v·2013.01
Identificador: WPL491101-285-PTSKOOFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 29 / 29
Dotação
Orqão: 05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos
05.001.0013.0695.0200.2400.3339036000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339037000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339037000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00000
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00001
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339040000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339040000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339046000000000000.00000
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339046000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339047000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339047000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339092000000000000.00000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339092000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3339093000000000000.00000
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339093000000000000.00001
05.001.0013.0695.0200.2400.3449040000000000000.00000
05.001 .0013.0695.0200.2400.3449040000000000000.00001
05.001 .0013.0695.0200.2400.3449052000000000000.00000
05.001 .0013.0695.0200.2400.3449052000000000000.00001
05.001.0099.0999.0200.9002.3999999000000000000.00001
%
2.000,00 0,00
126.000,00 0,04
315.000,00 0,10
700.000,00 0,21
945.000,00 0,29
16.000,00 0,00
21.000,00 0,01
32.600,00 0,01
73.500,00 0,02
4.200,00 0,00
5.200,00 0,00
3.200,00 0,00
5.200,00 0,00
2.000,00 0,00
2.000,00 0,00
2.000,00 0,00
2.000,00 0,00
8.400,00 0,00
16.000,00 0,00
2.000,00 0,00
3.500.000,00 1,06
330.975.700,00 100,00
Total Órgão
Total Geral
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - \NPL v·2013.D1
Identificador: WPL491101-285-PTSKQQFFPGAIJE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
~
27/06/202316:10:14 -03:00 f1l
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Categoria EconOmlca e Grupos de Prevlslo • R$
Natureza de Despesa 2024 2025 2026
Despesas correntes (I) 308.010.633,84 273.995.625,00 287.723.166,26
Pessoal e encargos sociais 184.686.366,77 149.120.375,00 156.629.543,75
Juros e encargos da divida 1.002.350,00 1.000.525,00 1.050.551,25
Outras despesas correntes 122,321.917,07 123.874.725,00 130.043,071,26
Despesas de capital (11) 22.191.066,16 22.432.675,00 23.545.358,75
Investimentos 19.208.794.48 19.677.675,00 20.662.858,75
Inversões financeiras 241.500,00 255.000,00 262.500,00
Amortização da divida 2.740.771,68 2.500.000,00 2.620.000,00
Reserva de Contingência (111) 774.000,00 820.200,00 860.950,00
Reserva de contingência 774.000,00 820.200,00 860.950,00
Total (IV) = (I + 11 + 111) 330.975.700,00 297.248.500,00 312.129.475,01
FONTE: Sistema Atende.Net ·IPM Unidade Responsilvel:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:19
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação "10
2021 - Orçado 127.450.976,50 0,00
2022 - Orçado 135.704.165,55 6,48
2023 - Orçado 164.180.468,24 20,98
2024 - Orçado 184.686.366,77 12,49
2025 - Orçado 149.120.375,00 -19,26
2026 - Orçado 156.629.543,75 5,04
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação "10
2021 - Orçado 1.245.810,37 0,00
2022 - Orçado 1.211.424,00 -2,76
2023 - Orçado 1.370.154,00 13,10
2024 - Orçado 1.002.350,00 -26,84
2025 - Orçado 1.000.525,00 -0,18
2026 - Orçado 1.050.551,25 5,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 89.580.736,56 0,00
2022 - Orçado 100.443.405,94 12,13
2023 - Orçado 115.757.743,92 15,25
2024 - Orçado 122.321.917,07 5,67
2025 - Orçado 123.874.725,00 1,27
2026 - Orçado 130.043.071,26 4,98
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 15.427.067.88 0,00
2022 - Orçado 16.541.659,27 7,22
2023 - Orçado 16.611.715,72 0,42
2024 - Orçado 19.208.794,48 15,63
2025 - Orçado 19.677.675,00 2,44
2026 - Orçado 20.662.858,75 5,01
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 209.000.00 0,00
2022 - Orçado 220.000,00 5,26
2023 - Orçado 231.000,00 5,00
2024 - Orçado 241.500,00 4,55
2025 - Orçado 255.000,00 5,59
2026 - Orçado 262.500,00 2,94
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 2.199.075,36 0,00
2022 - Orçado 3.184.345,24 44,80
2023 - Orçado 1.955.918,12 -38,58
2024 - Orçado 2.740.771,68 40,13
2025 - Orçado 2.500.000,00 -8,78
2026 - Orçado 2.620.000,00 4,80
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 682.000,00 0,00
2022 - Orçado 712.000,00 4,40
2023 - Orçado 743.000,00 4,35
2024 - Orçado 774.000,00 4,17
2025 - Orçado 820.200,00 5,97
2026 - Orçado 860.950,00 4,97
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 27/06/2023 Hora Emissão: 16:14
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Valores - R$
Executado Previsto
Espacificação
2021 2022 2023 2024 2026 2026
DíVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 14.956.654,25 10.636.146,00 37.911.016,53 11.823.531,07 12.414.707,63 13.035.443,01
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 14.087.611,54 10.636.146,00 37.911.016,53 11.823.531,07 12.414.707,63 13.035.443,01
Empréstimos 12.445.978,26 9.750.514,17 9.277.462,63 10.823.070,73 11.364.224,27 11.932.435,48
Internos 12.445.978,26 9.750.514,17 9.277.462,63 10.823.070,73 11.364.224,27 11.932.435,48
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Divida de Estados e Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.235.855,37 636.590,96 553.555,16 706.615,97 741.946,77 779.044,11
De Tributos 1.045.589,27 415.437,07 361.673,37 461.135,15 484.191,91 508.401,51
De Contribuições Previdenciárias 1.190.266,10 221.153,89 191.881,79 245.480,82 257.754,86 270.642,60
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais (594.222,09) 249.040,87 28.079.998,74 293.844,37 308.536,59 323.963,42
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 869.042,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 114.193.630,20 149.843.438,83 147.124.773,37 167.581.519,99 175.960.596,01 184.758.625,81
Disponibilidade de Caixa 114.172.399,67 123.268.806,73 119.729.467,37 138.309.988,38 145.225.487,82 152.486.762,21
Disponibilidade de Caixa Bruta 117.867.321,31 128.396.612,67 131.581.767,32 143.824.731,92 151.015.968,53 158.566.766,95
(-) Restos a Pagar Processados 3.694.921,64 5.127.805,94 11.852.299,95 5.514.743,54 5.790.480,71 6.080.004,74
Demais Haveres Financeiros 21.230,53 26.574.632,10 27.395.306,00 29.271.531,61 30.735.108,19 32.271.863,60
DíVIDA CONSOLIDADA LíQUIDA (DCL) (111) = (1- 11) (99.236.975,95) (139.207.292,83) (109.213.756,84) (155.757.988,92) (163.545.888,38) (171.723.182,80)
RECEITA CORRENTE LíQUIDA - RCL 261.378.553,46 308.101.367,11 62.472.743,47 324.232.692,48 340.444.327,10 357.466.543,45
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas 300.000,00 1.000.000,00 0,00 1.110.000,00 1.165.500,00 1.223.775,00
RECEITA CORRENTE LíQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 261.078.553,46 307.101.367,11 62.472.743,47 323.122.692,48 339.278.827,10 356.242.768,45
% da DC sobre a RCL (I/ VI) 5,73 3,46 60,68 3,66 3,66 3,66
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) (38,01) (45,33) (174,82) (48,20) (48,20) (48,20)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 313.654.264,15 369.721.640,53 74.967.292,16 389.079.230,98 408.533.192,52 428.959.852,14
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 282.288.837,74 332.749.476,48 67.470.562,95 350.171.307,88 367.679.873,27 386.063.866,93
PRECATÓRIOS ANTERIORESA05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluidos na DC) 3.497.900,49 4.397.833,75 4.435.789,46 4.881.595,46 5.125.675,23 5.381.958,99
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Valores- R$
Executado Previsto
Especificaçio
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DEPÓSITOS 144.504,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 7.803.388,03 7.135.130,38 85.212.525,38 9.584.337,99 10.063.554,90 10.566.732,65
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM Unidade Responsável: CONSOLIDADO - MUNiCíPIO DE MARECHAL CÃNDIDO
RONDON
Data Emissão: 28/06/2023 Hora Emissão: 14:24
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
R$ I 00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 225.967.100.00 254.778.900,00 300.537.500,00 330.405.100,00 296.911.600.00 311.787.920,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 34.500.798.65 47.349.400,00 55.374.500,00 62.410.000,00 55.612.100,00 58.393.300,00
IPTU 8.528.800,00 8.473.900,00 10.776.700,00 10.648.700,00 8.768.500,00 9.207.000,00
ISS 12.667.430,00 14.263.000,00 16.841.600,00 19076.700,00 16.778.500,00 17.616.900,00
ITBI 4.600.630,00 8.209.000,00 8.520.600,00 7.812.200,00 7.008.000,00 7.358.300,00
IRRF 600.000,00 7.845.000,00 9.340.000,00 12.523.700,00 I 1.117.000,00 11.673.700,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8. 103.938,65 8.558.500,00 9.895.600,00 12.348.700,00 11.940.100,00 12.537.400,00
Contribuições 7.520.150,00 8.537.000,00 9.049.500,00 9.491.000,00 9.464.400,00 9.937.600,00
Receita Patrimonial 1.5&6.449,00 1.608.900.00 4.850.300,00 8.464.900,00 6.491.900,00 6.876.325,00
Aplicações Financeiras (11) 1.550.159,00 1.507.500,00 4.743.800,00 8.350.200,00 6.376.500,00 6.753.125,00
Outras Receitas Patrimoniais 36.290.00 101.400,00 106.500,00 114.700,00 115.400,00 123.200,00
Transferências Correntes 151.346.441,35 162.584.300,00 193.814.100,00 213.686.700,00 187.308.400,00 196.622.800,00
Cota-Parte do FPM 31.900.000,00 34.250.000,00 47.150.000,00 51.000.000,00 43.500.000,00 45.675.000.00
Cota-Parte do ICMS 44.800.000,00 47.000.000,00 56.000.000,00 62.320.000,00 54.587.400.00 57.266.000,00
Cota-Parte do IPVA 8.685.545,00 8.800.000,00 10.900.000,00 12.570.000,00 I 1.500.000,00 12.075.000,00
Cota-Parte do ITR 303.200,00 380.000,00 375.000,00 0.00 0.00 0,00
Transferências da LC 6111989 683.100,00 820.000.00 680.000,00 720.000,00 710.000,00 745.000,00
Transferências do FUNDEB 22.000.000,00 25.000.000,00 33.000.000,00 36.300.000,00 29.300.000.00 30.765.000,00
Outras Transferências Correntes 42.974.596.35 46.334.300,00 45.709.100,00 50.776.700,00 47.711.000,00 50.096.800,00
Demais Receitas Correntes 31.013.261,00 34.699.300.00 37.449.100,00 36.352.500,00 38.034.800.00 39.957.895,00
Outras Receitas Financeiras (111) 485.000,00 510.000,00 1.300.000,00 1.382.000,00 1.480.000.00 1.575.000,00
Receitas Correntes Restantes 30.528.261.00 34.189.300.00 36.149.100,00 34.970.500,00 36.554.800,00 38.382.895,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [1- (11 + III)J 223.931. 94 I ,00 252.761.400,00 294.493.700,00 320.672. 900,00 289.055.100,00 303.459.795,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 290.400,00 298.100,00 312.500,00 330.600,00 336.900,00 341.555,00
Operações de Crédito (VlII) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 122.000,00 128.100,00 135.000,00 141.800,00 145.000,00 140.000,00
Alienação de Bens 168.400.00 170.000,00 177.500,00 188.800,00 191.900,00 201.555,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 168.400,00 170.000,00 177.500,00 188.800,00 191.900,00 201.555,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pág 1 I 4
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) ~ [VII- (VIII + IX + X + XI + XII)] 168.400,00 170.000,00 177.500.00 188.800,00 191.900,00 201.555,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 . 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XVl)~(lV+V +XIII+XIV) 224.100.341,00 252.931.400,00 294.671.200,00 320.861. 700,00 289.247.000,00 303.661.350,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) ~(lV + XIII) 224.100.341,00 252.931.400,00 294.671.200,00 320.861.700,00 289.247.000,00 303.661.350,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 218.277. 523,43 237.358.995,49 281.308.366,16 308.010.633,84 273.995.625,00 287.723.166,26
Pessoal e Encargos Sociais 127.450.976,50 135.704.165,55 164.180.468,24 184.686.366,77 149.120.375,00 156.629.543,75
Juros e Encargos da Divida (XIX) 1.245.810,37 1.211.424,00 1.370.154,00 1.002.350,00 1.000.525,00 1.050.551,25
Outras Despesas Correntes 89.580.736,56 100.443.405,94 115.757.743,92 122.321.917,07 123.874.725,00 130.043.071,26
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 89.580.736,56 100.443.405,94 115.757.743,92 122.321.917,07 123.874.725,00 130.043.071,26
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX)~ (XVIII - XIX) 217.031.713.06 236.147.571,49 279.938.212,16 307.008.283,84 272.995.100,00 286.672.615,01
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII) 17.835.143,24 19.946.004,51 18.798.633,84 22.191.066,16 22.432.675,00 23.545.358,75
Investimentos 15.427.067,88 16.541.659,27 16.611.715.72 19.208.794,48 19.677.675,00 20.662 858.75
Inversões Financeiras 209.000,00 220.000,00 231 000,00 241.500.00 255.000,00 262.500,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 241.500,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já lntegralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 209.000,00 220.000,00 231.000,00 0.00 255.000,00 262.500,00
Amortização da Divida (XXVII) 2.199.075,36 3.184.345,24 1.955.918,12 2.740.771,68 2.500.000,00 2.620.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIll) ~ [XXIIl- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 15.636.067,88 16.761.659,27 16.842.715,72 19.208.794,48 19.932.675,00 20.925.358,75
RESERV A DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 682.000,00 712.000,00 743.000,00 774.000,00 820.200,00 860.950,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) ~ (XXI + XXll + XXVIII + XXIX + XXX) 16.318.067,88 17.473.659,27 17.585.715,72 19.982.794,48 20.752.875,00 21.786.308,75
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXI lI) ~ (XX + XXVIlI + XXIX) 233.349.780,94 253.621.230,76 297.523.927.88 326.991.078,32 293.747.975,00 308.458.923,76
RESULT ADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) ~ [XVI. - (XXXIIa +XXXllb + XXXllc)] 207.782.273,12 235.457.740,73 277.085.484,28 300.878.905,52 268.494.125,00 281.875.041,25
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) ~ [XVlla - (XXXllla +XXXIIIb + XXXI!lc)] (9.249.439,94) (689.830,76) (2.852.727,88) (6.129.378,32) (4.500975,00) (4.797.573,76)
Pág 2 I 4
JUROS NOMINAIS Previsto Previsto
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) (9.249.439,94) (689.830,76) (2.852.727,88) (6.129.378,32) (4.500.975,00) (4.797.573,76)
Pág 3 I 4
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
ABAIXO I>A LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XL) 53.500.000,00 79.818.741,60 83.809.678,68 167.581.520,02 175.960.596,0 I 184.758.625,81
Disponibilidade de Caixa 1 53.500.000,00 79.818.741,60 83.809.678,68 138.309.988,41 145.225.487,82 152.486.762,21
Disponibilidade de Caixa Bruta 57.000.000,00 82.610.768,15 86.741.306,56 143.824.731,95 151.015.968,53 158.566.766,95
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.500.000,00 2.792.026,55 2.931.627,88 5.514.743,54 5.790.480,71 6.080.004,74
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 29.271.531,61 30.735.108,19 32.271.863,60
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) ~ (XXXIX - XL) (53.500.000,00) (79.818.741,60) (83.809.678,68) ( 167.581.520,02) (175.960.596,01 ) (184.758.625,81 )
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLlla - XLllb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO
Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLla - XLlb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XL V) = (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) AJUSTADO- Abaixo da Linha (L)= IXLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 XLVIII) +/- (XLXIX)I
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPI'S)- Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERV A ORÇ AMENT ÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/06/2023, às l l :08:50.
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