← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5444 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | denomina o imóvel edificado sobre o canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul de Portal do Município de Marechal Cândido Rondon pioneiro Adolfo Freitag, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.444, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. DENOMINA O IMÓVEL EDIFICADO SOBRE O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL DE PORTAL DO MUNICÍPIO DE MARE- CHAL CÂNDIDO RONDON PIONEIRO ADOLFO FREITAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de Portal do Município de Marechal Cândido Ron- don pioneiro Adolfo Freitag o imóvel de alvenaria edificado em estilo germânico e tendo área construída de 260 m? sobre o canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul, junto ao Jardim Marechal, com número de patrimônio 500729, em reconhecimento ao pioneiro e líder cooperativista Adolfo Rudolfo Freitag. Art. 2º O Executivo Municipal fica autorizado a fixar placa nominando refe- rida estrutura pública. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado A MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito do Paraná, em 15 de setembro de 2028. ; Ú MARCELO SILVEIRA PORTELA Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Gestão de Governo