← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5442 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | DENOMINA A VIA PÚBLICA COMPREENDIDA ENTRE A ROTATÓRIA DA BR-163 ATÉ O ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL RUBEM BERTA DE AVENIDA ANDRE DE SOUZA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10981 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.442, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. DENOMINA A VIA PÚBLICA COMPREENDIDA ENTRE A ROTATÓRIA DA BR-163 ATÉ O ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL RUBEM BERTA DE AVENIDA ANDRÉ, DE SOUZA BA- TISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Através da presente Lei, fica denominado de Avenida André de Souza Batista a via pública de competência do Município de Marechal Cândido Rondon, compreendida entre a rotatória da BR-163 e o acesso do Aeroporto Municipal Rubem Berta. Art. 2º O Executivo Municipal fica autorizado a fixar placa nominando a re- ferida estrutura pública. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2023. Ed EIA MARCIO ANDREI RAUB Prefeito IRA PORTELA Secretário Múnicipal de Administração Secretário Municipal de Gestão de Governo ário Municipal de Planejamento