← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Edital de Convocação para Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2023, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a população expressar opiniões e apresentar propostas a serem analisadas na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do Legislativo Municipal, que objetiva alterar a Lei Complementar nº 34, de 18 de dezembro de 2003, que “institui no Município de Marechal Cândido Rondon a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
| native_id | 11003 |
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CAvvemia Menieipal.cee DlarechallCSrrdidla Rovedove Cslada do Parand EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 08/2023 O PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCGAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO DA (CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, ESTADO DO PARANA,no uso de suas atribuicdes regimentais, RESOLVE, CONVOCAR a populacdo para Audiéncia Publica, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2023, as 14h00, na Sala de Sessdes do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a populacdo expressar opinides e apresentar propostas a serem analisadas na tramitacdo do Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, do Legislativo Municipal, que objetiva alterar a Lei Complementar n° 34, de 18 de dezembro de 2003, que “institui no Municipio de Marechal Candido Rondon a contriduicdo para custeio do servico de ilumina¢do publica, prevista no artigo 149-A da ConstituicGo Federal, e da outras providéncias, sendo a mesma aberta ao publico, dentro dos limites de espacgo fisico do Plendrio desta Casa deLeis, € transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereco www.marechalcandidorondon.pr.leg.r Registre-se e publique-se. Marechal CGndido Rondon, em 26 de outubro de 2023. =souhas a ' BRIESGH (SARGENTO DIONIR) Presidente da Comissdo de Finangas, Or¢amento e Fiscalizacdo Rua Tiradentes, 1120 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-174 — Marechal Candido Rondon/PR, Municipio de Marechal Candido Rondon-PR RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/ IMPRENSA OFICIAL EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 08/2023 © PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO DA CAMARA ROTTER DE MARECHAL CANDIDO RONDON, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuied al RESOLVE, CONVOCAR a populc no dia 21 de novembro de 2 Legislative Municipal, oportuniza expressar opinides 6 apresentar p Projeto de Lei Complement alterar a Lei Complementar n° Municipio de Marechal Candid de ilumina¢do publica, prevista no artigo outras providéncias, sendo a mesn espaco fisico do Plendrio desta Cas Oficial do Poder www.marechalcandidorondon.prjeg.br er realizada s do Poder © doslimites de Sis, 5 2 vivo pelo canal sqislative no enderego Registre-se e publique-se. Marechal Céndicdo Ro DIONIR LUIZ BRIESCH RGENTO DIONIR) Presidente da Comissdo de Financas, Orcamento © Fiscalizacdo 27/10/2023 Ano Ill | Edig&o n°2893 | Certificado por Municipio de Mare Diario Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2 200-2 de 2001 gar: Candido Rondon - PR dade. validade juridica e integridade.