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norma nº 8/2023

Tipo Edital de Convocação para Audiência Pública
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaCONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2023, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a população expressar opiniões e apresentar propostas a serem analisadas na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do Legislativo Municipal, que objetiva alterar a Lei Complementar nº 34, de 18 de dezembro de 2003, que “institui no Município de Marechal Cândido Rondon a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
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CAvvemia Menieipal.cee DlarechallCSrrdidla Rovedove
Cslada do Parand
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 08/2023
O PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCGAS, ORCAMENTO E
FISCALIZACAO DA (CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
ESTADO DO PARANA,no uso de suas atribuicdes regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a populacdo para Audiéncia Publica, a ser realizada
no dia 21 de novembro de 2023, as 14h00, na Sala de Sessdes do Poder
Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a populacdo
expressar opinides e apresentar propostas a serem analisadas na tramitacdo do
Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, do Legislativo Municipal, que objetiva
alterar a Lei Complementar n° 34, de 18 de dezembro de 2003, que “institui no
Municipio de Marechal Candido Rondon a contriduicdo para custeio do servico
de ilumina¢do publica, prevista no artigo 149-A da ConstituicGo Federal, e da
outras providéncias, sendo a mesma aberta ao publico, dentro dos limites de
espacgo fisico do Plendrio desta Casa deLeis, € transmitida ao vivo pelo canal
oficial do Poder Legislativo no endereco
www.marechalcandidorondon.pr.leg.r
Registre-se e publique-se.
Marechal CGndido Rondon, em 26 de outubro de 2023.
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BRIESGH (SARGENTO DIONIR)
Presidente da Comissdo de Finangas, Or¢amento e Fiscalizacdo
Rua Tiradentes, 1120 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-174 — Marechal Candido Rondon/PR,
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 -
https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 08/2023
© PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E
FISCALIZACAO DA CAMARA ROTTER DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuied al
RESOLVE,
CONVOCAR a populc
no dia 21 de novembro de 2
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Oficial do Poder
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DIONIR LUIZ BRIESCH RGENTO DIONIR)
Presidente da Comissdo de Financas, Orcamento © Fiscalizacdo
27/10/2023 Ano Ill | Edig&o n°2893 | Certificado por Municipio de Mare
Diario Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2 200-2 de 2001 gar:
Candido Rondon - PR
dade. validade juridica e integridade.

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