← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | define o expediente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no período compreendido entre 19 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. |
| native_id | 11043 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Camara Meniotpal.le. HurechalClireclicles Bondan Citado do Durand ATO-ME N° 27/2023 Data: 12 de dezembro de 2023 Ementa: define o expediente da Camara Municipal de Marechal Céndido Rondon no periodo compreendido entre 19 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. Estado A Mesa Diretiva da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, do Parana, no uso de suas atribuigdes legais, resolve: definindo Art. 1° Em razdo do que preceitua o artigo 77 do Regimento Interno, atendimento o periodo de recesso legislativo, fica alterado 0 horario de expediente e ao ptiblico da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, nos seguintes periodos: publico e !—de expediente 19 a 22 de dezembro de 2023, em turno Unico, com atendimento ao iniciando as 07h00 € terminando as 13h00: Il - de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, em razdes dos feriados de Natal e Ano Novo, recesso administrativo sem atendimento ao publico, podendo www.marechalcandidorondon.pr.le o cidaddo utilizar os canais_ eletrénicos disponiveis no endereco -Or, Portal em especial as abas Portal do Legislativo, demandas, da Transparéncia e Ouvidoria Legislativa para sanar duvidas ou apresentar sugestées ou questionamentos. IIl- de 08 de janeiro a 31 de janeiro de 2024, com atendimento ao publico Tribunal no hordrio de compreendido Contas entre 07h00 € 13h00, nos termos da Consulta formulada ao Acérddo do Estado do Parana (TCE/PR), que resultou na publicagdo do n° 1579/16 = Tribunal Pleno, datado de 02 de maio de 2016. Art. 2° Em caso de realizacdes de sessdes extraordindrias no periodo compreendido entre 20 de dezembro de 2023 e€ 06 de janeiro de 2024, os servidores recebimento efetivos e comissionados podem ser convocados ao trabalho, nado fazendo jus ao de horas extraordinarias, Pardgrafo Unico. Em razao da alterag¢Go de hordrio de funcionamento de que trata o artigo 1°, fica estabelecida a inalterabilidade salarial, seja para menor, em trabalho caso de redu¢do dejornada, seja para maior em caso de retorno a jornada de anterior. Art. 3° Os servidores desta Casa de Leis, em cardter tempordrio e 13h30 excepcional, poderao realizar o trabalho a distancia no hordrio compreendido entre € 17h30, porsistema de teletrabalho/home office, cabendo aosDiretores Geral € Administrativo o acompanhamento eo controle das atividades. Rua Tiradentes, 1120 - Centro ~ Fone (43) 3254-3096 — CEP 85960-174 — MarechalCandido Rondon/PR, Ciara Sunioipalde.MarechalCtindide Doron Catads da Ditand §1° As atividades internas de producao legislativa _utilizarao, oriundas preferencialmente, a comunica¢do eletrénica para elaboragdo de matérias dos Vereadores, respeitando os prazos e regramentos previamente adotados. Cargo, os §2° Em decorréncia do provimento e da rela¢do de confianca inerente ao assessores desta Casa deLeis terao suas atividades controladas por seus respectivos Vereadores, desempenhando a jornada conforme o caput desteartigo. Art. 4° Em razdo do que preceitua o §2° do artigo 251 do Regimento Interno, ficam suspensos os prazos de todos Os projetos de lei em tramite nas Comissdes Permanentes. Art. 5° Este Ato da Mesa entra em vigor nesta data, independente de publicagao em érgao oficial. GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de dezembro de 2023. / poe MANDERLEI 4 Al CAETANO 6CeSAUER “CRISTIANO LUIS METZNER Presidente 1° Secretdri Rua Tiradentes, 1120 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-174 —~ MarechalCandido Rondon/PR,