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norma nº 5473/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5473 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDENOMINA A CHÁCARA Nº 235-A COMO LOTE URBANO Nº 02, DA QUADRA Nº 05, DO LOTEAMENTO LERNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n® 5.473, DE 12 DE DEZEMBRO DE2023,
DENOMINA A CHACARA N° 238-A COMO LOTE
URBANO N° 02, DA QUADRA N° 05, DO
LOTEAMENTO LERNER E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
‘A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, aprovou,
eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art, 1° Considerando a
Lei n° 4558 de 20 de julho de 2013, em que o imével Chdcara n° 235-A, com area total de 412,05 m?, matriculado sob 0 n° 42.016, com as seguintes confrontagdes e metragens: NORDESTE: com a Rua do Cedro, numa extensdo de 33,00 metros;
SUDESTE: com a Rua Olfo Fischer, numa extensdo de3,5 metros em reta e por uma extensGo de
9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=6.0m); NOROESTE: Com a Avenida iio Jacob Welp, numa extensdo de 3,5 metros em reta e por uma extensdo de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=4,0m);
SUDOESTE: com o Lote Urbano n° 01, da quadra n? 05 do Loteamento Conjunto Habitacional
Moradias Parque dos Ciprestes; foi recebido por doagao antecipada para aprovagéo do
Loteamento Lemer, ¢ 0 mesmo encontra-se inserido no Perimetro Urbano e esta servido de
infraestrutura, passa a ser denominado deLote Urbano n° 02, da Quadra n° 05, do Loteamento
Lemer.
Art, 2° A Grea descrita no artigo anterior seré Remembrada ao imével
denominado de Lote Urbano n° 01 da Quadra n° 05, situado no Loteamento Conjunto Habitacional Moradias Parque dosCiprestes, com Grea de 2.954,55 m?, matriculado sob 0 n®
28.852, com as seguintes confrontagées e metragens: NORDESTE: com a Chacara n° 235-A,
numa extensGo de 45,00 metros; SUDESTE: com a Rua Otto Fischer, numa extensGo de 60,00
metros em reta e por uma extensdo de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=6,0m): NOROESTI
Com a Avenida Irio Jacob Welp, numa extensdio de 60,00 metros em reta e por uma extensdio de 9,42 metros em curva (R=6,0m, 1g=6,0m); SUDOESTE: com a Rua Ponta Grossa, numa extensao.
de 33,00 metros,
Art. 3° © remembramento dosimdveis com drea de 3.366,60 m? tera as seguintes
confrontagdes ¢ metragens: NORDESTE: com a Rua do Cedro, numa extensdo de 33,00 metros;
SUDESTE: com a Rua Otto Fischer, numa extensdo de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=6,0m),
Por uma extensdio de 63,50 metros em reta, e novamente por uma extensdo de 9,42 metros em
curva (R=6,0m, tg=6,0m); NOROESTE: Com a Avenida Irio Jacob Welp, numa extenséo de 9,42
Metros em curva (R=6,0m, tg=6,0m), por uma extensdo de 63,50 metros em reta, e novamente
por uma extensio de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=6,0m); SUDOESTE: com a Rua Ponta
Grossa, numa extenscio de 33,00 metros.
Art, 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinetedo Prefeito do Municipio de Marechal Zéngido Rond.
dezembro de 2023.
y
MARCIO ANDRE! RAUBER: Jf
Prefeito
CLAUDIO’ ROBERTO KOHLER
‘Secretario Municipal de Gestao de Governo

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