← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5473 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | DENOMINA A CHÁCARA Nº 235-A COMO LOTE URBANO Nº 02, DA QUADRA Nº 05, DO LOTEAMENTO LERNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n® 5.473, DE 12 DE DEZEMBRO DE2023, DENOMINA A CHACARA N° 238-A COMO LOTE URBANO N° 02, DA QUADRA N° 05, DO LOTEAMENTO LERNER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ‘A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, aprovou, eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art, 1° Considerando a Lei n° 4558 de 20 de julho de 2013, em que o imével Chdcara n° 235-A, com area total de 412,05 m?, matriculado sob 0 n° 42.016, com as seguintes confrontagdes e metragens: NORDESTE: com a Rua do Cedro, numa extensdo de 33,00 metros; SUDESTE: com a Rua Olfo Fischer, numa extensdo de3,5 metros em reta e por uma extensGo de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=6.0m); NOROESTE: Com a Avenida iio Jacob Welp, numa extensdo de 3,5 metros em reta e por uma extensdo de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=4,0m); SUDOESTE: com o Lote Urbano n° 01, da quadra n? 05 do Loteamento Conjunto Habitacional Moradias Parque dos Ciprestes; foi recebido por doagao antecipada para aprovagéo do Loteamento Lemer, ¢ 0 mesmo encontra-se inserido no Perimetro Urbano e esta servido de infraestrutura, passa a ser denominado deLote Urbano n° 02, da Quadra n° 05, do Loteamento Lemer. Art, 2° A Grea descrita no artigo anterior seré Remembrada ao imével denominado de Lote Urbano n° 01 da Quadra n° 05, situado no Loteamento Conjunto Habitacional Moradias Parque dosCiprestes, com Grea de 2.954,55 m?, matriculado sob 0 n® 28.852, com as seguintes confrontagées e metragens: NORDESTE: com a Chacara n° 235-A, numa extensGo de 45,00 metros; SUDESTE: com a Rua Otto Fischer, numa extensGo de 60,00 metros em reta e por uma extensdo de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=6,0m): NOROESTI Com a Avenida Irio Jacob Welp, numa extensdio de 60,00 metros em reta e por uma extensdio de 9,42 metros em curva (R=6,0m, 1g=6,0m); SUDOESTE: com a Rua Ponta Grossa, numa extensao. de 33,00 metros, Art. 3° © remembramento dosimdveis com drea de 3.366,60 m? tera as seguintes confrontagdes ¢ metragens: NORDESTE: com a Rua do Cedro, numa extensdo de 33,00 metros; SUDESTE: com a Rua Otto Fischer, numa extensdo de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=6,0m), Por uma extensdio de 63,50 metros em reta, e novamente por uma extensdo de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=6,0m); NOROESTE: Com a Avenida Irio Jacob Welp, numa extenséo de 9,42 Metros em curva (R=6,0m, tg=6,0m), por uma extensdo de 63,50 metros em reta, e novamente por uma extensio de 9,42 metros em curva (R=6,0m, tg=6,0m); SUDOESTE: com a Rua Ponta Grossa, numa extenscio de 33,00 metros. Art, 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Gabinetedo Prefeito do Municipio de Marechal Zéngido Rond. dezembro de 2023. y MARCIO ANDRE! RAUBER: Jf Prefeito CLAUDIO’ ROBERTO KOHLER ‘Secretario Municipal de Gestao de Governo