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norma nº 2/2024

Tipo Edital de Convocação para Audiência Pública
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaCONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2023, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 02/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, BEM 
ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, 
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no 
dia 28 de fevereiro de 2024, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo 
Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da 
Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao 
terceiro quadrimestre de 2023, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei 
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, 
dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao 
vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço 
www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Cândido Rondon, em 06 de fevereiro de 2024.
Registre-se e publique-se.
RAFAEL HEINRICH
Presidente

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