← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5491 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | DECLARA O “ACAMPAMENTO PAIS E FILHOS” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 5.491, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. DECLARA O “ACAMPAMENTO PAIS E FILHOS” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica declarado como evento oficial do Municipio de Marechal C&ndido Rondon o “AcampamentoPais e Filhos", programag¢do organizada anualmente pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econémico, Esporte e Lazer, Agricultura, Pecudria e Desenvolvimento Sustentavel, Infraestrutura, Assisténcia Social, Fundagao Promotora de Eventos Marechal Candido Rondon - PROEM, com apoio das entidades sem fins lucrativos, Clubes de Servigos e parcerias privadas. Pardgrafo Unico. O evento sera realizado no ultimo fim de semana do més de janeiro. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao. Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Paranda, em 2h de fevereiro de 2024. MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito MARCELQ PORTELA Secretario Muhicipal de Administragao ——PORT Secretario Municipal de Desenvolvimento Econémico