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norma nº 5495/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5495 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaFIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.495, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS E
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS — ACE E
ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI N° 4.351,
DE 12 DE AGOSTODE2011.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° © piso salarial dos cargos de Agente de Combate 4 Endemias — ACE
e Agente Comunitario de Saude - ACS, passa a ser de R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e
vinte e quatro reais), retroativo a 01 de janeiro de 2024.
Art. 2° Fica alterada a Tabela de Vencimentos, do Grupo Ocupacional
Operacional, Agente de Gestao PUblica VI, do AnexoV, da Lei n° 4.351, de 12 de agosto
de 2011.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon,Estado do
Parana, em 23 de fevereiro de 2024.
Leo
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCE! § VEIRA PORTELA
Secretario Municipal de Administragao
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Anexo a
Lei n° 5.495, de 23/02/2024)
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
AGENTE DE GESTAO PUBLICA VI
(Gargoas Agente ‘Comunitario de Satide e Agente de Combate a Endemias.
Salario Inicial: RS 2.824,00
Nivel (%) 2,00
Carreira (%) 10,00 5,00
A
RS 2.824,00
RS 2.880,48
R$ 2.938,09
RS 2.996,85
RS 3.056,79
RS 3.117,92
RS 3.180,28
RS 3.243,89
RS 3.308,77
R$ 3.374,94|
R$ 3.442,44)
R$ 3.511,29
R$ 3.581,51
R$ 3.653,15
R$ 3.726,21
R$ 3.800,73
RS 3.876,75
RS 3.954,28
RS 4,033,37
RS 4.114,03
RS 4.196,32
RS 4.280,24]
RS 4.365,85
RS 4.453,16]
RS 4.542,23
RS 4.633,07
RS 4.725,73
RS 4.820,25
RS 4.916,65
RS 5.014,99)
RS 5.115,29
RS 5.217,59
RS 5.321,94
RS 5.428,38
RS 5.536,95
RS 5.647,69|
RS 5.760,64
RS 5.875,85
RS 5.993,37
RS 6.113,24]
RS 6.235,50
RS 6.360,21
RS 6.487,42
R$ 6.617,17
RS 6.749,51
R$ 6.884,50
RS 7.022,19
R$ 7.162,63
RS 7.305,89}
RS 7.452,00}
B
RS 3.106,40
RS 3.168,53
R$ 3.231,90
RS 3.296,54
R$ 3.362,47
RS 3.429,72
RS 3.498,31
RS 3.568,28
RS 3.639,64
RS 3.712,44
RS 3.786,68
RS 3.862,42
RS 3.939,67
RS 4.018,46
RS 4,098,83
RS 4.180,81
RS 4.264,42
RS 4.349,71
RS 4.436,70
RS 4.525,44
RS 4.615,95
RS 4.708,27
RS 4,802,43
RS 4.898,48
RS 4.996,45
RS 5.096,38)
RS 5.198,31
RS 5.302,27
RS 5.408,32
RS 5.516,48
RS 5.626,81
RS 5.739,35
RS 5.854,14
RS 5.971,22
RS 6.090,64
RS 6.212,46
RS 6.336,71
RS 6.463,44
RS 6.592,71
RS 6.724,56|
RS 6.859,05
RS 6.996,24
RS 7.136,16
RS 7.278,88
RS 7.424,46
RS 7.572,95
RS 7.724,41
RS 7.878,90
RS 8.036,48
R$ 8.197,20
c
RS 3.417,04
RS 3.485,38
RS 3.555,09
RS 3.626,19
RS 3.698,71
RS 3.772,69
RS 3.848,14
RS 3.925,10
RS 4,003,61
RS 4.083,68
RS 4.165,35
RS 4.248,66
RS 4.333,63
RS 4.420,31
RS 4,508,71
RS 4.598,89
RS 4.690,86
RS 4.784,68
RS 4.880,37
RS 4.977,98
RS 5.077,54
RS 5.179,09
RS 5.282,67
RS 5.388,33
RS 5.496,09
RS 5.606,02
RS 5.718, 14
RS 5.832,50
RS 5.949,15
RS 6.068, 13
RS 6.189,49
R$ 6.313,28
RS 6.439,55
RS 6.56834
RS 6.699,71
RS 6.833,70
RS 6.970,38
RS 7.109,78
RS 7.251,98
RS 7.397,02
RS 7.544,96
RS 7.695,86
RS 7.849,78
RS 8.006,77
RS 8.166,91
RS 8.330,25
RS 8.496,85
RS 8.666,79
RS 8.840,12
R$ 9.016,93
D
RS 3.587,89
RS 3.659,65
RS 3.732,84
RS 3.807,50
RS 3.883,65
RS 3.961,32
RS 4.040,55
RS 4.121,36
R$ 4.203,79
RS 4.287,86
RS 4,373,62
RS 4.461,09
RS 4.550,31
RS 4.641,32
RS 4.734,15
RS 4.828,83
RS 4.925,41
RS 5.023,91
RS 5.124,39
RS 5.226,88
RS 5.331,42
R$ 5.438,05
RS 5.546,81
RS 5.657,74
RS 5.770,90
RS 5.886,32
RS 6.004,04
RS 6.124,12
RS 6.246,61
RS 6.371,54
RS 6.498,97
RS 6.628,95
RS 6.761,53
RS 6.896,76
RS 7.034,69
RS 7.175,39
RS 7.318,90
RS 7.465,27
RS 7.614,58
RS 7.766,87
RS 7.922,21
RS 8.080,65
RS 8.242,27
R$ 8.407,11
RS 8.575,25
RS 8.746.76
RS 8.921,69
R$ 9.100,13
RS 9.282,13
R$ 9.467.77
E
RS 3.767,29
RS 3.842,63
RS 3.919,48
RS 3.997,87
RS 4.077,83
RS 4.159,39
RS 4.242,58
RS 4.327,43
RS 4.413,98
RS 4.502,26
RS 4.592,30
RS 4.684,15
RS 4.777,83
RS 4.873,39
RS 4.970,85
RS 5.070,27
RS 5.171,68
RS 5.275,11
RS 5.380,61
RS 5.488,23
RS 5.597,99
RS 5.709,95
RS 5.824,15
RS 5.940,63
RS 6.059,44
RS 6.180,63
RS 6.304,25
RS 6.430,33
RS 6.558,94
RS 6.690,12
RS 6.823,92
RS 6.960,40
RS 7.099,60
RS 7.241,60
RS 7.386,43
RS 7.534,16
RS 7.684,84
RS 7.838,54]
RS 7.995,31
RS 8.155,21
RS 8.318,32
RS 8.484,68
RS 8.654,38
RS 8.827,47
RS 9.004,02
RS 9.184,10
RS 9.367,78
RS 9.555,13
RS 9.746,24]
RS 9.941,16}
CARREIRA
A= FUNDAMENTAL
EDIO
C= MEDIO + CAPAC. 180 HORAS
D = SUPERIOR
E = POS -
GRADUACAO

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