norma nº 15/2024

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15/2024
Data: 15 de abril de 2024
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 11ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 15 de abril de 2024, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Projetos de Lei de nº 19/2024, do Executivo 
Municipal; Projetos de Lei de nº 11 e 13, do Legislativo Municipal; Requerimentos 
de nºs 091 a 103/2024; Indicações de nºs 202 a 209/2024; e, correspondências 
diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 17/2024, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 18/2024, do Executivo Municipal;
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 06/2024, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
b) Projeto de Decreto-Legislativo nº 01/2024
c) Requerimentos de nºs 091 a 103/2024.
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES