norma nº 16/2024

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 16/2024
Data: 22 de abril de 2024
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 12ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 12ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 22 de abril de 2024, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Projeto de Lei de nº 22/2024, do Executivo 
Municipal; Requerimentos de nºs 97 e 104 a 111/2024; Indicações de nºs 210 a 
220/2024; e, correspondências diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 06/2024, do Legislativo Municipal;
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
b) Projeto de Lei nº 11/2024, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, do Legislativo Municipal;
d) Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, do Legislativo Municipal;
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
e) Requerimentos de nºs 97 e 104 a 111/2024.
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES