norma nº 18/2024

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 18/2024
Data: 29 de abril de 2024
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 13ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 29 de abril de 2024, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimentos de nºs 112 a 120/2024; Indicações 
de nºs 221 a 225/2024; e, correspondências diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 11/2024, do Executivo Municipal
b) Projeto de Lei nº 15/2024, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 19/2024, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo Municipal; 
e) Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal; e,
f) Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, do Legislativo Municipal
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, do Legislativo Municipal, 
com Emendas de nºs 01 e 02;
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
b) Requerimentos de nºs 112 a 120/2024.
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES