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norma nº 4/2024

Tipo Edital de Convocação para Audiência Pública
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaCONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, às 13h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2024, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 04/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no 
dia 29 de maio de 2024, às 13h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo 
Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 
Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2024, 
conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro 
dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo 
pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço 
www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Cândido Rondon, em 09 de maio de 2024.
Registre-se e publique-se.

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