norma nº 5512/2024

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.512, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL IDALINA
JOANNA VIANNA GUZZONI - EDUCAGAG
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NO
BAIRRO. BOA VISTA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica criada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal dé
Educagao e denominada de ESCOLA MUNICIPAL IDALINA JOANNA VIANNA GUZZONI
EDUCAGAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, a escola localizada na Rua Guilherme
Wollstein, s/n, Quadra 03, Lote 11, no Loteamento Porto Seguro, bairro Boa Vista, na sede
municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes da execu¢ao desta Lei correrGo por cont
das despesas or¢amentarias prdéprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Gérdido Rondon, Estad
do Parangyem 3Q de abril de 2024.
(a
MARCIO ANDREI RAUBE
Prefeito
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Ss tario Municipal ecretario de Administraga Z cipal de Administragao fon_
LZ,Ct, é,
/FERNANDO DANIEL HENZ VOLPATO
Secretario Municipal de Educagao