← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Edital de Convocação para Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | solicita que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública, visando um debate coletivo envolvendo representantes das Secretarias Municipal de Assistência Social, Educação e Cultura, do Conselho Tutelar, Diretores de Escolas Municipais e CMEIs, Comir, Copem, representantes da Vara da Infância e Juventude desta comarca e demais órgãos interessados com objetivo de discutir a realização de campanhas e criação de uma lei eficiente para evitar a execução de músicas de baixo calão em eventos públicos de conotação infantil e adolescentes promovidos pelo município e/ou entidades privadas em espaços públicos. |
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 06/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo o disposto no Requerimento nº 137/2024, aprovado por unanimidade em Sessão Plenária ocorrida em 20 de maio de 2024, RESOLVE, CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de junho de 2024, com início às 18h00, no Plenário desta Casa de Leis, localizado na Rua Tiradentes, 1120, centro, no Município de Marechal Cândido Rondon, para oportunizar o momento adequado à população visando debater o seguinte tema: “Músicas de Baixo Calão em Eventos Públicos de Conotação Infantil”, subsidiando a elaboração de projeto de lei sobre referida matéria. Registre-se e publique-se. Marechal Cândido Rondon, em 05 de junho de 2024.