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norma nº 52/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaDeclara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos
native_id11239

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Estado do Parané
PORTARIA N° 52/2024
Data: de 12 setembro de 2024
Declara_inserviveis, por inviabilidade
econémica, os bens especificados pela
comissGo de inventdrio e determina a
baixa e destinagdo legal aos mesmos.
© PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO
RONDON, ESTADO DO PARANA,no uso de suas atribuigdes legais que Ihe sGo
conferidas pelo inciso II do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa deLeis e
peloinciso XIII do artigo 29 da Lei Organica Municipal,
RESOLVE,
Art. 1° Declarar inserviveis, por inviabilidade econédmica 4a
AdministragGo, os bens discriminados na Declaragdo de Inservibilidade n°
01/2024 da ComissGo de Inventdrio, Desfazimento, Reavaliag¢do e Depreciacao
de Bens Patrimoniais da Camara Municipal, determinando a baixa e
destina¢ado legal aos mesmos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicag¢ao
GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de setembro de 2024.
—
bielChetan ioSAUER
Presidente
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 MarechalCandido Rondon/PR,
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO,N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mer.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL
_
PORTARIA N° 52/2024
Data: de 12 setembro de 2024
Declara_inserviveis, por inviabilidade
econémica, os bens especificados pela
comissGo de inventario e determina a
baixa e destina¢do legal aos mesmos.
© PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO
RONDON, ESTADO DO PARANA, nouso de suas atribuicdes legais que Ihe sao
conferidas peloinciso Il do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa deLeis e
pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei OrgGnica Municipal,
RESOLVE,
Art. 1° Declarar inserviveis, por inviabilidade econdmica 4a
Administrag¢Go, os bens discriminados na Declaragdo de Inservibilidade n°
01/2024 da Comissdo de Inventario, Desfazimento, Reavalia¢Go e Depreciagao
de Bens Patrimoniais da Camara Municipal, determinando a baixa e
destinacdo legal aos mesmos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagdo
GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de setembro de 2024.
VANDERLE! CAETANO SAUER
Presidente
17/09/2024 AnoIII | Edigéo n°3140 |
Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
Diario Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validadejuridica e integridade.
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