norma nº 55/2024

Cima ate Heertvjpal.le e WareckalCandede Rondon
> 5 2 Estado do Paranda
PORTARIA N° 55/2024
Data: 29 de outubro de 2024
Ementa: constitui ComissGo Especial para avaliar
projetos de nominac¢ao de prédios publicos e/ou
vias pUblicas no Municipio de Marechal Candido
Rondon.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Parana, no uso das atribuicdes que Ihe sdo conferidas pelo Artigo 29,
Inciso XII, da Lei Organica Municipal, pelo artigo 20 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, e considerando os termos da Resolugao n° 04, de 28 de maio de 2019,
que delimita a nominacdo de prédios publicos e/ou vias pUblicas, e da outras
providéncias,
RESOLVE,
Art. 1° Fica constituida a Comissdo Especial para avaliar projetos de
nominacdo de prédios pUblicos e/ou vias pUblicas no Municipio de Marechal
Candido Rondon,sendo assim constituida:
Presidente — VereadorDionir Luiz Briesch (Sargento Dionir);
Membros — Vereadoreslloir de Lima (Padeiro) e Luis Carlos da Silva
(Carlinhos Silva).
Art. 2° A Comissdo Especial de que trata o artigo anterior tem prazo de 30
(trinta) dias para deliberar sobre o (s) pedido (s) do (s) Vereador(es), podendo este
prazo ser prorrogado,por igual periodo, em caso de necessidade devidamente
justificada.
Art. 3° Somente sera incluido na ordem do dia para votacao os projetos
que tiverem sido deliberados e aprovados pela Comissdo Especial, ou que, apos
exaurido o prazo previsto no art. 2°, nao tenha recebido parecer.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica¢do.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 29 de outubro de 2024.
VANDERLE!
CAETANO 7
SAUER:018310349 tus
13, ate
VANDERLEI CAETANO SAUER
Presidente
Rua Tiradentes, 1120 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-174 — Marechal Candido Rondon/PR,
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 -
https://mer.pr.gov.br/
ATOS DO PODER LEGISLATIVO IMPRENSA OFICIAL
PORTARIA N° 55/2024
Data: 29 de outubro de 2024
Ementa: consfitul Comissdo Especial para avaliar
projetos de nominacdo de prédios pUblicos e/ou
vias pUblicas no Municipio de Marechal Candido
Rondon,
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Paranda, no uso das atribuigdes que Ihe sto conferidas pelo Artigo 29,
Inciso XI, da Lei OrgGnica Municipal, pelo arligo 20 do Regimento interno desta
Casa deLeis, ¢ considerando os fermos da Resolugdo n° 04, de 28 de maio de 2019,
que delimita a nominagGo de prédios pUblicos e/ou vias publicas, e da outras
providéncias,
RESOLVE,
Art. 1° Fica constituida a ComissGo Especial para avaliar projetos de
nominagdo de prédios publicos e/ou vias pUblicas no Municipio de Marechal
Candido Rondon, sendo assim constituida:
Presidente — VereadorDionir Luiz Briesch (Sargento Dionir);
Membros - Vereadores floir de Lima (Padeiro) e Luis Carlos da Silva
{Carlinhos Silva)
Art. 2° A Comissdio Especial de que trata o artigo anterior tem prazo de 30
{irinta) dias para deliberar sobre o (s} pedido {s} do (s} Vereador(es). podendo este
prazo ser prorrogado, por igual periode, em caso de necessidade devidamente
justificada.
Art. 3° Somente sera incluido na ordem do dia para votagdo os projetos
que fiverem sido deliberados e aprovados pela ComissGo Especial, ou que, apds
exaurido o prazo previsto no art. 2°, nGo tenha recebido parecer.
Art. 4° Esta Porfaria entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PRESIDENTE, em29 de outubro de 2024.
VANDERLE! CAETANO SAUER
Presidente
29/10/2024 Ano Ili | Edic&o n°3171 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
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