norma nº 16/2025

Camara Municipal de Marechat Candido Rondon
Estade de Parani
PORTARIA N° 16/2025
Data: 04 de fevereiro de 2025
Ementa: designa Vereadores para Compor a
ComissGo Especial de Andlise e Concessdo de
Honrarias apresentadas por Vereadores da
Camara Municipal de Marechal Candido Rondon
durante o biénio 2025/2026.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Parand, no uso das atribui¢des conferidas pelo Artigo 29, Inciso XIll, da Lei
OrgGnica Municipal, e pelo artigo 202 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
RESOLVE,
Art. 1° Ficam designados os Vereadores Welyngton Alves da Rosa (Coronel
Welyngton), Rodrigo Marciano Pulga (Verde), Juliano de Oliveira, lloir de Lima (Padeiro)
e Cristiano Luis Metzner (Suko), para compor Comissdo Especial de Andlise e Concessdo
de Honrarias apresentadas por parte de Vereadores.
Art. 2° A ComissGo tera prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do
Memorando Interno encaminhado pelo Vereador pleiteando a apreciagcdo da
proposi¢do, para apreciar e exarar parecer favordvel ou contrario.
Pardgrafo Unico. O periodo previsto no caput pode ser prorrogado uma nica
vez, por igual lapso temporal, desde que fundamentado pela ComissGo Especial.
Art. 3° Havendo a emissGo de parecer favordvel por parte da ComissGo
Especial de Andlise e ConcessGo de Honrarias, dar-se-4 prosseguimento ao feito,
devendo o autor da honraria instruir a respectiva proposicdo com documento
atestando o aceite do homenageado antes de registrar o protocolo e tramitacGo de
Projeto de Decreto-Legislativo ou Requerimento, permitindo desta forma a inclusdo da
mesma no Pequeno Expediente para leitura, encaminhamento para deliberacGo da
ComissGo de Justiga e RedagGo e posterior votacdo em Plenario.
Paragrafo Unico. Em caso de parecer contradrio da ComissGo Especial de
Andlise e ConcessGo de Honrarias, o autor poderd reapresentar o pedido na sesso
legislativa subsequente, instruindo a proposta com outros documentos, permitindo nova
avalia¢ao dos membros da Comissdo Especial.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 04 de fevereiro de 2025.
FAG SACHSER (VALDIRZINHO)
Presidente
Rua
Cep
Tiradentes,
2
85,960-174
1120 (45)
©
3254-3096 m/@(45)
©
99185-7143
BA
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
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IMPRENSA OFICIAL
PORTARIA N° 16/2025
Data: 04 de fevereiro de 2025
Ementa: designa Vereadores para Compor a
Comissdo Especial de Andlise e Concessdo de
Honrarias apresentadas por Vereadores da
Cémara Municipal de Marechal Candido Rondon
durante o biénio 2025/2026.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Parand, no uso das atribuigdes conferidas pelo Arligo 29, inciso XIII, da Lei
Organica Municipal, e pelo artigo 202 do Regimento Intemo desta Casa de Leis,
RESOLVE,
Alves da Rosa (Coronel
‘a, lloir de Lima (Padeiro)
de Andlise e Concessdo
Welyngton), Rodrigo Marc
€ Cristiano Luis Metzner (St
sér prorrogado uma Unica
jo pela Comissdo Especial.
Pardgrafo Unico. O
vez. por igual lapso femporal,
Art. 3° Havendo a emissGo dé parécer favordvel por parte da Comissdo
Especial de Andlise e ConcessGo de Honrarias, dar-se-a prosseguimento ao feito,
devendo o autor da honraria instruir a respectiva Proposi¢Go com documento
atestando o aceite do homenageado antes de registrar © protocolo e tramitacdo de
Projeto de Decreto-Legislativo ou Requerimento, permitindo desta forma a inclusdo da
mesma no Pequeno Expediente para leitura, encaminhamento para deliberagdGo da
ComissGo de Justi¢a e Redagdo e posterior votagdo em Plendrio.
Pardgrafo unico. Em caso de parecer conirario da Comissdo Espécial de
Andlise e Concessdo de Honrarias, o autor poderd teapresentar o pedido na sessGo
legislativa subsequente, instruindo a proposta com outros documentos, permitindo nova
avaliagdo dos membros da Comissdio Especial.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 04 de fevereiro de 2025.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Presidente
05/02/2025 Ano Ill | Edi¢io_n°3236 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
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