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norma nº 5559/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5559 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaFIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 5.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS E
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE E
ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351,
DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O piso salarial dos cargos de Agente de Combate à Endemias — ACE
e Agente Comunitário de Saúde - ACS, passa a ser de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis
reais), retroativo a 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos, do Grupo Ocupacional
Operacional, Agente de Gestão Pública VI, do Anexo V, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto
de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paraná, em 19 de fevereiro de 2025.
caia
QN
ACE ADRIANO BACKES
e (a á o acdus Prefeito
NDEÊLEI CAETANO SAUER
Vice-Prefeito Dj, ARS,
| aa Lo
Secretário Municipal de Administração
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Salário Inicial:
Sao a tw ty má
R$ 3.419,03
R$ 3.487,41
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Anexo a Leinº 5.559, de 19/02/2025)
R$ 3.036,00
R$ 6.170,21
R$ 6.293,61
R$ 6.419,48
R$ 6.547,87
R$ 6.678,83
R$ 6.812,41
R$ E
R$ 3.747,03
R$ 3.821,97
R$ 3.89841
R$ 3.976,38
R$ 4.055,91
R$ 4.137,03
R$ 4.219,77
R$ 4.304,16
R$ 4.390,24
R$ 4.478,05
R$ 4.567,61
R$ 4.658,96
R$ 4.752,14
R$ 4.847,18
R$ 4.944,13
R$ 5.043,01
R$ 5.143,87
R$ 5.246,75
R$ 5.351,68
R$ 5.458,72
R$ 5.567,89
R$ 5.679,25
R$ 5.792,83
R$ 5.908,69
R$ 6.026,86
R$ 6.147,40
R$ 6.270,35
R$ 6.395,76
R$ 6.523,67
R$ 6.654,15
R$ 6.78723
R$ 6.922,97
R$ 7.061,43
R$ 7.202,66
R$ 7.346,71
R$ 7.493,65
R$ 7.643,52
R$ 7.796,39
R$ 7.952,32
R$ 8.111,37
R$ 8.273,59
R$ 8.439,07
R$ 8.607,85
R$ 8.780,00
R$ 8.955,60
R$ 9.134,72
R$ 9.317,41
R$ 9.503,76
Coreia [AO | 500]
R$ 9.591,45
R$ 9.783,28
R$ 9.978,95
CARREIRA
A = FUNDAMENTAL
B = MÉDIO
C = MÉDIO + CAPAC. 180 HORAS
D = SUPERIOR
E = PÓS - GRADUAÇÃO
aos

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