← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5559 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º O piso salarial dos cargos de Agente de Combate à Endemias — ACE e Agente Comunitário de Saúde - ACS, passa a ser de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), retroativo a 01 de janeiro de 2025. Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos, do Grupo Ocupacional Operacional, Agente de Gestão Pública VI, do Anexo V, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto de 2011. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 19 de fevereiro de 2025. caia QN ACE ADRIANO BACKES e (a á o acdus Prefeito NDEÊLEI CAETANO SAUER Vice-Prefeito Dj, ARS, | aa Lo Secretário Municipal de Administração nm mia a e a iii ni pata ms e a A sra Salário Inicial: Sao a tw ty má R$ 3.419,03 R$ 3.487,41 MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ (Anexo a Leinº 5.559, de 19/02/2025) R$ 3.036,00 R$ 6.170,21 R$ 6.293,61 R$ 6.419,48 R$ 6.547,87 R$ 6.678,83 R$ 6.812,41 R$ E R$ 3.747,03 R$ 3.821,97 R$ 3.89841 R$ 3.976,38 R$ 4.055,91 R$ 4.137,03 R$ 4.219,77 R$ 4.304,16 R$ 4.390,24 R$ 4.478,05 R$ 4.567,61 R$ 4.658,96 R$ 4.752,14 R$ 4.847,18 R$ 4.944,13 R$ 5.043,01 R$ 5.143,87 R$ 5.246,75 R$ 5.351,68 R$ 5.458,72 R$ 5.567,89 R$ 5.679,25 R$ 5.792,83 R$ 5.908,69 R$ 6.026,86 R$ 6.147,40 R$ 6.270,35 R$ 6.395,76 R$ 6.523,67 R$ 6.654,15 R$ 6.78723 R$ 6.922,97 R$ 7.061,43 R$ 7.202,66 R$ 7.346,71 R$ 7.493,65 R$ 7.643,52 R$ 7.796,39 R$ 7.952,32 R$ 8.111,37 R$ 8.273,59 R$ 8.439,07 R$ 8.607,85 R$ 8.780,00 R$ 8.955,60 R$ 9.134,72 R$ 9.317,41 R$ 9.503,76 Coreia [AO | 500] R$ 9.591,45 R$ 9.783,28 R$ 9.978,95 CARREIRA A = FUNDAMENTAL B = MÉDIO C = MÉDIO + CAPAC. 180 HORAS D = SUPERIOR E = PÓS - GRADUAÇÃO aos