norma nº 21/2025

Camara Municipat de Marechal Cindido Rondon
ATO DA MESA N° 21-2025
Data: 12 de agosto de 2025
Suspende a audiéncia publica designada para o dia
14 de agosto de 2025, com inicio as 18 horas e 30 minutas, até que o Poder Executivo manifeste opinido e envie eventual matéria legislativa em
concreto para deliberacGo do parlamento.
A MESA DIRETIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, Estado do Parand, no uso das atribui¢des que Ihe sGo conferidas pelo Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Organica Municipal, e tendo por base o que preceitua o
Regimento Interno desta Casa de Leis e,
CONSIDERANDO a aprovagcdo do requerimento n° 251/2025 o qual tinha por objeto a realizacdo de Audiéncia Publica;
CONSIDERANDO a publicacdo do edital de convoca¢ado n° 06 de 18 de junho de 2025;
CONSIDERANDO que, no dia 04 de agosto de 2025, o Poder Executivo Municipal publicou, em seu site oficial, consulta publica com o objetivo de colher a
opiniao da sociedade rondonense acerca da instalag¢Go de uma nova cadeia publica estadual em Marechal Candido Rondon;
CONSIDERANDO que até o presente momento nao ha definicdo e nem projeto que resulte na doacdo de imével para tal finalidade;:
CONSIDERANDO que a autora do requerimento Cumpre penalidade de suspensdo pelo prazo de 30 dias;
RESOLVE,
Art. 1° Suspender a audiéncia publica designada para o dia 14 de agosto de 2025, com inicio ds 18 horas e 30 minutas, até que o Poder Executivo manifeste opinido e envie eventual matéria legislativa em concreto para deliberacao do Parlamento.
Art. 2° Este Ato entra em vigor independentemente de publicacao oficial.
GABINETE DO PRESIDENTE, em,12 de agosto de 2025.
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VALDIR SACHSER
Presidente
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C
3254-3096 168
m/
Legislatura (45)
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IMPRENSA OFICIAL
ATO DA MESA N° 21-2025
Data: 12 de agosto de 2025
Suspende a audiéncia publica designada para o dia
14 de agosto de 2025, com inicio ds 18 horas e 30
minutos, até que o Poder Executivo manifeste
opinido e envie eventual matéria legisiativa em
concreto para deliberacdo do parlamenio.
A MESA DIRETIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO
RONDON, Estado do Parana, no uso das atribuigdes que Ihe sGo conferidas pelo
Arligo 29, Inciso XIll, da Lei OrgGnica Municipal, e tendo por base o que preceitua o
Regimento Interno desta Casa de Leis e,
CONSIDERANDO a aprovacdo do requerimento n° 251/2025 0 qual tinha
por objeto a realizacdo de Audiéncia Publica:
CONSIDERANDO a publicagdo do edital de convocacdo n° 06 de 18 de
junho de 2025:
CONSIDERANDO que, no dia 04 de agosto de 2025, o Poder Executivo
Municipal publicou, em seu site oficial, consulta pUblica com o objetivo de colher a
opinido da sociedade rondonense acerca da instalacdo de uma nova cadeia
publica estadual em Marechal Candido Rondon;
CONSIDERANDO que até o presente momento nao ha definicdo e nem
projeto que resulfe na doagdo de imével para tal finalidade;
CONSIDERANDO que a autora do requerimento cumpre penalidade de
suspensGo pelo prazo de 30 dias;
RESOLVE,
Art. 1° Suspender a audiéncia publica designada para o dia 14 de agosto
dé 2025, com inicio ds 18 horas € 30 minutos, até que o Poder Executivo manifeste
opiniao € envie eventual matéria legisiativa em concreto para deliberacao do
Parlamento.
Art, 2° Este Ato entra em vigor independentemente de publicacao oficial.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de agosto de 2025.
VALDIR SACHSER WELYNGTON ALVES DA ROSA
Presidente 1°Secretdrio
13/08/2025 Ano Hl | Edic&o n°3378 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
Diario Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade juridica e integridade.
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