norma nº 161/2025

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LE] COMPLEMENTAR n° 161, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
AUMENTA O NUMERO DE CARGOS DE PRO￾FESSOR E DE PROFESSOR DE EDUCAGAO
INFANTIL, ALTERANDO O ANEXO Il, DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 154, DE 04
DE ABRIL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDEN￾CIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar 30 (trinta) va￾gas do cargo efetivo de Professor, 20 (vinte) horas, 130 (cento e trinta) vagas de Professor
de Educacdo Infantil, 20 (vinte) horas 20 (vinte) horas € 35 (trinta e cinco) vagas de Pro￾fessor de Educacdo Especial, 20 (vinte) horas, alterando o Anexo Il, da Lei Complementar
Municipal n° 154, de 04 de abril de 2024, o qual passa a vigorar na forma do Quadro acos￾tado a presente Lei Complementoar.
Art. 2° Permanecem inalterados os demais Anexos e dispositivos dos diplomas
citados no Artigo 1°, desta Lei Complementar.
Art. 3° Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de sua publica¢do.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
Parand, em 21 de agosto de 2025.
Vhs VALMIR MONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao
JOAO CARLOS KLEIS
Secretario Municipal de Educagao
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Anexo a Lei Complementar n° 161, de 21/08/2025)
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS
Vagas criadas Vagas Vagas Carga
eke por Lei Ocupadas Livres Horaria
PROFESSOR 465* A416 49 20h
PROFESSOR (cargo em extin¢do) 0] 01 - 40h
PROFESSOR DE EDUCACAO INEANTIL 45] 315 136 20h
AGENTE EDUCACIONAL COM
FORMACAO (cargo em extin¢ao) ies ied - Sao h
AGENTE EDUCACIONAL — LEIGO (cargo OA 04 - 40h
lem extin¢dao)
PROFESSOR EDUCAGAO ESPECIAL 75 AO 35 20h
PROFESSOR EDUCACAO ESPECIAL 4 05 01 04 20h
modalidade surdez
PROFESSOR EDUCACAO ESPECIAL 4 05 - 05 20h
modalidade deficiéncia visual
* No cargo de professor, carga hordria 20 horas, estGo inclusos os profissionais de educacao
fisica.