norma nº 5604/2025

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.604, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
AUMENTA O NUMERO DE CARGOS DE SUB￾CONTROLADOR INTERNO, ALTERANDO O
ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL n° 5.134, DE 16
DE AGOSTO DE 2019, E DA OUTRAS PROVI￾DENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand,
aprovou, € eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar 01 (um) vaga
do cargo Subcontrolador Interno - GCI, alterando o Anexo |, da Lei Municipal n° 5.134, de
16 de agosto de 2019, o qual passa a vigorar na forma do Quadro acostado 4 presente
Lei.
Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos do diploma citado no
artigo 1°, desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entraraé em vigor na data de sua publicacdo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado
do Parand, em 21 de agosto de 2025.
ss PA .
f5 ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Anexo a Lei n° 5.604, de 21/08/2025)
ANEXO |
Demonstrativo da nomenclatura e da quantidade dos cargos criados na estrutura do Po￾der Executivo.
DENOMINAGAO SIMBOLOGIA QUANTIDADE | VALOR DO VENCI￾MENTO BASICO
Controlador-Geral GC Ol J eeeeaee
Subcontrolador Interno GCl 04 FG de até 100%
Seccional de Controle Interno GCl 17 FG de até 100%