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norma nº 68/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-11-26
Ementadesigna vereadores para compor a Comissão Especial de Análise e Concessão de Honrarias apresentadas por vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon durante o biênio 2025/2026.
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Camara Municipat de Marechat Candide Rondon
Estade de Parvaniv
PORTARIA N° 68/2025
Data: 26 de novembro de 2025
Ementa: designa vereadores para compor a
Comissdo Especial de Andlise e Concessdo de
Honrarias apresentadas por vereadores da Camara
Municipal de Marechal Candido Rondon durante o
biénio 2025/2026.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Parana, no uso das atribuigdes conferidas pelo Artigo 29, Inciso XIll, da Lei
Organica Municipal, e pelo artigo 202 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
RESOLVE,
Art. 1° Ficam designados os vereadores Welyngton Alves da Rosa (Coronel
Welyngton), Marciane Specht, Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr), Juliano Astor de
Oliveira (Juliano Oliveira) e lloir de Lima (Padeiro) para comporem a Comissdo Especial
de Andlise e Concessdo de Honrarias apresentadas por parte de vereadores, durante o
biénio 2025/2026.
Art. 2° A Comissdo terd prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do
Memorando Interno encaminhado pelo vereador pleiteando a apreciacdo da
proposigdo, para apreciar e exarar parecer favordvel ou contrdrio.
Pardgrafo Unico. O periodo previsto no caput pode ser prorrogado uma Unica
vez, por igual lapso temporal, desde que fundamentado pela ComissGo Especial.
Art. 3° Havendo posicionamento favordvel por parte da Comissdo Especial de
Andlise e Concessdo de Honrarias, dar-se-d prosseguimento ao feito, devendo o autor
da honraria instruir a respectiva proposicdo com documento atestando o aceite do
homenageado antes de registrar 0 protocolo e tramitacdo de Projeto de Decreto￾Legislativo ou Requerimento, permitindo desta forma a inclusdo da mesma no Pequeno
Expediente para leitura, encaminhamento para deliberagdo da Comissdo de Justica e
Redacdo e posterior votacdo em plenario.
Pardgrafo Unico. Em caso de parecer contrdrio da Comissdo Especial de
Andlise e€ Concessdo de Honrarias, o autor poderd reapresentar o pedido na sessdo
legislativa subsequente, instruindo a proposta com outros documentos, permitindo nova
avaliag¢ao dos membros da Comissdo Especial.
Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 16/2025, de 04 de fevereiro de 2025.
VY (GJ) afffia ‘ ie a | "
Rua Tiradentes. 1120 (45) 3254-3096 —— (45) 99135-7143 _ secretaria@marechaleandidorondon.prieg br
eS CUS Cep $5.960-274
Estade de Pavand
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica¢do.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 26 de novembro de 2025.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Presidente
MD rr) FR
Rua Ti vndasione, 1120 (45) 3254-3096 "ices (45) 99135-7143 — wai —_ thane
Ceo 95,.960-174 2025-2
taria@mai candi ndon.
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mer.pr.gov.br/
PORTARIA N° 68/2025
Data: 26 de novembro de 2025
Ementa: designa vereadores para compor a
Comissdo Especial de Andlise e Concessdo de
Honrarias apresentadas por vereadores da Camara
Municipal de Marechal Candido Rondon durante o
biénio 2025/2026.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Parand, no uso das airibuigdes conferidas pelo Arligo 29, Inciso XII, da Lei
Organica Municipal, e pelo arfigo 202 do Regimento interno desta Casa dé Leis.
RESOLVE,
Ari. 1° Ficam designados os vereadores Welyngion Alves da Rosa (Coronel
Weilyngton). Marciane Specht, Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr), Juliano Astor de
Oliveira (Juliano Oliveira) e tloir de Lima (Padeiro} para comporem a Camissdio Especial
Ge Andlise 6 Concessdo de Honrarias apresentadas por parte de vereadores, durante o
DIENIO 2625/2026.
Art. 2° A ComissGo tera prazo de 30 [trinta} dias, coniado do recebimento do
Memorando infermo encaminhado pelo vereador pleiteando a apreciacdo da
proposicdo, para apreciar e exarar parecer favordvel ou contrario.
Pardagrafo unico. O perlodo previsio no caput pode ser prorrogade uma Unica
V6zZ, par iqual lapse jemporal, desde que fundamentado pela Comissdo Especial.
Art, 3° Havendo posicionamento favordvel por parte da Comissdo Especial de
Andlise ¢ ConcessGo de Honrarias, dar-se-d prosseguimento ao feito, devendo o autor
da honraria insiruir a respectiva proposi¢Go corm documento atesiando o aceite do
homenageado antes de registrar o profocolo e tramifacdo de Projeto de Decrefo￾Legislative ou Requerimento, permitindo desta forma a inclusdo da mesma no Fequeno
Expediente para leitura, encaminhamento para deliberacdo da Camissao de Justica €
Redacdo e posterior votacdo em plendrio.
Paragrafa Unico. Em caso de parecer conirdrio da Comissao athlete de
Andlise ¢ Concessdo de Honrarnas, o auior poderd reapresentar o pedido na sessdo
legislativa subsequente. insiruindo a proposta com outros documentos, permitindo nova
avaliacdo dos membros da Comissdo Especial.
27/11/2025 Ano V | Edigao n°3464 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Randon - PR
Diario Oficial assinado digitalmente confarme MP n° 2.200-2, de 2001, garantinda autenticidade, validade juridica e integridade.
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Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mer.pr.gov.br/
Art. 4° Fica revogada a Portaria n° | 6/2025, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 5° Esta Porfaria enira em vigor na data de sua publicacdo.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 26 de novembro de 2025.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Presidente
27/11/2025 Ano V | Edigao n°3464 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
Diario Oficial assinado digitalmente confarme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade juridica e integridade.
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