norma nº 1/2026

Camara Municipal de Marechal Cindide Rondon
ATO-ME N° 01/2026
Data: 23 de janeiro de 2026
Ementa: em razGo do recebimento do Oficio n°
001/2026-121°ZE/PR, em atendimento a sentenca
proferida nos autos de AIJE 0600598-
37.2024.6.16.0121, confirmada pelo TRE/PR no
AcérdGo n° 68.674 e mantida no julgamento dos
embargos de declaragdo no AcérdGo n° 68.852,
que determinou a nulidade dos votos obtidos pela
FederagGo Partiddria Brasil da Esperanca,
comunica a vacGncia do cargo de vereador
ocupado até a presente data por Fernando Cesar
Silva do Nascimento (Fernando Négre) e convoca
Fabio Fockink para tomar posse no gabinete do
Presidente da Camara Municipal de Marechal
CGndido Rondon, em ato a ser realizado na
préxima segunda-feira (26), com inicio as 10h00,
no Plendrio Ariovaldo Luiz Bier.
A Mesa Diretiva da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon,
Estado do Parand, no uso de suas atribuicdes legais, e tendo por base o que
preceituam os incisos |, Il, V, Ville XIV do artigo 20 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1° Fica declarada a vacdncia do cargo de vereador ocupada até
a presente data por Fernando Cesar Silva do Nascimento (Fernando Négre), em
razao do recebimento do Officio n° 001/2026-121°ZE/PR, datado de 23 de janeiro de
2026, em atendimento a sentenca proferida nos autos de AIJE 0600598-
37.2024.6.16.0121, confirmada pelo TRE/PR no Acérdado n° 68.674 e mantida no
julgamento dos embargos de declaragdo no Acérddo n° 68.852, que determinou
a nulidade dos votos obtidos pela Federa¢ao Partiddria Brasil da Esperan¢a para o
cargo de vereador no municipio de Marechal Candido Rondon nas Eleigoes de
2024, sendo realizada, nesta data, o procedimento de reprocessamento da
totalizagGo dos votos nas Elei¢des 2024, que resultou na altera¢Go dos eleitos para
o cargo de vereador deste municipio.
Art. 2° Em razGo do disposto no artigo anterior e da decisdo proferida
pela 121° Zona Eleitoral, que cancelou os diplomas expedidos aos candidatos da
Federacdo Partiddria Brasil da Esperanca, o Chefe do Cartério Eleitoral, Fabio
Geahl, comunicou este Poder Legislativo Municipal que foram expedidos novos
diplomas aos candidatos ao cargo de vereador do Partido Liberal (PL) e, diante
deste reprocessamento, referido partido obteve mais uma vaga na Elei¢do
Proporcional com o candidato eleito Fabio Fockink (Policial Fabio), que fica através
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP85960-174 Marechal CandidoRondon/PR, oy
Estado de Parand
do presente Ato-ME convocado para tomar posse como vereador de Marechal
Candido Rondon, em ato solene a ser realizado na préxima segunda-feira (26),
com inicio as 10h00, no plendrio Ariovaldo Luiz Bier.
Art. 3° Este Ato da Mesa entra em vigor nesta data, independentemente
de publica¢gdo em érgao oficial.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 23 de janeiro de 2026.
VALDIR
YA
SACHSER (VALDIRZINHO) .
Presidente \ eo .
5 DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
1° Secretario
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mer.pr.gov.br/
ATO-ME N° 01/2026
Data: 23 de janeiro de 2026
Ementa: em razdo do recebimento do Oficio n°
001/2026-121°ZE/PR, em atendimento a sentenca
proferida nos aufos de AWE 0600598-
37.2024.6.16.0121, confirmada pelo TRE/PR no
Acérddo n° 68.674 e mantida no julgamento dos
embargos de declaragdo no Acérddo n° 68.852,
que determinou a nulidade dos votos obtidos pela
Federacdo Partiddria Brasil da &speranca,
comunica a vacancia do cargo de vereador
ocupado até a presente data por Fernando Cesar
Silva do Nascimento (Fernando Négre) e convoca
Fabio Fockink para tomar posse no gabinete do
Presidente da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, em ato a ser realizado na
préxima segunda-feira (26), com inicio ds 10h00,
no Plendrio Ariovaldo Luiz Bier.
A Mesa Diretiva da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon.
Estado do Parana, no uso de suas atribuigdes legais, e tendo por base o que
preceituam os incisos |, Il, V, Vill e XIV do artigo 20 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1° Fica declarada a vacancia do cargo de vereador ocupada até
a presente data por Fernando Cesar Silva do Nascimento (Fernando Négre), em
razao do recebimento do Offcio n° 001/2026-121°ZE/PR, datado de 23 de janeiro de
2026, em atendimento a sentenca proferida nos autos de AVE 0600598-
37.2024.6.16.0121, confirmada pelo TRE/PR no Acérddo n° 68.674 € mantida no
julgamento dos embargos de declaragdo no Acérdao n? 68.852, que determinou
anulidade dos votos obtidos pela Federagdo Partidaria Brasil da Esperan¢a para o
cargo de vereador no municipio de Marechal Candido Rondon nas Eleigdes de
2024, sendo realizada, nesta data, o procedimento de reprocessamento da
totalizagdo dos votos nas Eleigdes 2024, que resultou na alteragao dos eleitos para
o cargo de vereador deste municipio.
Art, 2° Em razGo do disposto no artigo anterior e da decisdo proferida
pela 121° Zona Eleitoral, que cancelou os diplomas expedidos aos candidatos da
Federagao Partidaria Brasil da Esperanga, o Chefe do Cartério Heitoral, Fabio
Geahl, comunicou este Poder Legislative Municipal que foram expedidos novos
diplomas aos candidatos ao cargo de vereador do Partido Liberal (PL) e, diante
deste reprocessamento, referido partido obleve mais uma vaga na Eleigdo
Proporcional com o candidato eleito Fabio Fockink (Policial Fabio), que fica através
26/01/2026 Ano VII | Edigao n°3499 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
Didrio Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade juridica e integridade.
4RIINR
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do presente Ato-ME convocado para tomar posse como vereador de Marechal
Candido Rondon, em ato solene a ser realizado na préxima segunda-feira (26),
com infcio as 10h00, no plendrio Ariovaldo Luiz Bier.
Art. 3° Este Ato da Mesa entra em vigor nesta data, independentemente
de publicagao em érgaéo oficial.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 23 de janeiro de 2026.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Presidente
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
1° Secretario
26/01/2026 Ano VII | Edigfo n°3499 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
Diario Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade juridica e integridade.
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