← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5683 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Blocos da Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 5.683, DE 17 DE ABRIL DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS BLOCOS DA OKTOBERFEST DE MARECHAL CANDIDO RONDON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, aprovou, € eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica declarado de Utilidade PUblica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associacdo dos Blocos da Oktoberfest de Marechal Candido Rondon, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituida e em funcionamento, fundada em 21 de fevereiro de 2025, com sede na Rua 7 de Setembro, 520, Centro, no Municipio de Marechal Candido Rondon, e tendo o numero de inscrig¢Go no CNPJ sob n° 59.789.085/0001-81. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, em 17 de abril de 2026. tS VA, (aus BACKES Prefeito VALMIR MONTEIRO Secretario Municipal de Administragao (Le VALDEEIR GILMAR DATTEIN Secretario Municipal de Gestaéo de Governo