← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 1993 |
| Date | 1993-03-22 |
| Ementa | dispoe sobre urbanizaçao da chacara n°178, aprova loteamento sobre a mesma, e da outras providencias |
| native_id | 11762 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon Co ESTADODOPARARR Do LEI ng 2.792; o AMtam Data: 30 de março.-de 1993. fabio ag SÚMULAS DISP E É URBANIZAÇÃO DA CHACARA na 178, APROVA LOTEAMENTO GOBRE A MESMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E à Câmara Municipal de Marechal Cândido lo do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a Rondon, E seguinte Artigo do Torna urbanizável a cha municipal, com área total ra ng 478, Jocalizada na sede de 27.030,00 mis ártigo do Fica o Chefedo Poder Executivo Municipal autorizado a aprovar o loteamento denominado “Condomínio Resid al águia Branca”, localizado sobre o imóvel mencionado no Artigo anterior Artigo Sa pprietários ficam isentos do cumprimento ao ituado no ártigo 47, item IE, da Lei Municipal ng novembro de 1984, que dispõe sobr loteamentos, vigor todos os demais dispositivos da citada 1.494, permar Artigo dg - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondor, Estado do Paranã, em 30 de março de 19934 REFEITO MUNICIPAL tes de Ollyeira ÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4 erger DE GOVERNO Odete Luchetta Bedin SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO