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norma nº 2792/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2792 / 1993
Date 1993-03-22
Ementadispoe sobre urbanizaçao da chacara n°178, aprova loteamento sobre a mesma, e da outras providencias
native_id11762

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Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
Co ESTADODOPARARR Do
LEI ng 2.792; o AMtam
Data: 30 de março.-de 1993.
fabio ag
SÚMULAS DISP E É URBANIZAÇÃO DA
CHACARA na 178, APROVA
LOTEAMENTO GOBRE A MESMA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
E
à Câmara Municipal de Marechal Cândido
lo do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
Rondon, E
seguinte
Artigo do Torna urbanizável a cha
municipal, com área total
ra ng 478, Jocalizada na sede
de 27.030,00 mis
ártigo do Fica o Chefedo Poder Executivo Municipal autorizado a
aprovar o loteamento denominado “Condomínio Resid al
águia Branca”, localizado sobre o imóvel mencionado no Artigo anterior
Artigo Sa pprietários ficam isentos do cumprimento ao
ituado no ártigo 47, item IE, da Lei Municipal ng
novembro de 1984, que dispõe sobr loteamentos,
vigor todos os demais dispositivos da citada
1.494,
permar
Artigo dg - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondor, Estado do
Paranã, em 30 de março de 19934
REFEITO MUNICIPAL
tes de Ollyeira
ÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO 4
erger
DE GOVERNO
Odete Luchetta Bedin
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

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