← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 1993 |
| Date | 1993-03-29 |
| Ementa | autoriza a efetuar despesas com a manutenção dos sistemas de abastecimento de agua nos municipios de Pato Bragado, Mercedes, Quatro Pontes e Entre Rios do Oeste. Abre credito adicional especial e da outras providencias. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Cândido, Rondon ESTADO DO PARANÁ * TR tia LEI no 2.793 Datas 30 de março de 1993, SÚMULA! AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE PATO BRAGADO, MERCEDES, QUATRO PONTES E ENTRE RIOS DO OESTE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou «É eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LELs Artigo do - FicaoChefedo Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesau, através do Serviço Autônomo de água & Esgoto - SAAE, com a manutenção dos sistemas de abastecimento de água dos Municípios de Pato Bragado, Mercedes, Quatro Pontes e Entre Rios do Veste, conforme Contratos de Concessão para Exploração de Servicos firmados. Artigo 2ào - Para atender ao previsto no ártigo 4g desta Lei, fica co Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE, para o corrente exercício, um Crédito Bdteional Especial, no valor de tro 400. VOU. UVO, DO (quatrocentos milhões de cruzeiros), de acordo com a seguinte classificação: 1400 - SERVIGO AUTBNOMO DE AGUA E ESGOTO 1404 - Gabinete do Diretor 1401,.13764472,020 - Manutenção do Sistema de Abaste- cimento de água no Município de Pato Bragado 300.0. 00.00 — DESPESAS CORRENTES 3. 1,.0,0.00.00 - Despesas de Custeio Tan BD PO DO — Material de Consumo «auunananema CEB 45.000.000,00 341.3.0,00.00 - Serviços de Terceiros «e Encargos Bi... 00,.00 - Outros Serviços é Encargosemenu. Lrô BU.0DO. PO, AU ta do nt as rm aaa aa ao 6508 a a tg a aa a dt ad ama Soma cuuunuunnanananmunuunmusa CL LO DOU. OVO, DA (Segue/Fis Qu) Prefeitura Municipal de Marechal Cândido. Rondon ESTADO DO PARANÁ (ei ng 2,793, de 30-03-93 - Fls. 02) 1404, 137644724.024 - Manutenção do Sistema de Abaste- cimento de água no Município de Mercedes 3.0.0.0.00.00 —- DESPESAS CORRENTES BIO. 000.00 —- Dempesas de Custeio Bu 12. 0.00.00 - Material de Consumo «suunuuucumo Ch 15. 000.000,00 Baba 000.00 = Serviços de Terceiros e Encargos Bei 3,2.00.00 - Outros Serviços e Encargos cena Urb P5. 000.000,00 Soma cuuunceenunnanananennnna CEE LIQUDO VOO, OM 1401 13764472, 088 - Manutenção do Sistema de Abaste- cimento de água no Município de Quatro Pontes 3.0.0.0. 00.00 — DESPEGBAS CORRENTES B1.0,.0.00.00 —- Deupenas de Custeio BL BD. 00.00 —- Material de Consumo cacunuunuuua CHE 45.000. DOD,00 BÃO OO OO - Serviços de Terceiros e Encargos BL 32.00.00 - Outros Serviços e Encargos seua Crb B5.000. 000, VAO Soma wneuuuuuncananannuinanan CHE IVO. POD. VOO, DO “" 4404. 13764472,.0203 - Manutenção do Sistema de Abaste- cimento de água no Município de tintre Rios do Oeste 00,06 - DESPESAS CORRENTES BD O Bin 0. 0. DO. 00 - Dempemam de Custeio Bi 0. 00.00 — Material de Consumo couvenunaana Crh 15.000. DOM, OQ BL. 30.00.00 - Serviços de Tercelros e Encargos Bala BE 00.00 - Outros Serviços & Encargomensuna Crb 75.000. 000, VA Boma cnununoncunmanenunnunians CHE POODO DO), DO TOTAL cc uuununumunnenunanun CHE 400 VOO. DOU, DO EE e ga a ac aa q AA RARO ON REA 3 A Artigo 3a - Bervirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional : Especial, de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, Item LIL, da Lei Federal 4,320/64, a redução parcial da seguinte dotação: PHP PPPPOVGP.DOY = RESERVA DE CONTINGÊNCIA DD DD DO DO - Remerva de Contingência «euanema Crb 400. VOO. VOO, 00 frtigo 44 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários CSegue/E la 08) Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon ESTADO DO PARANÁ (Lei ng 2.793, de BOO3-P) — Flg.03) Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 30 de março de 1993, EMIR do. BIER / PREFEITO MUNICIPAL Leites 6 sutis ETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO via Ariston Luís Limberger SECRETÁRIO MUNICIPAL GOVERNO Ode chetta Bedin SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO