← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 1966 |
| Date | 1966-12-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE VERBAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Drefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANÁ DATA: 23 DE DEZEMBRO DE |966, SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFÔRÇO DE VERBAS EXIS TENTES E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Es- TADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. |2 - Fica O CHEFE DO ExECUTIVO MUNICIPAL AUTO- RIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 76,617,747 (SETEN- TA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS), EM REFÔRGO DAS VERBAS CONSTANTES NA LEI DE MEIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO! SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3,0,.0.0,4.2 DESPESAS CORRENTES 3.1,0,0,4.2 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1,0,4,2 PESSOAL 3.1.1,1,4.2 PessoaL CIVIL 1 )-VENC. EXTRANUMERÁRIOS. 1 e 3.667,435 J)-PESSOAL JORNALEIRO 2... 110,500 K)-DIÁRIAS carecenreroran. 1, 973,590 3,1,2,0,4,2 MATERIAL DE CONSUMO A)-MATÉRIAS-PRIMAS E MATE- RIAL P/ SERVIÇOS DIVERSOS. 2.108.455 8B)-ComBUST. E LUBRIF.sccs2 0. 14,044. 173 C)-PEÇAS E ACESSÓRIOS DE MÁ- QUINAS, VIATURAS E APARE- LHOS esrnversersrorrsasãos Be 208.997 3,1,3,0,4,2 Serviços DE TERCEIROS A)-CONSEROOS E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS eseserscrorsas 730,230 3,.1.4,0.4,2 Encarcos DiIvERSOS Drefoitura Municipal de Marechal Candido Ronden ESTADO DO PARANÁ e Fis. nº 2 AJ-DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO. «1. «4.450 8)-DEsMATAÇÃO E ROÇADAS MARGINAIS DAS ESTRADAS cccrcerrarscra rasas 2/5, 370 4,0.0.0,9.2 DESPESAS DE CAPITAL 4,1.0.0.9,2 INVESTIMENTOS 4,1,2,0,9.2 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES B)-AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CAR- REGADE IRA sersecrrcrraoa 22, 980,830 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO PRIMÁRIO 3,0,0,0.6.1 DESPESAS CORRENTES 3,1.0.0.6.1 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1,1,.0.6.1 PESSOAL 3,1,1.1.6,1 DESSOAL CWYIL 8)-Venc.PrOFes,NOMEADOS. «creu 4.105.875 c)-Venc.PROFES,CONTRATADOS... 17,403,600 3,1.3,0,6,1 SERVIÇOS DE TERCEIROS AJ-TRANSPORTES E CARRETOS. 0.1 447.778 3,1,4.06. | EnGARGOS DIVERSOS A)-DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO coservsanaserves 53,787 B)-AUXÍLIO PARA ESTUDANTES... 12,815 4,0.0.0.6.1 DESPESAS DE CAPITAL 4,1,.0,0,6.1 INVESTIMENTOS 4,1.1.0.6.] OBRAS PÚBLICAS A)-COSNTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES usuenanssaress 889,862 TOTAL cus e... CRÊ 76,617. 747 gncensann=s.cs ART. 2º - COMO" RECURSO FINANCEIRO PARA COBERTURA DO PRESENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PODERÁ O ÓRGÃO EXECUTIVO UTILIZAR o PRODUTO DO ARTIGO I5 E 20, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1965 E O ImpôstO TERRITORIAL RURAL DO CORRENTE EXEREÍCIO, ART, 3º —- REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRERÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM 23 DE DEZEMBRO DE 1966, ; ALE A WernER WANDERER PREFEITO MUNICIPAL QUE-SE E REGISTRE -SE