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norma nº 3/2026

Tipo Edital de Convocação para Audiência Pública
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-05-29
EmentaCONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de maio de 2026, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2026, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
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Cstadeo deo Parvané
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 03/2026
O PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCAS, ORCGCAMENTO E
FISCALIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, ESTADO
DO PARANA, no uso de suas atribui¢des regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a populagGo para Audiéncia Publica, a ser realizada no dia
29 de maio de 2026, as 14h00, na Sala de Sessdes do Poder Legislativo Municipal,
para demonstra¢do e avaliag¢Go do cumprimento das metas fiscais do Poder
Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2026, conforme
preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao publico, dentro dos limites de
espaco fisico do Plendrio desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial
do Poder Legislativo no endereg¢o www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal C&ndido Rondon, em 19 de maio de 2026.
<
Wverrl
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Presidente
i, effi nae
Rua Tiradentes, 1120 (45) 3254-3096 sy (45) 99135-7143 _ secretaria@marechalcandidorondon.prlegbr
Cep 85.960-174 -
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mer.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 03/2026
O PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO DA
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, ESTADO
DO PARANA, no uso de suas atribuicdes regimentats,
RESOLVE,
CONVOCAR a populacdo para Audiéncia Publica, a ser realizada no dia 29
de maio de 2024, as 14h00, na Sala de SessGes do Poder Legislativo Municipal, para
demonstracao e avaliag¢Go do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo
Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2026, conforme preceitua o art. 9°,
§4°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
sendo a mesma aberta ao publico, dentro dos limites de espago fisico do Plendrio desta
Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endere¢o
www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Candido Rondon, em 19 de maio de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Presidenie
20/05/2026 Ano VII | Edig#o n°3585 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
Diério Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2004, garantindo autenticidade, validade juridica e integridade.
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