norma nº 2822/1993

Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
ESTADO DO PARANÁ
Soa
LEI no 2.822
nto
Data: 22 de junho de 1993, o
SÚMULA: 3 E TUAR | COM
à MANUTENÇÃO DOS DE;
ENT DE: à NOS
E) “BRAGADO,
1 E QUATRO PONTES, ABRE
f DICILONAL ESPECIAL E DS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A ara Municipal de Marechal (Cândido
Rondon, do do Paraná, aprovou. [E » Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte 1)
Artigo dg cc Ficar efe do Pod 4 grut ivo Municipal autor gado a
do Serviço Autônomo de Água €
Esgoto - SAGE, com
dos Municípios de Pato Br: ga
aditivos de Contratos de Concessão
Pirmados :
de abastecimento
e Quatro Pontes, .
a Exploração de Serviços
frtigo Go Para atender ar
sto no ártigo ig desta Lei, Cica q
Prefeito torizado a abrir no Orqgamento do
Serviço Autônomo de água - BA para o corr ente exercício, um
Crédit Adicional Esp al, no valor de Crg DEAD GOA UAM, OM
e vinte milhões de cruzeiros), de acordo com a se eg dirt es
1400 - SERVIÇO AUTONOMO DE SULA E
40i.
1404 13764475 “a 24
Gabinete do Dir et
Manutenção do Sistema de Abaste-
cimento de água no Município de
Pato Bragado
CORRENTE 8
EE 0087087008], 7
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Pub BU DO DO = Gg de Ter
Buba Ba me Outros. Serviços connnu CR RO DOOM, DO
1401 LI76MSTO, O - Manutenção do Sistema EA
: cima nto de água no Muni trio de
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Necargos
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Bia 0 O OD “ de Custeio
Dad DD DO OO - Serviços de Te
Bula Bo 0000 - Outros Serviços e
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se Encargos
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Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
ESTADO DO PARANÁ
Clei ng dBi, de dear DI » Elm, GR)
4401 13764472. 086 - Manutenção do Sistema de Abas
. tecimento de água no Município
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Bala 0000 DO ml e de Cu
Baia B 00000 - Serviços de Tere
e Encargos
Dea Tn D0O0O - Outros Serviços e
argurs aunna Crb IVO CUO.OOO, DU
TOTAL auanuncenananennnunana CD PAD DOD. DUM, DO
ue ua
Artigo Jo - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional
;: cial, de que trata o Artigo anterior, na forma do
Artigo 43, Item IXL, da Lei Federal 4.320/64, a redução parcial da
seguinte dotaçãos
PPP. PPDDDOPD DOG — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Du Pa DD OO DO - Reserva de Contingência canumunm rh PRODUOM. VOO, DA
Brtigo 49
ij entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contráriga
do Prefeito Municipal de Marechal Cângido Rondon, Estado do
de junho de 49934
vd Aba da
EFEITO MUNICIPAL
SRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO neta
!
Ariáton Luís Limderger
SECRETÁRIO MUNICIPA E GOVERNO
-
Odete Luchetta Bedin
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO