norma nº 2833/1993

Prefeitura Municipal de Marechal; “Cândido Rondon. ..
ESTADO DO PARANÁ 443
LEI ng 2.839 “
Data: 49 de agosto de 19995
SÚMULAS DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DA
CHACARA ng 415/416/0/B, APROVA
LOTEAMENTO SOBRE A MESMA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
a
A Câmara Municipal de Marechal Gândido
do do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
Rondon ,
seguinte L
Artigo doc Torna urhbanigável a chácara no 445/116/8/B, naligada na
sede municipal, com área total de 27.280,00 mia
ártigo aa ra o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
aprovar o to mento denominado “Condomínio Araucária”,
localizado sobre o imóvel mencionado no Artigo anterior
Mm pr imentoo ao
Ai,
Ficam is asd
igo 47,
da Lei Municipal ng 4,494, de 43 de novembro de 4984, que dispõe sobre
loteamentos, permanecendo em vigor todos os demais dispositivos da
citada legislaçãos
frtigo [5
Artigo 4a - Esta entrará em vigor na cata de gua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paranã, em ) de agosto de 19934
it DM uveira
ÁRIO MUNICIPAL DE
A
| Ar igton Pr Limbér ger
É? . * SECRETA O MUNICIPAL GOVERNO
Odete Luchetta Bedin :
MINISTRACÃO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
mif OL Bie
PREFEITO MÚNICIPAL