norma nº 2843/1993

Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
ESTADO DO PARANÁ
LEI no 2.843
Data: 30 de setembro de 1993.
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR
CONTRATO DE COMODATO COM RL
AGRICULTORES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Marechal Cândido
ado do Paraná, aprovon e eu, Prefeito Municir » Ganciono a
Rondon,
seguinte LEI
o Chefe do Poder Executivo Municipal auteri Do
so tear CONTRATO DE COMODATO mn [e] Sup ce
agric o TOBER É OUTROS, cu como objetivo a dação em
comodato, de 04 Cum) t pr de « sir "A à, modelo 140 Turbo,
com 160 CV de potência, ev icdame equipado, ' ;
anos, com início vigência em ig de outubro
Artigo do cm Fic
de Wa Crinco)
Parágrafo 4 contrato de que trata
E Município, no cs
ramento (peças de
ras), óleo
cao por
com operador, manuten
outros bem como
se transportes,
res
lubrific
Parágrafo 20 = A cel
impli
Prefeitura Municipal de
de
to de que
arte do grupo
% Cândido Rondon
a Lei, após a vigência do comodato
poe e, na à
PRe, do trator objeto
Brtigo ag O funcionamento e a distribuição dos trabalhos eo
grupo comodante, "á definido por regimento específico,
elaborado pelas partes envolvidas
» da aplicação desta Lei, correrão
po próprias do orçamento vigente ou de
para tal fim
Prtigo Sa
eréditos
E]
ártigo 40 — Esta Let entrará
revogadas as dispo
pulo
vigor na data de ss
cões em contrários
Ga a)
(Segue
Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
ESTADO DO PARANÁ
ei ng BaB43, de B0CBDDI e Elma Qu)
do Pr
em SO d
Gabin
Paraná,
ito Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do
tenbro de 1993
A ir Á,
riston Luís Li
A mbér ger
- SECRETÁRIO MUNICIPAL BE GOVERNO
Vilson Oliveira
SECRET MUNICIPAL DE
ADMINISTRACÃO
E MEIO AMBIENTE
Guer feto
elson Palma
ASSESSOR JURÍDICO